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Publicado 30/09/2020 às 11:14

Entrega do Cartão de Cidadão em Casa e nos Espaços Cidadão do concelho de Oeiras

O Município de Oeiras em articulação com a Secretaria de Estado da Justiça, tem vindo a apoiar um conjunto de iniciativas que visam facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão.
Os CTT iniciaram no concelho de Oeiras o serviço de entrega do cartão de cidadão em casa, através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio. 

 Nos Espaços Cidadão do concelho de Oeiras, passou a ser possível levantar o cartão de cidadão. 
No caso de ser residente, poderá escolher um dos 5 Espaços do Cidadão do concelho em que pretende efetuar o levantamento. No caso de não ser residente, apenas poderá escolher o EC onde o pedido de renovação foi efetuado. 

 Só pode renovar o seu Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão se reunir as seguintes condições:
  • Cidadãos nacionais que tenham completado 25 anos de idade, titulares e possuidores de Cartão de Cidadão e que não careçam de acompanhamento; 
  • Cartão de Cidadão com validade de 5 anos; 
  • Existência de dados biométricos validados no Cartão de Cidadão a renovar; 
  • Atualidade de todos os dados biométricos; 
  • Atualidade dos dados biográficos;
  • Cartões de cidadão caducados em data posterior a 24 de fevereiro de 2020.
O Cartão de Cidadão também pode ser renovado por SMS e abrange os cidadãos residentes em território nacional com 25 anos ou mais, que tenham o Cartão de Cidadão caducado desde 24 de fevereiro de 2020 e que não tenham alterações a efetuar.
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