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Publicado 04/10/2018 às 15:57

Serviço de Teleassistência Domiciliária assegura melhor qualidade de vida aos munícipes

O Município de Oeiras aprovou, em Reunião de Executivo, o 'Regulamento do Serviço de Teleassistência Domiciliária do Município de Oeiras' que define as condições de acesso a este serviço.

Este documento, que define as condições da atribuição de equipamentos e estabelece as regras e condições dirigidas aos próprios beneficiários, vem permitir que a Câmara Municipal possa atribuir gratuitamente equipamentos a munícipes que embora não se encontrem em situação de carência económica (mediante os requisitos definidos pelo Instituto de Segurança Social, I.P), se encontrem numa das seguintes situações, definidas pelo Município: aufiram rendimentos iguais ou inferiores a 75% e 85% do valor Indexante dos Apoios Sociais em vigor, respetivamente, caso se trate de pessoas isolada ou de casal; munícipes cuja situação emergencial ultrapasse o critério de avaliação económica.

Considera-se situação emergencial aquela em que a ausência de suportes formais e/ou informais e o reduzido grau de autonomia do visado sejam suscetíveis de colocar em causa a sua segurança. Esta avaliação é feita pelos técnicos que asseguram o atendimento social no Município.

Para dar sequência a esta medida, foram já adquiridos os primeiros 30 aparelhos pela Câmara Municipal de Oeiras, tendo em vista a sua disponibilização gratuita na sequência da sinalização de situações emergenciais pelos serviços de ação social.

Recorde-se que o Serviço de Teleassistência é uma resposta social, que pretende assegurar melhor qualidade de vida a todos os munícipes do concelho de Oeiras que, independentemente da idade, vivam sós ou passem grande parte do dia ou da noite sozinhos, mantendo desta forma a sua privacidade e beneficiando de uma maior autonomia.

Trata-se de um sistema de segurança que se encontra ligado ao Serviço de Proteção Civil da Câmara Municipal de Oeiras, durante 24 horas por dia/365 dias por ano, através de uma central recetora de alarmes.

Este serviço foi implementado no Município de Oeiras em 2008, na sequência de um Protocolo celebrado com o Instituto da Segurança Social, I.P.

O serviço em causa implica a aquisição de um equipamento (no valor de €200,00, já com IVA incluído) que constitui um sistema de segurança ligado aos serviços da Polícia Municipal durante 24 horas / 365 dias por ano, através de uma central recetora de alarmes, visando socorrer os munícipes que, independentemente da idade, vivam sós ou passem grande parte do dia ou da noite isolados. Nos casos de carência económica, o ISS, I.P comparticipa o valor dos equipamentos, sendo agora intenção da Câmara Municipal (CMO) disponibilizar, em paralelo, equipamentos isentos de pagamento em casos não abrangidos pelos critérios do ISS, I.P mas considerados, também, emergenciais.

O 'Regulamento do Serviço de Teleassistência Domiciliária do Município de Oeiras' ora aprovado pelo Município seguirá para aprovação da Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República.

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