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Publicado 23/06/2020 às 14:20

Medidas Implementadas pelo Município de Oeiras | COVID-19

Desde o inicío da atual pandemia, o Município de Oeiras implementou várias medidas que abrangeram diversas áreas de apoio, ajudando a colmatar situações de vulnerabilidade social.

 

RESUMO DAS MEDIDAS ADOTADAS

 

AÇÃO SOCIAL - APOIOS SOCIAIS

A área social do Município procedeu à elaboração do Plano Municipal de Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade Social, implementando diversas medidas sociais extraordinárias, de forma concertada e devidamentearticulada, com as Juntas/Uniões de Freguesia e agentes locais com intervenção social.

Apoios Sociais aos Municípes

  • Fundo de Emergência Social, tendo sido deferidos até ao momento 183 processos, num total de 244.846,39€;
  • Programa “Oeiras Sempre a Seu Lado”, consistindo na entrega de produtos alimentares e medicamentos, assente em voluntariado;
  • Disponibilização de máscaras à população;
  • Entrega de refeições confecionadas;
  • Outras respostas, essencialmente com a disponibilização de cantinas sociais e entrega de cabazes alimentares;
  • O Município abriu a valência de creche, no Jardim de Infância 1º de Maio, para dar resposta às necessidades dosprofissionais de 1ª linha.

Apoio às Entidades Locais e Outros Apoios

  • Apoio à atividade de emergência prosseguida pelas entidades com resposta de Serviço de Apoio Domiciliário;
  • Atuação na área da incapacidade/deficiência e saúde mental; e, apoio a indivíduos sem-abrigo, no âmbito do Plano Municipal de Apoio à População em situação de vulnerabilidade;
  • Decorrente do crescente número de processos instruídos no âmbito do Fundo de Emergência Social (FES), foi aprovado um reforço da capacidade de resposta financeira dos parceiros;
  • Apoio à atividade de emergência prosseguida pelas entidades da rede solidária que asseguram respostas sociais residenciais (e de assistência ao domicílio), para a população idosa e com deficiência e/ou incapacidade;
  • Higienizações e nebulizações feitas em todos os Equipamentos Sociais Lares Residenciais (privados e IPSS`s) de idosos, deficiência e creches;
  • Testagens a todos os colaboradores de resposta de idosos, deficiência, creches/J.I. e Escolas Secundárias;
  • Higienizações nos bairros Municipais em todas as áreas comuns dos prédios e em todas as ruas;
  • Reforço do Banco Alimentar e garantindo que os géneros alimentares necessários sejam em número suficiente, foi concedido apoio às entidades sociais com resposta alimentar;
  • Criação do Centro de Acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo a funcionar nas instalações do Centro de Dia São Vicente de Paulo (equipamento da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras em Paço de Arcos), assegurando 10 camas, higiene pessoal e apoio alimentar através do Projeto Mãos dadas para Vida.

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 Apoio ao Serviço Nacional de Saúde

  • Aquisição e doação de equipamento às Instituições de saúde;
  • Capacitação tecnológica do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras (ACES LOO).


Apoios Sociais aos Profissionais de Primeira Linha

  • Fornecimento de refeições para os profissionais da área da saúde, forças de socorro e segurança;
  • Fornecimento gratuito de cestas de fruta, aos Centros de Saúde, Bombeiros, PSP, Hospital Sta. Cruz e Hospital S. Francisco Xavier;
  • Disponibilização de alojamento para os profissionais da área de saúde, forças de socorro e segurança e das entidades sociais.

LINHAS DE EMERGÊNCIA

  • Linha de Emergência Social;
  • Linha de Apoio Psicológico;
  • Linha COVID, para os trabalhadores e operacionais de 1ª linha no combate à doença.

AÇÕES DE HIGIENIZAÇÃO

  • Higienização de Instalações Municipais e de Entidades Diversas;
  • Higienização das Viaturas da frota municipal;
  • Desinfeção do Espaço Público;
  • Higienização dos Equipamentos de Deposição de Resíduos.

DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos hospitalares, quer para os funcionários, quer para PSP, Bombeiros, funcionários municipais, etc.

TESTES COVID 19

  • Estrutura de Triagem COVID-19 do ACES, junto ao centro saúde de Paço de Arcos;
  • Centro de Testes no Palácio Anjos (população em geral, realizados 843 testes);
  • Centro de Testes na ex-Fundição de Oeiras, rastreados Linha COVID, dirigido aos trabalhadores do município;
  • Comparticipação financeira de 100.000,00€ ao Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica para apoio ao desenvolvimento do protótipo de testes serológicos para SARS-COV-2.

AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO

  • Produção de camisolas, com a identificação da mensagem “Fica em casa #vaitudoficarbem”, para entrega aos voluntários;
  • Ações de sensibilização feitas pelo CLS e DGSH juntos dos moradores dos bairros municipais com a distribuição de folheto informativo;
  • Ações de sensibilização junto dos equipamentos de idosos do Concelho, sensibilizando para os cuidados necessários e redobradas nesta fase, ao nível das questões de higienização e uso de EPIS;
  • Criação na nossa Intranet de um site COVID com toda a legislação e informação sobre a pandemia;
  • Visitas semanais (duas vezes por semana) pelos técnicos do CLS junto dos territórios CLS (Bº dos Navegadores e zona de Outurela em Carnaxide).

MEDIDAS ORGANIZACIONAIS

  • Disponibilização de serviços de atendimento presencial urgente;
  • Manutenção do atendimento telefónico e online;
  • Disponibilização de almoços e pequenos-almoços a todos os trabalhadores que exercem as suas funções presencialmente;
  • Implementação de novos procedimentos e reforço de limpeza e desinfeção de instalações e viaturas municipais incluindo escolas, quartéis de Bombeiros e esquadras da PSP;
  • Fornecimento/reabastecimento de materiais de proteção e de produtos desinfetantes pelos serviços;
  • Disponibilização de serviços de vigilância;
  • Desfasamento de horários de trabalho administrativo e dos turnos da recolha, evitando a aglomeração de equipas em espaços coletivos, contribuindo para a promoção da distância social;
  • Fomento do teletrabalho mantendo a segurança dos trabalhadores e das suas famílias;
  • Contratação de novos seguros multirriscos e de acidentes de trabalho no contexto da pandemia;
  • Implementação de linha de apoio a trabalhadores e profissionais de 1ª linha no combate ao COVID. (Empresas Municipais, Juntas de Freguesia, Bombeiros, PSP e SEF)
    a) Apoio social a trabalhadores (até 250.000€),
    b) Serviço médico online.
  • Aquisição de testes COVID para teste de funcionários e outros profissionais no combate ao virus.

ESTÍMULO SOCIAL À ECONOMIA: MORATÓRIAS E ISENÇÕES

  • Isenção de pagamento de parquimetros;
  • Isenção de pagamento das rendas de concessão na área da restauração e bebidas ou hotelaria;
  • Isenção de rendas das concessões de mercados, feiras e esplanadas;
  • Rendas habitação social - moratória por 60 dias;
  • SIMAS - moratória de 30 dias no pagamento das faturas de água;
  • Subsídio a ACECOA - Apoio a comerciantes. Criação de gabinete de suporte técnico de apoio COVID;
  • Contrato Programa para compensação de receita por encerramento dos equipamentos sob a Oeiras Viva;
  • Isenção do pagamento de esplanadas ate 31/12/2021;
  • Autorização para o alargamento do espaço destinado a esplanada por forma a manter o mesmo número de lugares
    sentados dos estabelecimentos.

 

 TOTAL DE INVESTIMENTO MUNICIPAL 5.816.253,54 €

 

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