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Plano Diretor Municipal

 
O PDM é o instrumento de gestão territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal.
 
​​​​​​O PDM é o instrumento de gestão territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal. O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo. Neste sentido, este plano enquadra a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local continuada, integrando as opções de âmbito nacional e regional com impacto na área de intervenção.

O PDM de 1994


O PDM Oeiras 1994 assumiu, face aos desafios que se foram colocando ao desenvolvimento do território, apostar na afirmação do concelho como importante polo económico a nível metropolitano e nacional, ancorado em atividades terciárias de forte dominante tecnológica e empresarial, criando as condições propícias para a sua concretização.

A profunda preocupação municipal pela valorização dos recursos sociais e urbanos de Oeiras implicou o êxito do programa de realojamento e requalificação habitacional de uma franja da população, estimada então em cerca de 9% da população total. Com a demolição da última barraca em 2003 cumpriu-se um dos objetivos estratégicos do PDM 1994 e abriram-se caminhos para reforçar a qualificação e inclusão social da comunidade concelhia. 

A aposta na disponibilização de espaços empresariais de qualidade e em condições muito atrativas possibilitou a instalação de parques tecnológicos e empresariais e marcou o sentido das novas orientações de desenvolvimento local que permitiram alcançar alguns dos melhores indicadores sócio económicos do país. 

Apostando numa imagem de administração local de proximidade, eficiente e de qualidade, Oeiras consolidou a presença de uma população altamente qualificada e exigente, e em idade ativa, bem como a localização de uma série de instituições de prestígio, como o Instituto Gulbenkian Ciência, o Instituto Superior Técnico ou o Instituto de Tecnologia Química e Biológica. 

Uma vez atingido este patamar de desenvolvimento são visíveis os resultados na qualificação do território: Oeiras é o concelho, entre todos os de Portugal, mais qualificado se atendermos ao peso dos residentes que detêm uma licenciatura e é o segundo no que se refere ao peso dos quadros superiores, profissões intelectuais e científicas; detém a menor taxa de desemprego da Grande Lisboa e das menores do País; é o segundo concelho da AML com maior poder de compra per capita e o primeiro com o maior ganho médio mensal, o mais baixo índice de criminalidade da AML e foi considerado nos anos de 2010 e 2011 o melhor concelho para trabalhar e estudar.

Este desenvolvimento socioeconómico foi acompanhado por melhorias em termos de equipamentos. Com efeito, atingiram-se não só melhores desempenhos ao nível dos indicadores, como a própria rede de equipamentos e de serviços de apoio social, de saúde, de desporto, beneficiou de grandes alterações pela construção de novas unidades e o crescimento do número de respostas.

Nas acessibilidades foi feito um esforço para a expansão e qualificação da rede rodoviária no sentido de melhorar o nível de serviço aos munícipes e aos espaços empresariais que entretanto se expandiram. 

O percurso feito em termos de ordenamento do território e de urbanismo, a par da preservação do património histórico e cultural e do desenvolvimento económico foi determinante, nestes últimos anos, para a grande evolução registada no Turismo e que obrigou a uma reavaliação da importância deste sector económico no conjunto global das atividades concelhias.

A qualificação evidenciada do espaço urbano resultou de uma gestão equilibrada do território, de uma forte preocupação em termos ambientais que permitiu que em 2006, 7,5% do território urbano fosse espaços verdes de diferentes tipos, reforçando as condições para uma vivência saudável e equilibrada de todos quantos vivem, trabalham ou visitam o território de Oeiras.

A aposta, em 94, de transformar o concelho numa grande cidade de múltiplas valências apresenta assim resultados muito positivos que colocam o nível de desempenho do concelho muito acima da média nacional. Oeiras assume, hoje, no contexto metropolitano e nacional um posicionamento de liderança económica e nível de qualidade de vida da sua população.

O desafio, agora, é pensar o território de Oeiras como um todo e o seu funcionamento como uma cidade integrada, capaz de garantir o enquadramento das infraestruturas e equipamentos necessários à concretização das estratégias de desenvolvimento concelhia num contexto metropolitano, em que através do desenho e composição do tecido urbano se concretize a “Cidade de Oeiras”.

Processo de revisão


De acordo com a fundamentação da proposta de revisão publicitada através do Edital n.º 177/2004, de 5 de Março, os respetivos princípios orientadores para a revisão do plano foram os seguintes:​
  • Reforço da integração territorial do espaço concelhio, tendente a dar-lhe dimensão de vida de um espaço-cidade, bem como da identidade física e cultural dos aglomerados urbanos.
  • Acompanhamento das tendências do crescimento populacional no sentido de manter a adequação aos interesses de desenvolvimento do concelho.
  • Prossecução do acolhimento seletivo das atividades económicas, favorecendo a implantação dos serviços avançados e das «indústrias do futuro», aliada a elevados padrões de qualidade.
  • Organização da rede urbana por forma a preservar e reforçar a identidade dos aglomerados urbanos, adequando a expansão urbana ao objetivo do ordenamento sustentável, no sentido de evitar criar estrangulamentos às redes de infraestruturas e de equipamentos de serviço às populações e atividades. 
  • Reforço das infraestruturas e dos equipamentos necessários à preservação e acrescentamento dos valores ambientais, prosseguindo objetivos de melhoria da qualidade de vida da população.
  • Valorização do património cultural e paisagístico, como valor de fruição pela população e base de novas atividades económicas.

Princípios do novo PDM


Neste contexto, o presente Plano Diretor Municipal, salienta a necessidade de encetar uma nova etapa de governação em Oeiras, assente nos seguintes princípios:
  • Inclusão de Oeiras na principal centralidade da Área Metropolitana de Lisboa, através do desenvolvimento de um modelo territorial onde se articulam as localizações, tipologias residenciais, serviços de apoio às famílias e às empresas, promoção da cultura, da identidade local e relações de vizinhança, estruturas de consumo e de lazer, as estruturas de governança e processos de participação cívica.
  • Qualificação das áreas urbanas de Oeiras, existentes e futuras, tanto em termos do edificado e dos espaços exteriores, como das complementaridades entre habitação, emprego, equipamentos e serviços de proximidade, como ainda de mobilidade.
  • Promoção de condições para que os quadros das empresas, com formação e rendimentos crescentes, vivam e trabalhem no concelho, em espaços progressivamente mais próximos, através de uma melhor interligação (espacial, funcional e económica) entre os espaços sul do concelho, mais de cidade existente, e os espaços norte, hoje mais empresariais.
  • Regeneração urbana dos centros urbanos já consolidados, promovendo em simultâneo o reforço das centralidades existentes, designadamente as de segunda e terceira ordem e a criação das centralidades agregadoras dos espaços que delas ainda não dispõem.
  • Promoção dos mercados e da oferta comercial de vizinhança/proximidade, da oferta de espaços públicos de qualidade, da frente ribeirinha, dos espaços culturais e dos grandes espaços verdes (parques urbanos, Estação Agronómica, Parque do Jamor, vales das ribeiras) e dos parques desportivos.
  • Oeiras como território de oportunidades e de direitos para todos ao assegurar equipamentos públicos de proximidade, programas de habitação para os segmentos de população economicamente desfavorecida (seja nas áreas urbanas existentes, seja nas novas áreas urbanas a criar), dando a necessária atenção às redes sociais de apoio aos mais carentes e potenciando a participação e envolvimento das populações.
  • Reforço da mobilidade sustentável, às escalas interna e regional.

Estratégia para o futuro


A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal direciona-se sobre a necessidade de iniciar uma nova etapa de gestão territorial em Oeiras. Para atingir este objetivo e a convicção de que importa orientar o rumo que os futuros desafios virão a colocar ao município, definiu-se um conjunto de frentes de projeção estratégica, que se pretende que constituam as linhas orientadoras para o futuro desenvolvimento do território municipal.

Atualmente a contenção e compactação das áreas urbanas são fatores determinantes que se refletem na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. O planeamento e os instrumentos de gestão territorial associados devem assim responder antecipadamente aos eventuais problemas que existam, aos que vão surgindo e simultaneamente conseguirem ser suficientemente flexíveis para responder a imprevistos. 

Surgem desta forma os principais vetores estratégicos direcionados para fazer de Oeiras uma cidade sustentável:
  • Concentração e polinucleação – Vetor com suporte no aumento da capacidade de concentração da população e atividades humanas em articulação com o sistema de mobilidade e a tipologia de transporte. A maior proximidade entre população e as atividades de serviços e comércio contribuirá para a eficiência económica das atividades e induzirá a uma redução das necessidades de mobilidade. Este processo de desconcentração das áreas urbanas nucleares em torno dos pontos modais e eixos de mobilidade tem como resultado o aumento da eficiência do sistema urbano, em todos os sectores que lhe estão relacionados.
  • Mobilidade – Vetor decorrente da configuração das redes de transportes e das tipologias propostas e implementadas – autocarro, elétrico, SATU, comboio. A eficiência da rede depende do nível de serviço obtido que em parte decorrerá do traçado face à localização das atividades de apoio às funções diárias ou de trabalho e lazer. A contribuição para a visão da articulação das redes de larga escala (regionais e nacionais) com as redes de pequena escala (locais) potenciará a centralidade que o município já hoje reúne no eixo Lisboa – Cascais e que, de um modo ativo de planeamento programado, poderá ser ampliado através de interfaces sub-regionais de transportes públicos pesados.
  • Qualificação de espaços públicos – Vetor que decorre da avaliação da capacidade de uso e utilização do solo e das várias funções que, em simultâneo e ao longo do tempo, contribuem para a consolidação da cidade sustentável. O reinterpretar do conceito de corredores verdes urbanos e o efetivo potencial que o conjunto dos espaços livres já hoje reúne para a qualidade do ambiente urbano, é uma garantia para a manutenção e valorização económica do edificado e melhoria das condições de vida num qualificado ambiente urbano de longo prazo. A influência que o convívio nos espaços livres tem para potenciar as relações sociais é em si também um fator determinante para a concretização da cidade sustentável.
  • Consolidação da rede de serviços urbanos – Vetor integrado e suportado na articulação entre a ocupação do território, a inclusão social e a produção económica. A saúde, a cultura, o apoio social e o turismo surgem como novos desafios à rede de serviços urbanos pela importância que a criação de condições para o seu surgimento e a sua manutenção tem para a vida nas cidades e em comunidade. Este vetor constitui-se como elemento de base da sustentabilidade ao nível da eficiência e da garantia de disponibilidade de serviço, com base na adoção de sistemas mais eficazes e menos consumidores de recursos;
  • Eficiência da governação – Vetor estruturante de sustentabilidade urbana na cidade do futuro através do qual os pilares Economia, Social e Ambiente se articulam na sua ação através do modelo de governança do território.

O que ambicionamos 


Transformar o concelho numa cidade sustentável e multifuncional

Tornar o concelho numa grande cidade de múltiplas valências apresenta hoje resultados muito positivos colocando já o nível de desempenho de Oeiras muito acima da média nacional. A adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, a concentração de empresas especializadas das novas áreas do terciário superior, agregada à elevada qualificação da sua população ativa, fazem parte da fórmula do sucesso, associadas a um nível de infraestruturação avançadas e de qualificação ambiental.

Desta forma, o plano aposta em consolidar e diversificar as linhas de competitividade e atratividade dos parques tecnológicos e das áreas empresariais, inovar em matéria de Ambiente e atrair sectores de atividade diferentes, ligados à área das indústrias criativas e da saúde, do desporto, da cultura e do lazer.

Resolver as questões ligadas à mobilidade, num contexto de mobilidades cruzadas, no sentido de levar as pessoas a prescindirem cada vez mais do transporte individual, oferecendo soluções inteligentes proporcionadas pela rede viária e opções de transporte coletivo.

Uma atenção especial à questão da água e energia. Não faz sentido hoje em dia refletir na sustentabilidade de uma cidade sem pensar em soluções para salvaguardar e gerir a água e a energia de forma racional e sustentada. Há que minimizar as perdas e salvaguardar soluções inovadoras para captação, armazenamento e utilização da água, assim como promover os meios de produção de energias alternativas.

O aumento do cosmopolitismo e das dinâmicas culturais são vetores que estão na base da boa forma da cidade. A promoção e acolhimento das diversas opções que fazem cidade um lugar vibrante e com vida própria, são constituídas na sua essência pela diversidade de pessoas, as suas atividades na totalidade das suas variantes e da forma como se localizam e interagem.

Equidade social

Para este modelo subjacente às frentes de projeção estratégica concorre ainda a ambição que o município mantém de, não obstante ter solucionado os problemas que existiam ao nível das carências básicas, onde o programa de erradicação das barracas é uma marca do percurso do concelho, projetar já um nível de ambição de maior desenvolvimento e qualificação aos diferentes níveis que a sustentabilidade coloca.

Esta ambição leva a que, no contexto atual do desenvolvimento socioeconómico do país, também Oeiras se adeque na valorização dos seus recursos humanos, promovendo políticas favoráveis para minimizar assimetrias e para que todos os grupos etários, sociais, étnicos e culturais possam ter condições de habitar, trabalhar e gozar os seus tempos de lazer no concelho. 

A aposta num desenho urbano compacto e multifuncional, servido por uma rede de acessibilidade e transporte que promoverão a ligação da rede urbana polinucleada, estarão na base do combate à exclusão social, aproximando e democratizando o que a cidade oferece a todos os seus habitantes e visitantes de forma equitativa.

Novo paradigma de governação

O fomento das estruturas e de governação conjunta com entidades de âmbito nacional, regional e local, traduzir-se-á numa atitude fulcral para um desenvolvimento equilibrado e sustentado dos territórios municipais e áreas de influência, com reflexos positivos para as respetivas populações.

O controlo do uso do solo, garantindo melhores equilíbrios e complementaridades e uma adequada polinucleação, reforçando e consolidando as urbanidades existentes, irá originar áreas urbanas com mais capacidade de responder aos desafios atuais e futuros. 
O estabelecimento de uma marca do território Oeiras, consequência da realidade existente e da necessidade consolidar o concelho nacional e internacionalmente. Participação mais ativa e direta das populações e entidades na resolução dos problemas e na sugestão de opções para o território municipal.

Para obter mais informações sobre o PDM poderá consultar o site (http://pdm.cm-oeiras.pt/​).

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