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Publicado 27/12/2017 às 10:52

Novas políticas de habitação municipal

A construção de novas casas para habitação municipal, a requalificação dos bairros municipais e o alargamento do acesso aos fogos pela classe média, foram as novidades apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, no decorrer da cerimónia de entrega de casas a 14 famílias carenciadas do concelho no dia 22 de dezembro.

“Depois de termos sido o primeiro concelho do país a acabar com os bairros de barracas, através de uma política de realojamento que permitiu a satisfação das carências básicas de pelo menos um fogo para cada família, enfrentamos hoje em dia novos e mais complexos desafios”, disse Isaltino Morais no seu discurso, afirmando que agora “a política de desenvolvimento que se quer para este concelho impõe níveis superiores de preocupação, para ir ao encontro da população com carências habitacionais”.

A inovação ao nível das políticas de habitação em Oeiras passará pela requalificação dos bairros municipais, evitando-se a degradação dos seus exteriores e equipamentos de apoio, mas também pela construção de novas casas, para aquisição e arrendamento. “Não são só as famílias carenciadas que precisam do nosso apoio. Há também uma classe média que tem de ser ajudada e que também terá acesso à habitação municipal”, disse o autarca que anunciou que é por isso que “vamos ter uma nova geração de políticas, alargadas a novos segmentos sociais”.

Isaltino Morais anunciou que “2018 será o ano que assinalará o recomeço da construção de nova habitação”, servindo para o arranque os “projetos que já estavam concluídos em 2013 e que desde então ficaram na gaveta e não avançaram”.

Se Oeiras foi pioneira a acabar com o flagelo das barracas, o que transformou o território e contribuiu indiscutivelmente para o aumento do acesso à educação, ao emprego e, manifestamente, ao rompimento com a pobreza, a Habitação foi indiscutivelmente elemento estabilizador do equilíbrio social e motor de todo o crescimento e desenvolvimento subsequentes deste concelho.

Do universo dos agregados familiares (14) que foram hoje realojados, os tipos de família são: três famílias monoparentais; oito são isolados; um casal; dois casais com filhos. As tipologias atribuídas são um T0, sete T1, cinco T2 e um T4.

Os fogos são distribuídos pelos seguintes bairros municipais: Navegadores (3), São Marçal (3), Bento Jesus Caraça (1), Outurela/Portela (2), Quinta da Politeira (2), Unidade residencial Madre Maria Clara (2) e Páteo dos Cavaleiros (1).

Refira-se que, dada a escassez de fogos municipais para atribuição, a resposta que a autarquia tem vindo a dar tem por base uma avaliação técnica escrupulosa e cuidada das inúmeras situações familiares, sendo que os fogos são disponibilizados às famílias que apresentam as situações mais graves de carência habitacional, económica e que, em alguns casos, cumulativamente apresentam graves problemas de saúde.

 

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