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Publicado 14/07/2016

Câmara Municipal de Oeiras assina contrato local de segurança

No dia 14 de Julho, Oeiras esteve entre os novos municípios que assinaram Contratos Locais de Segurança com o Ministério da Administração Interna, numa cerimónia que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa.

Um dos primeiros eixos de intervenção a levar a cabo será o da delinquência juvenil, cuja ação se debruçará nas zonas urbanas com maior risco social. De acordo com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, espera-se que alguns dos contratos estejam no terreno já no início do próximo ano letivo. No que diz respeito a Oeiras, o contrato foi assinado pela Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa e pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Vistas. O objetivo é a cooperação institucional entre os outorgantes, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade. Para levar a cabo estes objetivos, em Oeiras será criada uma Comissão Coordenadora que terá como função elaborar o Diagnóstico Local de Segurança, o qual servirá de base para a elaboração de um Plano de Intervenção, cujas medidas serão posteriormente alvo de monitorização e avaliação em articulação com a Comissão Interministerial. Neste município serão também criados Núcleos Operacionais, nomeadamente na freguesia de Porto Salvo e na União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, aos quais caberá a execução das medidas definidas nos Planos de Intervenção. Refira-se que a realização de um exaustivo diagnóstico local de segurança consubstancia uma etapa decisiva para a elaboração de uma estratégia eficaz e adaptada às reais necessidades locais.

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