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Política social de habitação

A política de habitação do Município de Oeiras é um elemento central das políticas de desenvolvimento do Município.
Entre 1986 e 2003, foram realojadas mais de 5000 famílias, tendo Oeiras sido o primeiro Concelho do País a erradicar barracas.
 

​A política de habitação do Município de Oeiras é um elemento central das políticas de desenvolvimento do Município.

Como consequência do êxodo populacional dos países africanos de língua oficial portuguesa em direção a Portugal (antiga metrópole), resultado das independências daqueles países no pós-25 de Abril de 1974, durante as décadas de 1970 e 1980 surgiram, um pouco por toda a Área Metropolitana de Lisboa, diversos focos de bairros de barracas.

Em meados da década de 1980 a situação era de tal forma grave que cerca de 9% da população total do Concelho de Oeiras vivia naqueles bairros, em grave privação, desrespeitador da dignidade da pessoa humana.

 

 

Naquele contexto, foi decidido iniciar uma política de realojamento das populações necessitadas de habitação condigna, no que se designa de política social de habitação. Entre 1986 e 2003, foram realojadas mais de 5000 famílias, tendo Oeiras sido o primeiro Concelho do País a erradicar barracas.

Não obstante o problema das barracas estar resolvido, tal não implica que a situação esteja solucionada. Por um lado, o ciclo de pobreza não se quebra numa primeira geração, por outro, há sempre camadas da população cujo rendimento não lhes permite aceder ao mercado de habitação.

Paralelamente, temos vindo a regularizar as antigas "AUGI", Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Estas zonas, também resultado de êxodos populacionais e de autoconstrução em zonas não urbanizadas, ou sem licenciamento devido, são objeto de organização e legalização por parte do Município, conferindo lógica e organização, para cabal integração no todo do território oeirense.

Por fim, há também um espaço de intervenção do Município no território, com vista a condicionar, facilitando o acesso à habitação: é o caso da habitação jovem nos centros históricos.

Deste modo, encontramos no território do Concelho um espaço integrado mas policêntrico, com diversas zonas habitacionais, com naturezas distintas, origens diversas, mas integradas num todo na Polis.

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