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Em resposta aos problemas habitacionais ainda existentes no Concelho a Câmara sentiu a necessidade de lhes dar uma resposta adequada através da adoção de uma nova geração de políticas habitacionais, vertidas no Plano Estratégico "Habitar Oeiras".
Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro residente ou trabalhador no Concelho há mais de três anos, pode registar-se no Observatório da Habitação.
 

No início da década de 1980, o recenseamento do número de barracas existentes no Concelho apontava para um número próximo das 5.000. Durante esta década e até 1993, a Câmara Municipal de Oeiras, mediante alguns acordos de colaboração estabelecidos com a Administração Central, realojou cerca de 2.000 daquelas famílias, tendo procedido a igual número de demolições.

Em 1993, a Câmara Municipal de Oeiras aderiu ao Programa Especial de Realojamento (PER), dando início ao realojamento das restantes 3.000 famílias que ainda viviam em bairros de barracas no Concelho.

O Município tinha perfeita consciência que nem todas as situações de extrema carência habitacional se circunscreviam aos bairros de barracas e às famílias que neles habitavam. Por esse motivo foi criado em 1995 o Observatório da Habitação. Este Observatório consiste não só no levantamento de situações familiares de carência habitacional, social e económica, mas também no registo dos pedidos de habitação que diariamente chegam à Autarquia. O resultado desta observação e a confirmação que de facto a carência habitacional não se esgotou com a conclusão do PER, está, aliás, espelhada nos cerca de  5.000 pedidos de habitação registados atualmente no Observatório da Habitação.

Em resposta aos problemas habitacionais ainda existentes no Concelho a Câmara sentiu a necessidade de lhes dar uma resposta adequada através da adoção de uma nova geração de políticas habitacionais, vertidas no Plano Estratégico "Habitar Oeiras".

Por estas razões, desde finais de 2007, o Observatório da Habitação tornou-se no principal instrumento de registo, gestão e seleção de agregados familiares carenciados que informa a nova política social de habitação da Câmara Municipal de Oeiras.

Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro residente ou trabalhador no Concelho há mais de três anos, pode registar-se no Observatório da Habitação. Para isso, numa primeira fase de avaliação, terá de preencher o respetivo Questionário que pode ser enviado pelo correio, ou entregue pessoalmente no Departamento de Habitação por Divisão de Gestão de Habitação Municipal ou enviado por e-mail para DGHM@cm-oeiras.pt

Toda a informação prestada pelos requerentes ao preencherem este Questionário é confidencial.

O simples registo no Observatório da Habitação não confere porém, ao cidadão, qualquer garantia ou direito a uma futura atribuição de habitação pública.

Recorda-se que o Município de Oeiras aprovou em setembro de 2018 o projeto de «Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras».

Este projeto visa estabelecer as regras e condições do arrendamento apoiado do Município de Oeiras, permitindo ao proponente a este tipo de arrendamento saber quais as concretas regras por que se regula o regime aplicável. A elaboração deste projeto de Regulamento teve em vista o novo regime jurídico, que veio estabelecer uma nova disciplina na atribuição e na gestão do arrendamento apoiado, anteriormente designado arrendamento social.

Consulte as listas classificativas de pedido de habitação:

Listas Classificativas T0 

Listas Classificativas T1

Listas Classificativas T2

Listas Classificativas T3

Listas Classificativas T4

Listas Classificativas Unidade Residencial

 

 

 

 

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