No início da década de 1980, o recenseamento do número de barracas existentes no Concelho apontava para um número próximo das 5.000. Durante esta década e até 1993, a Câmara Municipal de Oeiras, mediante alguns acordos de colaboração estabelecidos com a Administração Central, realojou cerca de 2.000 daquelas famílias, tendo procedido a igual número de demolições.
Em 1993, a Câmara Municipal de Oeiras aderiu ao Programa Especial de Realojamento (PER), dando início ao realojamento das restantes 3.000 famílias que ainda viviam em bairros de barracas no Concelho.
O Município tinha perfeita consciência que nem todas as situações de extrema carência habitacional se circunscreviam aos bairros de barracas e às famílias que neles habitavam. Por esse motivo foi criado em 1995 o Observatório da Habitação. Este Observatório consiste não só no levantamento de situações familiares de carência habitacional, social e económica, mas também no registo dos pedidos de habitação que diariamente chegam à Autarquia. O resultado desta observação e a confirmação que de facto a carência habitacional não se esgotou com a conclusão do PER, está, aliás, espelhada nos cerca de 5.000 pedidos de habitação registados atualmente no Observatório da Habitação.
Em resposta aos problemas habitacionais ainda existentes no Concelho a Câmara sentiu a necessidade de lhes dar uma resposta adequada através da adoção de uma nova geração de políticas habitacionais, vertidas no Plano Estratégico "Habitar Oeiras".
Por estas razões, desde finais de 2007, o Observatório da Habitação tornou-se no principal instrumento de registo, gestão e seleção de agregados familiares carenciados que informa a nova política social de habitação da Câmara Municipal de Oeiras.
Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro residente ou trabalhador no Concelho há mais de três anos, pode registar-se no Observatório da Habitação. Para isso, numa primeira fase de avaliação, terá de preencher o respetivo Questionário que pode ser enviado pelo correio, ou entregue pessoalmente no Departamento de Habitação por Divisão de Gestão de Habitação Municipal ou enviado por e-mail para DGHM@cm-oeiras.pt
Toda a informação prestada pelos requerentes ao preencherem este Questionário é confidencial.
O simples registo no Observatório da Habitação não confere porém, ao cidadão, qualquer garantia ou direito a uma futura atribuição de habitação pública.
Recorda-se que o Município de Oeiras aprovou em setembro de 2018 o projeto de «Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras».
Este projeto visa estabelecer as regras e condições do arrendamento apoiado do Município de Oeiras, permitindo ao proponente a este tipo de arrendamento saber quais as concretas regras por que se regula o regime aplicável. A elaboração deste projeto de Regulamento teve em vista o novo regime jurídico, que veio estabelecer uma nova disciplina na atribuição e na gestão do arrendamento apoiado, anteriormente designado arrendamento social.
Consulte as listas classificativas de pedido de habitação:
Listas Classificativas T0
Listas Classificativas T1
Listas Classificativas T2
Listas Classificativas T3
Listas Classificativas T4
Listas Classificativas Unidade Residencial
