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Ruído

A prevenção e o controlo da poluição sonora visam a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, incidindo sobre as atividades ruidosas, permanentes ou temporárias, e outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade.

Mapa Estratégico de Ruído

 

O Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro) tem como objetivo a prevenção e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, incidindo sobre as atividades ruidosas, permanentes ou temporárias, e outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade.

O Mapa de Ruído é, afinal, um conjunto de mapas que procuram caracterizar, por um lado, o estado do ambiente acústico no território do concelho (representando a incomodidade causada pelo ruído em termos de dois indicadores que integram o ruído conforme os períodos do dia – o indicador Lden refere-se a 24h - dia / entardecer / noite; o indicador Ln refere-se ao período nocturno) e, por outro, a sensibilidade de diferentes zonas a esse ruído, em resultado da ocupação que têm (Mapa de Classificação Acústica de Zonas).

Os resultados do cálculo dos níveis de incomodidade gerada pelo ruído ambiente são expressos pelos valores dos indicadores Lden e Ln, sendo representadas no mapa as zonas onde esse indicador se encontra dentro de determinado intervalo de valores. Para a escala de valores foi considerado o critério da incomodidade contemplado na legislação, a saber (artigo 11º do DL 9/2007):

 

                                                   Lden                    Ln

Zonas sensíveis                ≤ 55 dB(A)          ≤ 45 dB(A)

Zonas Mistas                     ≤ 65 dB(A)          ≤ 55 dB(A)

 

Por via do Decreto-Lei nº 146/2006 de 31 de julho, o município de Oeiras tem que elaborar Mapas Estratégicos de Ruído, mais uma vez avaliando a exposição da população aos níveis de ruído exterior, com métodos de avaliação harmonizados ao nível da União Europeia.

Seguindo essa determinação, Oeiras aprovou os seus Mapas Estratégicos de Ruído em 2013. Através da consulta aos respetivos mapas e memórias descritivas é possível encontrar toda a informação sobre o Mapa Estratégico de Ruído de Oeiras.

 

Plano Municipal de Redução de Ruído

 

Completando o processo de aprovação do Plano Municipal de Redução de Ruído (PMRR) com a deliberação produzida pela Assembleia Municipal, ficou estabelecida a estratégia de redução da emissão de ruído no concelho. Os objetivos deste novo plano de ações passam por:

- Reduzir a emissão de ruído pelas vias municipais, sendo primeira prioridade aquelas que presentemente são responsáveis por maior número de pessoas expostas a níveis excessivos (vias de 1ª e 2ª prioridade);

- Contribuir para a redução progressiva da exposição da população ao ruído ambiente causado pelas vias municipais através da promoção de outros planos, projetos e ações que integrem este objetivo nas políticas municipais de mobilidade e transporte e de planeamento e gestão urbanística.

- Convidar os cidadãos e os atores locais a aderir a comportamentos que contribuam para a redução dos níveis de ruído ambiental excessivos, através da disseminação de informação técnica e científica, da educação ambiental e da promoção de práticas colaborativas sobre o tema.

 A redução do ruído ambiente no concelho é uma tarefa demasiado complexa para ser feita só por uma entidade e por isso apostamos na reunião dos esforços de todos. Este plano é uma porta que se abre para que todos possam contribuir para um melhor ambiente acústico do concelho.

 

Plano Municipal de Redução de Ruído de Oeiras – Proposta

Plano Municipal de Redução de Ruído de Oeiras – Proposta – Resumo Não Técnico

 

 

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