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Viver65+Comparticipação nas Despesas com Medicamentos

Comparticipação nas Despesas com Medicamentos

O Município de Oeiras prossegue na sua missão o objetivo de criar condições promotoras da qualidade de vida dos seus munícipes.

Comparticipação nas despesas com medicamentos alargado a beneficiários a partir dos 55 anos

 

O Executivo Municipal aprovou o projeto de “Regulamento de Comparticipação nas Despesas com Medicamentos pelo Município de Oeiras”, que tem por objetivo alargar esta medida de apoio a beneficiários a partir dos 55 anos, que se encontrem em carência económica.

Este novo Regulamento vem substituir o que foi aprovado em 2012, que limitava o apoio apenas a munícipes com mais de 65 anos, considerados em situação de carência económica, abrangidos pelo Regime Especial de Comparticipação em Medicamentos (identificados pela letra R no cartão do Serviço Nacional de saúde) e portadores do Cartão 65+ do Município de Oeiras.


A implementação deste regulamento implicará a criação de um novo cartão, denominado Oeiras Saúde+, para identificação dos beneficiários desta medida em concreto.

No que se refere ao número de beneficiários, atualmente são cerca de 4.000 munícipes e, estima-se que o alargamento abranja pelo menos mais 2.000. Em termos do investimento municipal, encontra-se previsto em GOP 2019, o montante de 700.000,00€, que abrange o global da Medida e dos seus beneficiários. No presente ano, o investimento do Município, correspondeu a 493.000,00€.

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