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Publicado 12/12/2017 às 16:38 | Atualizado 11/05/2018 às 14:30

Área social em destaque no orçamento aprovado para 2018

​Educação, Intervenção Social, Habitação, Ambiente, Empresas e Emprego são as linhas prioritárias do Orçamento municipal para 2018.

 

O Executivo da Câmara Municipal de Oeiras aprovou no dia 11 de dezembro o Orçamento para o ano 2018.

No Orçamento Municipal destacam-se os temas relativos à política fiscal, claramente impulsionadora das atividades económicas locais, com maior atratividade para as empresas que se fixem no concelho, produzindo forte impacto no aumento da empregabilidade dos munícipes. Também se destaca o investimento na requalificação do espaço público e serviços urbanos, proporcionando um concelho melhor para viver, trabalhar e visitar.

De realçar o aumento do investimento nos bairros municipais, com o intuito de estes retomarem a sua boa imagem, na segurança (criação de mais uma equipa de intervenção rápida, passando para um total de cinco em 2018 e início da obra do quartel dos Bombeiros Voluntários de Oeiras), na Educação (requalificação do parque escolar, novo mobiliário para as escolas e triplicação das Bolsas de Estudo atribuídas), na Ação Social, com destaque para a área dos idosos cujo montante atribuído tem um aumento de 1000% relativamente ao ano transato, na requalificação dos espaços públicos (onde se incluem novos passeios, requalificação/reparação do Passeio Marítimo e requalificação/manutenção dos espaços verdes) e também no programa de Habitação Jovem, que vai sofrer novo impulso.

O Orçamento para o ano de 2018 situa-se nos 151.363.360 €, o que significa um crescimento, em termos absolutos, de 23.340.000 € (18,2%), comparativamente ao Orçamento apresentado em 2017 (128.023.360 €).

A preparação do Orçamento Municipal teve em linha de conta os objetivos do novo Executivo, espelhados no planeamento estratégico daquele que é o programa municipal, muito embora grande parte do montante global seja para responder aos compromissos previamente assumidos. A distribuição deste Orçamento faz-se do seguinte modo: Novos projetos – 23.988.360 €; Compromissos assumidos – 82.753.000 €; e, Orçamento com Pessoal – 44.622.000 €.

Os Novos Projetos implicam Aquisições de Bens e Serviços e Aquisições de Bens Capital. Nas Aquisições de Bens e Serviços estão previstos: aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes, conservação e manutenção de fogos, estudos e projetos no âmbito do planeamento urbano, manutenção de diversos equipamentos municipais e contratos locais de segurança.

As Aquisições de Bens Capital preveem a reativação do Combus, o projeto Bikesharing, a requalificação e beneficiação de vários bairros municipais, com destaque para o Bairro dos Navegadores, a reabilitação do Parque Urbano da Quinta da Politeira, a requalificação de equipamentos escolares e a manutenção do espaço urbano.

A distribuição do Orçamento por classificação funcional apresenta uma subida acentuada, relativamente a 2017, das Funções Sociais (64.5 milhões de euros – incremento de 25,8%) – nomeadamente no que diz respeito à educação à ação social, com maior incremento - e também subidas nas Funções Gerais (68.6 milhões de euros) e Económicas (9.4 milhões de euros).

O Orçamento reparte-se por duas tipologias, Receita e Despesa, e estas por natureza, Capital e Corrente. No orçamento de Receita destaca-se a Receita Corrente com um peso de 98,9% e a de Capital com 1,1%. Relativamente ao Orçamento da Despesa, evidencia-se a componente Corrente com um peso de 71,5% do total e a componente de Capital, com 28,5%.

Comparativamente ao Orçamento de 2017, o valor apresentado regista um crescimento de 18,23% onde a despesa de capital se destaca, apresentando a maior variação, com um crescimento de 41,7 %.

A despesa corrente (Despesas com o Pessoal, Aquisições de Bens e Serviços, Juros da Dívida Pública, Transferências Correntes e Outras Despesas Correntes), com um total de 108.154.557 € apresenta-se como a maior componente do total da despesa e reflete um aumento de 10,9% face ao ano anterior, suportado pela variação positiva de todas as rubricas que constituem esta tipologia.

Relativamente à Despesa Corrente prevista para 2018, as Aquisições de Bens e Serviços (42,4%) incluem a conservação e manutenção de fogos e de equipamentos municipais e encargos com as instalações. As Transferências Correntes (17%) preveem o aumento dos apoios concedidos a instituições sem fins lucrativos e aumento das transferências ao abrigo da Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia. As Despesas com pessoal recebem 2,6%.

Por sua vez, a Despesa de Capital (Aquisição de Bens de Capital, Transferências de Capital, Ativos Financeiros, Passivos Financeiros e Outras Despesas de Capital) está dotada em 43.208.803 € e apresenta-se com o mesmo comportamento verificado na corrente, ou seja, uma variação positiva em todas as suas rúbricas.

Quanto à Aquisição de Bens de Capital será dado grande ênfase à construção e beneficiação de espaços exteriores do Património Histórico e Museológico (40%), à requalificação de espaços públicos, à reabilitação de edifícios no âmbito do programa de Habitação Jovem, à reabilitação e beneficiação de Bairros Municipais e à aquisição de viaturas e máquinas. Relativamente às Transferências de Capital (40%), refira-se o aumento das transferências ao abrigo da Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia e instituições de apoio social e saúde.

Este Orçamento Municipal é revelador de que, apesar da sustentabilidade das contas municipais exigirem um rigoroso controlo orçamental da despesa, é apresenta da para 2018 uma política de investimento forte, focada na prossecução do bem-estar e da segurança dos munícipes.

Área social em destaque no orçamento aprovado para 2018