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Publicado 19/03/2019 às 12:14

Alteração do PDM de Oeiras

A alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) Oeiras para adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, implica a extinção da categoria operativa de solo urbanizável, passando este a classificar-se como solo urbano ou rústico, dependendo do seu grau de concretização até 13 de Julho de 2020.

Objetivos

1. Adequação ao novo RJIGT (DL nº 80/2015 de 14 de Maio);
2. Programação de eixos estratégicos de desenvolvimento urbano mais ajustados às novas espectativas económico-sociais, culturais e ambientais, que vinculam o território concelhio a um modelo de crescimento voltado para a inovação e para o conhecimento, como áreas-chave geradoras das novas dinâmicas territoriais;
3. Constituição de um Fundo de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística;
4. Atualização das disposições vinculativas dos particulares;
5. Identificação e avaliação de situações incongruentes detetadas no decorrer da monitorização da execução do PDM de Oeiras desde 2015.

Participação Preventiva

Período de Participação preventiva de 21 de Março a 6 de Maio
Todos os interessados deverão enviar os seus contributos para:
alteracaopdm@cm-oeiras.pt

Documentos para consulta | Participar

 

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