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Publicado 04/11/2019 às 17:04

Aprovado Orçamento, Plano de Desenvolvimento Estratégico e Grandes Opções do Plano 2020

O Executivo aprovou, em reunião de Câmara, o orçamento para 2020 num valor de cerca de 172 milhões de euros, mais 17 milhões de euros do que o orçamento para 2019 (crescimento de 11%). Valorização do Território, qualidade de vida, ambiente e educação constituem alguns dos principais eixos de investimento.

Na mesma reunião foi também aprovado um pacote fiscal que dá continuidade à dinâmica de atratividade empresarial e de reforço do rendimento disponível dos munícipes, sendo de registar a redução da taxa de participação a que o município tem direito no IRS para 4,7%. De salientar ainda a taxa de 0,32 no IMI, das mais baixas da Área Metropolitana de Lisboa.

As grandes áreas de investimento para 2020 incluem projetos tais como, a construção do novo Edifício Administrativo Municipal; Habitação Jovem e Promoção Social; requalificações de escolas; qualificação do espaço público com mais conforto urbano e valorização do património histórico e cultural; apoio à mobilidade em transportes públicos, o alargamento do Combus e do Valley Shuttle e a criação da rede de ciclovias, bem como a intervenção em vias estruturantes; e também mais qualidade ambiental, com melhores espaços verdes e melhor recolha de resíduos urbanos.

Na agenda do Executivo, contam-se ainda, entre muitas outras iniciativas de caráter estratégico para o território, a Agenda para a Ciência e Tecnologia, o Plano Estratégico da Educação - Oeiras Educa, o Plano Estratégico do Turismo; e o reforço do apoio ao associativismo e à ação social.

Na continuidade das políticas de elevada responsabilidade ambiental, o Executivo Municipal conta ainda apresentar em 2020 o Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, instrumento fundamental para devolver a Oeiras o desempenho ambiental de excelência e em respeito com as melhores práticas internacionais.

O município de Oeiras posiciona-se como uma autarquia de referência no país, no âmbito da gestão dos seus recursos, na valorização e gestão sustentável do seu território e na adoção de políticas inovadoras de coesão social, com particular incidência nas vertentes da educação, da habitação, da ação social e da cultura.

Apesar do quadro expansionista em matéria de investimento, Oeiras continua a ser uma referência no que respeita ao equilíbrio financeiro.

Os documentos previsionais e o pacote fiscal para 2020 serão discutidos e votados pela assembleia municipal nos próximos dias.

Orçamento, Plano de Desenvolvimento Estratégico e Grandes Opções do Plano 2020

Dos 172 milhões de euros, 50 milhões destinam-se a despesas de capital, com mais 24% do que em 2019.

Por eixos estratégicos o P.D.E. define as grandes prioridades de investimento e da defesa:
- Valorização e Gestão Sustentável do Território com 34.778.000 €;
- Qualidade de Vida e Ambiente Sustentável com 22.143.086 €;
- Educação com 13.453.000€;
- Habitação e Coesão Social com 9.473.671€;
- Mobilidade e Acessibilidade com 7.515.895€;
- Cultura com 6.524.938€;
- Segurança com 3.732.000€.

Por funções, são claras as opções e prioridades do Município afetando a maior fatia do orçamento nas Funções Sociais com 73.740.203€ representando um crescimento de 39,8% comparando com 2019.
Seguem-se as funções gerais com 73.036.266€, as Funções Económicas com 19.559.510€ e outras Funções com 5.357.032€.

Trata-se, sem dúvida, de um orçamento com tendência expansionista com previsão de forte crescimento nos próximos anos, considerando o lançamento em 2019/2020 de um vasto programa de projetos de execução, particularmente nas áreas da Educação, Habitação, desenvolvimento Social, Ambiente e Cultura e Património.

É assim que ao nível de projeto estão em curso projetos de execução para a construção de 250 apartamentos destinados:
- 100 para famílias carenciadas,
- 150 para famílias da classe média.
Para além destas, estão já em obra mais 50 apartamentos destinados a jovens trabalhadores ou residentes no Concelho há mais de 3 anos.

Na Educação, com a continuada melhoria de todos os equipamentos escolares e construção de novos edifícios.

No desenvolvimento Social, destinado aos mais idosos, novas residências para casais ou isoladas mas com autonomia e o lançamento do Centro para idosos doentes com Alzheimer.

No Ambiente, com novos investimentos expressivos em equipamentos e novos espaços verdes.

Na Cultura e Património com forte investimento na Ex-Estação Agronómica Nacional, Palácio do Marquês, Paço Real de Caxias, e novo Auditório em Linda-a-Velha.

Todo este vasto programa de investimento graças às reservas financeiras do Município, que permitirão um orçamento global de 220 milhões de euros, em 2021 e de 240 milhões em 2023.

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