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Publicado 20/09/2019 às 15:32

Obra do Mercado Municipal de Tercena vai avançar

Depois de ter estado parada durante quase dois anos, por incumprimento do concessionário, a obra de requalificação e dinamização do Mercado Municipal de Tercena vai finalmente ser retomada. O Município de Oeiras aprovou a cessão da posição contratual inicial, assumindo agora a posição de concessionário a empresa Winneryellow.

O processo de revitalização do Mercado Municipal de Tercena é uma prioridade para a Câmara Municipal de Oeiras, que entende ser imprescindível a conclusão da obra e devolução deste espaço à sua função de serviço aos Munícipes, em especial aos de Tercena, salvaguardando o interesse público e o erário municipal.

Recorde-se que:

1. O concurso público e, posteriormente, a celebração do contrato de concessão de exploração do Mercado Municipal de Tercena com a Winnerules Gestão e Consultoria, Lda. realizaram-se no anterior mandato (inicio de 2017).

2. O contrato de concessão abrangia, além da exploração do mercado, as obras de requalificação e a dinamização do mesmo, bem como a obrigação de negociar com os comerciantes os termos da sua permanência no espaço.

3.  Após o processo de licenciamento e duas providências cautelares que paralisaram o processo mas foram julgadas improcedentes, sobreveio a descoberta de amianto em partes cobertas e a necessidade da sua remoção pelos meios adequados.

4. Em janeiro de 2018, o atual Executivo Municipal verificou que a obra do Mercado de Tercena estava parada.

5. O atual Executivo envidou todos os esforços para que a empresa concluísse a obra, inclusivamente alargando os prazos, mas nada foi cumprido e a obra continuou parada.

6. O objetivo desta obra, que seria a requalificação e a dinamização daquele mercado, não foi concretizado e os maiores prejudicados foram os utilizadores desta infraestrutura, que antes de o antigo edifício ter sido demolido, para construção de um novo, tinham ali disponíveis alguns serviços comerciais, que deixaram de ter.

7. A Winnerules Gestão e Consultoria, Lda. demonstrou, ao longo de todo o tempo, ser incapaz de cumprir as suas obrigações. Não provou querer efetuar os trabalhos e foi ultrapassando todos os prazos acordados com esta Câmara Municipal.

8. Uma vez que o anterior Executivo Municipal não tomou as medidas que um investimento desta natureza pública impõe - designadamente exigindo garantias bancárias correspondentes ao custo da obra, para que, no caso de o concessionário não a realizar, a Câmara Municipal pudesse executar a garantia bancária e com esse dinheiro fazer face à conclusão da obra - o atual Executivo viu-se obrigado a aguardar pelo fim do último prazo estabelecido com o concessionário para tomar posse administrativa da obra e resolver a situação.

9. Para além da inexistência de garantias financeiras para o Município, a imediata resolução do contrato por parte do Município acarretaria procedimentos legais obrigatórios que fariam demorar ainda mais a execução da obra e consequente devolução do equipamento ao usufruto dos Munícipes

10. Desta forma, pressionada pelo Executivo Municipal, a Winnerules Gestão e Consultoria, Lda foi obrigada a reconhecer a incapacidade para continuar a obra e transmitiu a sua posição contratual a favor da Winneryellow Unipessoal Lda,  que dará seguimento à obra.

11. A cessão da posição contratual foi aprovada em Reunião de Câmara no passado dia 11 de setembro.

12. Esta transição de concessionário permitiu ao Município exigir garantias financeiras no valor total da obra (1.300.000,00 euros), acautelando o Erário Publico, bem como exigir ao novo concessionário um ritmo de obra acelerado com vista à sua conclusão no menor espaço de tempo possível, prevendo-se a conclusão da obra em Abril de 2020.

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