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Departamento de Desenvolvimento Social

Tem por missão propor e executar as políticas municipais de desenvolvimento social do concelho, competindo-lhe planear e executar projetos, medidas e ações nas áreas da ação social, saúde, emprego, desporto e juventude, bem como ...
Luís Afonso

Tem por missão propor e executar as políticas municipais de desenvolvimento social do concelho, competindo-lhe planear e executar projetos, medidas e ações nas áreas da ação social, saúde, emprego, desporto e juventude, bem como, implementar a política social de habitação Municipal, visando minimizar as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento socioterritorial.​

São atribuições genéricas do DDS ao qual compete, nomeadamente as seguintes funções:

  1. Proceder ao planeamento e programação operacional da atividade municipal no domínio da ação social, gestão social do parque de habitação municipal, saúde, emprego, desporto e juventude, de acordo com as orientações políticas e objetivos definidos;
  2. Criar as condições para uma atuação concertada aos níveis da prevenção e da promoção do bem-estar dos munícipes;
  3. Desenvolver uma intervenção socioterritorial sustentada na inovação, na coesão social, na governança integrada dos territórios, pautada nos seguintes princípios: proximidade (na intervenção direta no território), equidade (nas estratégias de intervenção destinadas a toda a população), inovação (através de estratégias locais proactivas, criativas com iniciativas que tenham impacto significativo na qualidade de vida dos munícipes) e participação (no envolvimento das populações, das instituições e dos organismos locais com o intuito de se tomarem decisões participadas);
  4. Atualização permanente dos diagnósticos da realidade social e elaboração dos planos de intervenção necessários e adequados ao desenvolvimento socioterritorial;
  5. Assegurar a articulação, no âmbito das suas competências, com outros serviços municipais, no planeamento e construção de equipamentos sociais e desportivos, promovendo a coerência da intervenção municipal;
  6. Propor os termos e as modalidades de apoio a conceder a entidades ou instituições que operam nas áreas de intervenção do Departamento, numa perspetiva de maior eficiência, equidade, complementaridade e gestão racional de recursos;
  7. Promover e coordenar, nas suas áreas de atuação, as atividades e programas realizados em colaboração com outras instituições públicas ou privadas;
  8. Prosseguir os compromissos assumidos no âmbito da igualdade de género e do combate à violência doméstica, assegurando a representação do município junto da administração central, através da figura do Conselheiro Local para a Igualdade;
  9. Promover a responsabilidade social das organizações do concelho, colaborando no incremento dos seus princípios e objetivos, na gestão organizacional do município;
  10. Dinamizar o associativismo local em articulação com as áreas da ação social, saúde, desporto e juventude;
  11. Promover ou coordenar ações de dinamização sociocultural em territórios vulneráveis;
  12. Elaborar estudos que contribuam para a definição da política habitacional do município, elencando prioridades e propondo medidas de atuação em direta articulação com o DHRU;
  13. Garantir a monitorização, manutenção e atualização do Observatório de Habitação;
  14. Proceder à elaboração de estudos e diagnósticos transversais, pautados por uma estratégia de investigação-ação nas diferentes áreas temáticas do Departamento e respetivas divisões;
  15. Coordenar projetos que visem contribuir para a segurança em zonas urbanas sensíveis, em articulação com PM;
  16. Colaborar com o GIT na criação e atualização da informação geográfica produzida no âmbito das suas competências;
  17. Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;
  18. Promover medidas de desburocratização, qualidade, inovação e eficiência administrativa em respeito e articulação com o DGO-NGQ.

Na prossecução da sua missão, compete ao DDS, através do Núcleo e da sua Unidade, nomeadamente as seguintes funções:

Núcleo de Desenvolvimento Comunitário (NDC)

  1. Assegurar, em estreita articulação com o DCS e com a DGHM, a realização das políticas e dos objetivos municipais através de programas específicos para áreas de intervenção prioritária, com vista à qualificação física e social dos territórios;
  2. Desenvolver projetos de intervenção social com população realojada, em articulação com as respetivas unidades orgânicas do Departamento e com a rede social local e demais unidades orgânicas do município;
  3. Promover a implementação de medidas que contribuam para o desenvolvimento social dos territórios vulneráveis, visando minimizar as desigualdades sociais, promovendo a coesão, a equidade social e a segurança dos territórios;
  4. Organizar, coordenar e acompanhar todas as atividades a desenvolver junto dos empreendimentos municipais, através da implementação de planos de intervenção previamente definidos, tais como, os Contratos Locais de Segurança - CLS;
  5. Promover, em articulação com as unidades orgânicas competentes, a elaboração de planos de intervenção social para os territórios vulneráveis, que visem combater as vulnerabilidades sociais, o insucesso escolar, o desemprego, a delinquência juvenil e a insegurança urbana, entre outros fatores de risco social;
  6. Monitorizar, em articulação com as unidades orgânicas competentes, a execução das ações inscritas nos planos de intervenção comunitária, nomeadamente os Contratos Locais de Segurança;
  7. Proceder à elaboração de relatórios de progresso para os planos de ação estratégicos para as comunidades e bairros municipais, como é o caso dos Contratos Locais de Segurança;
  8. Propor os termos e as modalidades de colaboração e parceria, a desenvolver com as unidades orgânicas competentes e os demais intervenientes externos, na prossecução dos projetos que visem reduzir a insegurança nos territórios vulneráveis;
  9. Prestar apoio às associações e entidades locais existentes nos territórios tendo em vista a implementação de ações de desenvolvimento comunitário;
  10. Organizar e apoiar iniciativas que contribuam para a divulgação e disseminação do trabalho do NDC, com especial enfoque ao nível dos Contratos Locais de Segurança;
  11. Criar medidas de segurança comunitária com o envolvimento da sociedade civil, em zonas urbanas sensíveis.

 

O DDS integra as seguintes divisões:

  • Divisão de Coesão Social (DCS);
  • Divisão de Gestão de Habitação Municipal (DGHM);
  • Divisão de Desporto (DD). 
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