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Publicado 01/02/2019 às 15:32 | Atualizado 13/05/2019 às 16:21

Orçamento Participativo

 

O que é o Orçamento Participativo (OP)?

O Orçamento Participativo é um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta direta aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o Concelho.

 

Quem pode participar?

Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que se relacionem com o Concelho de Oeiras, quer residam, estudem, trabalhem ou mantenham qualquer interesse pelo território, não sendo aceites participantes em representação de organizações ou de outras entidades coletivas.

 

Como posso participar?

As propostas são apresentadas através da internet, no endereço orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt e/ou, presencialmente, nas Assembleias Participativas (AP), a realizar em cada freguesia do Concelho, nos dias e horas a divulgar antecipadamente.

 

Qual a verba afeta ao processo de OP 2018/19?

A verba afeta é no montante de € 2.000.000,00, sendo que cada uma das propostas a concretizar não poderá exceder o montante máximo de € 300.000,00.

 

Quais são as fases do OP?

O Orçamento Participativo envolve um ciclo bienal que contempla as seguintes fases:

  1. Fase 1: Planeamento e divulgação do processo;
  2. Fase 2: Apresentação das propostas na internet e nas Assembleias Participativas e respetiva votação;
  3. Fase 3: Análise da viabilidade das propostas mais votadas e sua transformação em projetos viáveis;
  4. Fase 4: Divulgação dos resultados e votação dos projetos viáveis;
  5. Fase 5: Apresentação dos projetos finais e sua inclusão em sede de Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento municipal;
  6. Fase 6: Implementação, acompanhamento e monitorização dos projetos.

     
    O que são as Assembleias Participativas?

    São um mecanismo de participação presencial no qual a discussão das propostas permite que exista uma reflexão coletiva, o envolvimento dos interessados no processo e nos problemas do Concelho, uma discussão inclusiva e dinâmica e o intercâmbio de experiências e conhecimentos.

     
    Quando e onde se realizam as Assembleias Participativas?

    As Assembleias Participativas irão realizar-se das 21h00 às 22h30, nos seguintes dias e locais:

            23 de abril - Soc. Educação e Recreio Os Unidos de Leceia

            2 de maio - Edifício Atrium, Oeiras

            9 de maio - Escola Secundária de Miraflores

            16 de maio - Soc. Instrução Musical de Porto Salvo

            23 de maio - Salão Paroquial de S. Miguel Arcanjo 

 

Como poderei participar numa Assembleia Participativa?

Nas Assembleias Participativas podem participar todos os cidadãos previamente inscritos, através de correio eletrónico orcamentoparticipativo@cm-oeiras.pt ou na própria sessão antes do início dos trabalhos, desde que a lotação da sala o permita.

 

Como funcionam as Assembleias Participativas?

1.   Os trabalhos das Assembleias Participativas decorrem do seguinte modo:

         a. Acolhimento e registo dos participantes;

         b. Organização aleatória dos participantes, em grupos de trabalho;

         c. Abertura por um membro do Executivo Municipal;

         d. Apresentação do processo de Orçamento Participativo e da metodologia e objetivos da sessão;

         e. Apresentação de propostas individuais;

         f. Votação das propostas, sendo selecionadas as duas mais votadas em cada mesa, que passam à fase de plenário;

         g. Integração das propostas mais votadas no plenário, sendo apresentadas pelos respetivos proponentes;

         h. Possibilidade de fusão de duas ou mais propostas se essa for a vontade dos proponentes;

         i. Votação individual das propostas que integram o plenário mencionado na alínea g), selecionando-se as propostas mais votadas.

2.   Cada participante da Assembleia Participativa tem direito a três votos, a colocar numa única proposta ou em várias.

3.   O número de propostas que passam à fase da análise de viabilidade é definido em função do número de participantes na respetiva Assembleia Participativa, nos seguintes termos:

a. Entre 0 e 20 participantes/AP: 2 propostas

b. Entre 21 e 40 participantes/AP: 3 propostas

c. Entre 41 e 60 participantes/AP: 4 propostas

d. Entre 61 e 80 participantes/AP: 5 propostas

e. Mais de 80 participantes/AP: 6 propostas

4.   As restantes propostas serão registadas e constarão no relatório final de cada Assembleia Participativa.

5.   As propostas mais votadas em cada Assembleia Participativa serão levadas à fase de análise da viabilidade das propostas.

6.   Em caso de empate no último lugar selecionável, passam à fase de análise da viabilidade todas as propostas empatadas.

 

Os clubes e associações podem apresentar propostas?

Não. Só é permitida a submissão de propostas por cidadãos, em nome individual.

 

Como se faz a análise da viabilidade das propostas?

A análise da viabilidade das propostas é efetuada por uma equipa de análise da viabilidade, da Câmara Municipal, com assessoria técnica do Grupo de Trabalho do Orçamento Participativo. Sempre que necessário, esta equipa contará com o apoio das unidades orgânicas com competências na área da proposta a analisar.

Esta equipa verifica se as propostas estão em conformidade com as Normas de Participação, bem como a sua viabilidade técnica e financeira, sendo que as propostas consideradas elegíveis (conforme previsto no artigo 11.º do Regulamento) são transformadas em projetos.

A transformação das propostas em projetos procurará adequar os documentos de preparação e a respetiva execução às pretensões dos proponentes, devendo ser assegurada mediante o acompanhamento por parte destes e pela consulta da Ficha de Projeto, havendo projetos que, para serem exequíveis, necessitem de ajustes técnicos e/ou financeiros.

Será preenchida uma Ficha de Projeto para cada proposta, na qual consta a sua designação, o prazo de implementação, a análise técnica e a estimativa de custo.

 

Qual é o objetivo da votação final das propostas?

A Câmara Municipal divulga a lista dos projetos viáveis sujeitos a votação pública nos diversos materiais e suportes de comunicação.

A votação pública decorre em período a definir e a divulgar pela Câmara Municipal, por via eletrónica no site do Orçamento Participativo e por SMS criado e divulgado para o efeito.

Cada cidadão dispõe de três votos pelos canais disponibilizados, validando a sua votação através do número do cartão de cidadão ou Bilhete de identidade, ou através do número de telefone.

Na lista de ordenação final são considerados os projetos mais votados até se atingir o montante máximo definido, e tendo em conta o estipulado no n.º 4 do artigo 10.º.

 

Como poderei saber qual é o resultado da minha participação?

Toda a informação relevante será disponibilizada aos cidadãos, de forma clara e transparente, no site do Orçamento Participativo, nomeadamente sobre:

      a)  Todas as fases do processo;
      b) As razões de exclusão das propostas;
      c) Os resultados das votações;
      d) A execução dos projetos mais votados.

 

Como serão disponibilizados os projectos à população?

Concluída a execução do projeto, proceder-se-á à sua disponibilização à população, em cerimónia pública que contará com a presença do proponente do projeto.

Do projeto constará a sinalização de que o mesmo resultou do Orçamento Participativo.

 

Tenho uma dúvida, quem devo contactar?

Pode contactar-nos através do email orcamentoparticipativo@cm-oeiras.pt .

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