domingo, 28 de Maio

 
Organograma

Gabinete de Prospetiva, Desenvolvimento Estratégico e Informação Geográfica 

Nome Dra. Sílvia Breu
Unidade Orgânica Gabinete de Prospetiva, Desenvolvimento Estratégico e Informação Geográfica
Contacto 21 440 83 00
E-Mail geral@cm-oeiras.pt


MISSÃO

Promover e desenvolver estudos, análises e levantamentos relevantes nas áreas de atuação do Município, tendo em vista a potenciação tecnológica do Concelho, o planeamento e o desenvolvimento estratégico e prospetivo.

FUNÇÕES

a) Elaborar, em articulação com as linhas programáticas estabelecidas para o Município, planos específicos de desenvolvimento e de impacto estratégico ou estruturante;
b) Elaborar o REOT, Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território do Concelho;
c) Monitorizar e acompanhar a revisão do Plano Diretor Municipal, em articulação com a agenda XXI de Oeiras;
d) Conciliar as propostas municipais de desenvolvimento territorial com os processos de planeamento externo, nomeadamente: planos nacionais de desenvolvimento estratégico, planos regionais e especiais de ordenamento do território, planos supramunicipais, projetos e investimentos de infraestruturas supramunicipais, garantindo a articulação com as diferentes tutelas envolvidas e compatibilizando os instrumentos de planeamento físico do território;
e) Assegurar a articulação do plano diretor municipal de Oeiras com os planos diretores dos municípios limítrofes;
f) Contribuir para a compatibilização de todos os instrumentos de planeamento físico do território, nomeadamente através da análise e avaliação das ações com implicação na transformação do uso do solo;
g) Acompanhar o desempenho das políticas setoriais locais de incidência territorial, mediante a monitorização das cartas setoriais e das redes de infraestruturas, nomeadamente no que concerne ao sistema de acessibilidades do Concelho, enquanto condicionante básica do desenvolvimento territorial estratégico;
h) Colaborar com o DPGU na conceção de novas técnicas e métodos de planeamento e ordenamento do território, bem como, na adoção de critérios gerais destinados a orientar a preparação de todas as decisões no domínio do planeamento urbanístico;
i) Promover e acompanhar projetos estratégicos e estruturantes para a inovação e desenvolvimento económico do município, com vista a dinamizar e apoiar polos de inovação tecnológica, incubadores de empresas e outras iniciativas associadas ao desenvolvimento económico, empreendedorismo, inovação e investigação;
j) Conceber instrumentos definidores da visão estratégica do concelho, no âmbito do apoio aos investimentos municipais e ao desenvolvimento socioeconómico, em articulação com as demais unidades orgânicas e a estratégia política municipal;
k) Dar parecer prévio sobre projetos cuja concretização é suscetível de causar um impacto relevante na estrutura territorial e económica do Concelho;
l) Desenvolver parcerias com entidades públicas e privadas para a dinamização e captação do investimento, bem como apoiar programas, projetos ou agentes investidores e empreendedores no concelho;    
m) Desenvolver redes digitais globais e ações de cooperação nacional e internacional entre empresas e unidades de base tecnológica;
n) Conceber e promover a realização de programas e ações de apoio ao turismo enquanto atividade económica, em articulação com a Divisão de Património, Cultura e Turismo;
o) Elaborar estudos, designadamente no âmbito do ordenamento do território, do desenvolvimento municipal, da eficiência energética e dos sistemas de informação geográfica municipal;
p) Recolher e tratar a informação de carácter administrativo de interesse para o desenvolvimento do Concelho, com o objetivo de promover a sua utilização para fins estatísticos;
q) Promover a participação dos serviços e dos munícipes no processo de planeamento e desenvolvimento do território;
r) Gerir o orçamento participativo e promover a participação dos serviços e dos munícipes neste processo.
s) Promover as ações inerentes à manutenção e desenvolvimento de um sistema de informação geográfica municipal, integrado com o Enterprise Resource Planning (ERP) do Município;
t) Definir e implementar uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) com serviços de pesquisa, visualização, descarregamento, transformação (tendo em vista a interoperabilidade) e outros serviços que permitam invocar serviços de dados geográficos, estando de acordo com as especificações técnicas emanadas pelo Open Geospatial Consortium (OGC);
u) Dotar de toda a informação geográfica, em ambiente SIG, de metadados de acordo com o perfil de Metadados de Informação Geográfica (MIG);
v) Assegurar o desenvolvimento e manutenção de bases de dados de informação cartográfica de âmbito municipal e promover a criação de condições para a sua divulgação aos serviços;
w) Assegurar a manutenção e atualização do cadastro predial do município no SIG em articulação com as entidades participantes no Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC);
x) Assegurar a aquisição e manutenção do cadastro SIG de infraestruturas subterrâneas e aéreas em articulação com as entidades exploradoras das respetivas redes, designadamente abastecimento de água, saneamento básico, eletricidade, gás, telecomunicações;
y) Desenvolvimento e manutenção de um sistema municipal de endereços em articulação com os serviços de toponímia e números de polícia;
z) Conceção, desenvolvimento e manutenção de um banco de dados estatísticos do território municipal em articulação com as entidades competentes;
aa) Analisar todas as necessidades de informação geográfica na autarquia, dando prioridade aos temas constantes nos anexos da diretiva INSPIRE (transposta para o Decreto-Lei n.º 180/2009);
bb) Promover e articular a partilha de informação geográfica relevante com a Proteção Civil e Forças de Segurança para suporte a Planos de Defesa e de Emergência, a ações de prevenção de catástrofes e acidentes, alerta e socorro e recuperação de áreas atingidas;
cc) Articulação com as entidades competentes, no sentido de que toda a informação geográfica cumpra as especificações emanadas da “Internacional Organization for Standardization” (normas ISO) da série 19100;
dd) Implementação de procedimentos que garantam a qualidade total dos produtos do GSIG com vista à certificação, segundo as especificações “Internacional Organization for Standardization” (normas ISO) da série 9000;
ee) Dar apoio a todos os serviços na utilização da informação geográfica.

Junto do GPDEIG funciona um Núcleo de Gestão de Candidaturas e Projetos, ao qual incumbe:

a) Recolher, acompanhar e difundir pelos serviços a informação relativa a instrumentos financeiros, comunitários ou nacionais, designadamente, contratos-programa, com interesse para o município; 
b) Analisar, em colaboração com as demais unidades orgânicas, as oportunidades de investimento do município nas suas diferentes áreas de atuação, bem como identificar os projetos estruturantes de iniciativa de outras entidades com reflexo no concelho;
c) Instruir os processos de candidatura e acompanhar as fases de apreciação e aprovação, até à homologação pelas autoridades competentes;
d) Acompanhar a execução física e financeira dos projetos com financiamento, assegurando a gestão dos dossiers financeiros.

O responsável do GPDEIG é equiparado, para todos os efeitos, a chefe de divisão.


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