domingo, 28 de Maio

 
Organograma

Departamento de Polícia Municipal e Proteção Civil 

Nome Intendente Filipe Palhau
Unidade Orgânica Departamento de Polícia Municipal e Proteção Civil
Contacto 21 440 83 00
E-Mail geral@cm-oeiras.pt


MISSÃO:

Dirigir as atuações relacionadas com a atividade de polícia municipal, fiscalização e contraordenações, zelando pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do município e promover no âmbito da proteção civil, uma cultura de segurança, assegurando a nível municipal a prevenção de riscos coletivos resultantes de acidente grave ou catástrofe, a atenuação dos seus efeitos e a proteção, socorro e assistência de pessoas e bens em perigo, quando estas situações ocorram, enquadrando a ação das unidades orgânicas flexíveis que o integrem.


FUNÇÕES:

a) Garantir o cumprimento dos regulamentos e posturas municipais e a aplicação das normas legais cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património cultural e dos recursos cinegéticos;
b) Assegurar em permanência as condições indispensáveis ao acionamento do Gabinete de Proteção Civil, apoiando-o em situações de emergência;
c) Cooperar, no âmbito dos seus poderes, com os demais serviços do município e com quaisquer outras entidades públicas que o solicitem, designadamente as forças de segurança, nos termos da lei;
d) Assegurar a monitorização e controlo de operacionalidade dos sistemas e equipamentos de segurança das instalações municipais, em articulação com as demais unidades orgânicas;
e) Promover, isoladamente ou em colaboração com outras entidades, ações de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social, designadamente de prevenção rodoviária e ambiental.

O DPMPC integra as seguintes Divisões e Serviço:

a. Divisão de Polícia Municipal;
b. Divisão Administrativa e de Contraordenações;
c. Serviço de Proteção Civil.

Incumbe ao Serviço de Proteção Civil, designado abreviadamente por SPC:

a) Atuar preventivamente no levantamento e análise de situações de risco coletivo suscetíveis de acionarem os meios de proteção civil, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades;
b) Efetuar o levantamento e sistematização dos meios e recursos de emergência existentes no município, bem como proceder à sua contínua atualização;
c) Criar e desenvolver os instrumentos de planeamento adequados à proteção civil no município, nomeadamente através do plano municipal de emergência e respetivos planos sectoriais, bem como garantir o seu constante desenvolvimento e atualização;
d) Criar mecanismos de articulação e colaboração com todas as entidades públicas e privadas que concorrem para a proteção civil e assegurar o apoio ao funcionamento da comissão municipal de proteção civil e o adequado encaminhamento das suas deliberações;
e) Colaborar nas ações de gestão de emergência, sempre que necessário, em estreita colaboração com outros escalões de proteção civil;
f) Garantir a funcionalidade e eficácia do sistema de proteção civil na resposta a situações de emergência;
g) Promover, em caso de ocorrência ou eminência de acidente grave ou catástrofe, a execução do plano municipal de emergência;
h) Possibilitar a mobilização rápida e eficiente das organizações, do pessoal indispensável e dos meios disponíveis;
i) Coordenar a intervenção da Polícia Municipal e dos demais serviços municipais em situações de emergência;
j) Promover a intervenção nas áreas afetadas, minimizando os efeitos dos acidentes graves ou catástrofes sobre a vida, a economia, o património e o ambiente;
k) Promover a avaliação imediata dos estragos e danos sofridos, com vista à reposição da normalidade da vida nas áreas afetadas, após a ocorrência de catástrofes ou acidentes graves;
l) Promover o realojamento e acompanhamento das populações atingidas por situações de acidente grave ou catástrofe, em articulação com os serviços municipais competentes;
m) Desenvolver ações subsequentes de reintegração social das populações afetadas, em articulação com as áreas de intervenção social;
n) Efetuar exercícios e treinos visando testar a operacionalidade dos planos de emergência de proteção civil;
o) Acompanhar e promover as ações concernentes aos serviços de bombeiros, nomeadamente através do apoio financeiro às corporações de bombeiros voluntários;
p) Emitir, quando determinado superiormente, parecer sobre projetos de construção de equipamentos que suscitem particular risco para a segurança de pessoas e bens;
q) Difundir comunicados, em articulação com o GP, em caso de acidente grave ou catástrofe;
r) Assegurar a divulgação do sistema de proteção civil ao nível dos seus objetivos, missão e estrutura;
s) Promover ações de sensibilização, informação e formação das populações neste domínio, fomentando a autoproteção e a mobilização dos cidadãos para colaborarem com as ações;
t) Informar e assessorar o presidente da câmara nas situações que imponham a declaração de alerta de âmbito municipal e nas situações de contingência.

Quando a gravidade das situações e a ameaça do bem público o justifiquem, podem ser colocados à disposição do SPC os meios afetos a outros serviços, precedendo autorização do presidente da câmara.

O SPC será dotado de um regulamento de funcionamento aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara.

Ao SPC cabe ainda a supervisão e coordenação das medidas de segurança das instalações onde funcionem serviços do município.

O SPC é coordenado por uma personalidade reconhecidamente competente e com formação adequada.

 


© 2013 Município de Oeiras
Todos os Direitos Reservados
Optimizado para Internet Explorer 7.0
Para Firefox utilizar o Add-on IE Tab
AcessibilidadeAcessibilidade

Brasão de Oeiras Município de Oeiras
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras
Telefone: 21 440 83 00
Fax: 21 440 87 12
geral@cm-oeiras.pt