domingo, 28 de Maio

 
Organograma

Departamento de Ambiente e Equipamento 

  Nome Dra. Zalinda Campilho
Unidade Orgânica Departamento de Ambiente
e Equipamento
Contacto 21 440 83 00
E-Mail geral@cm-oeiras.pt


MISSÃO

Conceber os meios e promover as medidas de proteção do ambiente, através da promoção e sensibilização ambiental, da gestão e manutenção dos espaços verdes, da gestão dos resíduos e dos respetivos sistemas de deposição, bem como dos serviços de limpeza, higienização e manutenção do espaço público, a gestão dos parques de viaturas e máquinas, a gestão dos cemitérios e armazéns e a gestão de mercados e feiras.

Para a prossecução da sua missão, compete ao DAE:

Promover as ações necessárias com vista à obtenção de um adequado ambiente urbano, que assegurem a qualidade de vida com referência às novas temáticas ambientais;
b) Contribuir no âmbito das suas competências para o controlo da poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica;
c) Conceber, promover e apoiar medidas de proteção do ambiente, de promoção e sensibilização ambiental e, designadamente, apoiar o associativismo local de defesa do ambiente e desenvolver formas de cooperação com as diversas entidades que intervêm no concelho;
d) Participar na definição de critérios técnicos e de medidas de sustentabilidade ambiental a cumprir na edificação e urbanização, bem como a respeitante aos requisitos de higiene pública e de gestão dos resíduos urbanos;
e) Acompanhar e assessorar tecnicamente as entidades municipais e intermunicipais que gerem o tratamento e a deposição dos resíduos sólidos e participar na definição de orientações estratégicas, designadamente junto da entidade gestora em alta e a entidade reguladora;
f) Promover as ações necessárias à certificação ambiental dos serviços, de acordo com as normas europeias, e garantir as boas práticas ambientais ao nível do funcionamento interno dos serviços;
g) Colaborar com as áreas financeira e de contratação pública, na elaboração de estudos económico-financeiros que sustentem a opção de contratação de serviços externos no âmbito das suas áreas de intervenção e na elaboração dos documentos necessários ao lançamento dos processos pré-contratuais, e prestar a colaboração técnica necessária com vista a
sustentar decisões de adjudicação;
h) Assegurar no sistema de informação geográfica, a georreferenciação da informação ambiental produzida;
i) Garantir uma intervenção rápida em situações de calamidade pública em articulação com as forças de segurança do Concelho;
j) Garantir e implementar um plano de certificação de máquinas e de manuseamento para as viaturas e equipamento mecânico do município sob a responsabilidade do DAE;
k) Assegurar a gestão administrativa dos cemitérios e armazéns;
l) Assegurar a gestão de mercados e feiras;
m) Controlar as reclamações, em articulação com a DGO – Núcleo de Gestão da Qualidade, com vista a adoção de medidas corretivas e de melhoria dos serviços prestados;
n) Assegurar a Gestão das Estações de Transferência.

Na direta dependência do diretor de departamento, funcionam o Núcleo de Promoção e Sensibilização Ambiental, o Núcleo de Gestão de Mercados Municipais e Feiras, o Núcleo de Gestão dos Cemitérios Municipais, e ainda o Núcleo de Gestão e Apoio Administrativo.

 Incumbe ao Núcleo de Promoção e Sensibilização Ambiental:

a) Estudar e avaliar os programas e medidas de política ambiental e de saúde pública, promovendo-as através do desenvolvimento de atividades de divulgação e campanhas de sensibilização cívica e ambiental;
b) Cooperar com outros organismos na adoção de medidas de informação ambiental e defesa do ambiente;
c) Promover e coordenar ações de sensibilização e informação com vista à promoção da separação adequada dos resíduos urbanos, bem como à sua correta deposição e ainda no âmbito da limpeza urbana em articulação com a DHU;
d) Promover ações de sensibilização no âmbito do combate à poluição designadamente nos cursos de água e nas praias;
e) Promover ações de sensibilização no âmbito do bem-estar animal em articulação com o SVSP;
f) Promover a Educação Ambiental nas Escolas, em articulação com outras UO;
g) Promover o envolvimento da comunidade local, através da promoção de projetos de ocupação de tempos livres, de jovens e séniores, com o objetivo de educar e sensibilizar para a sustentabilidade ambiental urbana;
h) Promover o envolvimento de empresas e associações locais no desenvolvimento sustentável do município, apelando à sua participação, através dos seus projetos de solidariedade social e ambiental;
i) Promover uma estratégia de larga escala de combate ao problema dos dejetos caninos, passando por mais fiscalização, disponibilização de meios para a recolha dos dejetos por parte dos proprietários, ações de comunicação e incremento da rede de áreas caninas existente no município, em articulação com as UO competentes;
j) Promover uma estratégia de boas práticas, tendo em a vista a racionalização de consumos, designadamente energéticos, em estreita articulação com outras UO;
k) Promover e colaborar em eventos (feiras, exposições, concursos, dias temáticos) com o objetivo de promover as boas práticas ambientais locais;
l) Implementar uma estratégia de comunicação ambiental contínua, de proximidade com os munícipes, através de meios de comunicação diversos, em articulação com outras UO;
m) Cooperar com o GPDEIG – Núcleo de Gestão de Candidaturas e Projetos, na pesquisa de mecanismos comunitários e nacionais de financiamento e de apoio técnico à concretização de projetos inovadores, que contribuam para o progresso do concelho na área do ambiente.

Incumbe ao Núcleo de Gestão de Mercados e Feiras:

a) Assegurar a gestão e manutenção de mercados e feiras sob jurisdição camarária;
b) Promover e assegurar as condições e formas de abastecimento de produtos alimentares destinados ao consumo público em articulação com o SVSP;
c) Aplicar e fazer cumprir o disposto em regulamento municipal, na área dos mercados e feiras, bem como outros normativos legais que se apliquem, em articulação com outras UO;
d) Assegurar a limpeza e higienização dos mercados municipais;
e) Promover medidas de racionalização de consumos, nomeadamente, água e energia;
f) Assegurar o relacionamento com o mercado abastecedor e outros organismos oficiais;
g) Assegurar e promover ações de dinamização dos mercados e feiras;
h) Assegurar o controlo metrológico e a exatidão dos instrumentos de medição regulamentados por lei.

Incumbe ao Núcleo de Gestão dos Cemitérios Municipais:

a) Verificar e autorizar inumações em Sepulturas Temporárias, Sepulturas perpétuas, Nichos, Jazigos Municipais, Jazigos Capela e Talhões Especiais (Bombeiros e Liga dos Combatentes);
b) Verificar e emitir parecer sobre pedidos de trasladações dentro dos Cemitérios Municipais, entre os Cemitérios Municipais, dos cemitérios  Municipais para outros cemitérios (municipais ou paroquiais) e dos Cemitérios Municipais para Cremação em outros cemitérios ou Centros Funerários;
c) Planear exumações e notificar os responsáveis, informando do dia e hora em que ocorrerá a exumação e quais as alternativas para o destino das ossadas;
d) Verificar e emitir parecer sobre pedidos de averbamento de sepulturas perpétuas ou Jazigos Capela, sobre pedidos de fotocópias autenticadas de títulos de Jazigos Municipais ou Sepulturas Perpétuas, sobre colocação de lápides, floreiras e revestimentos em sepulturas temporárias ou perpétuas e sobre a gravação de epitáfios em Ossários, Jazigos Municipais, Nichos e sepulturas;
e) Assegurar a notificação anual dos responsáveis por Jazigos e Ossários Municipais, para efetuarem o pagamento das respetivas taxas e elaborar listagem dos espaços considerados abandonados, por falta de pagamento, tendo em vista à sua desocupação;
f) Assegurar o registo de todas as inumações e trasladações, em suporte adequado;
g) Receber nas Capelas Mortuárias dos Cemitérios Municipais, corpos para Velório ou simples "depósito" e corpos para as Câmaras Frigoríficas, para depósito transitório;
h) Assegurar a gestão do espaço disponível para inumação, garantindo uma reserva permanente de sepulturas temporárias;
i) Planear as exumações em função do número de funerais previstos;
j) Assegurar uma eficaz manutenção do espaço dos Cemitérios Municipais e zona envolvente, designadamente a Rotunda junto à entrada nascente do Cemitério de Oeiras, numa perspetiva de racionalização de recursos.

Incumbe ao Núcleo de Gestão e Apoio Administrativo:

a) Organizar e monitorizar todos os processos de aquisição de bens e serviços promovidos por todas as unidades orgânicas do DAE, em articulação com as UO competentes;
b) Assegurar o preenchimento e monitorização de todos os documentos de gestão, definidos pelo executivo;
c) Assegurar a gestão e controlo orçamental de todo o departamento, propondo medidas de ajustamento sempre que necessárias, em articulação com as UO competentes;
d) Assegurar a gestão das reclamações, em articulação com a DGO – Núcleo de Gestão da Qualidade;
e) Assegurar a gestão dos armazéns;
f) Assegurar a gestão do pessoal afeto a todas as unidades orgânicas do DAE, nomeadamente faltas, férias, contratos, etc.
g) Assegurar a recolha e manutenção de dados estatísticos relativos a todas as atividades desenvolvidas pelo DAE, nomeadamente quantidades de resíduos recolhidas, hectares de espaços verdes construídos e mantidos, entre outras;
h) Organizar os meios administrativos necessários ao funcionamento integrado de todas as unidades orgânicas do departamento;
i) Manter atualizados os registos necessários ao bom funcionamento dos serviços, nomeadamente os arquivos de correspondência;
j) Proceder à difusão das deliberações dos órgãos autárquicos que interessem à atividade das diferentes divisões;
k) Distribuir o apoio administrativo pelas diferentes unidades orgânicas.

Em direta articulação com o diretor de departamento, funciona o Serviço Veterinário e de Saúde Pública, abreviadamente designado por SVSP, ao qual incumbe:

a) Promover a inspeção e controlo higio-sanitário dos estabelecimentos comerciais e industriais, das feiras e mercados, dos equipamentos e veículos dedicados a transporte, armazenagem, transformação, preparação, exposição e venda de produtos alimentares, das instalações para alojamento de animais e dos produtos de origem animal, em cumprimento com os regulamentos e outros normativos em vigor;
b) Elaborar estudos que permitam aferir as necessidades e detetar as prioridades de atuação, propondo em conformidade a construção, conservação, manutenção e remodelação de mercados e outros equipamentos municipais de abastecimento público, cooperando com os serviços competentes na elaboração dos respetivos projetos e posterior acompanhamento da execução das obras;
c) Promover medidas adequadas ao bem-estar animal e à higiene pública veterinária;
d) Assegurar a gestão do canil municipal, garantindo a vigilância clínica e sanitária dos animais alojados no canil municipal, por captura ou sequestro legal, bem como o abate ou outro destino dos que não forem reclamados no prazo legal;
e) Colaborar com as entidades e autoridades nacionais e locais, veterinárias ou de saúde, no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como em campanhas de profilaxia e prevenção e demais informação técnica, no âmbito da saúde pública;
f) Assegurar medidas de controlo de populações animais e de pragas, que constituam um risco ambiental, para a saúde ou para o património.

O DAE integra, ainda, as seguintes divisões:
     Divisão de Espaços Verdes;
     Divisão de Viaturas e Máquinas;
     Divisão de Higiene Urbana.

 


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