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quinta-feira, 24 de Maio
No dia 31 de Maio, tem lugar a “Sessão Pública de Esclarecimento de apresentação de documentos digitais”, no âmbito da “ desmaterialização do papel” medida implementada para a tramitação electrónica dos processos de licenciamento urbanístico e de edificação.
Esta sessão está marcada para o dia 31 de Maio das 17H30 às 19H30, no Auditório da Biblioteca Municipal, em Oeiras.
Recorde-se que a partir de 1 de Junho de 2011, os projectos de obras de edificação, de obras de demolição, de obras de urbanização e de operações de loteamento só serão aceites em formato digital. A composição dos projectos apresentados por via digital obedece ao cumprimento de determinadas regras que pode consultar aqui.
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