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quinta-feira, 24 de Maio
A Câmara Municipal de Oeiras e o INAG (Instituto da Água, I.P.) celebram um Protocolo referente à regularização da Ribeira de Algés, no dia 23 de Dezembro. A cerimónia conta com a presença dos presidentes de ambas as entidades, nomeadamente Isaltino Morais e Orlando Borges.
A realização de obras para regularização da linha de água em alguns dos troços da Ribeira tem, sobretudo, por objectivo minimizar o efeito das cheias na baixa de Algés, as quais por falta de vazão adequada são agravadas por influência das marés.
A Câmara Municipal de Oeiras instruiu a candidatura ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) em colaboração com o INAG – Instituto da Água, I.P., no âmbito do domínio de intervenção “Combate à Erosão e Defesa Costeira”, prevista no “Eixo Prioritário III – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos” do Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POTVT) de Regularização da Ribeira de Algés.
Esta candidatura só poderá ser apresentada mediante a assinatura deste protocolo, o qual formaliza os termos de cooperação entre o Instituto da Água I.P. e o Município de Oeiras, determinando as obrigações de ambas as partes.
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