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A sessão solene no âmbito da qual decorreram as referidas homenagens contou com as intervenções dos representantes das diversas forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Oeiras, a saber, Bloco de Esquerda, Coligação Democrática Unitária, Partido Socialista, Partido Social Democrata e Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente, e dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Oeiras, respectivamente Isaltino Morais e José Tavares Salgado.
A preceder esta homenagem realizou-se o tradicional hastear das bandeiras, frente ao edifício dos Paços do Concelho.

Participação e democracia
A pretexto da efeméride assinalada, Francisco Silva, do Bloco de Esquerda (BE), assinalou o facto de existirem, hoje, “vários partidos com diferentes ideologias, fóruns cívicos de discussão e intervenção, enfim, um sem número de espaços onde o cidadão comum pode exercer o poder que a democracia representativa lhe confere que não existiam antes da revolução”.
No entanto, disse, “a cada eleição que passa há uma abstenção crescente”.
“Há uma grande parte dos cidadãos que prescindem do seu voto e consequentemente de participar na escolha daqueles que vão dirigir os diversos órgãos políticos nacionais”, constatou o deputado.
Para Francisco Silva, “estes cidadãos deixaram de acreditar na democracia que temos e isso é grave e merecedor de atenta análise”.
Nesta linha de raciocínio, o representante do Bloco de Esquerda assinalou que “quanto menos pessoas votam mais fácil se torna para um grupo de interesses dominar a esfera política”.
Terminou, aludindo à necessidade de “fazer uma revolução de ideias, de pessoas, de idades e de mentalidades”, uma revolução “que ponha o País de volta no caminho certo, que assuma a política como o meio para um Portugal mais solidário, mais justo, mais integrador”.

Realizações e conquistas 
Em representação da Coligação Democrática Unitária (CDU), Catarina Antunes lembrou as muitas transformações registadas em Portugal ao longo dos últimos 34 anos.
A deputada municipal apontou o “novo caminho aberto naquele dia 25 de Abril de 74”. “Abriu-se caminho a um tempo de alegria, progresso, desenvolvimento, liberdade e democracia. Um tempo extraordinário que em poucos meses promoveu avanços progressistas sem paralelo”.
Considerou, contudo, que “os sucessivos governos, dos últimos 30 anos, de partidos que também fizeram e votaram a Constituição de Abril, traíram os seus próprios programas, e traíram as importantes conquistas de Abril, acabando por comprometer o futuro do país, e conduzi-lo aos graves problemas da actualidade”.
“Abril – disse – é a Revolução, são as suas realizações e conquistas, são os seus valores e projecto. O 25 de Abril é o exemplo do combate à resignação, ao conformismo, às impossibilidades e inevitabilidades. A vida hoje reclama uma decidida intervenção em defesa dos valores e das conquistas de Abril, fazendo frente ao avanço de políticas, práticas e concepções que corroem a vida do País e ferem a dignidade do nosso Povo”.

Progresso económico e social
Dedicando grande parte da sua intervenção a registar “todo o trabalho e espírito reformador que, com coragem e determinação, o Partido Socialista tem trazido à sociedade portuguesa nos mais variados sectores”, o representante daquela força política na Assembleia Municipal aludiu a temas como a reforma da Segurança Social, a modernização da Administração Pública, o plano tecnológico, as novas políticas sociais e o Tratado de Lisboa.
Paralelamente, lembrou “o facto de o 25 de Abril ter instituído o poder local democrático como o garante e instrumento das populações ao serviço da resolução dos problemas que mais de perto se lhe colocam”, para assinalar que “cumprir o 25 de Abril, enquanto autarcas eleitos pela população, é termos sempre em vista o progresso económico e social do nosso concelho”.
“O PS, nesta Assembleia Municipal, tem pugnado pela transparência dos métodos de governação autárquica e por uma melhoria dos instrumentos de controlo e fiscalização, favorecendo a participação cívica dos munícipes. Porque para nós a qualidade da democracia e a representatividade locais mede-se pela relação de confiança entre eleitos e eleitores”, disse.

Liberdade e responsabilidade
“Liberdade versus responsabilidade” foi o tema eleito pelo deputado municipal Jorge Pracana no seu discurso evocativo.
O representante do Partido Social Democrata confessou-se, na oportunidade, “preocupado”, assinalando que, “apesar dos mecanismos de controlo existentes em Portugal, existem subtis práticas, que se vão repetindo e que reflectem tiques de controlo da vida de todos nós. E estes não podemos, não devemos, deixar passar em claro”.
Neste sentido, elencou exemplos que, na sua opinião, “demonstram um mau exercício do poder por parte dos actuais governantes que, assentes numa sólida maioria, parecem estar-nos a conduzir a uma democracia musculada ou àquilo que alguns já caracterizam de défice democrático”.
O social-democrata sublinhou que “o 25 de Abril permitiu-nos recuperar a liberdade. Mas esta é indissociável da responsabilidade”, para concluir que “o poder instituído deve exercer o seu múnus de forma a respeitar as liberdades que, sem problemas de maior, os cidadãos têm vindo a exercitar, mas sem esquecer o reforço dos meios de coerção a aplicar sobre todos aqueles que, pelos seus comportamentos, atentam contra aquelas”.

Capacidade de sonhar
Enquanto líder de bancada do movimento independente ‘Isaltino, Oeiras Mais à Frente’ cumpriu a Ricardo Barros, conforme disse, “o dever de partilhar convosco o meu sentir sobre a importante conquista que hoje comemoramos”.
Membro de uma geração “que já não conheceu em pleno o que foi a repressão ou o que foi a censura”, de uma geração “a quem foi concedida a liberdade de viver sem medo, de discordar sem medo, de lutar sem medo”, considerou que, “até por isso, é importante que não se comemore este dia, ano após ano, apenas como mais um acto simbólico”.
Para Ricardo Barros, é importante “explicar aos mais novos o que é o 25 de Abril, ensinar-lhes que é nosso dever, reviver, ano após ano, o sentimento de inconformismo, de combate à injustiça e de luta por ideias e ideais”.
“Conquistou-se Abril para voltar a ter a capacidade de sonhar”, disse, para a seguir assinalar que “este município não seria hoje uma referência nacional e internacional, se em liberdade, democraticamente, não tivesse tido a capacidade de sonhar”.

Uniformizar e simplificar
“Hoje, face à discussão gerada em torno do projecto de lei que visa introduzir alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, parece-me oportuno fazer algumas reflexões sobre este documento”.
O presidente da Assembleia Municipal dedicou a este tema a sua intervenção, abordando questões como as que estão relacionadas com os métodos de eleição do presidente da Câmara, de escolha dos vereadores, de integração nos executivos, quer municipais, quer de freguesia, de elementos da oposição ou das listas não vencedoras, das responsabilidades e poderes das Assembleias e dos presidentes de junta, entre outras.
Considerou, a este propósito, José Tavares Salgado, ser “necessária a introdução de alterações à Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias de forma a uniformizar, simplificar e a contemplar as três autarquias locais, pois julgo que se aproxima o tempo para a implementação das Regiões Administrativas”.
O autarca terminou “felicitando os ex-autarcas que hoje vão ser muito justamente distinguidos pelo Município de Oeiras como forma de agradecimento pelo trabalho, dedicação e grande disponibilidade que deram, em prol das respectivas comunidades locais”.

Recuperar a resistência
O presidente da Câmara Municipal usou também da palavra reforçando, no seu discurso, que “o 25 de Abril é do Povo, de todos aqueles que ousaram, de todos aqueles que não se resignam, de todos aqueles que lutam pelas causas em que acreditam”.
“Neste ponto de vista – disse – ele corporiza o ideal de um acto de revolta contra todas as formas de opressão”.
Para Isaltino Morais, “é essa a marca de resistência genética que caracteriza o início do nosso sistema democrático e que importa hoje recuperar”.
O autarca considerou que “devemos ser mais exigentes, mais críticos e menos passivos perante o adulterar das liberdades alcançadas” que “se muito contribuíram para o crescimento alcançado, foram também elas alvo de muitos abusos, com resultados dúbios para o progresso do País”.
Na opinião do presidente da Câmara, “um dos sectores que conhece maior deturpação e que mais tem contribuído para a degradação da vida pública portuguesa é, sem sombra de dúvida, a comunicação social, especialmente pela mão de alguma imprensa, onde o sensacionalismo e a promoção de interesses ocultos mais tem descaracterizado o nobre papel de informar e esclarecer a opinião pública”.
Defendendo que “nada se pode sobrepor à liberdade e à democracia”, Isaltino Morais reforçou que “não podemos deixar que esta perversão do natural dever de informar, tão necessário a uma sociedade democrática, desenvolvida e esclarecida, possa subverter o livre e justo funcionamento da sociedade por que tantos lutaram no 25 de Abril”.

Homenagem a antigos autarcas
À semelhança de anos anteriores foram, de seguida, homenageados, por decisão da Câmara Municipal e de forma simbólica, antigos autarcas do Município que se distinguiram na acção que desenvolveram em prol das populações que serviram.
Em reconhecimento pelos bons serviços prestados e pelo contributo para o desenvolvimento do concelho foram, assim, agraciados Britaldo Oliveira Rodrigues, Manuel Emílio Alves de Matos, Raúl Lourenço, Manuel Romão (título póstumo), Jorge Barreto Xavier, Celeste Dias Reis e Maria de Jesus Pereira.

 

 

 

 

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