A sessão solene no âmbito da qual decorreram as referidas homenagens contou com as intervenções dos representantes das diversas forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Oeiras, a saber, Bloco de Esquerda, Coligação Democrática Unitária, Partido Socialista, Partido Social Democrata e Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente, e dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Oeiras, respectivamente Isaltino Morais e José Tavares Salgado.

A preceder esta homenagem realizou-se o tradicional hastear das bandeiras, frente ao edifício dos Paços do Concelho.

 

Desenvolvimento sustentado

 

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal aludiu ao 25 de Abril como “a data em que a política se dignificou e passou a estar ao serviço de todos” e considerou que “dar vivas ao 25 de Abril não constitui um acto cerimonial e quase protocolar, mas antes o reforço das convicções que naquela madrugada radiosa nos abriram caminho à liberdade que tanto amamos”.

Centrou, depois, a sua intervenção no tema da corrupção, “preocupação central dos dias que correm”, aludindo aos “moralistas do regime que, do cimo do seu saber teórico, quase nunca hesitam nas sucessivas condenações públicas dos políticos eleitos”.

“Este quadro de pré-condenações éticas é tanto mais acentuado quanto mais directo e próximo é o poder exercido e, neste contexto, é tradicionalmente sobre os autarcas que recai o maior fervor condenatório”, alegou Isaltino Morais.

Defendeu, a propósito, a existência de “mecanismos legais de prevenção e de combate ao fenómeno da corrupção” mas, também, de mecanismos que permitam aperfeiçoar “o funcionamento do sistema democrático, esmagando os engulhos burocráticos e os espaços cinzentos por onde a esperteza fácil e a avareza vil mais abrem espaço à corrupção”.

“Por tudo isto, julgo que o segredo no combate ao flagelo da corrupção está mais na promoção do desenvolvimento, na simplificação das decisões e dos procedimentos administrativos, na responsabilização dos seus decisores, no aperfeiçoamento da fiscalização das suas instituições e não tanto na produção maciça de leis promovidas ao sabor das circunstâncias políticas”.

Aludindo ao concelho de Oeiras, o presidente da Câmara assinalou “o desenvolvimento sócio-económico alcançado permite-nos apenas uma e única conclusão: onde há desenvolvimento sustentado não há corrupção. E é ao desenvolvimento que se deve a existência de cidadãos cada vez mais cultos, mais exigentes, mais responsáveis e mais conscientes na escolha dos seus representantes políticos”.

 

Autarquia local, Região Administrativa

 

“O Poder Local é, na realidade, o motor do desenvolvimento económico, social, cultural, educativo e desportivo, o motor da recuperação dos centros históricos, e tudo isto é visível, para quem viaja pelo nosso Portugal”.

As palavras são do presidente da Assembleia Municipal que, no discurso proferido a propósito do 25.º aniversário do 25 de Abril, considerou que “para que o Poder Local cumpra Abril falta institucionalizar a autarquia local, Região Administrativa”.

Na opinião de José Tavares Salgado, do que se trata é de “transferir para as Regiões Administrativas competências que a Administração Central detém, através das Direcções Regionais, das Delegações Regionais ou Centros Regionais, dos vários Ministérios, em cada uma das regiões correspondentes às CCDR´s, e das próprias CCDR´s, afim de permitir uma intervenção e coordenação a nível das políticas regionais”.

O presidente da Assembleia Municipal terminou a sua alocução felicitando os antigos autarcas “muito justamente distinguidos pelo Município de Oeiras, manifestando desta forma o reconhecimento e o agradecimento pelo trabalho desenvolvido, pela dedicação, pela grande disponibilidade que cidadãs e cidadãos deram em prol das respectivas comunidades locais”.

 

Liberdade e responsabilidade

 

“A liberdade deve ser vivida, respirada, sentida diariamente, e não só nesta data comemorativa”.

O líder de bancada do movimento independente ‘Isaltino, Oeiras Mais à Frente’, Ricardo Barros, lembrou que “não podemos, de forma alguma, dissociar liberdade e democracia de respeito e de responsabilidade”.

Nesta linha, considerou que “é hoje fácil levantar suspeitas, injuriar e acusar, sem que se afira previamente e de uma forma séria a veracidade dessas suspeitas e dessas acusações. Há infelizmente, hoje em dia, uma total incúria e desrespeito pela vida e privacidade de cada cidadão”.  

“Liberdade é assumir a responsabilidade pelas nossas acções, é exigir responsabilidades a quem prevarica, sim, mas também é exigir responsabilidades a quem levianamente acusa, persegue, intimida e enxovalha”.

Centrando a sua intervenção concretamente no concelho de Oeiras, o autarca sublinhou que “aqui, dizem as distinções e sentimo-lo nós, aqui é bom viver. Aqui é o melhor local do País para se trabalhar. Aqui há muito que as questões sociais são prioritárias. Aqui corporizamos há muito o significado de Abril, sem palavras, sem demagogia, mas com actos. Aqui não se faz de conta, aqui conta-se o que se faz”.

 

Direito à indignação

 

O deputado municipal Jorge Pracana centrou o seu discurso evocativo em críticas, por um lado, ao sistema judicial e, por outro, à política de investimentos do Governo que, nas palavras do representante do Partido Social Democrata (PSD), “não olha para o futuro. De forma errática procura soluções, afogando-nos em promessas que não serão seguramente cumpridas”.

Contrapondo, referiu-se a Oeiras e ao PSD que “ao longo de 20 anos, apoiado num trabalho colectivo e numa liderança capaz apostou no presente, tendo em vista o futuro”.

Referindo-se ao projecto de construção de um edifício no terrapleno de Algés, Jorge Pracana assegurou que “o PSD irá continuar a lutar para que Oeiras mereça o mesmo tratamento que o Governo Central deu ao município de Lisboa, ao atribuir-lhe o direito à utilização dos terrenos da orla ribeirinha que o tráfego fluvial não ocupe”.

“Em Oeiras o PSD não exige nem mais, nem menos do Governo. Exige que este nosso concelho seja tratado de igual forma. E isto não é um recado. É, sim, uma reivindicação que aqui se deixa em letra de forma”, disse.

Terminou apontando que “a liberdade confere-nos esta responsabilidade acrescida. Mas confere-nos também o direito à indignação, à revolta contra todos aqueles que por más políticas parecem querer encerrar um País que, acreditamos, continua a ter futuro”.

 

Futuro por construir

 

“Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir, e antes de tudo, o direito à diferença, a política não pode ser a condução dos negócios públicos para proveitos particulares”.

Em representação do Partido Socialista, Carlos Oliveira sublinhou, na sua intervenção, que “o exercício do poder político tem de reverter para o verdadeiro sentido do serviço público: transparência, solidariedade, abnegação e a defesa inegociável da res publica”.

“O concelho de Oeiras tem conseguido, por contraposição com outros municípios, notáveis níveis de desenvolvimento e um acréscimo significativo da qualidade de vida”, disse, considerando, no entanto, que “ainda existem grandes e graves problemas por solver, o futuro está todo por construir”.

Nesse sentido, apontou a necessidade do “combate às desigualdades, a contínua melhoria das redes de apoio e solidariedade social, uma melhor educação, saúde, habitação, mobilidade, igualdade de oportunidades, ambiente e equipamentos sociais”.

 

Respeitar o legado pombalino

 

Em representação da Coligação Democrática Unitária (CDU), Arnaldo Pereira assinalou que “comemorar o 25 de Abril é afirmar a perenidade do seu património de lutas e de conquistas, é proclamar a actualidade dos ideais e valores democráticos que ele encarna, é, acima de tudo, defender e lutar por uma política empenhada em concretizá-los”.

Referindo-se àquela que foi “uma das conquistas mais significativas e consequentes do 25 de Abril”, o Poder Local Democrático, o deputado municipal da CDU aludiu às celebrações do 250.º aniversário da elevação de Oeiras a vila e da criação do concelho e à figura de Sebastião José de Carvalho e Melo, “o grande e polémico estadista que pode ser considerado o pai fundador do concelho de Oeiras e a personalidade que lhe imprimiu o seu traço inconfundível – a sua matriz pombalina”.

Para Arnaldo Pereira, respeitar o legado pombalino impõe, por exemplo, dar “prioridade à recuperação e revitalização do existente em detrimento de mais e mais novas urbanizações”; “a urgente concretização de um projecto para o palácio e quinta do Marquês, conjunto de excepcional relevância, garantindo intransigentemente a sua fruição pública e função cultural”; “reinventar a cidade como espaço pleno da cidadania, conferindo uma nova centralidade à periferia e confrontando a ideia de cidadania com os seus novos habitantes, integrando-os como factores de inovação e vendo neles o outro que contribui para definir os novos contornos da identidade”.

 

Representatividade e democracia

 

A pretexto da efeméride assinalada, Francisco Silva, do Bloco de Esquerda (BE), chamou a atenção para o “enorme distanciamento que existe entre os eleitos e os eleitores, entre os partidos políticos e a sociedade civil, entre as cúpulas dos mesmos partidos e as bases”.

“A distância dos que têm o poder aumenta proporcionalmente ao medo de o perder”, disse, acrescentando que “é a tal falta de representatividade e de necessidade de aprofundamento da democracia que todos falam mas ninguém quer fazer”.

Para Francisco Silva, “tal como a crise económica resulta da falta de regulação do mercado, que funcionou sem leis, baseado numa estrutura criminal de especulação onde vale tudo, a crise política em que nos encontramos mergulhados desde o 25 de Abril de 1974 resulta de uma falta de regulação dos eleitos pelos eleitores”.

Nesta linha de raciocínio, o representante do Bloco de Esquerda assinalou que “as pessoas foram educadas para a alienação e não para a participação pública”, reiterando “fomos todos incentivados a pensar individualmente, a competir, a lutar uns com os outros por uma melhor posição no emprego, na hierarquia política, na sociedade, nas revistas”.

“Estamos numa altura em que a responsabilidade dos partidos é grande, e não podem voltar a falhar”, considerou Francisco Silva, acrescentando que “urge garantir que seja o povo a ser eleito para esses mesmo órgãos e a tomar as rédeas do seu mundo. Urge plantar cravos e guardar para que ninguém lhes corte os pés nem os desenraíze”.

 

Homenagem a antigos autarcas

 

À semelhança de anos anteriores foram, de seguida, homenageados, por decisão da Câmara Municipal e de forma simbólica, antigos autarcas do Município que se distinguiram na acção que desenvolveram em prol das populações que serviram.

Em reconhecimento pelos bons serviços prestados e pelo contributo para o desenvolvimento do concelho foram, assim, agraciados João Fernando Silva Duarte (título póstumo), Luís Marques Mendes, José Nogueira Pardal, João Humberto Aguardela e José Roque Romeiras.