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A Câmara Municipal de Oeiras aprovou as condições gerais para a atribuição de casas no âmbito do programa Habitação Jovem nos Centros Históricos. Este programa tem por objectivo fundamental a revitalização destas áreas aos níveis urbanístico, de espaço público e social, promovendo o rejuvenescimento da população nelas residente e simultaneamente promovendo a fixação de população jovem no concelho.

Estando concluída a recuperação do prédio sito na Rua Cândido dos Reis, 51, na vila de Oeiras e prevendo-se a conclusão da reabilitação de diversos prédios a curto e médio prazo em vários núcleos históricos, tornou-se fundamental a definição dos vários aspectos que regulam a atribuição deste tipo de habitações destinadas a jovens. Deste modo, as condições gerais agora aprovadas regram as várias fases do programa, desde a nomeação dos candidatos, até à assinatura do contrato de arrendamento, para que a atribuição das habitações se faça de forma justa com equidade.

Relembre-se que este programa municipal, que pretende dinamizar os núcleos de formação histórica do concelho, destina-se a jovens residentes ou trabalhadores na área geográfica do Município de Oeiras que se encontrem registados no Observatório da Habitação e tenham demonstrado preferência em arrendar uma habitação nos Centros Históricos. A par de outras condições, os candidatos devem ter menos de 36 anos, residir ou trabalhar no concelho há pelo menos três anos, não serem proprietários de outros prédios urbanos com valor patrimonial superior a 25 mil euros e a composição do agregado familiar deve adequar-se às tipologias disponibilizadas.

O valor da renda mensal destas habitações será fixado num valor intermédio entre: por um lado, o valor médio da renda do mercado privado para habitações similares em tipologia, área útil, entre outros; e, por outro, o valor médio das rendas máximas das habitações municipais mais recentes e da mesma tipologia, actualizável anualmente de acordo com a legislação em vigor.

Após a selecção dos candidatos, é realizado um sorteio público, com o fim de elaborar uma lista ordenada de candidatos. As listas, nominativa e ordenada, são divulgadas através de Edital e no site da CMO.

Na mesma Reunião de Executivo, do dia 5 de Janeiro de 2011, aprovou-se o início dos procedimentos para a atribuição do fogo T1 sito na Rua Cândido dos Reis, 51-1º andar, de acordo com as condições gerais que definem o Programa Habitação Jovem nos Centros Históricos cuja renda mensal será, neste caso, de 310 €.

 

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