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No âmbito da Recuperação, Revitalização e Dinamização do Núcleo Antigo de Paço de Arcos, a Câmara Municipal de Oeiras aprovou a atribuição e uma comparticipação financeira no valor de € 7.326,41 ao condomínio da Rua Dionísio dos Santos Matias nº 9, correspondente a 30% do valor do orçamento para obras de conservação e beneficiação no edifício, apresentada pelo administrador do condomínio, cujo orçamento total é de € 24.421,38, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Tratou-se de uma candidatura aos programas de financiamento à reabilitação de edifícios em todo o Concelho, cujo processo foi analisado tendo-se concluído que apesar do referido prédio não se encontrar dentro do limite do Centro Histórico de Paço de Arcos, está localizado numa área de influência de 20 metros aproximadamente, tratando-se de um edifício com interesse urbanístico por estar inserido num conjunto arquitectónico que caracteriza a área envolvente ao Mercado Municipal de Paço de Arcos e do Centro Histórico desta freguesia. Além do mais, este edifício respeita as restantes condições definidas para o programa PRED - Programa de Reabilitação de Edifícios Degradados, tendo a candidatura sido correctamente instruída, contendo toda a documentação exigida.

O PRED visa inverter a actual tendência de degradação do parque habitacional construído nos núcleos de formação histórica do Concelho de Oeiras, bem como minorar o problema qualitativo das habitações precárias situadas em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), mediante a atribuição, pelo Município de Oeiras, de apoio financeiro que comparticipe nos encargos resultantes da realização de obras, de conservação ordinária e extraordinária e/ou de beneficiação, em edifícios existentes nesses locais.

O apoio financeiro, a que se refere o presente Regulamento, destina-se a comparticipar somente nos custos decorrentes da realização de obras, de conservação ordinária e extraordinária e/ou de beneficiação, nas fachadas e coberturas de imóveis de habitação unifamiliar ou nas denominadas partes comuns dos restantes prédios urbanos.

Refira-se, no entanto, que não se trata de um caso isolado, já que a CMO, desde a criação do Gabinete Técnico Local do Centro Histórico de Paço de Arcos, em 1993 e até 2010, já acompanhou e comparticipou na recuperação de 42 edifícios num total de € 400.000,00, no âmbito de três programas de financiamento: Regime Especial de Comparticipação à Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), Regime Especial de Comparticipação à Recuperação de Imóveis em Propriedade (RECRIPH) e o PRED.

De facto, o programa aplica-se a todos os Centros Históricos do Concelho e às Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Neste sentido, o Gabinete Técnico Local do Centro Histórico de Oeiras, também entre 1993 e 2010, já comparticipou 58 edifícios num total de € 550.000,00, o da Baixa de Algés, implementado em 2002, acompanhou e financiou cinco edifícios em Algés e um no Centro Histórico do Dafundo num total de €123.000,00 e o do Antigo de Carnaxide, criado em 2007, encontra-se actualmente a acompanhar a primeira obra ao abrigo do programa PRED.

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