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A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, no dia 23 de Novembro, o Orçamento para 2012.

Oeiras aprovou um Orçamento de €155.987.354,00 de euros. Conhecidas que são as condicionantes que norteiam o OE (Orçamento de Estado) para 2012, não podemos deixar de enfatizar que apesar de influenciar o nosso orçamento no que se refere às contrapartidas de receita e às restrições ao crédito, o orçamento municipal e as GOP (Grandes Opções do Plano) 2012, continuam a ser um instrumento importante ao serviço das políticas sociais e do desenvolvimento económico do Concelho.
Num período de grande exigência e rigor orçamental, torna-se crucial a adopção de medidas que promovam a eficiência e a eficácia da receita e despesa Municipais, assegurando, desta forma, uma consolidação orçamental sustentada nos médio e longo prazos.

O Orçamento, de 2012, apresenta uma redução de 10,35% ou seja, cerca de 18 milhões de euros, relativamente ao ano transacto. As medidas contempladas neste orçamento correspondem a um esforço assinalável de consolidação, actuando, claramente, pelo lado da redução da despesa, num contexto de contenção da despesa e de moderação do consumo, medidas que serão sequência dos alertas e contenções já expressas no último ano de 2011.

O esforço de contenção orçamental justificou o comportamento da despesa pública, enquanto a evolução do investimento foi influenciada pela dificuldade de acesso ao crédito, pelas próprias medidas de consolidação orçamental e pelo elevado nível de incerteza dada a actual conjuntura macroeconómica nacional e internacional.

A preocupação com a intervenção social foi cirúrgica pelo que não será comprometida a programação definida nas áreas do apoio às populações mais vulneráveis, com especial enfoque ao nível dos alunos carenciados e dos idosos.

É dada prossecução às políticas municipais de desenvolvimento social e cultural, contribuindo para que Oeiras seja um lugar ainda melhor para se viver e visitar. Neste pressuposto, em 2012, dá-se continuidade à valorização da educação e qualificação, para a promoção de estilos de vida saudáveis, para o desenvolvimento de redes de sociabilidade e solidariedade social.

A Reabilitação Urbana, Espaço Público e Escolas continuam a ser prioridades para 2012. Quanto ao Investimento a consagrar nas Grandes Opções do Plano, há um decréscimo de 9,32%, a Reabilitação Urbana com uma nova política de habitação, orientada para realidades e necessidades habitacionais, sociais, educacionais e urbanas.

No Espaço Público e Espaços Verdes, o destaque vai para os investimentos na higiene urbana, na reparação de arruamentos e passeios, na recuperação de jardins. O investimento nestas áreas inclui ainda o passeio marítimo e a 2ª fase do Parque dos Poetas.

Na senda do que já é tradição no Município, actuar mesmo nas áreas de intervenção do Estado quando os cuidados a prestar aos nossos Munícipes o justifiquem, em 2012 arrancará a construção do Extensão de Saúde de Algés, num investimento global de cinco milhões de euros, a suportar na totalidade pelo Município.

Razão porque consideramos que todo o investimento previsto nas GOP 2012 é no sentido de prosseguir o desenvolvimento no nosso tecido físico e social, sendo que o investimento previsto na educação, na acção social, na habitação e no desporto é particularmente benéfico porque acentua a coesão social do Município.

Pretendemos exceder as expectativas dos nossos Munícipes, de acordo com a missão, a visão e os valores que definimos para Oeiras.

Os efeitos da crise económico-financeira acentuaram-se em 2011, com repercussões ao nível das receitas Municipais, nomeadamente no que se refere aos impostos directos. São disso exemplo: a colecta da derrama - quebra na ordem dos 16,08%, três milhões e oitenta e cinco mil euros; do Imposto Municipal Sobre Transacções, é o que apresenta maior redução 35,19%, corresponde a menos oito milhões trezentos e cinquenta e sete mil euros.

Neste quadro de austeridade, importa também salientar que nas perspectivas financeiras para o ano 2012 prevêem-se ainda as transferências que o Município terá de realizar para a Administração Central, referentes à retenção de 1,5% para a ADSE, a efectuar aos trabalhadores do município, bem assim, como a cativação na fonte para o Serviço Nacional de Saúde.

Note-se ainda que, no que diz respeito às transferências do Estado para o Município de Oeiras, o Orçamento de Estado para 2012 retira-nos por completo, o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e o Fundo Social Municipal (FSM), comparativamente a 2011 que recebemos €1.026.101,00, e €81.114,00 respectivamente do FEF e FSM.

Também assim se explica a tendência para a sustentabilidade da economia do Concelho e das finanças do Município, num contexto de praticamente nula dependência das receitas do Estado.

Quanto à dívida a médio - longo prazo, saliente-se que no final de 2005 era 36.295.662,72 € e, presentemente, €34.735.021,92 até ao final do corrente ano. Ao contrário da Administração Central, o Município de Oeiras tem vindo a pagar divida e não a aumentá-la. Refira-se que Oeiras manteve uma “invejável” capacidade de endividamento na casa dos 87 milhões de euros, de acordo com a Lei das Finanças Locais.

Na despesa corrente haverá lugar a uma redução de 9,13%, a que corresponde o valor de nove milhões quatrocentos e quarenta e dois mil de euros, em 2012 (em 2011: 103,4 milhões de euros e em 2012: €93,9 milhões de euros).

Apesar do panorama actual, em Oeiras aposta-se no futuro e são várias as medidas que visam dar um novo alento no desenvolvimento económico do Município a longo prazo. A par do novo Plano Director Municipal (em fase final de elaboração), a Câmara Municipal de Oeiras está apostada em captar investimento externo, com vista à criação de riqueza e de novos empregos, sendo que a estabilidade social será sempre o cerne do modelo de desenvolvimento deste Concelho.

Está assim o Município preparado para ultrapassar a crise protegendo os que mais precisam, os mais vulneráveis e continuar a aposta no modelo de desenvolvimento sustentável do concelho.

A Câmara Municipal de Oeiras sabe o que é a solidariedade e constrói a coesão social todos os dias.

 

 

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