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A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, nas reuniões de Executivo que decorreram entre 10 de Outubro e 2 de Dezembro de 2011, a transferência de mais € 172.646,95 para as juntas de freguesia, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências celebrado entre o Município e aquelas autarquias. A verba foi atribuída a oito das dez juntas do concelho, face à apresentação dos respectivos relatórios de actividades.

Do valor total, € 56.354,6 corresponde ao somatório das verbas para a remuneração das acções concretizadas respeitantes a despesas correntes e verbas atribuídas para fazer face a custos administrativos. Os restantes € 116.292,35 correspondem a despesas de capital.

A delegação de competências nas Juntas de Freguesia, assume-se como um instrumento privilegiado de descentralização, no sentido que permite viabilizar e assegurar a modernização dos serviços, de organização, dos métodos e dos procedimentos para que se possa avançar com segurança, na qualidade indispensável e exigível do serviço que as juntas prestam às comunidades que servem.

Intervenções em ruas, conservação e limpeza de valetas e de sistemas de escoamento de águas, conservação e reparação de calcetamento, limpeza de espaços públicos, manutenção de parques infantis e intervenções de conservação de equipamentos de apoio à infância e à terceira idade são algumas das actividades realizadas pelas juntas de freguesias do concelho de Oeiras, na área das respectivas jurisdições.

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