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A Câmara Municipal de Oeiras deliberou atribuir à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição da Outurela o direito de superfície sobre um prédio municipal destinado à construção de uma igreja e respectivas instalações de apoio, na freguesia de Carnaxide.

A construção do referido templo será promovida pela referida Fábrica da Igreja e deverá ser iniciada no prazo de dois anos, contados a partir da data da outorga do respectivo contrato, devendo a obra encontrar-se integralmente concluída no prazo de cinco anos.

O referido direito real de gozo será constituído a título gratuito, pelo prazo de 75 anos, prorrogáveis por sucessivos períodos de 10 anos.

O contrato de constituição do referido direito de superfície, a formalizar por escritura pública, ocorrerá logo que se encontre reunida toda a necessária documentação para o efeito, nomeadamente a obtenção da necessária autorização do Patriarcado de Lisboa, imprescindível ao acto.

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