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A simplificação administrativa é o principal objectivo do Simplex Autárquico, programa ao qual Oeiras aderiu formalmente no passado dia 15 de Junho.

O concelho de Oeiras junta-se, assim, a outros 39 municípios portugueses que, em articulação com a Administração Central, já desenvolvem e implementam medidas de simplificação legislativa e administrativa.
Tais medidas são hoje reconhecidas como instrumentos fundamentais para a melhoria da competitividade e da qualidade de vida dos cidadãos e das empresas, contribuindo ainda para aumentar a transparência e a confiança na decisão pública.
Isso mesmo foi apontado por Maria Manuel Leitão Marques, que esteve em Oeiras para outorgar o protocolo Simplex Autárquico. A secretária de Estado da Modernização Administrativa sublinhou, na oportunidade, que uma administração com futuro é aquela que “usa as tecnologias para facilitar a vida aos cidadãos, às empresas e a quem trabalha nos organismos públicos, é aquela que inova, que arrisca e que simplifica”.
O Presidente da Câmara, por seu lado, assumiu o compromisso de implementar medidas concretas, considerando que essa é “a única forma de obter resultados no domínio da simplificação e da modernização administrativa”.
Entre as medidas a implementar pelo Município de Oeiras no âmbito do Simplex, encontram-se os projectos RISE – Rede Integrada de Serviços de Educação que visa disponibilizar nas escolas básicas e jardins-de-infância, um conjunto de serviços, conteúdos e plataformas tecnológicas dirigidas à comunidade escolar, o SIG on-line mediante a disponibilização, via portal do Município, de um conjunto de serviços de informação geo-referenciada, Plantas e Licenças na Hora, de um sistema de SMS e MMS para a recepção de sugestões, reclamações e pedidos diversos, o Portal da Acção Social com funcionalidades e informações úteis dirigidos à população sénior residente em Oeiras, o Balcão de Atendimento Genérico mediante a centralização dos serviços de atendimento e informação genérica municipal, e integração de uma solução tecnológica de suporte às principais vertentes do atendimento aos munícipes e empresas – o físico (presencial, telefónico) e o virtual (internet/serviços online), entre outras.
Todas essas medidas têm em comum o facto de terem como objectivo melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, tendo por base a cooperação entre Municípios e organismos da Administração Central.
Recorde-se que a primeira edição do Simplex Autárquico foi lançada em Julho de 2008 pelo Governo e por nove autarquias.
O Programa Simplex Autárquico integra, presentemente, 44 municípios portugueses e um total de 181 medidas de simplificação legislativa e administrativa.

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