Procurar:

Este Site: Notícias Pesquisa Global Procura Avançada

 

A Câmara Municipal de Oeiras assinalou o Dia do Município, 7 de Junho, feriado municipal, com a sessão solene de atribuição de condecorações municipais de Bons Serviços e Mérito.
O dia ficou marcado por outras actividades, que tiveram início com o tradicional hastear das bandeiras, em frente aos Paços do Concelho, seguindo-se uma Missa Solene, na Igreja Matriz de Oeiras.

A atribuição ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, da Medalha Municipal de Mérito, Grau Ouro, a mais elevada condecoração outorgada a nível municipal, constituiu um dos pontos altos da sessão solene evocativa do 249.º aniversário da elevação de Oeiras a concelho.
O governante manifestou, na oportunidade, tratar-se de um “enorme prazer e subida honra participar em mais uma comemoração do aniversário de Oeiras”.
“Não escolhemos a nossa terra, nem a terra dos nossos pais”, disse, “sou transmontano mas também sou de Oeiras. Porque vivo aqui e porque gosto de Oeiras também me sinto responsável pelo seu desenvolvimento”, acrescentou Rui Pereira, que finalizou assegurando que “Oeiras poderá sempre contar com o Governo de Portugal e com o ministro da Administração Interna”. 
Foram dirigidas a Rui Pereira as primeira palavras do presidente da Câmara Municipal no discurso proferido na ocasião. Palavras de “entusiástica saudação a Vossa Excelência, pela honra que nos dá em presidir a esta cerimónia de tão grande significado para o concelho de Oeiras. Creia que o seu gesto cala bem fundo em nós todos, não só por o ter cá como ilustre munícipe de Oeiras, mas também pelo reconhecimento ao seu empenho e determinação com que sempre colabora com as iniciativas desenvolvidas por esta autarquia”.
Mais do que um ritual de celebração, festejar o 7 de Junho constitui, para Isaltino Morais, uma oportunidade para fazer “um balanço da nossa acção na consolidação dessa identidade e dessa marca chamada Oeiras, para a qual ambicionamos sempre o melhor”.
No decurso da sua intervenção, o autarca recordou a figura de Sebastião José de Carvalho e Mello, Conde de Oeiras e futuro Marquês de Pombal, “o responsável por esta façanha que aqui celebramos”.
“Munido de um plano ambicioso para o desenvolvimento das suas terras e das suas gentes, o Conde de Oeiras foi capaz de mudar o concelho, rompendo com o seu apagamento histórico e geográfico, elevando-o a um patamar de desenvolvimento num espaço de tempo tão curto que o Município se tornou rapidamente numa referência nacional”, lembrou, para a seguir considerar que “toda esta evolução que Oeiras conheceu, em torno da figura do Marquês de Pombal, deixou uma impressão digital muito forte nas diferentes gerações e nas distintas épocas históricas que a vila atravessou”.
“A comprovação de que no curto espaço de uma geração era possível promover a inovação e a excelência, com base num planeamento visionário e num programa sabiamente escolhido, conferiram a estas paragens uma marca de referência no imaginário português e um legado que pretendemos honrar a cada dia do nosso desempenho”, assegurou.
O presidente da Câmara considerou ainda que “a imagem de Oeiras bebeu muito do dinamismo do seu patrono, da visão do seu mentor, da importância política do seu líder histórico”.
Reportando-se ainda à ‘herança’ do Marquês de Pombal, Isaltino Morais aludiu ao “legado de Oeiras”, “constituído por um património de valores de quem sabe trabalhar, de quem sabe fazê-lo com abnegação pessoal, de quem sabe servir em nome do desenvolvimento das suas gentes. Neste legado não há lugar para pessimistas, derrotistas e maldizentes. Nós somos um concelho de sonhadores, nós somos um concelho de fazedores, nós somos a capital nacional do empreendedorismo”.
“Por tudo isto, neste dia 7 de Junho, ao celebrarmos o dia do Município, o dia em que ganhámos o direito de administrar o espaço onde vivemos e trabalhamos, homenageamos também a figura histórica do Conde de Oeiras e o seu legado”.
Nesta linha, o presidente da Câmara anunciou que no próximo ano, em que se celebram os 250 anos do concelho, a figura do Conde de Oeiras será incontornável e estará “no cerne das comemorações, mesmo quando celebramos a Oeiras moderna e do futuro”.

“Sonhar muito e sonhar alto”
Assinalando que “é sempre bom recordarmos o ponto de onde partimos”, o presidente da Câmara aludiu à Oeiras da década de 80 do século passado e ao seu primeiro mandato enquanto chefe do Executivo.
“O futuro falará de nós, se de nós houver de falar, afirmava eu, neste mesmo dia, no meu primeiro discurso nas celebrações do dia do Município.
Perante a realidade da Oeiras dos idos de 80, foi necessário começar por organizar a casa e traçar caminho. Quando recordo esse primeiro discurso que fiz em 1986, salta-me sempre à memória o esforço vertido naquelas palavras, tentando mobilizar todos os que me acompanhavam na gestão da Autarquia para a enorme tarefa que representava a requalificação do concelho”.
“Manchado por mais de cinco mil habitações degradadas, barracas para ser mais preciso, em bairros impróprios à condição humana, onde a insegurança fazia parte de um quotidiano deprimente e não parecia vislumbrar-se um futuro promissor”.
O presidente da Câmara fez recordar, a todos quantos assistiam à cerimónia, que “face à ausência de oportunidades que o concelho então oferecia, as populações residentes encontravam em Lisboa as oportunidades de trabalho, de resto, um pouco à semelhança da generalidade dos municípios periféricos da capital, os quais pareciam estar apenas destinados à função de dormitório e de desenvolvimento de actividades industriais, actividades que Lisboa não queria ou não comportava”.
Neste panorama, continuou, “foi necessário traçar um plano integrado de requalificação do território, de combate à insegurança e a todos os factores que desqualificavam Oeiras”.
“Foi necessário sonhar muito e sonhar alto para inverter este panorama. Muitos duvidaram da nossa capacidade de realização, da nossa capacidade de inovar, da nossa capacidade de atrair novos e melhores actores, da nossa capacidade de inverter o declínio em que se encontrava Oeiras. No entanto, as suas dúvidas tinham como único efeito o redobrar do estímulo à acção que então encetávamos”.
“Quando comparo os indicadores de desenvolvimento do concelho, duas décadas depois, reconforto-me sempre com o valor da capacidade de sonhar, da arte de realizar e da devoção a Oeiras de todos aqueles que contribuíram para o engrandecimento da Autarquia”, disse, acrescentando que “é esta devoção e este querer de continuar a fazer mais e melhor que sinto hoje estar de volta à Câmara Municipal e com ele a sensação de estar a começar de novo mais um ciclo de desenvolvimento de Oeiras”.
“A pouco mais de um ano das próximas eleições autárquicas e evitando as associações eleitoralistas que sempre se fazem nestas cerimónias públicas”, o presidente da Câmara assinalou ser “conveniente promover este ano, no dia do Município, o balanço deste mandato, a caracterização das marcas e da dimensão do novo ciclo que iniciámos no desenvolvimento de Oeiras e que se arrastará pelos anos seguintes, libertando, assim, o próximo ano para celebrações mais condizentes com a consensualidade necessária ao reforço do espírito e da identidade do concelho”.

“Promover o que é certo, justo e necessário”
Traçando o retrato da Oeiras do presente, Isaltino Morais assegurou que Oeiras pode hoje orgulhar-se por se ter tornado no concelho “com maior concentração de empresas e serviços de base tecnológica, naquele que apresenta uma apetência crescente para a fixação de serviços públicos no seu território, contrariando estafados preconceitos macrocéfalos que defendiam a sua localização exclusivamente na capital. Aliás, hoje, paradoxalmente, é a capital que assume publicamente a disputa do tecido empresarial qualificado com Oeiras”.
“É por isso – prosseguiu – com orgulho e muita satisfação que confirmamos ter sido a mais correcta a estratégia vertida no planeamento gizado ao longo dos últimos 20 anos. Pelos feitos alcançados, Oeiras tornou-se numa referência não só ao nível da Área Metropolitana de Lisboa mas, também, a nível nacional”.
“Ousando contrariar muitas verdades adquiridas ao longo dos trilhos do desenvolvimento então seguidos, provámos estarem errados muitos dos arautos da economia quando defendiam que determinados investimentos municipais não tinham qualquer retorno para o País. Nunca hesitando arriscar, nunca voltando as costas às suas competências mas, sobretudo, nunca se detendo em desculpas vãs para não satisfazer as necessidades dos seus munícipes, Oeiras extravasou as suas áreas de competências, algumas vezes entrando nas próprias responsabilidades do Estado Central, substituindo-o nas suas responsabilidades, mas nunca deixando de promover o que era certo, justo e necessário”.
O autarca legou que foi “neste espírito que nunca voltámos a cara ao investimento social, o mesmo que os ultra-liberais e os tecnocratas desligados do mundo rotulavam de não produtivo”.
“Foi por isso que nunca deixámos de promover a construção de muitos e inovadores equipamentos sociais, uma vez que sempre acreditámos que uma sociedade só seria justa e solidária se soubesse promover uma verdadeira igualdade de oportunidades. Aqui, em Oeiras, sempre soubemos o que era a social-democracia”.
“Erradicando barracas, construindo creches e infantários, levantando lares e residências para a 3.ª idade, procurando até à exaustão o uso de fundos comunitários, transformámos a paisagem social e física do concelho. Aqui, em Oeiras, sempre fomos pelo social. Ele não constitui para nós uma descoberta recente”, garantiu.
Pelos argumentos expostos, Isaltino Morais considerou que “a requalificação urbana do território decorrente da eliminação de manchas de barracas, a par do investimento na qualificação, também, do tecido social, foi determinante para o modelo de desenvolvimento que hoje conhecemos”.
“Exemplo acabado do sucesso alcançado constitui o facto de, em termos de receita tributária, Oeiras alcançar, no último ranking nacional, o segundo lugar logo a seguir a Lisboa, muito à frente do Porto e só por si também muito superior ao do distrito de Setúbal no seu conjunto”.

“Transformações e melhoria da qualidade de vida”
Considerando que “a partir dos louros conquistados temos hoje a noção que o desenvolvimento, a liderança e o sucesso não constituem verdades adquiridas e imutáveis”, antes “carecem de um continuado empenho e visão na sua defesa e expansão”, o autarca defendeu que “Oeiras iniciou, neste mandato, um novo ciclo de forte desenvolvimento”.
A comprová-lo, disse, “estão os inúmeros projectos e empreitadas lançados desde que iniciámos funções”.
Desses, Isaltino Morais elencou, na oportunidade, alguns dos que considera serem os mais emblemáticos.
Referiu-se, em primeiro lugar, ao projecto do novo edifício dos Paços do Concelho, “obra que queremos de referência arquitectónica a nível municipal, centralizando unidades orgânicas até aqui a funcionar numa dezena de edifícios, com manifesto benefício funcional para os munícipes mas também para a própria eficiência e racionalização económica da Câmara Municipal”.
Destacou, também, o projecto da Casa dos Cientistas, na Quinta dos Sete Castelos, em Santo Amaro de Oeiras, que resultará da transformação de um palacete antigo numa unidade destinada a acolher em Oeiras “a nata dos investigadores altamente qualificados que nos visitem ou que por cá se encontrem a desenvolver os seus estudos e investigações”.
O projecto prevê um investimento global de 2 milhões de euros e conta com a parceria do Instituto Gulbenkian de Ciência, prevendo-se o seu alargamento a mais unidades do mesmo nível. “Isto porque acreditamos que a liderança no desenvolvimento carece deste nível de excelência” assinalou o presidente da Câmara.
A reconversão e ampliação do Edifício 51 da Fábrica da Pólvora, bem como a reconversão da Fábrica de Cima foram outros dos projectos aos quais fez alusão. “O primeiro para criar um núcleo museológico e acolher a exposição Darwin que para o ano virá para Portugal pela mão da Fundação Gulbenkian; o segundo para albergar uma escola de arte e multimédia, tudo isto num dos mais notáveis parques urbanos da Área Metropolitana de Lisboa e referência de requalificação do património histórico. Isto porque o desenvolvimento cultural e a associação com os melhores constituem parte integrante do nosso projecto de desenvolvimento”.
Inevitável, a referência ao projecto da extensão do Passeio Marítimo, entre o Forte de S. João das Maias e a Praia de Paço de Arcos, bem como da extensão entre a Cruz Quebrada e Caxias, que, nas palavras de Isaltino Morais, contribuirão para valorizar “a fruição pública da frente marítima com a criação de novos espaços e percursos de lazer”.
A obra já decorre, pelo que no próximo ano será possível percorrer o passeio ribeirinho até Paço de Arcos. “Isto porque entendemos que Oeiras deve ser um lugar privilegiado para os que aqui residem e trabalham”, frisou o autarca.
O presidente da Câmara aludiu também ao facto de terem sido lançadas as “bases para o acordo com a Irmandade de Porto Salvo, adquirindo os terrenos por 2,5 milhões de euros e visando a afectação do Rossio daquela freguesia a funções sociais de utilidade pública como a Igreja, a creche, o infantário e um lar para a terceira idade, ao mesmo tempo que redesenhamos uma nova centralidade. Isto porque entendemos que é com este tipo de oportunidades que se constrói a cidade”.
Relativamente a projectos já concluídos, referência para “os termos de referência para o novo paradigma urbano dos parques empresariais do concelho”, bem como para “a negociação e disponibilização de terrenos para a instalação de cluster’s de empresas e equipamentos de potencial estratégico para o desenvolvimento de Oeiras” e, ainda, para a “proposta de delimitação e caracterização das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística de Algés e Cruz Quebrada-Dafundo, Carnaxide e Linda-a-Velha, criando todas as condições para uma intervenção futura e a criação de uma sociedade de reabilitação urbana”.
No domínio cultural, destaque para a recuperação do Palácio do Egipto, em Oeiras, “futuro centro de animação cultural de vila e do concelho”, já em estado avançado de obra, para a criação da Casa das Letras, na Laje, e para a conclusão e inauguração das obras de reabilitação do Palácio Anjos, em Algés, “dando origem ao Centro de Arte Manuel de Brito, sede da maior colecção privada de arte moderna portuguesa”.
Quase concluída está “a valorização da Praia Velha de Paço de Arcos e da sua zona envolvente, dotada de instalações para pescadores artesanais, valorizando mais um dos espaços ribeirinhos do concelho”.
“Em suma – disse – realizámos já ao longo deste mandato 859 empreitadas e mais de 1500 fornecimentos de bens e serviços que, com a aquisição de património (terrenos e edifícios), totalizará um investimento superior a 150 milhões de euros, elucidativo sobre as transformações em curso e a melhoria da qualidade de vida”.

“Reforço do orgulho e da auto-estima”
Em paralelo com os projectos lançados, o presidente da Câmara lembrou que muito foi também já realizado.
No domínio da protecção civil, “inaugurámos o novo quartel de Bombeiros Voluntários de Paço de Arcos; preparámos o programa do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Oeiras, estando já definido o terreno para a sua implantação, ao mesmo tempo que desenvolvemos o estudo para implementação do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora”.
No domínio da acção social, “inaugurámos a residência dos Sacerdotes de Linda-a-Pastora. Foi concluída a Residência Madre Maria Clara, obra municipal inovadora e audaz que se honra de poder ombrear com o que nesta matéria se faz de melhor na esfera privada. Isto ao mesmo tempo que estamos a lançar as bases para a construção de duas novas residências em Laveiras e Porto Salvo”.
“Estamos a criar as Sociedades de Reabilitação Urbana da Cruz Quebrada/Dafundo, de Linda-a-Velha e de Carnaxide. Isto ao mesmo tempo que afectámos cerca de 3 milhões de euros para obras que se encontram em fase de projecto, concurso e execução nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Quando pensamos que este projecto vai servir cerca de 5 mil pessoas, estamos certos da sua importância para a própria requalificação do concelho”.
Paralelamente, “foi concluída a nova sede da junta de freguesia e mercado de Caxias” e, no domínio dos transportes, “foi criada a rede Combus, de iniciativa municipal e socialmente justa, primeiro em duas e agora em cinco freguesias, devendo até 2009 ser alargada às demais, com o objectivo de facilitar a deslocação a quem mais dela necessita e vê nesta iniciativa a melhor garantia da sua mobilidade no concelho”.
Na área do ambiente, “desenvolvemos o plano Oeiras Cidade Verde, de iniciativa municipal, no âmbito do qual pretendemos aumentar a massa verde, de forma faseada e dividida por 51 espaços de intervenção, com o objectivo de plantar até 2009 cerca de 25 mil novas árvores em espaço público. Destas, 12 mil foram já plantadas. Esta ambição será alargada até 2017, altura onde se prevê alcançar um total de 200 mil árvores plantadas em toda a extensão do concelho, num rácio de uma árvore por habitante. Quanto tanto se fala em preservação ambiental e na responsabilidade dos estados na sua concretização, queremos em Oeiras dar o exemplo, contribuindo activamente para este fim, não ficando à espera que ninguém o faça por nós”, disse Isaltino Morais.
No domínio paisagístico, o presidente da Câmara referiu-se também à conclusão de “diversos arranjos junto de importantes núcleos habitacionais, garantindo nestas iniciativas o reforço do orgulho e da auto-estima de quem lá mora, consolidando o sentimento de pertença ao local e ao concelho”.

“Retomar a liderança das políticas de habitação”
A habitação mereceu também realce, com Isaltino Morais a fazer referência ao facto de frequentemente “sermos confrontados com declarações de responsáveis políticos justificando a ausência de obra realizada, ainda que muito necessária para o bem-estar das populações, em virtude das dificuldades financeiras e da escassez de meios para a sua concretização”.
“Em Oeiras – assinalou – entendemos que a nossa responsabilidade para com os eleitores não se compadece com este tipo de argumentação. Temos para nós que, tão importante como o capital, a motivação, a vontade e a dedicação às causas, a par de uma sagaz capacidade para definir prioridades, podem por si só ultrapassar as dificuldades e promover a satisfação das necessidades das populações”.
Exemplo desta filosofia governativa é, para Isaltino Morais, a política de habitação do actual Executivo.
“Quando iniciámos funções, há cerca de três anos, fomos surpreendidos por uma total ausência de projectos ou obra neste sector. Depois de tantos anos onde Oeiras foi pioneira nesta matéria, encontrava-se então a autarquia desprovida de soluções e de ideias sobre o futuro”.
Nesse contexto, afirmou, “foi necessário redesenhar toda uma política de habitação, sustentada num plano estratégico e designado por Habitar Oeiras, onde ao mesmo tempo que se reforçava a identidade dos oeirenses sobre o concelho onde viviam, se integravam na política de habitação um plano estratégico de apoio social, de educação e de saúde”.
Com “redobrado orgulho”, o presidente da Câmara anunciou, neste âmbito, estarem em curso a construção de 286 novos fogos, dos quais 150 CDH em fase de concurso na freguesia de Barcarena; 64 em fase de projecto em Carnaxide; 40 em fase de adjudicação de projecto de execução na Outurela e 32 já concluídos e em fase de atribuição nos Barronhos.
A somar a isto, “com o objectivo de reanimar os centros históricos e evitar o seu continuo despovoamento, através do Programa Habitação Jovem nos Centros Históricos, a Câmara promoveu a aquisição e reabilitação de 11 imóveis, traduzidos em 85 fogos, evitando assim que as novas gerações e de mais parcos rendimentos não se sintam coagidas a ter de sair do concelho onde nasceram e cresceram”.
Motivos expostos, “também aqui Oeiras retoma a liderança das políticas de habitação para os que mais precisam”.

“Assegurar hoje o amanhã colectivo”
Na área da saúde, Isaltino Morais reportou-se à “morosidade do Poder Central em definir as prioridades do concelho nesta matéria” e à “urgência da criação de mais e melhores unidades”, para lembrar que “a Câmara Municipal arrepiou caminho e acelerou soluções”.
“Depois de ter aplicado com sucesso esta solução na extensão de Paço de Arcos do Centro de Saúde de Oeiras, tendo aguardado até Dezembro de 2007 para que o Ministério da Saúde facultasse os programas funcionais para a construção dos Centros de Saúde de Algés e Carnaxide, decorrido este curto espaço de tempo, já se encontra concluído e a aguardar parecer da Direcção Regional de Saúde o projecto de arquitectura do Centro de Saúde de Algés, estando igualmente finalizado o estudo prévio do Centro de Saúde de Carnaxide”, anunciou.
O presidente da Câmara garantiu, na sua intervenção, que “Oeiras quer ter as melhores escolas do País”.
“Porque acreditamos que é hoje que asseguramos o nosso amanhã colectivo, a educação constitui a principal aposta deste mandato. Certos de que a conquista de um patamar de excelência alargado a todo o concelho, constitui a melhor garantia para um futuro de inovação, de progresso e desenvolvimento, defendemos que o município tem um papel determinante na conquista deste objectivo”.
“Iniciando a empreitada pelos seus mais sólidos alicerces, pretendemos edificar as melhores escolas do primeiro ciclo do País. Tendo sido já homologada a Carta Educativa do Município pelo Ministério da Educação, foi desenvolvido o Plano Estratégico para os Equipamentos Educativos”.
“Para além da inauguração da Creche e Jardim-de-infância de Nossa Senhora das Graças, em Miraflores, bem como dos melhoramentos efectuados em diversas outras unidades similares, a nossa acção voltou-se para um nível de exigência superior”, assinalou o presidente.
“Numa primeira fase, concluídos os concursos públicos internacionais para a aquisição dos projectos de três novos estabelecimentos escolares, a EB1 Almeida Garrett, em Linda-a-Velha, a EB1 de Porto Salvo e a EB1do Alto de Algés, foram já adjudicados os contractos de arquitectura, encontrando-se a serem desenvolvidos os projectos de execução, prevendo-se a sua conclusão no próximo mês de Outubro”, disse.
Estes novos estabelecimentos de ensino – sublinhou – congregam “uma superior qualidade educativa com unidades para o serviço das próprias comunidades onde se inserem” e visam “emblematicamente derrubar as paredes que, tradicionalmente, separam a escola e a sua envolvente, criando sinergias e convidando uma e outra a fazerem parte de um projecto comum, por ambos defendido e potenciado, transformando a escola num dos centros vitais à vida dessa mesma comunidade”.
A título de exemplo, referiu-se à Escola de Linda-a-Velha, “tradução desse complexo comunitário, para além da escola, possui outras três valências distintas, como uma biblioteca municipal, um jardim público e um parque de estacionamento subterrâneo”.
“Preenchendo a vertente física destas unidades educativas, implementámos um vasto e ambicioso projecto de instalação de novas tecnologias de informação e comunicação nas escolas, num investimento de cerca de 5 milhões de euros, a ser implementado nos próximos três anos. A título de exemplo, encontra-se já a EB1 Sá de Miranda com todas as salas de aula apetrechadas com quadros interactivos, computadores pessoais, conteúdos educativos multimédia e acesso on-line à internet e a vídeo conferências, lançando as novas gerações numa precoce relação com estes inovadores instrumentos de ensino, familiarizando-os para o admirável novo mundo que aí vem”.
Este investimento em novas tecnologias permitirá, nas palavras do presidente, “dotar o parque escolar de uma rede de funcionamento on-line, revolucionando a gestão centralizada dos serviços e equipamentos do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, garantindo uma racionalidade económica e uma satisfação imediata das necessidades sentidas. Também aqui, Oeiras assume as suas prioridades”.

“Planeamento como peça chave do desenvolvimento”
Considerando que os instrumentos de planeamento se assumem como “peça chave do desenvolvimento de um concelho”, traduzindo “um projecto, um sonho, uma visão para o futuro”, Isaltino Morais apontou que “eles são fundamentais para o que ambicionamos para o amanhã de Oeiras”.
Neste sentido, lembrou que “o actual Plano Director Municipal data já de 1994 e nele se traçaram um conjunto de directrizes de desenvolvimento que foram, nalguns casos alcançadas e, noutros, ultrapassadas, estando por isso em sede de revisão, preparando o novo ciclo agora defendido”.
“O projecto integrado de desenvolvimento, consolidando um conjunto de cluster’s que elevem o nível competitivo de Oeiras aos mais altos patamares mundiais – o conceito Oeiras Valley – encontra nesta revisão a sua própria génese. Nele, queremos integrar a excelência dos nossos parques empresariais com o que de melhor sabemos planificar no domínio da habitação, criando estruturas integradas e quase indissociáveis ao longo do seu território”.
O presidente da Câmara assumiu claramente que “é neste paradigma que pretendemos que de futuro seja possível instalar em qualquer ponto do território uma empresa de base tecnológica, lado-a-lado com um edifício inovador destinado a habitação, num somatório de valências que melhor permita aproveitar todas as unidades lá instaladas, bem como todos os serviços disponibilizados”.
Acrescentou, ainda que “foi para isto que desenvolvemos o Estudo da Estratégia Económica do Concelho, sob a coordenação do Prof. Augusto Mateus, com o objectivo de definir as linhas de orientação estratégica do Município no domínio da sua actividade empresarial e da criação de emprego”.
Paralelamente, disse, “elaborámos o Estudo de Mobilidade e Acessibilidade de Oeiras, adjudicado em 2006 e concluído em 2007; a Carta de Competências Profissionais do Concelho, publicada em 2007; a Carta da Saúde, em 2004; a Carta Desportiva, em 2005; a Carta Educativa, em 2007; a Carta da Cultura em 2008; a Carta Social ainda em fase de conclusão e, ainda em fase preliminar, a Carta Digital dos Solos. Sectorialmente, desenvolvemos outros instrumentos no âmbito do sistema ambiental, abordando as problemáticas da água, da energia, da estrutura verde municipal, do ruído e da gestão ambiental”.
“Ao mesmo tempo e num processo aberto à ampla participação da sociedade civil do concelho, procedemos à revisão da Agenda XXI, processo concluído em 2007 e que melhor traduz os compromissos do Município num futuro próximo”.

“Oeiras sempre foi sinónimo de estabilidade governativa”
Feito o balanço, o presidente da Câmara assinalou que “depois das muitas vicissitudes ocorridas nas últimas eleições e que conduziram ao Executivo em funções, quando olhamos para esta extensa lista de conquistas e de realizações em tão curto espaço de tempo, relembro sempre as insinuações que condenavam em 2005 esta Câmara à ingovernabilidade e ao insucesso”.
Neste contexto, apontou que “se é sempre reconfortante provar a nossa razão, é igualmente encorajador conseguir provar que em Oeiras não há espaço para o derrotismo, para a maledicência e, permitam-me a ousadia, para a derrota”.
“Grande parte do sucesso alcançado pelo concelho ao longo dos últimos anos deposita a sua origem nos consensos alargados gizados ao longo de diferentes mandatos, envolvendo partidos com ideais muito antagónicos mas que, em Oeiras, sabendo distinguir o essencial do acessório, os seus legítimos representantes sempre lograram colocar de lado as suas diferenças e trabalhar em conjunto ao serviço de quem em nós confiou”.
“É por isto – afirmou – que Oeiras sempre foi sinónimo de estabilidade governativa; é por isto que Oeiras sempre foi um lugar especial; é por isto que Oeiras atingiu o desenvolvimento por todos reconhecido”.
“Ao fim de três anos de mandato, apesar de todas as dificuldades financeiras e organizacionais verificadas na Câmara, apesar da grave crise económica e social que se abateu sobre o País, apesar das mais diversas dificuldades, soubemos relançar o presente e construir o futuro no nosso concelho”.
“Soubemos planear e construir, soubemos compreender e dialogar, soubemos ambicionar e sonhar. Tudo isto, sem um lamento ao Poder Central, sem qualquer laivo de desculpa que pudesse diminuir a dimensão da responsabilidade que decidimos assumir. Temos como certo que quem governa não pode ter medo de decidir, de liderar e de errar. E, por isso, preferimos sempre pensar que o futuro está nas nossas mãos e só de nós depende”.
Neste sentido, o presidente da Câmara assinalou que “é por isso que gostaria de deixar uma palavra de grande afecto e entusiasmo aos meus colegas do Executivo, pela sua entrega e dedicação, pelo trabalho realizado e pelo sucesso alcançado”.
Reservou, assim, “uma palavra muito especial para os senhores vereadores do Partido Socialista que nas áreas que tutelaram, da habitação ao turismo, passando pelo património, souberam demonstrar como é possível compatibilizar, num só município, projectos eleitorais diferentes, articular vontades e trabalhar na sua execução, unicamente, em nome de Oeiras e dos oeirenses”.
“Este exemplo de entusiasmo e dedicação, confirmando a veia conciliadora de Oeiras, colocando apenas em primeiro lugar os interesses do concelho, foi também recentemente seguido por um vereador do Partido Social Democrata que assumiu a tempo inteiro o seu lugar na Câmara Municipal, honrando assim a confiança dos eleitores e cumprindo o compromisso inerente a quem se candidata a um lugar publico desta natureza”.
Palavra de “apreço e de reconhecimento pelo desempenho do seu papel fiscalizador” merecem também, para o presidente, “a Assembleia Municipal e os seus deputados. Traduzindo as diferenças partidárias na apreciação do trabalho desenvolvido pela Câmara, mas sempre contribuindo para o aperfeiçoamento da nossa acção governativa e, sobretudo, para a defesa dos interesses do Município, eles são o exemplo da elevação democrática e da profunda cultura cívica que a sociedade oeirense já possui”.
O autarca referiu-se, ainda, ao “labor e entusiasmo patenteado pelos autarcas nas juntas de freguesia do concelho. Com base num protocolo de cedência de competências assinado entre a Câmara e as Juntas, foram criadas condições para uma maior e melhor intervenção por estas entidades no quotidiano dos cidadãos. A enorme competência e qualidade demonstrada nas realizações efectuadas, merecem um crescente investimento da Câmara nessas suas capacidades, factor que levou a que entre 2005 e 2007 a transferência de verbas para as juntas de freguesia atingisse já o valor de 4.358.020 euros.
Concluiu reiterando que “só o trabalho nos honra e só os resultados nos reconfortam. Só o melhor nos motiva e só a excelência nos serve. Porque em Oeiras nós não desistimos da vanguarda”.

Medalhas Municipais de Bons Serviços:
Grau Cobre: Ana Cristina Ribeiro Leal Silva, Maria Cristina Fernandes Santos Silva, Maria José Candeias Rijo, Maria Margarida Tavares da Costa, Urbino Mendes dos Santos, Maria Fernanda Carneiro Silva, Luís Miguel Figueiredo Casimiro, Guida Maria Andrade Marques, Ana Rute
Grau Prata: Luís Fernando Jesus Duarte Trindade, Luciano Lourenço, João Sabino Pestana França, Cesaltina Adro, Isabel Caldeirinha, Maria Guilhermina Mendes, Rosalita Moura, Maria Helena Queijeira Domingos, Sérgio Gomes, Pedro Miguel Nunes Miranda, Maria Eduarda Henriques Tameirão Reis Oliveira, Helena Maria Dias Marques, Ana Paula Ribeiro Neves Barroso, Ana Catarina Alves Cabrita, Filipa Andreia Custódio
Grau Ouro: António Pedro Nobre Seixas Almeida Torres, Paulo Agostinho, Rafael Luís Salgueiro, Cristina Infante

Medalhas Municipais de Mérito:
Grau Cobre: José António Albuquerque de Brito Filipe, Clube de Caçadores de São Romão de Carnaxide, Estrela de Carvalho
Grau Prata: Sociedade Musical Simpatia e Gratidão, Luís Pinelo, Pastelaria Aquarius, Mário Moutinho, Norberto Fernandes Rodrigues, Maria Helena Veiga, Maria da Luz Duque, Capitão José Manuel Brito de Sousa, Ana Paula Perry da Câmara Bernes Sousa Uva, Maria Ludovina Ferreira Figueiredo, Subintendente Carlos Resende da Silva
Grau Ouro: Adelino Amadeu da Silva Coradinho, Corpo Docente da EB1/J.I. Pedro Álvares Cabral, Guilherme Dinis Moreno da Silva Arroz, José Augusto Dionísio Lucas (a título póstumo), João Aguiam Serra (a título póstumo), Nuno Crato, Lucília José Justino, José Domingos Santos, Carlos Saraiva (a título póstumo), Cisco Systems Portugal, Luís Valadares Tavares, Rui Carlos Pereira, Ministro da Administração Interna

Os seus dados:

Nome:

Email:

Dados do Destinatário

Email: