“Flexibilizar procedimentos” promovendo, ao mesmo tempo, uma “maior aproximação entre as administrações local e central” são, nas palavras de Isaltino Morais, as principais vantagens do serviço ‘Casa Pronta’, mecanismo que introduziu um novo regime de transmissão, oneração e registo de imóveis, que torna possível a realização de todos aqueles actos de forma imediata num serviço de registo, que funciona como «balcão único» para actos respeitantes a imóveis urbanos.

Este procedimento reduz formalidades no processo de compra de casa e noutros negócios jurídicos relacionados com a transmissão e oneração do imóvel, tornando possível, num único atendimento, por exemplo, a celebração do contrato de alienação ou oneração do imóvel perante um oficial público, o pagamento dos impostos devidos, como o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), a obtenção da realização imediata de todos os registos, a solicitação da alteração da morada fiscal e da isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI).

O presidente do IRN, António Pereira Figueiredo, disse, em Oeiras, que “este procedimento só é possível graças a uma convergência de interesse” e ao “bom entendimento e boa colaboração existentes entre as administrações central e local”.

Aquele responsável adiantou, ainda, que estão a ser envidados esforços no sentido de alargar, no concelho de Oeiras, o número de locais onde é possível solicitar a emissão do cartão do cidadão, face às dificuldades actualmente sentidas pelos munícipes.