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Informação ao munícipes

Comunicado

 

Caro munícipe,

O ambiente foi desde sempre considerado como uma das nossas áreas de intervenção prioritária. As preocupações ambientais da CMO contam já com quase 30 anos e tiveram início com a problemática dos resíduos, tendo sido Oeiras o município a lançar os primeiros projectos de recolha selectiva na história do País.

Considerando a Educação Ambiental como uma matéria transversal à maioria das actividades municipais, assim como um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável, temos vindo a promover diversos projectos de sensibilização ambiental para diferentes grupos alvos da população, nomeadamente, o Programa de Educação Ambiental nas
Escolas, o Projecto Jovens em Movimento, o Projecto Eco-Conselheiros, o Projecto Seniores em Movimento, o Projecto Bairro Limpo, o Projecto de Compostagem Doméstica e diversas acções de sensibilização ambiental, como exposições, feiras e eventos, formação ambiental dos funcionários e a aposta na separação e reutilização nos serviços camarários.

No que diz respeito à recolha de resíduos e limpeza urbana, temos procurado ir ao encontro das necessidades da população, nomeadamente com a criação de tipologias de recolhas específicas, como é o caso da recolha de verdes (restos de jardins), da recolha de volumosos (móveis, colchões, electrodomésticos), da recolha selectiva de embalagens, de papel e cartão, de vidro e ainda de óleos alimentares usados e resíduos electricos e electrónicos. A par destas recolhas
especificas temos efectuado, até à data, a recolha de resíduos indiferenciados durante os 7 dias da semana e a limpeza urbana 6 dias por semana.

Desde há alguns anos a esta parte, temos assistido a uma crescente discrepância entre a legislação que regula a lei laboral que serve e regula a administração central e as necessidades específicas das autarquias locais, cujo trabalho é efectuado 6 ou 7 dias por semana, em muitos casos de forma ininterrupta. Neste momento, para as autarquias
locais, está vedada a admissão de funcionários que não tenham relação jurídica de emprego com a administração pública, o que a par dos limites máximos de horas extraordinárias impostas aos funcionários, reduz a capacidade operativa nos nossos serviços.

Se por um lado não nos é permitido contratar mais assistentes operacionais, para as áreas de recolha e limpeza urbana, nem tão pouco substituir aqueles que saem por reforma, por outro lado os nossos funcionários não podem efectuar mais de 100 ou 150h extraordinárias por ano, situação que nos tem vindo a causar graves constrangimentos de
operacionalidade e nos impede de continuar a prestar a totalidade dos serviços, nos mesmos moldes que temos prestado até à data e que entendemos como fundamentais para a qualidade de vida a que há muito nos esforçamos por proporcionar aos nossos munícipes.

Deste modo, estudadas e esgotadas todas as soluções possíveis, somos efectivamente obrigados a reestruturar o nosso sector de recolha e limpeza urbana, por forma a cumprir estes normativos legais e ao mesmo tempo garantir a eficácia dos serviços prestados. Assim, a partir do próximo mês de Outubro o Município de Oeiras deixará de efectuar a recolha de resíduos aos Domingos (Sábado à noite) e aos Feriados (noite anterior), pelo que, desde já, lhe solicitamos que evite depositar resíduos nas vésperas desses dias. Estamos certos de que esta medida nos permitirá cumprir todas as disposições legais, mas simultaneamente manter a mesma eficiência, e se possível melhorar, a qualidade dos
serviços prestados, sendo imprescindível para tal a colaboração de todos nós.

 

Isaltino Morais
Presidente da Câmara

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