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“O investimento que estamos a fazer é investimento virtuoso”

Decorridos seis meses do primeiro ano de um novo mandato e num contexto económico-financeiro de alguma turbulência, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras fala sobre o ano que passou e perspectiva o futuro próximo, sublinhando que o ritmo do investimento terá de ser adaptado ao ritmo da receita mas que os constrangimentos financeiros não vão comprometer o avanço dos projectos mais importantes para o concelho.

 

Oeiras Actual – O ano de 2009 foi um ano importante para o Município, marcado, indiscutivelmente, pelas celebrações dos 250 anos da elevação de Oeiras a concelho.
Que avaliação faz do ano que passou?

Isaltino Morais – Foi, sem dúvida, um ano marcante. Um ano que, acredito mesmo, permanecerá na memória de todos os oeirenses durante muito tempo.
Ao longo dos doze meses do ano realizámos um vasto conjunto de iniciativas que pretenderam celebrar a marca Oeiras, destacando a excelência do concelho. Procurámos, deste modo, envolver todos os oeirenses no reforço do brio e do orgulho pelo trajecto traçado ao longo de um quarto de milénio.
O expoente máximo destas comemorações terá sido, provavelmente, a Expo Celebrar Oeiras – Passado, Presente e Futuro, uma exposição que deu a conhecer o que foi Oeiras e o que será, nos próximos anos, e cujo catálogo é uma obra interessantíssima, que recomendo vivamente.
Neste âmbito tivemos oportunidade de reunir, na praia de Santo Amaro de Oeiras, 30 mil pessoas, numa belíssima festa ao ar livre onde se cantaram os parabéns ao concelho pelo seu aniversário.
Muitos outros eventos animaram Oeiras ao longo do ano, mas posso destacar a XL Party, que reuniu milhares de jovens em torno das novas tecnologias, o Festival OFFF, que passou por Oeiras depois de as edições anteriores se terem realizado em Barcelona e Nova Iorque, e, ainda, a Mostra Internacional de Teatro de Oeiras, MITO, que juntou em Oeiras 24 companhias teatrais e proporcionou a realização de 59 espectáculos.
Em paralelo com as comemorações dos 250 anos decorreram, naturalmente, muitos outros eventos e realizações que fazem já parte do calendário de actividades do concelho.
Refiro-me, por exemplo, ao Optimus Alive! Oeiras, que na sua terceira edição contabilizou mais de 110 mil visitantes, às Festas do Concelho, que atraíram, uma vez mais, milhares de pessoas, com um cartaz que incluiu nomes como os Irmãos Verdade, Camané, Paco Bandeira, João Pedro Pais, Boss AC, Susana Félix, Rodrigo e Luis Góis, entre outros, ao Festival Panda, às Barrigas de Amor, ao Mod’Art e, ainda, exposições como as de Júlio Pomar, que esteve patente no Centro de Arte Manuel de Brito, em Algés, ou de Salvador Dali e Alexander Calder, no Centro Cultural Palácio do Egipto, em Oeiras.
Em paralelo, demos seguimento à normal actividade do Município, nomeadamente realizando obras que, durante o ano, foram ficando concluídas.
Destaco alguns exemplos de obras concluídas e inauguradas em 2009, como o do edifício de apoio à actividade piscatória construído na Praia Velha de Paço de Arcos, em Janeiro, o das bancadas do Estádio Municipal de Oeiras, em Fevereiro, a segunda fase do Passeio Marítimo de Oeiras, em Março, o Centro Cultural Palácio do Egipto, em Junho, a ligação da Via Longitudinal Norte (VLN) a Miraflores, em Algés, e à Outurela, em Carnaxide, em Agosto, o edifício sede da Polícia Municipal e da Protecção Civil, a renovada sede do Grupo Musical 1.º de Dezembro de Queijas, ambas em Setembro, as primeiras fases de diversas áreas-plano, Tercena, Queluz de Baixo, Miraflores, Cacilhas de Oeiras e Linda-a-Velha e o alargamento, a todas as freguesias do concelho, das carreiras do serviço de transporte colectivo Oeiras Combus.
Outras obras foram lançadas, caso do Lar de S. Vicente de Paulo em Carnaxide, em Fevereiro, do Centro de Congressos, Feiras e Exposições de Oeiras, em Maio, das duas primeiras escolas básicas com jardim-de-infância de nova geração do concelho em Algés e Porto Salvo e da segunda fase do Parque dos Poetas, ambas em Setembro.
No domínio do Ambiente, área à qual vimos consagrando grande investimento, posso aludir, por exemplo, à plantação da árvore 100 mil do concelho, no quadro do Plano Estratégico de Arborização, que visa alcançar 170 mil árvores em espaço urbano, até 2017, à colocação de 59 novas ilhas ecológicas e, ainda, o desenvolvimento da campanha ‘Não deixe o lixo andar por aí’, uma campanha de sensibilização para a importância da correcta deposição dos resíduos sólidos urbanos.
Também fora das fronteiras nacionais Oeiras procura, em situações pontuais, marcar a diferença. Isso aconteceu com a criação, em Julho, da Rede AITECOEIRAS – África, um inovador fórum de cooperação e de desenvolvimento económico e ambiental do qual fazem parte o Município de Oeiras e os municípios da África lusófona com os quais existem protocolos de geminação ou cooperação.
Esta rede tem a particularidade de realizar uma importante articulação internacional ao nível local, demonstrando, por um lado, que as relações internacionais dos Estados não se esgotam nas suas burocracias diplomáticas tradicionais e, também, que é possível fazer mais pela afirmação do País do que aquilo que tem sido feito.
Ainda no plano internacional, Oeiras aderiu ao Pacto Europeu dos Autarcas assumindo, dessa forma, o compromisso de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em linha com outras autoridades locais do espaço europeu.
O Município aderiu também, em Fevereiro, à Rede Europeia de Cidades de Turismo Sustentável, que se propõe ser a interlocutora privilegiada da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para a realização de estratégias inovadoras e para a troca de boas práticas em matéria de turismo sustentável.
O vanguardismo de Oeiras em todas estas matérias, e em muitas outras, valeram ao concelho diversas distinções, entre elas o reconhecimento do concelho como ‘Melhor Concelho para Trabalhar’, pelo Great Place to Work Institute Portugal’, que este ano já se repetiu, aliás, o Prémio ‘Município por Excelência’, do Instituto Fontes Pereira de Melo, pelas boas práticas no âmbito da acção social e da família e, ainda, o galardão atribuído ao projecto Palácio Anjos – Centro de Arte Manuel de Brito, distinguido na categoria Requalificação – Projecto Público, na 4.ª edição dos Prémios Turismo de Portugal.
Numa retrospectiva do ano 2009 não posso, ainda, deixar de fazer alusão, por um lado, à visita do Presidente da República, Professor Cavaco Silva, a Oeiras, no âmbito do Roteiro para a Juventude, e, por outro, ao grande incremento que durante o ano passado foi dado à produção do vinho de Carcavelos.
Em 2009 ficou concluída a plantação de cinco hectares de vinha, perfazendo hoje um total de 12,5 hectares, foi inaugurada a obra de recuperação da Adega do Casal da Manteiga, incluindo zona de envelhecimento, garrafeira, escritórios e apoio, e procedeu-se ao lançamento da Confraria do Vinho de Carcavelos, com vista à futura projecção nacional e internacional deste produto de referência.

Oeiras Actual – Aproximamo-nos do final do primeiro semestre de 2010. Que avaliação é possível fazer relativamente ao Orçamento e Grande Opções do Plano para 2010, elaborado em finais de 2009, no contexto da actual situação económico-financeira do País? E que repercussões pode isso ter na execução orçamental do Município?

Isaltino Morais - Esta é, de facto, uma questão muito importante. Aquando da elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2010, os indicadores que tínhamos baseavam-se nas médias da receita dos anos anteriores. Nesse contexto, não sendo um orçamento excessivamente optimista, foi um orçamento baseado na ideia de que a crise podia começar a ser ultrapassada justamente em 2010 e de que a receita do Município não iria sofrer grandes alterações.
Surpreendentemente, já no primeiro trimestre de 2010, a Câmara Municipal foi confrontada com uma diminuição significativa de receita. Naturalmente que isso pode implicar alguns reajustamentos ao nível das Grandes Opções do Plano, bem como a reavaliação de algumas obras cujo início estava previsto para este ano. Isso não significa que as obras não se façam. Significa, isso sim, que é possível que sejam feitos alguns adiamentos, de modo a não comprometer o cumprimento de obrigações como os pagamentos a fornecedores e empreiteiros.

Oeiras Actual – Concretamente, de que modo foram afectadas as receitas da Câmara Municipal?

Isaltino Morais – A diminuição mais significativa foi sentida nas receitas provenientes do IMT, o Imposto Municipal sobre Transmissões, que respeita a transmissões de imóveis. Mas também nas receitas próprias da Câmara Municipal se sente uma ligeira diminuição.
De todo o modo, acreditamos que, mais que nunca, é em momentos de crise que é necessário tomar as decisões adequadas. No caso do nosso município, sempre soubemos, ao longo dos anos, ultrapassar as dificuldades e o mesmo está a acontecer agora. Têm, forçosamente, de ser tomadas algumas medidas de contenção de despesa, particularmente despesa corrente. Nesse sentido já estão a ser adoptados novos procedimentos, em particular no que respeita a actividades que, no contexto actual, podem não ser consideradas essenciais.
Ao nível dos recursos humanos a situação impõe o cumprimento rigoroso da lei no que respeita a trabalho extraordinário; no caso dos fornecimentos e empreitadas, tem sido dada, sempre que possível, prioridade ao concurso público.
Faço, a este propósito, um parêntesis. Com frequência o concurso público é apontado, por oposição ao ajuste directo, como factor de maior transparência. Na realidade, o recurso ao ajuste directo está, na grande maioria dos casos, relacionado com a urgência na realização de determinados trabalhos que é impossível garantir em situações de concurso público e isso não compromete, de modo nenhum, a garantia de transparência.

Oeiras Actual – Significa isso que os constrangimentos actuais não são apenas de natureza financeira, são também de natureza burocrática?

Isaltino Morais – Sem dúvida. O novo Código de Contratação Pública, precisamente porque é novo, impõe algumas adaptações, exige experiência e conhecimento. É natural que, dentro de três ou quatro anos, quando a máquina administrativa estiver adaptada ao novo código, os processos de concurso público possam decorrer de forma mais célere, uma vez que neste momento se verifica ainda muita morosidade.
Por outro lado, confrontamo-nos também, no momento actual, com o cumprimento da lei no que respeita à avaliação dos funcionários. O sistema de avaliação dos funcionários públicos – neste caso da administração local – é muitíssimo complexo. Enquanto não houver automatismo, milhares e milhares de horas são dispendidas nesses processos e isso implica que menos tempo seja dedicado às tarefas habitualmente desenvolvidas pelos funcionários da Câmara Municipal. O ano de 2009 já terá sido ligeiramente afectado e 2010 também o será certamente, pelo menos até que se verifique a total adaptação e o processo de avaliação decorra com normalidade, encarado como mais uma rotina a cumprir pelos serviços da Câmara Municipal.
Não quero, desta forma, diminuir a importância do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública). O sistema apresenta vantagens significativas, na medida em que estabelece rituais, compromissos entre a administração e os funcionários, define metas e objectivos, tanto para os funcionários como para os serviços, como para a própria Câmara Municipal. Tem efeitos muito positivos na medida em que responsabiliza mais as pessoas e assegura a disponibilização de mais informação. E mais informação corresponde a mais conhecimento, logo, a mais rigor na gestão.
A verdade é que, não obstante os constrangimentos de natureza financeira e de natureza burocrática, o município de Oeiras continuará, na minha opinião, a apresentar-se como um município de referência, quer na Área Metropolitana de Lisboa, quer a nível nacional.

Oeiras Actual – Ainda no que respeita ao Orçamento municipal para 2010, destaca-se, no domínio da despesa, o investimento na área social. Isto não acontece por acaso, certamente.

Isaltino Morais – Não, não acontece por acaso. O orçamento da Câmara Municipal de Oeiras para 2010 totaliza 193 milhões de euros, dos quais cerca de 82 milhões se destinam a despesas de capital e cerca de 110 milhões a despesa corrente.
O município de Oeiras sempre demonstrou preocupações sociais e a situação que actualmente se vive no País impõe que essas preocupações se mantenham. Daí que o grosso da despesa se destine justamente, em termos de funções, a investimento na área social.
No âmbito das Grandes Opções do Plano relativas a 2010, do total da despesa as funções sociais absorvem cerca de 51 milhões de euros. Sendo certo que há investimento na área social que está distribuído por outro tipo de funções, designadamente ao nível das funções gerais, funções económicas e outras funções, podemos afirmar que cerca de 60 milhões de euros se destinam a funções sociais, ou seja, 1/3 do Orçamento do município destina-se a funções sociais.
Esta é, de alguma forma, a tradição deste concelho. Desde sempre houve uma fatia significativa do Orçamento destinada à área social e com um retorno extraordinário. Não fora o investimento feito no sentido de garantir uma maior coesão social no concelho e possivelmente não teríamos o tecido empresarial que temos hoje, com uma componente de base tecnológica muito importante e que, naturalmente, está estribado, por um lado, na requalificação urbana do concelho e, por outro, no esforço que foi feito no sentido de garantir a erradicação de núcleos degradados que permitiram uma paisagem que é atractiva e que cria condições para a fixação de empresas e de emprego.

Oeiras Actual – Outra área que tem merecido significativo investimento é a área da Educação.

Isaltino Morais – Sim. A Educação constituiu já uma prioridade no mandato anterior (2005 a 2009) mas este (2009 a 2013) será o mandato da concretização dos grandes investimentos nesta área.
Durante o mandato anterior realizámos intervenções em 27 escolas, das 37 ou 38 existentes, equipámos todas as escolas com mobiliário novo e investimos milhões de euros nas tecnologias de informação e comunicação, investimento que continua.
O mandato actual vai ser pautado pela construção de novos equipamentos. Já estão em construção duas escolas EB1 e pré-escolar, em Porto Salvo e Algés, traduzindo um investimento superior a 16 milhões de euros. Em paralelo, serão reformuladas outras escolas, em Oeiras, em Porto Salvo e em Linda-a-Velha. Estamos a falar de sete novas escolas que irão entrar em funcionamento até ao final do actual mandato.
Naturalmente, quando falamos de Educação não falamos apenas das estruturas físicas, falamos também da intervenção ao nível do equipamento das escolas, das ferramentas tecnológicas, da acção social escolar – neste domínio o apoio da Câmara Municipal tem vindo a aumentar de forma exponencial, quer ao nível de refeições, quer ao nível de livros escolares, situação a que não será alheia a crise económica e social instalada no País.

Oeiras Actual – O actual mandado tem sido apontado como o mandato da consolidação e concretização de um conjunto de iniciativas que traduzem planos, estratégias e estudos elaborados no mandato anterior. É assim?

Isaltino Morais – Sim, é um facto. Desses planos, um dos que merece maior destaque é o Plano Estratégico Habitar Oeiras, um plano que iniciámos logo no início de 2006, numa altura em que, terminado o ciclo de erradicação das barracas, era necessário entrar numa nova fase das políticas de habitação.
Foi nesse contexto que foi elaborado um plano estratégico que apresenta algo de novo relativamente àquelas que são as políticas tradicionais de habitação, na medida em que a habitação é encarada não apenas na vertente da construção de casas destinadas a famílias carenciadas, seja no âmbito de desdobramentos que é necessário fazer em bairros municipais, seja para satisfazer as necessidades de jovens casais ou jovens isolados que têm dificuldade em comprar ou arrendar casa no concelho, seja para satisfazer necessidades de idosos que vivem em casas degradadas em centros históricos.
Registe-se que a Câmara Municipal fez, ao longo dos últimos quatro anos, um investimento na ordem dos quinze milhões de euros na aquisição de edifícios degradados que estão agora a ser recuperados para alojar jovens e idosos, revitalizando desse modo os núcleos antigos do concelho.
O Plano Estratégico Habitar Oeiras tem subjacente uma filosofia que assenta num conceito abrangente de ‘casa’, ou seja, sendo a casa mais do que apenas a casa, no sentido estrito, mas antes o espaço onde vivemos e que abrange a casa, as ruas, os jardins, os parques, os equipamentos, as escolas, os lares de terceira idade, os centros de saúde.
É por esse motivo que o plano contempla investimentos em equipamentos sociais, em equipamentos de saúde e, particularmente, em equipamentos educativos, num total de 150 milhões de euros, dos quais mais de 30 milhões na área da Educação e cerca de 15 milhões na construção de equipamentos sociais, residências da terceira idade, creches e infantários.
O volume do investimento diz muito acerca da importância deste plano estratégico cuja implementação já é, aliás, bem visível nas intervenções que estão a ser levadas a cabo nos bairros municipais.
 
Oeiras Actual – São diversos os exemplos de situações nas quais a Câmara Municipal de Oeiras se substitui ao Estado no sentido de garantir que as necessidades dos munícipes são atendidas. Em que área é isso mais notório?

Isaltino Morais – Penso que na área da Saúde. Mas também o fizemos já no âmbito da Segurança e da Educação, razão pela qual, no momento próprio, construímos escolas do 2.º e 3.º ciclos, construímos escolas secundárias, construímos pavilhões desportivos em todas as escolas – neste caso em acordos de cooperação com o Ministério da Educação – construímos esquadras e quartéis para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana – todas as esquadras da PSP no concelho são propriedade municipal – cedemos viaturas para a Polícia, enfim, de uma forma geral, sempre que consideramos que existe uma necessidade a satisfazer e que o Estado não tem capacidade para o fazer, a Câmara Municipal redefine as suas prioridades e, em situações limite, investe onde a responsabilidade é da Administração Central.
É o caso da Saúde, neste momento. O concelho tem algumas carências – em alguns casos são carências até bem expressivas – ao nível dos equipamentos de saúde. Basta pensar no Centro de Saúde de Carnaxide, que está instalado num edifício de quatro pisos sem elevador, um prédio de habitação que foi adaptado para centro de saúde e que não oferece as mínimas condições de conforto aos utentes. Neste âmbito, a Câmara Municipal entendeu, há já alguns anos, definir um programa, que levou à assinatura de dois protocolos com o Ministério da Saúde, no sentido de ser a Câmara Municipal a construir quatro novos Centros de Saúde, uns financiados totalmente pela Câmara e outros financiados pelo Estado.
Foi assim que foi construído o Centro de Saúde de Paço de Arcos, que está em funcionamento, neste caso construído pela Câmara e financiado pelo Estado, e é o que vai acontecer agora com o Centro de Saúde de Carnaxide, cujo projecto está em fase de conclusão e que irá ser construído pela Câmara, com comparticipação do Estado, ou o Centro de Saúde de Algés, neste caso uma obra totalmente financiada pela Câmara Municipal de Oeiras, sem qualquer investimento do Ministério da Saúde: a Câmara constrói e entrega a gestão ao Ministério da Saúde, sendo que estamos a falar de um investimento na ordem dos cinco milhões de euros.

Oeiras Actual – Uma vez que falamos de Saúde, o investimento municipal neste domínio restringe-se aos equipamentos?

Isaltino Morais – De modo nenhum. O Município promove uma série de iniciativas que visam boas práticas por parte dos cidadãos, seja ao nível da alimentação ou do exercício físico, no sentido de termos uma população mais saudável.
E essa será a razão pela qual, de acordo com dados de um estudo recente levado a cabo pelo Instituto Nacional de Administração e outras entidades, a taxa quinquenal de mortalidade infantil seja de 1,8 por mil – ao nível do Luxemburgo e muito abaixo da Suécia, da Noruega ou da Dinamarca –, sendo a média de Portugal de 4,0 por mil, na Grande Lisboa de 4,1 por mil, na Amadora de 6,3, em Cascais de 3,4 e em Sintra de 3,6.
Estes dados ajudam a demonstrar, na minha opinião, que num concelho onde não existem muitos hospitais ou grandes centros de saúde, o importante é prevenir, é fazer-se a prevenção da saúde. Isso consegue-se, por exemplo, promovendo boas práticas alimentares e a prática de exercício físico.
Obviamente que o facto de o concelho dispor de equipamentos como o Passeio Marítimo, o Parque dos Poetas, jardins, pavilhões desportivos e piscinas e de garantir que a eles têm acesso tanto os jovens como os idosos cria condições para uma população mais saudável.

Oeiras Actual – Determinados eventos desportivos funcionam já, aliás, como uma espécie de imagem de marca do concelho de Oeiras…

Isaltino Morais – Sem dúvida. E isso acontece porque o Município tem investido muito nessa área. Desde há muito anos que as políticas da Câmara Municipal no âmbito do desporto são orientadas na perspectiva do ‘desporto para todos’.
Essa é a razão pela qual sempre apoiámos muito as colectividades desportivas. Além de promoverem a prática de modalidades como o atletismo ou o futebol, as associações desportivas e culturais assumem um papel muito relevante, ao funcionarem enquanto ponto de encontro para os membros de uma comunidade.
O atletismo teve sempre grande preponderância aqui em Oeiras e talvez por isso provas como a Marginal à Noite ou a Corrida do Tejo – que é provavelmente a corrida em Portugal que tem mais atletas a terminar a corrida, chegam ao fim sempre cerca de dez mil – tenham tanto sucesso.
Em paralelo, em todas as localidades do concelho se realizam provas de atletismo. E existem uma série de clubes que promovem as mais diversas modalidades: natação, vela, basquetebol, andebol… daí que Oeiras tenha campeões em todas estas modalidades!
No concelho existem três grandes clubes – grandes ao nível do concelho - o Sport Algés e Dafundo, a Associação Desportiva de Oeiras e o Clube Desportivo de Paço de Arcos, e uma série de clubes de menor dimensão. Todos os clubes têm instalações próprias, muitas delas construídas pela Câmara Municipal. Ao longo dos últimos anos temos vindo a fazer um investimento particular no futebol. O Complexo Desportivo Carlos Queiroz, que funciona na Outurela, em Carnaxide, é disso exemplo. É ali que funciona a escola do Manchester, um sucesso extraordinário. Para a Associação Desportiva de Oeiras também foi construído um novo complexo e ainda recentemente foram inauguradas as bancadas e a cobertura, o que se traduziu num aumento exponencial do número de atletas, dos 100 para os 300 ou 400. No Sport Clube de Linda-a-Velha, o facto de terem passado de um campo pelado para um campo relvado de origem a que mais do que quadriplicasse o número de atletas. Na União Desportiva e Recreativa de Algés ainda recentemente foi colocado um novo relvado e já lá funciona uma escola de futebol do Sporting. Há muito pouco tempo fizemos a consignação da empreitada de construção do Complexo Desportivo do Atlético de Porto Salvo, são dois campos de futebol, um campo de futebol com medidas oficias e um outro para treinos, um investimento de quase quatro milhões de euros. Está em vias de conclusão o projecto para um outro complexo desportivo para futebol e rugby na Serra de Carnaxide. Na vela, seja no Porto de Recreio seja graças ao trabalho desenvolvido pelo Clube Desportivo de Paço de Arcos e pelo Sport Algés e Dafundo, tem permitido a Oeiras ter atletas olímpicos. E há quem afirme mesmo que o Passeio Marítimo é o maior pavilhão desportivo do País, com uma afluência de milhares de pessoas.
Dito isto, julgo que se compreende que o desporto assume, realmente, um papel muito importante no concelho de Oeiras.

Oeiras Actual – Equipamentos desportivos e jardins são uma marca do concelho, naturalmente. Mas o modelo de desenvolvimento do concelho assenta noutros factores…

Isaltino Morais – Sim. A ciência, a tecnologia e a investigação são a pedra de toque do paradigma de desenvolvimento do concelho de Oeiras.
A estratégia de desenvolvimento do concelho ficou gizada logo desde a elaboração do Plano Director Municipal de 1994, que definia para o concelho áreas residenciais de qualidade superior e, em paralelo, um espaço vocacionado para a atracção da actividade terciária, da investigação e de equipamentos educativos.
Foi assim que, em poucos anos, Oeiras se posicionou como o concelho com maior concentração de empresas de base tecnológica a nível nacional, com o maior número de investigadores e de doutorados.
Naturalmente queremos continuar a marcar uma posição em termos de competitividade. Porque nestas coisas não se pode dormir à sombra da bananeira, é preciso estar sempre mais à frente, Oeiras definiu alguns investimentos que são de natureza estratégica no contexto metropolitano e nacional. Essa foi a razão porque decidimos, por exemplo, avançar com a construção de um centro de congressos, feiras e exposições, um investimento de grande expressão, que será uma ferramenta importante para todas as empresas sediadas no concelho, mas não só. Oeiras não é uma ilha e por isso o centro de congressos vai servir tanto o concelho como a área metropolitana de Lisboa e o País e, nesta medida, garantir mais competitividade para Oeiras, para a área metropolitana e para Portugal. 
Quero, no entanto, salientar que não são apenas os equipamentos óbvios a garantir a nossa competitividade. Escolas – Oeiras vai ter aquelas que queremos sejam as melhores do País – residências e lares de terceira idade, creches, infantários, equipamentos desportivos, espaços de lazer, todas estas condições contribuem para que a massa crítica existente em Oeiras, as multinacionais, as grandes empresas que aqui estão, os quadros superiores dessas empresas, sintam que Oeiras oferece as condições para que os mais idosos sejam bem acompanhados e bem tratados, para que as crianças usufruam de bons estabelecimentos de ensino, para que os jovens estudantes possam ter oferta em termos de equipamentos educativos, seja ao nível público, seja ao nível privado.
Significa isto que a competitividade se garante não apenas com os equipamentos mas, sobretudo, com investimentos na área educativa e na área social, investimentos que criam condições para que as pessoas que aqui residem e os que aqui trabalham tenham verdadeira qualidade de vida.

Oeiras Actual - Os constrangimentos financeiros a que se referiu não vão comprometer o avanço destes projectos?

Isaltino Morais – Não. Se porventura as receitas do município regredirem teremos de ter flexibilidade e fazer os ajustamentos necessários, sendo responsáveis.
Há que sublinhar, no entanto, que os investimentos de que falamos não são investimentos supérfluos. Não estamos a fazer investimento para diletantismo ou para gozo dos autarcas ou dos oeirenses. Estamos a fazer investimento virtuoso. O que faremos será adaptar o ritmo do investimento ao ritmo da receita, até porque não pode ser doutra forma.

Oeiras Actual – Um dos aspectos indissociáveis da qualidade de vida é a questão da mobilidade. O que tem sido feito em Oeiras nesta matéria?

Isaltino Morais – A mobilidade é, mais do que um problema do concelho, um problema da área metropolitana.
Diariamente, vêm trabalhar para Oeiras, vindas de Lisboa, cerca de 49 mil pessoas, sendo que de Oeiras para Lisboa vão 51 mil pessoas. A diferença é, veja-se, de apenas duas mil pessoas. Quem observe a A5 verifica que, em determinadas horas, de manhã e ao fim da tarde, o movimento é idêntico, num sentido e no outro.
O município de Oeiras não é uma ilha e o nosso problema de mobilidade é essencialmente inter-municipal. O que isto significa é que tem de haver um maior investimento em transportes públicos. Consequência do modelo de desenvolvimento do concelho, o emprego aqui criado é, maioritariamente, emprego de valor acrescentado. Estamos a falar do concelho que tem a média salarial mais elevada a nível nacional, o que significa que Oeiras tem também o índice de motorização mais elevado a nível nacional. Há agregados familiares com três/quatro carros. E o problema é que há determinadas zonas do concelho onde as pessoas têm mesmo de ter carro, porque o transporte público não satisfaz as necessidades. Tenho esperança que a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes possa contribuir para a resolução deste problema. A verdade é que o problema dos transportes não pode ser resolvido por um só concelho.
O transporte é o aspecto mais sensível no âmbito da questão da mobilidade e é também aquele que depende menos da intervenção da Câmara Municipal, uma vez que os transportes públicos estão concessionados. 
Não obstante, a Câmara Municipal de Oeiras tem feito investimentos nesta área. Criámos as condições para o arranque do SATU – o Sistema Automático de Transporte Urbano, pensado para circular num eixo fundamental, entre Paço de Arcos e o Taguspark e com posterior ligação ao Cacém, e também implementámos o COMBUS, vocacionado para dar sobretudo resposta às dificuldades de mobilidade sentidas por pessoas idosas e crianças em idade escolar.

Oeiras Actual – A intensa actividade cultural constitui outra das marcas do concelho. Que papel desempenha, na sua opinião, o lazer na qualidade de vida?

Isaltino Morais - O lazer está muito relacionado com a disponibilidade das pessoas mas, também, com o território. O Município tem feito investimentos muito vultuosos na área do património. Basta citar a aquisição do Palácio do Marquês e jardins, a recuperação do Palácio Anjos, em Algés, onde funciona o Centro Cultural Manuel de Brito, a recente recuperação do Palácio do Egipto, que tem vindo a receber exposições de grande prestígio, os diversos auditórios municipais, incluindo o futuro Auditório José de castro, em Paço de Arcos, os mais de cinco mil metros quadrados de bibliotecas… Acho que isto diz tudo acerca do esforço de investimento do município nesta área.
Património, requalificação do território, parques e jardins, equipamento desportivo, de tudo isto temos de falar quando falamos de lazer.
O Passeio Marítimo, o Parque dos Poetas, o Jardim do Paço Real de Caxias, a Fábrica da Pólvora constituem exemplos do que acabei de dizer. Nesta matéria há, em Oeiras, oferta muito diversificada para a procura exigente dos nossos cidadãos. Temos uma população muito heterogénea, muito diversa, com níveis de preferências e de exigências muito díspares e o Município procura responder às necessidades de todos.

 

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