No âmbito das suas competências na defesa e protecção da saúde pública, a Câmara Municipal procura, desta forma, garantir que famílias de fracos recursos económicos tenham acesso facilitado a um procedimento que evita ninhadas indesejadas.
As pessoas idosas terão, neste projecto, prioridade, dado o conhecimento de que, para muitas delas, os animais de estimação são precisamente a sua única companhia mas que dificilmente poderiam fazer face às despesas inerentes à cirurgia de esterilização.
Os munícipes interessados deverão fazer prova da posse do animal, através da apresentação do registo e licença na junta de freguesia da sua área de residência.
Esta medida camarária insere-se no âmbito do Plano Estratégico para a Gestão dos Animais de Companhia – PROJAAO (Projecto de Apoio ao Animal de Oeiras), que se baseia no princípio de que a Autarquia deve contribuir para a construção e promoção de uma cultura de responsabilidade na gestão dos animais, procurando criar condições necessárias à tomada de consciência e mudança de atitudes em relação à forma de tratamento dos animais.
Uma das vertentes do PROJAAO diz respeito à esterilização dos animais adoptados no Canil Municipal e no Jardim Municipal de Oeiras – Projecto de Biocontrolo de Roedores. A esterilização é o procedimento que torna os animais estéreis, incapazes de produzir descendência, e é uma medida que evita as ninhadas indesejadas.