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Caro(a) Munícipe,

A Câmara Municipal de Oeiras vai deixar de fazer a recolha porta-a-porta dos resíduos sólidos recicláveis ou seja, dos
resíduos de embalagem (papel, cartão, embalagens e metal).

Esta medida tem por base a suspensão do n.º 1 do Artº 16º do Regulamento Municipal de Resíduos, que impunha para as
construções, ampliações ou remodelações de edifícios a existência de um compartimento para armazenamento colectivo dos recipientes normalizados para a deposição de resíduos urbanos, as denominadas “casas do lixo”. Esta suspensão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Oeiras, no dia 8 de Março de 2010.

Refira-se, no entanto, que:

- Não haverá qualquer alteração ao nível da recolha dos resíduos urbanos (matéria não reciclável tal como restos de comida, matéria egetal, etc…);

- A recolha porta-a-porta em escolas, no comércio e nas empresas irá continuar, uma vez que nestas entidades já é efectuada a total separação dos lixos;

- Esta tomada de decisão da autarquia só será efectivamente oficializada após o garante do reforço da contentorização em todo o concelho.

A base desta medida camarária tem por génese a necessidade de fomentar junto dos munícipes a deposição dos resíduos de embalagem já devidamente separados, preferencialmente na grande contentorização enterrada, designada por ilhas ecológicas ou moloks. O objectivo é terminar com a mistura de todos os resíduos de embalagem num único contentor ou saco, tal como era prática até agora em alguns locais deste concelho.

De facto, esta facilidade proporcionada pela autarquia aos munícipes revelou-se prejudicial na sua posterior triagem no universo da Tratolixo (entidade gestora dos resíduos produzidos no concelho, que recepciona também os RSU – Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios de Cascais, de Sintra e de Mafra), já que a mistura de resíduos de embalagens se tem vindo a revelar cada vez mais ineficaz no que concerne à sua posterior valorização. A quantidade de resíduos não contaminados nesta mistura, passíveis de valorização após triagem, começou a revelar-se escassa face às metas estabelecidas e aos custos inerentes a essa triagem, tendo por consequência a recusa da sua recepção por parte das entidades retomadoras, devido à não-conformidade dos níveis de contaminação aceitáveis das cargas. Refira-se que, no universo Tratolixo, Oeiras era o único município que promovia a recolha misturada de resíduos de embalagens.

Desta forma, concluiu-se que a deposição de resíduos recicláveis devidamente separados na fonte traduz-se numa melhoria substancial da quantidade e da qualidade dos mesmos, aumentando a percentagem de cargas aproveitadas para valorização, visando alcançar as metas superiormente estabelecidas, quer no contexto nacional, quer comunitário. Esta medida permitirá a reorganização de todo o sistema de recolha selectiva, visando sempre a melhoria e a eficiência da quantidade de matéria reciclável valorizável e não contaminada. Dá-se, assim, prosseguimento à Política Ambiental do Município, numa perspectiva de melhoramento dos resultados alcançados com a quantidade de matéria reciclável produzida e entregue pela autarquia, passível de valorização efectiva.
O objectivo é a valorização ambiental, como é apanágio a história da recolha selectiva do concelho, que remonta a 1993, quando o Município foi pioneiro a nível nacional na introdução da recolha selectiva de vidros de embalagem, vulgo vidrões.

Recorde-se que, em 1994, através de um projecto piloto, este Município começou a efectuar a recolha selectiva porta-a-porta de papel, de cartão, de embalagens e de metal, para a qual criou, em Vila Fria, uma unidade de triagem que lhe valeu o Prémio Nacional do Ambiente na área das autarquias.

Em 1997, este tipo de recolha selectiva foi alargado a todo o concelho com uma recolha semanal e, em 2000, passou a duas recolhas semanais, o que levou à atribuição do galardão PLASTVAL atribuído pela Sociedade Ponto Verde ao Município de Oeiras, pelo facto desta ser a autarquia que maior quantidade de plástico por habitante enviava para reciclagem. Esta contínua política de promoção da recolha selectiva e posterior valorização valeu ao Município, entre 2001 e 2003, o Prémio Cidades Limpas e, em 2005 e 2006, o galardão ECO XXI, atribuído pela ABAE.

Queremos manter-nos na vanguarda no âmbito ambiental. Queremos contribuir para um melhor Ambiente para todos.

Sabemos que os Munícipes de Oeiras vão colaborar.

Contamos consigo!

 O Presidente,

Isaltino Morais

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