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terça-feira, 22 de Maio
A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou, em 19 de Janeiro, a atribuição de um subsídio às Juntas de Freguesia do Concelho para comparticipação nas despesas com o pessoal dos Estabelecimentos de Infância transferido para IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, no montante global de € 279.630,00 correspondente ao primeiro semestre de 2011, que será subdividido em transferências mensais.
Para a efectivação dos pagamentos do subsídio mensal a cada Junta de Freguesia, estes subsídios são calculados em função da diferença do montante global a pagar aos funcionários de acordo com a tabela remuneratória das IPSS e aquela que resulta do escalão indiciário correspondente às categorias a que estão funcionalmente afectos no quadro das Juntas.
Na mesma Reunião de Executivo foi aprovada a transferência de € 2.231,57 para a Junta de Freguesia de Caxias para a instalação de um aparelho de ar condicionado no respectivo Gabinete de Acção Social, ao abrigo do Protocolo de Delegação de Competências assinado entre a CMO e aquela Junta.
Relembre-se que a autarquia de Caxias ocupa desde Maio de 2008 o edifício do Mercado Municipal daquela localidade, tendo a Câmara Municipal de Oeiras vindo a apoiar a instalação no local das condições necessárias ao seu funcionamento.
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