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Taxas de IMI 

 

NOTA ENVIADA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Face às notícias recentemente veiculadas por alguns órgãos de comunicação social, dando nota de que Oeiras se encontra entre municípios do país que cobram aos seus munícipes as mais altas taxas de IMI, vimos esclarecer o seguinte:

1) Desde 2006, que a Câmara Municipal de Oeiras, por iniciativa própria, tem vindo a proceder à redução da taxa de IMI aplicada no concelho.

2) Em 2007, a legislação de então previa um máximo de 0,8% para os prédios urbanos que não foram avaliados desde 2004 e, já nessa altura, o Município de Oeiras aplicava uma taxa de 0,7%.

3) Quanto à taxa a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, a que mais onera os munícipes, a Câmara Municipal de Oeiras antecipou-se, tendo a taxa cobrada em 2008 sido de 0,45%, quando o máximo estipulado era de 0,5%. Por outro lado, ainda relativamente a esta taxa, o município deliberou aplicar, em 2009, uma taxa de 0,375%, o que representa um decréscimo de 25% em relação à taxa máxima de 0,5% prevista pelo Governo para 2008. Quantos municípios no país cobram uma taxa tão baixa?

5) Se é certo que uma redução nas taxas municipais beneficiará os munícipes, aliviando os seus orçamentos familiares, e que os impostos municipais, e em particular o IMI, não devem ser vistos unicamente como factor de arrecadação de receita do município, mas antes como instrumento de política económica e social, também é certo que não poderemos esquecer que estes impostos permitem alcançar um desejável equilíbrio das finanças autárquicas, permitindo a concretização dos investimentos municipais em curso ou perspectivados.

6) Importa, assim, encontrar um equilíbrio entre as necessidades de receita da autarquia, tendo em vista o cumprimento das suas funções e a ponderação do esforço exigido aos munícipes para dotação do orçamento municipal.

7) Refira-se, por fim, que os mais recentes “pacotes” de transferências de competências da Administração Central para as autarquias locais não têm sido acompanhados da devida transferência de verbas o que veio a agravar a situação financeira dos municípios. Ainda assim, a Câmara Municipal de Oeiras solidarizou-se com os seus munícipes, diminuindo as taxas de IMI cobradas, partilhando os sacrifícios e suavizando o esforço financeiro que lhes é exigido, pese embora a quebra de receitas que tal decisão acarreta.



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