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Site: www.amagas.com

Data de adesão: 30 de Junho de 1989

Apresentação

A AMAGÁS é uma associação de municípios que procura dinamizar o uso do Gás Natural como fonte de energia económica, segura e mais amiga do ambiente. A associação acautela os interesses dos Municípios face aos operadores das redes de Gás, promove a segurança dos equipamentos que utilizam o gás e da certificação dos mesmos, apoia o uso do Gás Natural e do Biogás nos transportes, face à sua vertente ecológica, assim como a cogeração (produção de electricidade, vapor de água, aquecimento e refrigeração com o uso de Gás Natural).

A AMAGÁS, de acordo com os seus estatutos, publicados em 1992, pauta a sua actividade pelo “estudo, promoção e distribuição de Gás Natural na área da sua intervenção”.

Objectivos

Instalação e Gestão de Redes de Gás

• Uniformização de procedimentos dos Municípios, no relacionamento dos Municípios com a Lisboagás (GDL), nomeadamente, quanto ao acompanhamento da execução das redes de Gás Natural, na sequência de novos licenciamentos urbanísticos;
• Apoio aos Municípios associados, junto da GDL, na programação da instalação de redes novas e das suas prioridades;
• Defesa da manutenção dos direitos dos Municípios, da cobrança das Taxas Municipais pela abertura de valas e utilização do subsolo urbano aos operadores de infra-estruturas, como são os casos da GDL/Lisboagás, TV Cabo, EDP, Telecom e outros operadores nesta área, face à recente liberalização do sector;
• Assegurar que a isenção da aplicação das Taxas Municipais aos operadores de subsolo que estas empresas, por via do Orçamento Geral do Estado, vinham obtendo, anualmente, não se volte a repetir;
• Uniformização das taxas a cobrar pelos Municípios, pelo licenciamento da instalação de infra-estruturas, no subsolo urbano e uso do mesmo;
• Continuar a defender junto da ANMP que os municípios assumam claramente a propriedade das redes e infra-estruturas urbanas de água, esgotos, electricidade e gás, que são exigidas no âmbito dos alvarás de loteamento.

Segurança da rede e equipamentos de gás

• Exigir que a Direcção Geral de Energia exerça uma acção mais operativa junto das entidades por si credenciadas para o exercício da inspecção das instalações de Gás (Natural, Butano ou Propano) nos edifícios e equipamentos, no sentido que sejam garantidas as inspecções às instalações e equipamentos de gás nos prazos estipulados na lei;
• Acompanhar a actividade das entidades inspectoras das redes e equipamentos de gás de modo a assegurar a qualidade da sua intervenção.

Incentivo do uso do Gás Natural nos sectores de transportes e produção de energia

• Apoiar iniciativas municipais de vedar áreas urbanas ao uso de viaturas poluentes, privilegiando a vertente ambiental e económica e dando como alternativa o uso de viaturas a Gás Natural Veicular (GNV), GPL ou Eléctricas;
• Incentivar a introdução do GNV nas frotas dos transportes municipais, assim como dos particulares, no âmbito de um projecto ambiental e económico para a região e para o país;
• Incentivar os operadores de transportes públicos (autocarros, táxis e navegação fluvial) a renovarem as suas frotas para o GNV a um ritmo mais elevado que o actualmente em curso, como forma de reduzir os níveis de poluição sonora e atmosférica;
• Incentivar a instalação e exploração de Postos de Abastecimento de GNV, na área dos Municípios associados, tendo em conta que a sua inexistência para acesso aos particulares impede a existência de um mercado de viaturas a GNV;
• Incentivar o processo de COGERAÇÂO (produção de energia eléctrica, vapor de água, calor e refrigeração através do consumo de gás natural) como projecto ambiental e económico nas empresas e condomínios.

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