Introdução

Análise da Situação Financeira

Orçamento

Grandes Opções do Plano

Análise SWOT

Actividades para 2011

Gabinete da Presidência

Gabinete Municipal de Auditoria

Gabinete de Desenvolvimento Municipal

Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico

Gabinete de Comunicação

Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia

Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil

Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica

Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial

Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação

Direcção Municipal de Obras e Ambiente

Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural

Grandes Opções do Plano

Plano Plurianual de Investimento

Plano de Actividades Municipal

Orçamento (mapas)

Mapas de Pessoal

Modelo Integrado de Gestão

________________________________INTRODUÇÃO

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano elaborados nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas, pela Lei n.º 5-A /2002, de 11 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro (aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - POCAL) ratificado pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro (1.ª alteração do POCAL), Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de Dezembro (alteração ao POCAL), Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 2 de Abril (alteração ao POCAL «Regras Previsionais») e pelo Decreto Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro («Determina que as receitas e despesas públicas passem a reger-se por códigos de classificação orgânica, funcional e económica»), bem como, a LVCR Lei 12-A/2008, relativa ao orçamento de pessoal, constituem documentos previsionais de gestão, de importância vital na Administração Municipal.

Conhecidas que são as condicionantes que rodeiam o OE para 2011, não podemos deixar de enfatizar que apesar de influenciar o nosso orçamento no que se refere às contrapartidas de receita e às restrições ao crédito, o orçamento municipal e as GOP 2011, continuam a ser um instrumento importante ao serviço das políticas sociais e do desenvolvimento económico do Concelho.

Estes documentos estruturantes consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para Oeiras. Esta estratégia visa dar um rumo ao seu desenvolvimento e modernização, apostando no ambiente, no ordenamento do território, na tecnologia e inovação, no conhecimento e num amplo conjunto de políticas sociais.

A actividade e as medidas propostas alicerçados na dimensão multifacetada das actividades desenvolvidas pelos Serviços Municipais reflectem os compromissos políticos e as linhas orientadoras do executivo que, mercê das dinâmicas e dos contextos próprios terão os adequados reajustamentos.

Do ponto de vista organizativo, apostamos nas novas metodologias de gestão, na gestão por objectivos, na redefinição e optimização de processos/procedimentos no sistema de melhoria contínua, na integração e adequação dos sistemas de informação na avaliação de desempenho e no reconhecimento do mérito.

Aproveitaremos o ano 2011, para ultimar um conjunto de projectos, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Estratégico que veio substituir o anterior Plano Estratégico Municipal, procurando reunir as condições para o adequado aproveitamento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), apesar das suas limitações no que concerne à AML.

Num contexto de incerteza económica, nacional e internacional, a elaboração das GOP e Orçamento para 2011 continua a assentar nos princípios essenciais de rigor, audácia e inovação.

As medidas contempladas neste orçamento correspondem a um esforço assinalável de consolidação, actuando, claramente, pelo lado da redução da despesa, num contexto de contenção e de moderação do consumo, medidas que serão sequência dos alertas e contenções já expressas no último semestre de 2010.

Prosseguiremos com as políticas municipais de desenvolvimento social e cultural, contribuindo para que Oeiras seja um lugar ainda melhor para se viver e visitar. Neste pressuposto, em 2011, daremos continuidade à nossa acção, orientada, para a valorização da educação e qualificação, para a promoção de estilos de vida saudáveis, para o desenvolvimento de redes de sociabilidade e solidariedade social.

A Reabilitação Urbana, Espaço Público e Escolas continuam a ser prioridades para 2011. Quanto ao Investimento a consagrar nas Grandes Opções do Plano, há um decréscimo de 14,67%, a Reabilitação Urbana com uma nova política de habitação, orientada para realidades e necessidades habitacionais, sociais, educacionais e urbanas para os próximos 10 anos, foi entretanto consagrada no Plano Estratégico Municipal “Habitar Oeiras”.

Prosseguimos com as políticas públicas de sustentabilidade territorial e ambiental e com a promoção e requalificação permanente do Espaço Público, dos edifícios, equipamentos e infra-estruturas.

Na reabilitação Urbana, destaca-se a reabilitação de em bairros históricos, e de diversos outros do património municipal dispersos.

No Espaço Público e Espaços Verdes, o destaque vai para os investimentos na higiene urbana, na reparação de arruamentos e passeios, na recuperação de jardins. O investimento nestas áreas inclui ainda o passeio marítimo que faz a ligação pedonal entre a Cruz-Quebrada e Paço de Arcos e a 2ª fase do Parque dos Poetas.

Outra área importante a destacar é a construção de novas escolas, e obras de beneficiação em geral em várias escolas do concelho, e o empenho em pôr a funcionar a vertente aplicacional e o portal da educação com conteúdos apostando no reforço da formação aos professores.

Todavia, o crescimento mais significativo do Orçamento 2011 centra-se essencialmente nas despesas de investimento, com uma dotação de €70.583.136,00, correspondendo a um decréscimo de 14,67% relativamente a 2010.

Na senda do que já é tradição no Município, actuar mesmo nas áreas de intervenção do Estado quando os cuidados a prestar aos nossos Munícipes o justifiquem, em 2011 arrancará a construção do Extensão de Saúde de Algés, num investimento global de 4 milhões de euros, a suportar na totalidade pelo Município.

Apesar da crise económica estamos convictos da necessidade de prudência na definição de investimento mas estamos também conscientes de que os bons investimentos devem ser feitos justamente nestas alturas, exigindo determinação e um sentido calculado de risco. Foi assim que ao longo dos anos delineámos os contornos do desenvolvimento e identidade actuais do Município.

Razão porque consideramos que todo o investimento previsto nas GOP’s 2011 é no sentido de prosseguir o desenvolvimento no nosso tecido físico e social, sendo que o investimento previsto na educação, na acção social, na habitação e no desporto é particularmente benéfico porque acentua a coesão social do Município.

Pretendemos exceder as expectativas dos nossos Munícipes, de acordo com a missão, a visão e os valores que definimos para Oeiras.

O Presidente

Isaltino Afonso Morais

_____________ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são o instrumento essencial da gestão pública do município e reflectem juntamente com o Plano de Desenvolvimento Municipal a orientação política que se pretende adoptar, em prol do desenvolvimento do Concelho.

Como instrumento de gestão decorrente do imperativo legal constitui a base previsional das receitas e despesa do município, assegurando também, a função de controlo da sua execução.

Contudo, e a par do cumprimento das disposições legais, as Grandes Opções do Plano e Orçamento, reflectem também o contexto político, económico e financeiro em que vão operar.

As necessidades de desenvolvimento do Concelho operam-se num quadro de possibilidades. Em política a simples enunciação de uma necessidade não garante a possibilidade de a superar. Se essa superação tem uma tradução financeira são precisos recursos. A lógica do desenvolvimento social confronta-nos sistematicamente com necessidades superiores aos meios susceptíveis de as satisfazer. É do âmbito da decisão política a definição, face aos recursos disponíveis, das prioridades a que eles devem ser afectos.

Oeiras vive uma situação singular. Se por um lado, comparativamente com outros concelhos, tem índices de desenvolvimento superiores, por outro, tem também níveis de exigência e de qualidade superiores.

O equilíbrio entre estas duas dimensões do Concelho, afinal o espaço onde ocorre a política no sentido mais nobre do termo, está condicionado pelo cenário macroeconómico do país e pela situação financeira.

A globalização com o impacto que as acções de grandes países ou de grandes empresas terão na macro e microeconomias de países como Portugal, e as obrigações de controle do défice público como resultado de obrigações comunitárias criam um quadro de constrangimentos condicionadores da nossa acção.

A estratégia orçamental para 2011 assenta na prossecução da política de rigor orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro e de lançamento de projectos estruturantes para o exercício do mandato.

Efectivamente, tem-se efectuado um grande esforço de modernização, caracterizado pela sua proximidade ao cidadão, visando uma administração local mais moderna e eficaz, no apoio ao desenvolvimento, promovendo a dinamização, divulgação e aplicação generalizada de boas práticas, dirigidas ao desenvolvimento sustentável e à formação profissional dos meios humanos, com ganhos efectivos ao nível da eficiência eficácia e economia.

Desta forma, tem esta edilidade contribuído de forma mais ajustada aos novos desafios colocados. Os novos tempos oferecem novos desafios, que requerem estratégias e novas soluções. Pretendemos intensificar o processo de modernização administrativa tirando o máximo proveito das novas tecnologias e colocando-as ao serviço da gestão electrónica, centrando os funcionários como os principais agentes de mudança e de uma política de qualidade na Autarquia.

A aposta nas Parcerias Público-Privadas promovendo e incentivando o investimento e o desenvolvimento de projectos estruturantes geradores de sinergias dos recursos da autarquia local e dos privados.

Num contexto crescente de dificuldades orçamentais, procuramos a inovação nas fontes de financiamento quer nos investimentos, quer na gestão corrente do património.

O notável envolvimento em projectos e iniciativas, nos domínios da habitação social ou da habitação para jovens casais, do empreendedorismo, no combate à pobreza e exclusão social, no apoio às famílias carenciadas, na assistência aos idosos e à infância, têm sido factores determinantes da intervenção desta Câmara.

A crescente competência delegada nas Juntas de Freguesia em matérias particularmente em que, estas possam dar resposta mais célere e eficaz às populações.

O estabelecimento de protocolos com instituições e organizações não-governamentais nomeadamente, universidades, câmaras de comércio e indústria, associações empresariais, instituições de solidariedade social e cultural têm sido uma forma há muito encontrada pela Câmara para fomentar, estimular e envolver-se como parceira activa nas dinâmicas locais que promovem o desenvolvimento económico, social e cultural e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.

Orçamento

O Orçamento Municipal para 2011 regista um decréscimo de 10,17% relativamente ao ano anterior. Deve-se fundamentalmente a:

Componentes do Orçamento 

O valor total do orçamento da receita, €173.990.270,00 é composto por 72% (€124.478.074,00) para a receita corrente e 28% (€49.512.196,00) para a receita de capital. A despesa corrente corresponde a 59% (€103.407.134,00) e 41% (€70.583.136,00) para despesa de capital.

Continuamos a aguardar pelos desenvolvimentos inerentes à integração da receita, património, execuções fiscais, contabilidade analítica e a estabilização das aplicações existentes, cujos desenvolvimentos estão a acontecer em ambiente de trabalho. Devendo para o efeito ficar salvaguardado a rastreabilidade da informação. Circunstância que depende grandemente na resposta às necessidades e às funcionalidades a dar pelo novo ERP, nomeadamente a transversalidade e integração das aplicações assente numa lógica de reorganização administrativa, processual e documental.

Componentes da Receita

Da análise das principais componentes da receita constata-se que a proveniência resultante da cobrança dos impostos directos (IMI, IMT, Derrama e Imposto Único de Circulação) e a venda de bens de investimento, constituem as maiores fontes de receita do Município, representando 62,63% e 64,46%, respectivamente, das receitas correntes e de capital.

O valor considerado em reposições não abatidas nos pagamentos corresponde à média dos dois anos anteriores, pela dificuldade de encontrar uma fórmula de cálculo mais eficaz. Aqui entram valores provenientes de duplicação de pagamentos, como por exemplo rendas de habitação, taxas ou licenças cobradas a mais e outros.

O quadro seguinte apresenta as transferências que representam 13,15% no total da receita, verificando-se uma redução de 16,25% face ao ano anterior.

Receita Corrente

Os impostos directos representam a maior das componentes da receita corrente, 62,63%, onde se destacam o IMI, o IMT e a Derrama. Dentro das Transferências Correntes encontra-se o valor da participação fixa no IRS que representa 12,64% da receita corrente.

Receita Capital

O valor previsto com a alienação de bens de investimento, nomeadamente terrenos, representa 64,46% do total das receitas de capital.

Sendo no entanto de referir que os potenciais bens a alienar, serão efectuados em função de ajustamentos à receita de capital, se necessário, tendo em conta a salvaguarda dos bens e as variáveis exógenas que possam vir a influenciar os valores, nomeadamente as condições do mercado.

Não é despiciente referir que as potenciais alienações resultam em grande parte da capacidade que o Município ao longo dos anos tem demonstrado ao adquirir património.

A despesa corrente corresponde a 59% (€103.407.134,00) e 41% (€70.583.136,00) para despesa de capital.

Componentes da Despesa

Na análise da despesa corrente destacam-se as aquisições de bens e serviços, referentes à contratação pública, com 51,83% e as de pessoal que representam 37,32%.

Despesa Capital

Ao nível do investimento, a despesa municipal representa uma maior racionalização do esforço de investimento registando um decréscimo de 14,67% com vista à consolidação dos mesmos, contribuindo para o efeito a feitura e melhoramento de projectos e obras estruturantes já iniciadas em 2010. Considera-se no entanto fundamental, continuar a garantir a captação de níveis de financiamento comunitário como as que decorram da implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) QREN ou de parceiros público-privados suficientes para maximizar as oportunidades, em matéria de competitividade disponíveis, muito embora a concentração do investimento estabeleça prioridades que dificultam a realização e a obtenção de financiamentos para as contrapartidas municipais.

Grandes Opções do Plano

As Grandes Opções do Plano (GOP) estão associadas à orgânica aprovada e a uma estrutura que englobam o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Municipal, aplicando a classificação funcional sugerida pelo POCAL. Apresentando-se, em primeiro lugar os valores das GOP distribuídos pelas orgânicas.

Numa análise objectiva, o Departamento de Obras Municipais em 2011 representa 47,72% em relação ao total da despesa nas matérias relacionadas com grandes projectos de investimento, sendo de evidenciar as obras em espaço público com cerca de €15.800.000,00 entre os quais a 2ª fase do Parque dos Poetas e equipamento escolar no valor de €8.163.962,00, não contando com as parcerias público privadas.

No Departamento de Ambiente e Equipamento pesam a manutenção de espaços verdes, a requalificação de espaços exteriores com €5.197.500,00.

Efectivamente, assumem especial relevância, nomeadamente, as verbas previstas pelo Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico para expropriações €1.836.926,00 e o processo de expropriação Proagricultura com €3.077.436,00.

A revisão da Agenda 21+, a monitorização e revisão do PDM com a devida ênfase às acções de participação e publicação de documentos que são áreas de trabalho estruturantes da actividade do Gabinete de Desenvolvimento Municipal.

Na Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural, destaca-se na área da Educação, a requalificação da rede escolar, ao nível das infra-estruturas, da implementação de tecnologias de informação, do apoio social escolar, dos transportes, das refeições, da rentabilização de sinergias que contribuirão para o desenvolvimento consistente da formação a todos os níveis.

Na acção social existem múltiplas propostas de colaboração com vista a criar condições favoráveis ao desenvolvimento social local. São disso exemplo a promoção da empregabilidade através da estreita colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a implementação do Centro para a Responsabilidade e Inovação Organizacional (Oeiras PRO) cuja finalidade é promover, partilhar e disseminar práticas de responsabilidade social junto das organizações do Concelho, dando em simultâneo resposta às necessidades de empregabilidade de grupos em situação de vulnerabilidade social.

 Apoios e incentivos de âmbito cultural e desportivo, bem como a consolidação das dinâmicas criadas pelas Bibliotecas Municipais.

O quadro e o gráfico seguintes ilustram a distribuição das verbas que constam das GOP pela classificação funcional de primeiro nível.

Classificação Funcional - Objectivos Gerais (nível 1) 

 De forma detalhada apresenta-se a distribuição da despesa corrente e de capital das GOP por todas as classificações funcionais. 

ANÁLISE COMPARATIVA 2010 / 2011

IMPORTÂNCIA RELATIVA DA DESPESA

Para o ano 2011 as Grandes Opções do Plano prevêem um decréscimo de 10,15% na dotação global em relação a 2010. O montante global de € 123.385.732,00 corresponde a uma diminuição de 14,36% e 4,56% respectivamente do Plano Plurianual de Investimento (PPI) e do Plano de Actividades Municipal (PAM).

_______________________________ANÁLISE SWOT

A análise SWOT foi assumida como uma das ferramentas de planeamento e gestão estratégica da organização, permitindo através deste diagnóstico, a definição de acções devidamente alinhadas os objectivos operacionais, estratégicos e consequente missão e visão de futuro da organização.

A presente análise SWOT centra nas questões com um maior impacto potencial, assumindo a dualidade “organização” versus “concelho”, pois a actuação da organização determina a evolução do concelho, bem como o contexto exterior pode constituir uma ameaça ou oportunidade para a actuação do Município.

Assim, os pontos fortes e fracos permitem identificar os aspectos mais importantes que caracterizam a organização e o concelho, conferindo uma situação de vantagem ou desvantagem para a implementação de determinada estratégia.

Quanto à análise ao ambiente/contexto externo, revela as oportunidades ou ameaças que podem surgir com as mudanças que aí se verificam.

Postos os factos, apresenta-se a seguinte matriz de análise SWOT, que reflecte um diagnóstico estratégico da organização pelo período temporal correspondente ao presente mandato (2010-2013).

_______________________ACTIVIDADES PARA 2011

Gabinete da Presidência

Ao Gabinete da Presidência compete assegurar a assessoria política, técnica e administrativa; elaborar informações e pareceres; proceder a estudos; assegurar a representação do Presidente em actos a designar; promover contactos com os vereadores e com a assembleia municipal, entre outros.

O Gabinete da Presidência no ano de 2011, dará continuidade aos projectos/acções lançados no ano anterior, ou seja, ao desenvolvimento das relações institucionais do Município com outras entidades e organizações internacionais, nomeadamente no âmbito de Geminações com outros Municípios, promovendo parcerias e reforçando a cooperação internacional.

Visando atrair o investimento e o intercâmbio entre empresas, o GP continuará a dinamizar programas de visitas institucionais, de cortesia e técnicas a delegações dos municípios geminados, bem como, quando solicitado, a organizar acções de formação.

Sempre numa perspectiva de promover o desenvolvimento local e prestigiar a imagem da autarquia, o GP continuará a estabelecer protocolos de cooperação, nas mais diversas áreas, promovendo a competitividade empresarial entre regiões, a investigação e desenvolvimento em novas tecnologias, o intercâmbio entre Pólos Universitários, e a procura de novos mercados.

Gabinete Municipal de Auditoria

O Gabinete Municipal de Auditoria, designado abreviadamente por GMA, tem por missão identificar e avaliar as actuais ou potenciais situações de risco e verificar a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno instituído pelos órgãos competentes, com vista a assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e a prossecução dos objectivos fixados.

Para a definição das linhas de acção a desenvolver no ano de 2011 concorreram os seguintes factores externos e internos: 

Perante estes condicionalismos, o GMA pretende desenvolver a sua actividade no âmbito de cinco objectivos estratégicos:

· OE 1. Assegurar a satisfação dos munícipes e partes interessadas

· OE 2. Assegurar a sustentabilidade económica e o equilíbrio financeiro do Município

· OE 3. Optimizar a gestão por processos

· OE 4. Melhorar o desempenho organizacional

· OE 5. Promover a qualificação e o reforço de competências dos colaboradores

A concretização destas orientações estratégicas implicará o desenvolvimento dos seguintes objectivos operacionais:

OE 1. Assegurar a satisfação dos munícipes e partes interessadas

Satisfazer clientes internos e outras partes interessadas: através do desenvolvimento e actualização de metodologias de controlo e de outros inputs de modo a acrescentar valor à organização          

OE 2. Assegurar a sustentabilidade económica e o equilíbrio financeiro do Município

·  Reforçar o controlo orçamental: mediante a elaboração de trabalhos de natureza financeira

·  Contribuir para a melhoria da gestão das entidades com participação municipal: através do acompanhamento do desempenho destas entidades

OE 3. Optimizar a gestão por processos

Inovar, normalizar, monitorizar procedimentos: mediante a promoção da harmonização e simplificação de procedimentos

OE 4. Melhorar o desempenho organizacional

·  Promover o desenvolvimento e consolidação do sistema de controlo interno: através do aumento da capacidade operacional da actividade de controlo

·  Melhorar a economia, eficiência e eficácia dos serviços: através da análise da gestão dos recursos em áreas de risco

OE 5. Promover a qualificação e o reforço de competências dos colaboradores

Melhorar relações de interface, estabelecer parcerias e níveis de serviço interno: mediante a optimização do desempenho organizacional do GMA, num quadro de ética, transparência e eficiência.

Gabinete de Desenvolvimento Municipal

As áreas de trabalho estruturantes da actividade do GDM para 2011 estão dominantemente ligadas à Monitorização e Revisão do PDM Oeiras e respectivos documentos sectoriais e à Implementação da Agenda 21+.

Aspectos globais

Estratégias e propostas de desenvolvimento/ordenamento.

Aspectos sectoriais

• Estratégia de Desenvolvimento e modelo territorial;
• Concepção e proposta do MOETO;
• Estruturação e funcionalidade dos territórios urbanos;
• Qualificação urbana: saúde, social, ambiental, infra-estruturas;
• Demografia/Habitação: estimativas;
• Situação económico/empresarial do Concelho;
• Carta da REN e Estrutura Ecológica Municipal;
• Carta da RAN;
• Carta e Regulamento Municipal de Ruído;
• Conservação de recursos e qualificação ambiental;

• Carta de Riscos;
• EMA, Passos seguintes.

A Revisão do PDM continua a ter uma importância central nas GOP de 2011.

Continuam também os ajustamentos à nova legislação sobre o RJIGT, bem como a integração das orientações decorrentes da Revisão do PROTAML

A implementação da Agenda 21+ continua, passando, nomeadamente, por:

• Concretização de Projectos-Motor;

• Desenvolvimento do Sistema de Indicadores SIDSO;

• Reforço do processo participativo em interacção com o processo participativo de Revisão do PDM;

• Reforço das mais valias decorrentes dos processos de aprendizagem no contexto da Agenda 21+.

Na sequência da elaboração de diversos documentos sectoriais, relacionados ou não com a Revisão do PDM, prevê-se a publicação dos respectivos relatórios finais, bem como o início dos processos de monitorização.

Em 2011 irão continuar os trabalhos relativos à operação dos Censos 2011.

Estão admitidas assessorias externas nalgumas Áreas de Projecto:

• Carta de Riscos;
• Caracterização e Avaliação Ambiental;
• Carta de REN
• Carta da RAN
• Modelo Territorial
• EMA, Passos seguintes.

Todas as Áreas de Projecto continuam a ser suportadas, a nível do GDM, pelo desenvolvimento e consolidação de rotinas, já perfeitamente estabilizadas, que permitem responder a necessidades permanentes no domínio da informação estruturada e actualizada e em consonância com outros organismos e instituições, diversos níveis, cujas implicações vão para além da Revisão do PDM:

• SIG para planeamento territorial e monitorização do PDM;
• Base de Indicadores Multissectorial: Concelho, Freguesias e Unidades Urbanas;
• Base de Cartografia Temática.

Para tanto, é fundamental melhorar, de forma adequada, as ferramentas informáticas, nomeadamente os softwares e a formação respectiva, que permitem prosseguir o desenvolvimento de projectos em ambiente SIG e responder às solicitações actuais sobre ordenamento e planeamento.

Complementarmente, serão concretizadas acções diversas, no quadro da actividade do GDM e em participação com outros sectores da CMO e com outros serviços externos, regulamentadas ou não por Protocolos. Muitas destas acções, em diversos domínios sectoriais, perspectivam-se como mais valias funcionais para a CMO, na medida em que se pautam pela integração em sistemas mais abrangentes, nomeadamente redes com sistemas comuns de informação e gestão.

Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico

No que especificamente concerne ao Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico (GCAJ), órgão de staff   que tem por missão zelar pela legalidade da actuação global do município nas suas múltiplas incidências a que o Artº 27º e 28º do novo Regulamento Orgânico se reporta, propondo acções junto das instâncias jurisdicionais ou contestando as que, contra si, venham a ser propostas, consideram-se de relevo assinalar os seguintes aspectos:

Na elaboração das GOP para o ano de 2011 foi levado em consideração no que às obras coercivas a efectuar pela Autarquia no âmbito do RJUE respeita, o número de pedidos de intervenção por parte de particulares em casos de manifesta urgência ou estado de necessidade administrativa que por isso se justifica acautelar do ponto de vista da sua incidência financeira. A intervenção municipal é obrigatória sempre que razões de segurança de pessoas e bens estejam em causa, por perigo iminente de ruína dos prédios face à inércia dos proprietários que, muitas vezes, não executam as obras por manifesta indisponibilidade financeira.

Reduziu-se em cerca de 17% a dotação respeitante às despesas judiciais e emolumentares pelo facto de se passar a efectuar os despejos de habitação social pela via administrativa e por isso sem custos, se bem que os encargos judiciais se mantenham para o universo dos demais processos por virtude da entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Processuais que agrava os valores a pagar pela Autarquia.

O desaforamento dos processos de despejo, outrora por via judicial e que passarão a ser tramitados por via administrativa (despejos sumários e sua execução coerciva) implica que se acautele a dotação respeitante sua à logística, sempre que para o efeito se repute necessário intervir compulsoriamente na desocupação das habitações sociais nos termos do Artº 126º do D.L. nº 280/2007, de 7 de Agosto.

Diminuiu-se também a dotação respeitante ao pagamento indemnizatório para cumprimento de sentenças judiciais em 9%, em virtude da projecção que se fez com base na fase processual em que se encontram as acções de natureza condenatória para pagamento de quantias pecuniárias em que o Município é demandado nos diversos tribunais.

Face à litigiosidade e custos inerentes ao acesso à justiça, mantém-se o valor da dotação, pela necessidade de recurso ao outsorcing em virtude do grau de especialidade nas áreas do Direito, sempre que os interesses da Autarquia o reclamem seja a título de pagamento de honorários, seja pela emissão de pareceres jurídicos de elevado grau de especialização.

Diminuiu-se em 70% a dotação correspondente às indemnizações a pagar no âmbito de processos de acidente a pessoas singulares e colectivas no quadro da responsabilidade civil administrativa de acordo com o novo regime da responsabilidade civil extracontratual aprovada pela Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro, dado que foi possível acautelar as múltiplas pretensões indemnizatórias dirigidas à Autarquia, evitando-se o seu pagamento por manifesta ser a improcedência de tais pedidos.

Gabinete de Comunicação

No actual contexto económico do país, todas as áreas são chamadas a desenvolver estratégias mais criativas e a repensar o seu modo de fazer. É neste quadro de novas oportunidades que surgem as propostas para 2011.

A comunicação, lato senso, pela sua natureza transversal e interactiva, está no centro das transformações, sendo-lhe imprescindível estar noutro plano que não o da vanguarda da inovação.

Atentos à missão do Gabinete de Comunicação - consolidar a imagem institucional da autarquia, prestando para o efeito serviços de comunicação, imagem e relações públicas, à medida dos objectivos e necessidades do município.

Considerando que lhe compete responder pela política de comunicação global do município, mediante a concepção, proposta e execução de acções tidas como adequadas à difusão de informação e promoção da boa imagem institucional, tanto ao nível interno como a nível externo.

Traçamos um plano que, respondendo pelo conjunto das orientações estratégicas do município de Oeiras, se vai operacionalizar e materializar no eixo 7 – Melhor Governância e mais cidadania:

· Assegurar a satisfação dos munícipes e partes interessadas;

· Promover a participação do munícipe nas actividades da autarquia;

· Promover a Comunicação, Informação e Imagem Institucional;

Aos eixos estratégicos estão associados seis objectivos estratégicos, sete objectivos operacionais e dezanove acções que vão nortear toda a actividade do Gabinete de Comunicação no decurso do ano de 2011.

No plano organizacional, vamos apostar na simplificação e racionalização de processos e na implementação de um sistema de gestão da qualidade que vai permitir uma melhor gestão dos recursos existentes e, simultaneamente, dar visibilidade a novos perfis de competências que emergem dos avanços tecnológicos registados.

No plano tecnológico, vai ser dado um papel central aos meios digitais de difusão de informação regular não só aos munícipes de Oeiras, como a todos os que vivem, laboram ou fruem do concelho, quer a nível nacional quer a nível internacional. Para o efeito dispomos de quatro meios digitais de grande impacto. O primeiro suporte é o canal Oeiras acessível através de pontos-chave. Actualmente disponível no átrio dos paços do concelho, pretendemos alarga-lo a outros pontos vitais de difusão de informação no município, particularmente à Loja de Informação e Divulgação Municipal situada no Oeiras Parque que actualmente dispõe de um plasma para difusão selectiva se informação. Através deste canal são disponibilizadas notícias, destaques e vídeos temáticos sobre a vida social, cultural e desportiva do concelho. O segundo suporte é a página institucional do município de Oeiras na Internet, que beneficiou em funcionalidade fruto da alteração da plataforma tecnológica e em qualidade pelo aumento de recursos disponíveis aos utilizadores. Por sua via é disponibilizada informação de qualidade, de forma democrática, simples acessível e transparente, garantindo a promoção pública das iniciativas da autarquia. Democrática porque prevê o acesso de todos os cidadãos, particularmente aqueles que possuem necessidades especiais, estando garantida a acessibilidade através de mecanismos de vocalização de conteúdos. Porque estará em 2011 também disponível numa segunda língua, no caso, o inglês e, por fim, democrática porque prevê pontos de acesso a Internet através de Cyber Totems ou em espaços criados especificamente para o efeito, para todos os que não possuem estes meios em casa. Simples, acessível e transparente porque o site foi estruturado em quatro áreas com grande interactividade fruto de recursos a suportes multimédia e redes sociais que dão visibilidade aos órgãos do município, às actividades da autarquia e aos serviços que a mesma presta ao cidadão, permitindo-lhe interagir com a autarquia de forma rápida e cómoda. O terceiro – Jornais Electrónicos Urbanos - é de impacto alargado e está actualmente em funcionamento em sete locais chave. Por último, e de forma cada vez mais relevante, é de salientar o investimento na presença do Município de Oeiras nas principais redes sociais na internet, designadamente:

Twitter (www.twitter.com/municipiodeoeiras);

Youtube (http://www.youtube.com/municipiodeoeiras);

e o Facebook (www.facebook.com/municipiodeoeiras) no qual conta já com cerca de 5000 pessoas a acompanhar quotidianamente o que se passa em Oeiras no grupo e 1400 na página.

No plano da divulgação e promoção da imagem institucional do município, para além de ser assegurada toda a comunicação urbana e institucional, vai ser dada continuidade a edição de três publicações, embora com cortes significativos no número de edições por ano, respectivamente o Roteiro 30 dias de difusão de informação prospectiva (11 edições), o Boletim Oeiras Actual que faz a retrospectiva mensal (5 edições) e a Oeiras em Revista através da qual se difunde informação selectiva e de prestígio do Município (2 edições). Foi descontinuada a publicação Real Idade orientada para um público maduro, De salientar ainda a atribuição o Prémio Municipal de Imprensa – Gazeta de Oeiras – e a participação em exposições e eventos de larga escala através da criação e produção do stand institucional, especialmente aquele que será concebido no âmbito das comemorações do dia do Município de Oeiras.

O número de acções previstas decresce em número e altera em natureza de conteúdo relativamente às desenvolvidas no ano anterior, acompanhando a diminuição de orçamento. O gabinete mantém-se como um pólo de serviços multi-canal que comunica a identidade, a imagem e o modo como a autarquia se relaciona, no quadro das responsabilidades políticas e cívicas que lhe estão acometidas, com a comunidade local, regional, nacional e internacional, acumulando, a partir de 2011, a vertente de comunicação interna que, embora parcialmente, já vinha a assumir.

Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia

O presente documento procura apresentar uma breve reflexão sobre alguns dos aspectos que foram considerados mais importantes na dinâmica de funcionamento do GAJF.

Partindo do Gabinete já existente e das funções por este desempenhadas, particularmente vocacionadas para o acompanhamento da execução financeira e física da Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, procurou-se complementar o desempenho acrescendo um outro tipo de funções mais direccionadas para o tratamento e análise de informação.

Não só se procurou elucidar quanto a este tipo de funções, como também, reforçar a eficácia de resposta das funções já desempenhadas no acompanhamento da Delegação de Competências nas JF.

Neste sentido, foi, pois, necessário reforçar o acompanhamento quer da execução física quer financeira, por meio, não só, de visitas “in loco” mas, também, de outro tipo de instrumentos, por exemplo a análise dos relatórios periódicos (conforme é referido em protocolo de base), o registo da informação através de fotografias, e uma melhor articulação entre os Serviços da Autarquia e as Juntas de Freguesia.

Execução física e financeira das Juntas de Freguesia 2010

Para além das duas principais acções, uma para despesa corrente e outra referente a despesa capital, com vista à operacionalização da transferência financeira correspondente ao trabalho executado pelas juntas de Freguesia, coexistem um conjunto de outras acções que não têm expressividade no plano e orçamento do GAJF, mas que se tornam visíveis no plano e orçamento das unidades orgânicas com as quais o gabinete mais articula.

Assim, estima-se, que para este ano, mais uma vez se alcance o valor, inicialmente orçamentado, ou seja uma execução muito próxima dos 100%.

Todavia, como existem outras acções de destaque, sobretudo ao nível da realização física, em seguida se enumeram:

Acção: Garantir o cumprimento do Protocolo de Delegação de Competências no que se refere às condições, direitos e deveres recíprocos das duas entidades: as Juntas de Freguesia e a CMO (as actuais rubricas de despesa corrente e despesa de capital)

É realizada a apreciação do Relatório de Delegação de Competências das 10 Juntas de Freguesia para os seis bimestres: análise de execução financeira e física. Em termos de plano e orçamento, entre Janeiro e Novembro, o montante total previsto executar (face aos relatórios já entregues), estima-se, alcançar o montante definido em GOP.

De facto, estes valores da Execução financeira total traduzem um imenso esforço desenvolvido pelas Juntas de Freguesia numa tentativa de melhor responder aos desafios da sua freguesia.

De um modo geral, no ano de 2010 as alíneas do protocolo de Delegação de Competências com maior destaque, no conjunto dos bimestres (o período considerado em plano e orçamento contabiliza o 4º trimestre de 2009 e os 5 bimestres de 2010) são: a conservação e reparação (despesa de capital) de calcetamento em ruas e passeios, de passadeiras de peões, traçados horizontais de trânsito e parqueamento auto, de colocação de separadores centrais, escadas públicas, gradeamentos, pilaretes, muros e caminhos pedonais têm absorvido o maior esforço de atenção dos presidentes de Junta, do total do orçamento.

Seguidamente, as rubricas com maior despesas apresentada, são as que se traduzem em apoios concedidos pela CMO (correspondem à despesa corrente) para a operacionalização do próprio protocolo, a mão-de-obra a as despesas associadas aos veículos, em seguida as intervenções em beneficiação das instalações das Juntas de Freguesia (inclui-se na despesa de capital); as restantes intervenções; seguidamente a lavagem de ruas, mobiliário urbano, sinalização, apoio aos equipamentos desportivos e jardins e centros de apoio à terceira idade; e finalmente, os apoios às Escolas da Rede pública e jardins-de-infância (inclui-se na despesa de capital).

Serviços com que se articula: DFP; tem início a 1/1/2010 e fim a 12/01/2010;

Acção 1) “apoio a iniciativas das Juntas de freguesia” : atribuição de subsídio de capital para a aquisição, por parte de uma Junta de Freguesia de equipamento de som.

Acção 2) “Apoio a iniciativas a Juntas de Freguesia”: apoio financeiro no âmbito da comemoração do Carnaval, e outras iniciativas de apoio comemorativo.

Acção sem expressão financeira no orçamento do GAJF: Apoiar as festividades das Juntas de Freguesia, Paróquias e Colectividades do Concelho: o GAJF faz o levantamento de necessidades financeiras das entidades mencionadas para a realização das suas festividades e comemorações, informando os serviços, neste caso o DMDSC, dos valores dos apoios financeiros atribuídos pelo Exmo. Sr. Presidente da CMO. Esta acção decorre entre Abril e Outubro, sendo o restante período de preparação e elaboração de relatório de avaliação.

Acção sem expressão financeira no orçamento do GAJF: Apoiar as festividades das Juntas de Freguesia, Paróquias e Colectividades do Concelho no que respeita ao apoio logístico e organizacional às festividades e comemorações (ainda, se está a proceder ao levantamento dos dados): o GAJF faz o levantamento de necessidades logísticas das entidades mencionadas para a realização das suas festividades e comemorações, informando os vários serviços, DEASD, DPHCP,DAE: DSU,DEV,DVM; DOM: DEM, DIM, DGEP, GC, DAG: DA, SPM, e fazendo a articulação para a operacionalização dos apoios concedidos pelo Exmo. Sr. Presidente da CMO. Esta acção decorre entre Abril e Outubro, sendo o restante período de preparação e elaboração de relatório de avaliação. De acordo com a informação mais actualizada, o GAJF está acompanha cerca de 96 iniciativas comemorativas promovidas por Juntas de Freguesia, paróquias e algumas colectividades do Concelho. As iniciativas apoiadas são essencialmente as festividades locais, por motivos de comemoração do dia da Freguesia, do dia de elevação a Vila ou dos santos padroeiros das respectivas Freguesias e Paróquias. Do conjunto de iniciativas identificadas algumas são meras procissões (e não necessitam de apoio logístico para a sua realização, sendo apenas necessário o apoio da SPM e da DSU para efeitos de controlo de trânsito e limpeza das ruas), outras a CMO dá um apoio financeiro como contribuição para a realização de um espectáculo e apoio logístico de alguma dimensão (gambiarras, mesas, cadeiras, pontos de água, colocação de caixas para contadores de electricidade, mastros, pendões, stands, divulgação, empréstimo de palco, apoio financeiro para a montagem e desmontagem de palco; estas festividades normalmente envolvem licenças várias, inspecções aos comes e bebes, bem como às rulotes e carrosséis (normalmente existem alguns cuidados a ter com as ligações a efectuar). São iniciativas que implicam o envolvimento de diversas unidades orgânicas das mais diversas áreas (DGEP, DSU, DVM, DEM, DEV, GC, DEASD, DCT, DAPFS GC, DPMPC, DAE, DA), bem como a disponibilidade para a montagem e desmontagem de todo o equipamento solicitado nas datas assinaladas pelas várias entidades

Acção sem expressão financeira no orçamento do GAJF: Tratamento de informação: I) no modelo de Relatório de Delegação de Competências, é dada grande importância à visibilidade do trabalho das Juntas de Freguesia no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências com a apresentação de imagem em registo fotográfico. Procurando-se, simultaneamente, registar o estado anterior à intervenção e a forma como ficou após a intervenção; II) foi feita a apresentação de breves pontos de situação, por trimestre relativos aos níveis de execução financeira das Juntas de Freguesia; II) foram efectuadas várias deslocações ao local, quer a pedido das Juntas de Freguesia quer dos serviços da CMO; foi feito, sempre que necessário, um registo fotográfico da necessidade de intervenção; foram acompanhadas as visitas às freguesias realizadas no âmbito do gabinete da Sra. Vereadora Dra. Madalena Castro, bem como do Gabinete da Presidência, sempre que solicitada a presença do Gabinete; III foi fornecida informação e prestada a demais colaboração aos serviços da Câmara e aos órgãos e serviços das Freguesias;

Execução física e financeira das Juntas de Freguesia 2011

De acordo com o que é solicitado, para o ano de 2011, as principais preocupações mantêm-se sobretudo no acentuar de um rigoroso controlo de despesa motivado pela actual necessidade de contenção financeira: continuar a tornar o controlo da despesa eficiente, particularmente no que se refere nos apoios às festividades, quer em termos da atribuição de apoios financeiros, quer sobretudo em termos de apoios logístico; procurar reforçar os contactos e a passagem de informação dos serviços da CMO para as Juntas de Freguesia e vice-versa.

Assim, irão manter-se as rubricas de: despesa de capital e despesa decorrente, para transferência das verbas correspondentes à execução das Juntas de Freguesia no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências.

Numa lógica de transferência de meios para as juntas de Freguesia (para além do apoio em funcionários operários, equipamento e veículos para apoio a obras), será dado apoio para a aquisição de equipamento de som, de uma forma faseada: em 2008 foram apoiadas 3 freguesias (em 30.000,00 euros), em 2009 foi apoiada 1 freguesia, em 2011 será apoiada mais 1 e posteriormente as restantes.

Manter-se-á, também, o apoio às festividades das Juntas de Freguesia, Paróquias e Colectividades do Concelho, no que respeita ao apoio logístico e organizacional, bem como financeiro, às festividades e comemorações. Situação que só tem expressividade financeira nas unidades orgânicas responsáveis pelos diversos tipos de apoio: subsídio, palco, divulgação, impressão de folhetos e cartazes, equipamento técnico variado, som, apoio técnico, auditórios, limpeza, autocarros, mesas, cadeiras, entre outros.

O Tratamento de informação: É dada grande importância à visibilidade do trabalho das Juntas de Freguesia no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências com a apresentação de imagem em registo fotográfico. Procurando-se, simultaneamente, registar o estado anterior à intervenção e a forma como ficou após a intervenção; Será feita a apresentação de breves pontos de situação, por bimestre, relativos aos níveis de execução financeira das Juntas de Freguesia. À semelhança do ano de 2010 será também preparado um relatório anual resumo das intervenções efectuados, a apresentar à Assembleia Municipal, dando especial enfoque à realização física.

Torna-se, ainda, necessário prever o acréscimo de um funcionário no Gabinete, já previsto em mapa de pessoal.

Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil

Objectivos Estratégicos

Assegurar a Qualidade do Espaço Público Urbano

Aumentar a segurança, objectiva e subjectiva, e o bem-estar no Concelho

Assegurar a eficiência e eficácia da resposta na protecção civil

Implementar um sistema da Qualidade, orientado para a melhoria continua dos serviços prestados e do atendimento

Objectivos Operacionais

Dinamizar a função preventiva e fiscalizadora do serviço, enquadrada numa nova imagem

Exercer funções de polícia administrativa e policiamento direccionado em colaboração com os restantes actores da segurança, principalmente com as entidades policiais e agentes de protecção civil

Assegurar a resposta de emergência dos agentes de protecção civil

Melhorar a qualidade e inovação do serviço administrativo, desburocratizando e racionalizando os recursos existentes e desenvolvendo práticas e novas metodologias de trabalho

Implementar programas integrados de policiamento/contratos locais de segurança

Coordenar e dinamizar as redes de emergência

Acções

1.    Promover acções de prevenção, de fiscalização e de sensibilização

2.    Intensificar o policiamento/prevenção geral

3.    Implementar programas integrados de policiamento/contratos locais de segurança

4.    Policiamento de proximidade junto dos cidadãos, em particular sobre a população escolar e Idosa

5.    Policiamento de proximidade nas zonas históricas e património municipal (edifícios escolares, parques, arruamentos, bairros de habitação social, etc…)

6.    Fiscalização do cumprimento de regulamentos municipais e legislação vigente

7.    Prevenção Rodoviária, Idosos em Segurança e Informação na área do ambiente

8.    Semana da Protecção Civil

9.    Desenvolver o programa de apoio aos idosos

10. Valorização e formação técnico-profissional dos agentes e funcionários

11. Promover reuniões com os vários actores da segurança, principalmente com as entidades policiais e agentes de protecção civil

12. Elaborar o diagnóstico social e da criminalidade do Concelho

13. Elaborar um Plano de Acção, estabelecendo áreas de intervenção, objectivos e critérios de avaliação

14. Actualizar o plano municipal de emergência

15. Dinamizar as acções de protecção civil

16. Aquisição de equipamento de emergência

17. Atribuir às corporações de bombeiros, além do subsídio mensal, comparticipação para:

             I.  Formação prática de agentes de protecção civil

            II.  Aquisição de fardamento e equipamento de protecção individual

           III.  Aquisição de viaturas e equipamentos comparticipados pela ANPC

          IV.  Grandes reparações de viaturas e equipamentos

           V.  Obras de reparação nos Quartéis

          VI.  Aquisição de equipamentos diversos

18. Criação de Equipas de Intervenção Permanente nos Corpos de Bombeiros

19. Dar resposta às solicitações num prazo máximo de 10 e 60 dias úteis, no âmbito do CPA e outro tipo de solicitações, respectivamente

Indicadores de Desempenho

· Taxa de crescimento das acções preventivas e fiscalizadoras promovidas pelo serviço

· Taxa de crescimento do n.º de horas afecto ao policiamento/prevenção geral

· Número médio de dias dispendido na resposta às solicitações e reclamações

· Taxa de atribuição de subsídios

· Número de reclamações fundamentadas

Fundamentação

Durante o ano de 2011 pretende-se dinamizar ainda mais a função preventiva e fiscalizadora do DPMPC e aumentar a sua eficácia e eficiência e qualidade dos serviços prestados (SPM, SPC e Serviços Administrativos), aumentando desta forma a qualidade do espaço público urbano e a segurança e bem-estar da população.

Para atingir este objectivo, no âmbito do SPM há a necessidade de aumentar o número de efectivos adstritos ao policiamento de proximidade nas zonas históricas e património municipal, o número de acções preventivas e fiscalizadoras e dar início às acções de sensibilização e formação junto dos idosos, mantendo as acções junto das escolas. Pretende-se com estas acções de sensibilização e vigilância junto dos idosos (está para breve a instalação no DPMPC da linha de atendimento e apoio aos idosos) contribuir para um aumento do seu sentimento de segurança.

No decurso do serviço, os Agentes têm-se deparado com situações/ocorrências em que se constata a necessidade de formação técnico-profissional em algumas áreas, situação que urge ultrapassar com o aumento do número de acções de formação, de forma a melhorarmos a nossa eficácia e eficiência e, por conseguinte, a qualidade do serviço prestado e imagem. É também determinante para atingirmos este desiderato que a polícia municipal seja dotada de meios e equipamentos necessários e adequados ao desempenho das suas funções.

Ainda com este objectivo, pretendemos dar continuidade ao processo de desburocratização e racionalização dos serviços, desenvolvendo práticas e novas metodologias de trabalho.

É indispensável que se faça, em colaboração com todos os actores da segurança, uma análise da situação social e da segurança do concelho com o objectivo de se implementar novos modelos de policiamento e ou contratos locais de segurança, instrumentos essenciais para a prevenção da criminalidade e aumento da segurança.

Há ainda, em matéria de segurança, na vertente da protecção e socorro, a necessidade de aprofundar no plano pedagógico e informativo a intervenção do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), procurando sensibilizar a sociedade civil para situações de risco, pelo que se torna imperioso aumentar o número de acções de sensibilização e formação e dar continuidade ao projecto da “Semana da protecção Civil”.

A política de apoio às corporações de bombeiros será mantida no intuito de aumentar a eficácia, eficiência e prontidão das mesmas, dotando-as de formação e equipamentos adequados e com níveis de manutenção ajustados às suas necessidades. Criar-se-á também as Equipas de Intervenção Permanente.

Manter-se-á a estreita colaboração e articulação com as corporações de bombeiros, no sentido de assegurar a sua eficiência e eficácia em situações de prevenção, emergência e resposta.

O SMPC continuará a dar apoio às várias solicitações das diversas unidades orgânicas da câmara, zelando pelo cumprimento das normas de segurança dos espaços e equipamentos municipais. O apoio à realização de diversos eventos, traduzir-se-á na disponibilização de meios próprios e/ou das corporações de bombeiros (meios humanos e materiais).

Assegurará ainda a avaliação das vulnerabilidades municipais perante situações de risco, em estreita colaboração com entidades locais e nacionais, bem como a elaboração de planos de contingência em situações de emergência.

Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica

As áreas de trabalho estruturantes da actividade do GSIG para 2011 estão dominantemente ligadas à organização da informação de cariz geográfico que se encontra dispersa pelo Município, num arquivo de dados único, que constitui o alicerce à elaboração da base de dados geográfica. Esta será actualizada pelos serviços competentes, em cada uma das suas áreas de intervenção, salvaguardando-se as questões ao nível de propriedade dos dados.

O GIG está articulado com o DTSI e com a DF no sentido de gerir os pedidos de instalações de software SIG/CAD (software que lê/edita a maior parte da informação disponível no arquivo) recorrendo, de preferência, a software Open Source.

Todos os trabalhos passíveis de serem efectuados pela Municípia (abrangidos pelo Contrato-Programa – “in house”) deverão ser pedidos ao GSIG que se encarregará de os analisar e solicitar a sua execução.

Em 2011 prevê-se:

1. Implementação e gestão centralizada do Sistema de Informação Geográfica (SIG) de âmbito municipal, designadamente ao nível da definição das estruturas de dados, do acesso e dos procedimentos de exploração;
2. Definir e implementar uma Infra-estrutura de Dados Espaciais (IDE) com serviços de pesquisa, visualização, descarregamento, transformação (tendo em vista a interoperabilidade), estando de acordo com os Standards Abertos do Open Geospatial Consortium (OGC) com publicação de Metadados de toda a informação geográfica disponível no SIG (Sistema de Informação Geográfica), obedecendo às Normas em vigor;
3. Assegurar o desenvolvimento e manutenção de bases de dados de informação cartográfica de âmbito municipal e promover a criação de condições para a sua divulgação e consequente utilização pelos diversos serviços municipais;
4.  Dar apoio aos serviços municipais na utilização da informação geográfica, promovendo a formação dos respectivos funcionários em articulação com a Divisão de Formação;
5.  Apoio à incorporação, no SIG Municipal, de estudos, planos municipais de ordenamento do território e compromissos urbanísticos, para apoio à decisão e à gestão municipal.

Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional

As opções e as acções previstas para 2011 resultaram do entendimento que fizemos dos compromissos políticos assumidos e das estratégias definidas na gestão dos recursos humanos, tecnológicos e materiais com vista à satisfação dos nossos “clientes internos e externos” num contexto de permanente mudança e de inúmeros desafios. As alterações legais ocorridas nos últimos anos quer ao nível dos enquadramentos jurídicos estruturantes da actividade municipal quer ao nível das metodologias de gestão pública, com o planeamento e a avaliação dos serviços, exigindo-nos fazer cada vez mais e melhor com menos recursos.

Com uma visão centrada no desenvolvimento organizacional, os objectivos propostos são ambiciosos, dada a transversalidade dos projectos e a forte dependência de factores externos.

Pelo Serviço de Notariado Privativo (SNP) releva a aplicação prática das medidas de simplificação administrativa no âmbito da titulação dos contratos e escrituras públicas, designadamente as respeitantes à desmaterialização de certidões imprescindíveis à outorga dos mesmos, sejam as de natureza registral, comercial e/ou comprovação de situação de não dívida ao Estado e Segurança Social., as quais mediante simples fornecimento do respectivo código de acesso, permitem, de forma permanentemente actualizada, visualizar e comprovar determinado facto jurídico e/ou situação contributiva.

No âmbito do constante aperfeiçoamento das ferramentas de organização do trabalho, imprescindíveis a uma adequada gestão, o desenvolvimento de novas funcionalidades do Sistema de Gestão do Notariado - aplicação informática de registo, gestão e arquivo dos contratos e escrituras formalizadas pelo Serviço.

Para além dos processos correntes, respeitantes quer a contratos carecidos de fé-pública, quer a contratos celebrados por documento particular, manter-se-á a outorga de escrituras públicas no âmbito da regularização/legalização do bairro 25 de Abril, em Linda-a-Velha, prevendo-se a realização de cerca de 100 pareceres jurídicos, de 400 contratos e de 100 escrituras públicas.

Departamento de Gestão Organizacional

Por ocasião da recente reestruturação orgânica, o Gabinete da Qualidade e a Divisão Administrativa foram centralizados no novo Departamento de Gestão Organizacional.

A simplificação e a modernização administrativa estão na ordem do dia, pelo que em 2011 contamos com mais medidas no Simplex Autárquico. Continuaremos a disponibilizar serviços municipais (licenças, autorizações e outras formalidades) no Portal da Empresa, para além da informação relativa às 30 licenças já constantes no portal, prevê-se que outras tantas passem a constar, bem como a desmaterialização de pagamentos.

No sentido de promover a interoperabilidade na administração pública, prevê-se ainda, por via do Simplex, a aplicação de um conjunto de medidas que passam pela dispensa de apresentação de documentos, tais como certidões e outros documentos comprovativos da titularidade e da identificação de bens imóveis no município, substituído pelo acesso directo do município às plataformas da administração central.

Com vista à uniformização dos modelos de gestão do desempenho dos serviços, também aderimos à medida de acesso e aplicação do “Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho” lançado pela Agência para a Modernização Administrativa – AMA e que consistirá numa plataforma electrónica que gere a integração do SIADAP 1, 2 e 3, alargada aos municípios.

Dar-se-á continuidade à reengenharia dos procedimentos e à codificação dos documentos, com vista à aplicação do Plano de Classificação Documental e do Sistema de Gestão Documental, que tardam a acontecer mas que facilitarão a gestão do ciclo de vida do documento, desde a sua recepção ou produção até à fase de arquivo.

No domínio do atendimento generalista, iremos introduzir algumas licenças na hora, simplificando os circuitos de comunicação e de decisão. Continuamos a apostar na integração dos canais de atendimento presencial, telefónico e virtual mediante a criação do Balcão de Atendimento Genérico e do Call Center do município. Estamos cientes que este é um projecto de grande complexidade que assenta na reengenharia de procedimentos e de documentos e tem dependido da estabilização do ERP – Sistema de Gestão da Informação Municipal, bem como na escolha da melhor solução tecnológica em termos de custo/benefício, no contexto de um mercado “pouco maduro”.

Igualmente importante é a continuidade da aplicação do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, ao abrigo da NP EN ISO 9001:2008, nas unidades orgânicas que iniciaram o processo em 2010, designadamente a Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação e Divisão de Desporto, já certificadas e o Departamento de Habitação, o Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil e o Departamento de Ambiente e Equipamento em fase de implementação do sistema. No próximo ano, contamos envolver neste sistema e consequentemente em acções de melhoria, cerca de 30% dos colaboradores deste município.

Na vertente da gestão organizacional, reforçamos a metodologia de planeamento e controlo com o desenvolvimento do Modelo Integrado de Gestão – MIG, suportado na metodologia de Balanced Scorecard – BSC. O MIG é um dos projectos mais estruturantes dado à sua transversalidade no município e em 2010, dotamos as unidades orgânicas de instrumentos/ferramentas de gestão para dar resposta aos requisitos legais e gestionários e melhorar o seu desempenho. Em 2011 iremos consolidar estes instrumentos que respondem aos requisitos de planeamento e gestão dos SIADAP 1 e 2, articulando com outros instrumentos de gestão municipal como as GOP, o SGQ e outros instrumentos de gestão corrente da actividade das unidades orgânicas.

Nas áreas de intervenção mais operacional, continuaremos a apostar na racionalização dos recursos a afectar, bem como na optimização da gestão dos contratos com as empresas que asseguram a gestão dos refeitórios/bares e prestam serviços de vigilância, limpeza e reprografia. Através de uma criteriosa previsão/gestão e adequação dos recursos, bem como das regulares renegociações contratuais, prevemos assim, a continuada tendência para a redução de meios e recursos a afectar nestas áreas.

No âmbito do Apoio aos Órgãos Municipais, temos já condições para proceder à recensão administrativa e jurídica das propostas submetidas à deliberação do executivo, assim como proposta para um novo modelo, mais actualizado, de acta. Em 2011, o Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação irá estender o Salão Nobre Digital à assembleia municipal, ficando disponível a plataforma de gestão documental e de aprovação das deliberações, permitindo uma redução substancial do número de cópias em papel. Serão também disponibilizadas neste órgão, as funcionalidades de votação e de gestão de tempos de intervenção dos autarcas.

Prosseguir a estratégia de modernização administrativa também exige um reforço na comunicação corporativa e colaborativa, pelo que no próximo ano pretendemos disponibilizar novas funcionalidades na página da Intranet que fomentem a interacção e partilha de conteúdos entre os colaboradores deste município. No essencial, pretendemos criar um espaço destinado a promover debates através de mensagens publicadas sobre um determinado tema, permitindo acompanhar mais facilmente a discussão e a partilha de opiniões, podendo mesmo originar a construção de conhecimento; uma página onde são submetidas sugestões sobre diversos assuntos relativos à actividade do município; uma área de compilação de recursos (documentos/relatórios/projectos em word, excel, ppt, pdf) agregados pelos diferentes grupos e autorizados para partilha global de todos os colaboradores (biblioteca de documentos); outra área dedicada aos serviços, dando a conhecer os seus projectos, a sua missão e demais informação útil e ainda uma área reservada à divulgação do Plano de Comunicação Interna.

Departamento de Gestão de Recursos Humanos

O Gabinete de Saúde, Segurança e Promoção Social (GSSPS) prosseguirá em 2011 a sua missão e o seu objectivo de promover a melhoria da saúde física, psíquica e social dos trabalhadores, através dos programas Prevenir Mais e Acolher Mais que abrangem um conjunto de medidas de prevenção da doença e do acidente e da Responsabilidade Social no valor de cerca de 150 000 euros anuais. Neste valor estão contidos os encargos relativos ao Plano anual de Medicina do Trabalho, ao Plano de Redução de Sinistralidade, ao Programa de Apoio à Mulher Grávida, ao apoio na doença ao trabalhador e seus familiares, à vacinação, à recolha selectiva lixos contaminados e especiais, incluindo as renumerações da equipa médica e de enfermagem e a contratualização de serviços, medicamentos e tratamentos especializados, bem como o subsidio ao medicamento.

No âmbito da Responsabilidade Social, gere a atribuição das comparticipações relativas a matrículas e livros escolares segundo critérios indexados às remunerações dos trabalhadores.

Participa ainda em Programas de Inclusão Social promovidos pelo Centro de Emprego, como o Programa Enclave de Emprego Protegido, para integração de pessoas com deficiência, comparticipada pelo Instituto de Emprego e de Formação Profissional em 80%, com a previsão de acolhimento de 5 estagiários; no Programa Vida Emprego, financiado em 100% pelo IEFP, com 4 estagiários e com os Programas Inserção e Inserção + com a previsão de acolhimento cerca de 10 assistentes técnicos e de mais de 60 assistentes operacionais, num encargo previsto de cerca de 500 000 euros referentes a bolsas de estágios, seguros subsídios de refeição e de transporte, em que o financiamento do Estado é de 50% deste valor, uma vez aprovadas as candidaturas aos Programas.

Divisão de Recursos Humanos

A Divisão de Recursos Humanos assumirá, no decurso do ano de 2011, como principais objectivos operacionais: assegurar a satisfação dos clientes internos; melhorar a eficiência dos processos; assegurar a integração das aplicações; reforçar autonomia e criatividade dos colaboradores; reforçar a motivação dos colaboradores.

Neste sentido, atenta a missão desta unidade orgânica e os objectivos operacionais anteriormente elencados, propomo-nos concretizar os seguintes projectos/acções:

· Melhorar a Eficiência dos Processos, procedendo à reengenharia/optimização de alguns processos técnico-administrativos de Recursos Humanos, relacionados com a actividade de processamento de salários e gestão e carreiras, tais como: vencimento exercício perdido; ajudas custo, execuções fiscais e emolumentos, gestão e processamento de trabalho extraordinário, parentalidade, licenças sem vencimento, controle de acumulação de férias, estatuto trabalhador estudante, acumulação de funções, cessação do vínculo - denúncias/aposentação, gestão das avenças. Pretende-se ainda medir a redução de tempos de reposta e/ou custos decorrentes da implementação de novas medidas de controlo e monitorização dos processos disciplinares; avaliação de desempenho e re/organização dos tempos de trabalho.

· Assegurar a integração das aplicações informáticas de suporte à gestão de recursos humanos (“SGP - Sistema de Gestão de Pessoal”; SAD – Sistema de Avaliação de Desempenho; “Nexus” – Controle da assiduidade), promovendo o levantamento de requisitos de desenvolvimento de novas funcionalidades, numa lógica de interoperabilidade, contribuindo para a maior eficiência e eficácia dos serviços prestados. Ressalva-se a importância das parcerias a desenvolver tanto com a Divisão de Sistemas de Informação como com a Divisão de Formação e Valorização Profissional, neste último caso para a promoção de iniciativas tendentes a contribuir para a exploração eficiente dos sistemas de informação por parte dos colaboradores municipais, medida essencial para o sucesso deste projecto.

· No domínio da satisfação e motivação dos colaboradores pretendemos elaborar o “Plano de gestão da Mudança”, ou seja, efectuar uma abordagem equilibrada aos principais aspectos técnicos e organizacionais em mutação, visando avaliar riscos e definir uma estratégia de mobilização e comunicação na perspectiva minimizar as possíveis resistências e obter uma transformação mais eficaz, completa e em menor tempo.

Incentivaremos o recurso ao Sistema de Mobilidade Interna, como forma de fomentar o contacto com novas realidades laborais e o consequente desenvolvimento de novas competências.

Ao nível da motivação consideramos, ainda, as iniciativas de team – building como um meio privilegiado para o desenvolvimento do capital humano, passíveis de dotar os colaboradores de melhor capacidade de respostas a contextos organizacionais cada vez mais exigentes e em constante mutação. Assim, desenvolveremos uma iniciativa de team – building, para dirigentes, com vista a trabalhar competências de Liderança e Cooperação.

· O reforço da criatividade e autonomia dos colaboradores será ainda uma preocupação; pelo que promoveremos o concurso “Ideia Simplex” que tem precisamente por objectivo estimular a capacidade de inovação em matéria de simplificação por parte dos nossos colaboradores, beneficiando assim da sua experiência profissional e da relação de proximidade com os utentes com vista à redução dos encargos administrativos e/ou simplificação dos procedimentos.

Divisão de Formação e Valorização Profissional

Face à recente restruturação orgânica, a Divisão de Formação adquire novas responsabilidades no que diz respeito à valorização socioprofissional dos trabalhadores, passando a designar-se por Divisão de Formação e Valorização Profissional. Atendendo aos novos modelos de Gestão na Administração Pública, o desenvolvimento de competências surge como orientação-chave na gestão integrada de recursos humanos, implicando novos modelos de formação alicerçados em estratégias de incentivo à consolidação de uma cultura de aprendizagem organizacional. Por conseguinte, para o ano de 2011, esta unidade orgânica prevê contribuir para a prossecução dos seguintes objectivos/acções:

· Melhorar a eficácia dos processos, na perspectiva de contribuir para a concretização deste objectivo, no que respeita ao desenvolvimento de competências dos trabalhadores, a construção de um modelo de gestão por competências ajustado à realidade do Município. A aplicação do modelo mediante o levantamento de competências por função, proporcionará uma maior integração e alinhamento das práticas de gestão de recursos humanos e em particular na gestão da formação.

· Reforçar competências e qualificações, através da aplicação do Modelo Integrado de Diagnóstico de Necessidades de Formação, que permitirá, por antecipação, dar conta das necessidades formativas manifestadas pelas demais unidades orgânicas em face da prossecução dos objectivos estratégicos do Município e, por reacção, das necessidades formativas dos trabalhadores resultantes da aplicação do SIADAP. Todo o ciclo formativo será promovido, estruturado, desenvolvido, monitorizado e avaliado, com base em planos de formação interna e através da participação dos trabalhadores em acções e eventos nacionais e internacionais, de forma a permitir a constante aquisição e actualização de competências e conhecimentos. Para além, da formação tradicional em sala serão também promovidas modalidades inovadoras, com base num maior incentivo à formação b-learning e on the job e o desenvolvimento de formação na área da sustentabilidade no âmbito do Programa PAESO.

· O reforço da autonomia e criatividade dos trabalhadores, será ainda uma preocupação pelo que dar-se-á continuidade à aplicação do Modelo de Socialização de Novos Colaboradores que através da realização de acções acolhimento e integração de novos trabalhadores e estagiários, pretende ser o motor da criação de relações interpessoais, capazes de gerar elevados níveis de motivação e envolvimento, bem como a estruturação de atitudes e comportamentos em estrito alinhamento com os valores, políticas e cultura organizacional.

· No domínio da promoção da responsabilidade social pretendemos dar continuidade ao acolhimento de estagiários curriculares ou profissionais, preferencialmente residentes no Concelho, estimando-se a disponibilização de um total de 40 vagas. Quanto ao programa de estágios profissionais pretende-se proporcionar uma primeira experiencia de inserção no mercado de trabalho adequada à área de habilitação académica de nível superior. Relativamente aos estágios curriculares, obrigatórios para a conclusão de qualquer grau de ensino escolar ou profissional, será prioritário o acolhimento de alunos provenientes de escolas sediadas no Concelho e cujas áreas de habilitação sejam de interesse para o Município.

· No que respeita ao assegurar a execução orçamental e redução dos custos com a actividade, e atendendo às actuais restrições orçamentais, é estimada a realização de um volume variável entre quinze mil a vinte mil horas de formação. Estas contingências implicam estratégias de racionalização de custos que passarão por garantir formação em áreas transversais de competências, através do recurso a formação financiada, como seja a que confere dupla certificação (escolar/profissional) de acordo com o Programa Novas Oportunidades, bem como ao QREN, através da gestão do Plano de Formação que foi objecto de candidatura plurianual recentemente aprovada.

Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação

O Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação através da Divisão de Sistemas de Informação e da Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas tem previsto desenvolver em 2011, um conjunto de acções e projectos estruturantes que orientam o nosso esforço no sentido de melhorar a qualidade, a eficácia e a eficiência dos serviços prestados internamente e na relação com os Munícipes e os cidadãos em geral.

Divisão de Sistemas de Informação

Para o ano de 2011, perspectiva-se o desenvolvimento de um conjunto de soluções de Sistemas de Informação de real importância para o funcionamento dos serviços, na medida em que se apresentam condutores da modernização administrativa.

Entre os mesmos, destaca-se a “Solução de Balcão Único de Atendimento”, integrando o “Projecto de Gestão Documental”, e que servirá de suporte a toda a actividade de atendimento ao Munícipe, incluindo o registo do relacionamento com todos os processos que lhe correspondem. A implementação será faseada, com prioridade no atendimento genérico e no atendimento do urbanismo. Este projecto, pela sua complexidade e exigência organizativa inerente aos processos, tem-se arrastado no tempo pela dificuldade de escolha de solução tecnológica adequada às necessidades do Município e com garantias de interoperabilidade com os diversos módulos do ERP (Enterprise Resource Planning) da AIRC (Associação de Informática da Região Centro) em exploração.

De igual importância apresenta-se a integração das duas componentes do Projecto do Urbanismo, nomeadamente o módulo SPO (Sistema de Processos de Obra) do fornecedor AIRC e o ePAPER do fornecedor MIND, cujas componentes aplicacionais têm por objectivo principal, no caso do SPO simplificar o controlo administrativo dos processos de obras particulares, nomeadamente na movimentação de processos e na informação ao público e relativamente ao ePaper a desmaterialização dos processos de urbanismo, assegurando a total integridade dos documentos entregues, permitindo a recepção e analise dos documentos digitais e o cálculo de taxas a partir de projectos digitais.

No que concerne ao suporte dos serviços de Recursos Humanos, encontra-se previsto para 2011 o “projecto de digitalização de processos individuais de RH”, que visa flexibilizar o acesso a esta informação, assim como o desenvolvimento de novas funcionalidades para a “solução de gestão da assiduidade”, das quais se destacam a gestão do trabalho extraordinário; a gestão de escalas e a gestão estatística.

Relativamente ao Projecto ERP, na sequência da maturidade da solução e estabilização dos vários módulos aplicacionais, verticais por natureza, assume especial importância a permanente aposta no reforço de integração das soluções transaccionais do Município. Neste sentido, o apoio do fornecedor AIRC apresenta-se crucial, estando previsto para 2011 o serviço anual de assistência presencial e de resolução de problemas, integrando a consultoria na implementação de novos módulos (gestão de cemitérios, sistema de medicina no trabalho e sistema de gestão de formação) ou aplicações de integração (middleware) para complementar o suporte às várias actividades de intervenção da edilidade.

Ainda no âmbito deste projecto, pretende-se a implementação das soluções: “Factura Electrónica” integrada com os módulos financeiros de tratamento desta tipologia de informação; integração Vortal/GES, que inclui a ligação do módulo de suporte à contratação pública do Município com a plataforma de compras electrónicas Vortal; implementação do módulo SGF (Sistema de Gestão Financeira) da AIRC que integra a totalidade da receita da edilidade num só módulo, contribuindo para a real integração financeira das soluções aplicacionais que compõem o ERP.

Encontram-se igualmente previstos os serviços de adaptação de novas funcionalidades para os projectos que se encontram em curso e que se prevê redimensionamento no ano de 2011. Entre os mesmos destaca-se: o “Projecto de Gestão de Pooling de Viaturas”, que permite a partilha de viaturas municipais entre os vários serviços e, consequentemente, origina optimização de frota; o “Projecto Gestão de Eventos”, solução centralizada de registo e gestão dos eventos do Município e o “Projecto RISE”, com integração de novas funcionalidades nos subprojectos que se encontram em fase de implementação.

No apoio directo às reuniões da Assembleia Municipal, serão implementadas já em Janeiro de 2011 duas soluções aplicacionais desenvolvidas internamente pela Divisão de Sistemas de Informação. As aplicações são: “Salão Nobre Digital - Extensão da plataforma à Assembleia Municipal” que complementa o ciclo de vida digital das propostas de deliberação que terminava até à data na Câmara Municipal e que se estendeu à Assembleia Municipal. Esta solução integra funcionalidades ao nível da votação, inserção de assuntos específicos das sessões, numeração de propostas, criação de agenda online, área de acesso Web aos deputados municipais e extracção de texto da acta de reunião de câmara de suporte à deliberação do orgão executivo; e a “Gestão de Tempos de Intervenção” das forças políticas e entidades envolvidas na Assembleia Municipal, permitindo o controlo efectivo do período de intervenção de cada entidade e de acordo com os vários pontos e duração de intervenção previstos por lei.

Relativamente ao canal Web, encontra-se prevista para 2011, a reorganização da estrutura da HomePage do Site Institucional, ambicionando alcançar novos patamares de interactividade e de usabilidade, tornando os conteúdos mais acessíveis e facilmente identificáveis na estrutura do site institucional.

Do que decorre das operações gerais de suporte desta Divisão, está previsto a redução do custo dos vários contratos de manutenção e a disponibilização de novas licenças de software desktop e técnico para os vários colaboradores/serviços.

Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas

Para o ano de 2011 importa garantir a manutenção da infra-estrutura de suporte aos diversos projectos em curso dos Sistemas de Informação (destacando-se o Site Institucional e o Balcão Único), nomeadamente através da expansão da capacidade de armazenamento centralizado de informação e da consolidação da solução de virtualização de servidores bem como da adequação dos equipamentos dos serviços às necessidades demonstradas.

No âmbito das comunicações, está em curso um concurso público de publicação internacional composto por dois lotes: circuitos de dados e comunicações de voz fixa e móvel, no qual se perspectiva a adopção de soluções inovadoras, como a interligação através de rede de dados em banda larga de alto débito em vários edifícios municipais e escolas básicas e jardins de infância do concelho; o aumento da largura de banda do circuito principal de acesso à Internet; o acréscimo da fiabilidade da rede informática através de circuitos redundantes e a recepção e envio de faxes através do serviço de correio electrónico, permitindo assim economias ao nível do consumo de papel bem como facilidades acrescidas de integração com outros sistemas.

Também nas comunicações sem fios, está previsto a DIAS dotar os principais edifícios municipais de rede wireless, permitindo uma maior mobilidade a quem disponha de equipamento informático portátil, assim como dar continuidade à implantação da rede wireless na Assembleia Municipal de forma a permitir aos seus membros terem acesso à Internet e poderem consultar as propostas de deliberação através da aplicação “Salão Nobre Digital”.

Ao nível da implementação de infra-estruturas do projecto RISE (Rede Integrada de Serviços de Educação) será possível a integração no projecto de uma rede de escolas a definir em 2010 até 10, através da candidatura conjunta no âmbito da AML (Área Metropolitana de Lisboa) ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), nomeadamente para quadros interactivos, redes informáticas de área local e segurança dos equipamentos (videovigilância).

Tendo presente os objectivos do PAESO (Plano de Acção Energia Sustentável para Oeiras), a DIAS, em 2011, vai continuar a promover a substituição gradual de equipamentos consumidores de energia, nomeadamente servidores, computadores, impressoras, etc., por outros mais eficientes que evidenciem poupanças de energia de forma a ser obtida uma poupança de energia de 546 MWh no ano 2020.

Cabe à DIAS assegurar as operações gerais de suporte desta Divisão, garantir o suporte informático, apoio aos diversos serviços municipais e às escolas básicas do concelho, bem como a disponibilização de recursos de correio electrónico, acesso à Internet e rede de dados, impressão, serviços de comunicações de voz (fixo e móvel) e gestão do parque informático, numa relação de custo benefício que se pretende cada vez mais adequada.

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial

Num período de grande exigência e rigor orçamental, torna-se crucial a adopção de medidas que promovam a eficiência e a eficácia da receita e despesa Municipais, assegurando, desta forma, uma consolidação orçamental sustentada no médio e longo prazos.

Assim, e tal como se tem visto em Orçamentos anteriores, para além de respeitar os princípios e regras orçamentais no âmbito dos princípios da estabilidade orçamental, da solidariedade recíproca e da transparência, foram definidas regras que visem a sustentabilidade, tendo sido uma preocupação constante, aproximar o crescimento deste, à capacidade de execução, tornando-o cada vez mais, um instrumento de gestão compatível e ajustado à realidade.

O sistema de Planeamento e Desenvolvimento Municipal em paralelo com o Orçamento terá (assim esperamos) capacidade de avaliar o cumprimento das regras e a consistência dos objectivos fixados e aproximar o universo da contabilidade ao universo relevante do cumprimento das acções, através de um acompanhamento e controlo de projectos de investimento, incluindo parcerias e concessões, que permita uma linha de actuação norteada para o desenvolvimento de projectos técnica e financeiramente sustentáveis e orçamentalmente enquadrados, assentes numa adequada ponderação de custos e benefícios, vocacionados para potenciar uma gestão transparente e eficaz, susceptível de optimizar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e a boa utilização dos recursos públicos.

As medidas contempladas neste orçamento correspondem a um esforço assinalável de consolidação, actuando, claramente, pelo lado da redução da despesa, num contexto de contenção da despesa e de moderação do consumo, medidas que serão sequência dos alertas e contenções já expressas no último semestre de 2010.

Conhecidas que são as condicionantes que rodeiam o OE para 2011, não podemos deixar de enfatizar que apesar de influenciar o nosso orçamento no que se refere às contrapartidas de receita e às restrições ao crédito, o orçamento municipal e as GOP 2011, continuam a ser um instrumento importante ao serviço das políticas sociais e do desenvolvimento económico do Concelho. O facto da margem de manobra neste domínio se reduzir, inevitavelmente, em virtude das restrições financeiras não significa que ela se tenha reduzido a zero. Continua a haver a possibilidade de utilizar recursos importantes ao serviço do desenvolvimento mas repartindo por todos, de forma equitativa, os inevitáveis sacrifícios que terão de ser realizados de modo a constituir um instrumento eficaz de correcção de trajectória.

As intervenções da Direcção Municipal de Planeamento Gestão Financeira e Patrimonial visam no essencial:

· O acompanhamento e dinamização de processos e projectos envolvendo entidades externas ou outros serviços municipais;

· A assunção das suas responsabilidades na actividade de administração e de gestão financeira e patrimonial do Município;

· A cobrança coerciva das dívidas à Autarquia, provenientes de taxas encargos de mais-valias e outras receitas que por Lei caibam ao Município;

· Na valorização e rentabilização do Património Municipal;

· Adequação a uma estrutura organizacional, mais moderna;

· No reforço das áreas da sua competência, desenvolvimento e integração, bem como, na competência e abrangência dos seus recursos, perspectivando com optimismo a prossecução das metas estabelecidas;

· Promoção e busca contínua de factores diferenciadores alicerçados no conhecimento, com o objectivo da prestação de um serviço público de excelência;

· Potenciar a oferta dos pagamentos electrónicos;

· Na optimização da receita e despesa e o cumprimento das metas orçamentais, com esforço e melhoria no controlo deste instrumento.

· Na melhoria dos serviços prestados, nomeadamente, na Divisão de Contratação Pública, com a centralização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, numa óptica de facilitação dos procedimentos e redução continua dos custos de funcionamento, sendo que o rigor exigido à situação das finanças e ao controlo da dívida, exige maior disciplina.

Estes são apenas alguns de muitos importantes projectos que contribuem para a evolução positiva desta Direcção resultado do trabalho desenvolvido por uma vasta equipa.

Por serem estruturantes, são dignos de nota. São também, garantia de continuação, apostando-se no conhecimento, nas novas tecnologias de informação e comunicação, contribuindo para a melhoria incessante dos níveis de eficiência e eficácia dos serviços e da qualidade dos mesmos.

Na via das orientações estratégicas traçadas, em consonância com a importância que a Direcção Municipal dá à missão que lhe está adstrita, os desafios e oportunidades que se colocam, no sentido de melhorar e reforçar a sustentabilidade, requer um acréscimo de recursos, com novas e melhores qualificações, um reforço na formação e requalificação dos meios humanos e logísticos postos ao dispor, que pela sua relevância, carecem se ser urgentemente resolvidos e implementados, para a melhoria da sua gestão e aumento da qualidade do serviço público prestado, sem os quais estão em causa as transformações e procedimentos conducentes à instalação de uma plataforma de comunicação entre todo o sector financeiro do município.

Esta Direcção Municipal, continua a advogar o seu interesse, a nível de planeamento e gestão estratégica, na informatização integrada das finanças do município, e na valorização e rentabilização do património municipal, com o devido acompanhamento:

• Na gestão de Participações, Candidaturas e Projectos

·    Execuções Fiscais

·   Tesouraria;

·   Gestão Financeira (receita e despesa);

·   Planeamento e Orçamento

·   Contratação Pública

·   Património

Serviço de Execução Fiscal

O serviço de Execução Fiscal tem como objectivo primordial para 2011:

• Assegurar a cobrança de 60% do valor da dívida relativamente aos processos instaurados entre 2 Jan. e 30 Out. de 2011 e recuperar 10% do valor da divida pendente a 31/12/2010;

• Dinamizar a cobrança através do mini “call-center”. Devido ao elevado número de processos em sede de execução fiscal e, tendo como objectivo aumentar a eficácia da execução, diminuindo o número processos extintos por prescrição, propomo-nos a implementar e desenvolver o “mini call-center” de cobrança, visando-se o contacto/informação telefónica com os titulares dos processos (pelo contacto directo com o executado, informação sobre a identificação, natureza e valor em dívida, incluindo custas e juros de mora, bem como, respectivos meios de pagamento);

• Actualização e melhoramento dos conteúdos disponíveis na Intranet. Colocar um espaço de Consulta do SEF no site da CMO, tendo como objectivo a qualidade do atendimento e facultar e simplificar a informação aos munícipes interessados, apresentamos como projecto, um sitio integrado na página da Câmara Municipal de Oeiras dedicado ao esclarecimento dos munícipes com processos em execução fiscal ou simplesmente interessados na informação, no sentido de atingir um maior número de pessoas a curto e médio prazo, ser um serviço da CMO que funcionará 24 horas por dia, ser um meio de comunicação interactivo, rápido e seguro entre o Serviço e os munícipes, e permitir a apresentação e recurso, sempre que caso disso, de forma dinâmica, moderna e profissional;

• Elaboração e aperfeiçoamento da apresentação mensal de relatórios de resultados, (número de processo/estado/valores), o significativo número de processos importou um maior controlo e acompanhamento das execuções instauradas, extintas por cobrança, anuladas ou pendentes em sede de execução fiscal;

• Concluir e disponibilizar um “Manual de Procedimento do SEF”;

• Carregamento de tabelas relativas a “Encargos Bancários” (devidos com a tramitação dos processos);

• Aplicação de Gestão de Tarefas: Com a indispensabilidade de gerir colaboradores e tarefas foi solicitada à DSI, uma aplicação que permitisse facilitar a organização deste aspecto do serviço, de modo a contemplar o ajuste das tarefas aos meios humanos disponíveis, sendo objectivo do Serviço, com esta aplicação, obter uma rentabilidade maior dos meios técnicos e humanos.

• Criação e reformulação das aplicações informáticas do Serviço de Execuções Fiscais.

Com base na necessidade de impulsionar continuamente o desenvolvimento e adequação à lei de todos os procedimentos inerentes à execução fiscal, perspectiva-se a informatização de todos os processos provenientes de dívidas ao município (Taxa de Ocupação da Via Pública, Mercados, Publicidade, Obras por conta de Particulares, Consumo de Água), bem como, a sua instrução, o que até à presente data, não foi possível assegurar, sendo a criação e adequação das referidas aplicações condição essencial ao procedimento e desenvolvimento do trabalho desta unidade.

No contexto e visando a melhoria contínua da prestação de serviços prestados será estabelecido um horário de atendimento especifico e personalizado ao público/interessado, de forma a assegurar uma informação técnica total assegurando o sigilo exigido para as matérias tratadas, colmatando uma falha crucial, que presentemente se verifica, essencialmente nos inúmeros casos de reclamação, face à cobrança coerciva e especificamente à penhora, com as contingências que lhe são inerentes.

Importa, reconhecer a importância desta unidade para o Município, não só pela cobrança (que se afigura essencial) pela imagem e credibilidade que releva transmitir por parte da Câmara, atendendo à especificidade e natureza dos processos tramitados, acautelando-se, ainda, e desde já, o impacto, com a transferência de competências na cobrança dos impostos directos para os Municípios.

Divisão de Plano e Orçamento

Tem o objectivo de propor, organizar e dar execução ao processo de planeamento e gestão estratégica nas vertentes económica e financeira, seguindo as linhas de orientação estabelecidas, elabora as Grandes Opções do Plano e Orçamento, documentos que constituem a face mais visível desta Divisão, que apesar da participação de toda a organização, exerce a coordenação e organiza o processo, concebendo matrizes que compilam informação de recolha e desenvolvimento, para dar resposta consolidada à gestão, colmatando como acima se refere, às ausências de uma informação integrada das finanças do município, para o qual concorre um esforço adicional, em detrimento do progresso de outras matérias estruturantes que ajudam a aperfeiçoar o sistema e a melhorar substancialmente os dados para a gestão.

Também assim, a execução das Grandes Opções do Plano e do Orçamento é controlada mensalmente através da recolha de dados integrados em tabelas que asseguram a disponibilidade de informação necessária à elaboração de relatórios relacionados com a actividade corrente da Divisão, bem como, dar resposta a pedidos do executivo e dos restantes serviços.

Na sequência da implementação do MIG – Modelo Integrado de Gestão, surge em 2011 o Mapa Estratégico e o PDE – Plano de Desenvolvimento Estratégico, que vem substituir o PEM - Plano Estratégico Municipal. Este plano será acompanhado mensalmente, fazendo parte integrante da Informação do Sr. Presidente à Assembleia Municipal.

A elaboração do Relatório e Conta de Gerência representa o culminar de inúmeros processos de elevada exigência e complexidade, que estão sob a responsabilidade de todas as Divisões que constituem a DMPGFP, contando ainda com a colaboração dos restantes serviços. A existência de um auditor externo (ROC) que verifica e emite parecer sobre as contas do exercício, representa um esforço acrescido para os serviços, na prestação de informação e colaboração necessária, compensado pelo aumento da fiabilidade e qualidade do trabalho final apresentado e contribuindo para um processo de melhoria contínua do mesmo.

Conhecer e acompanhar a evolução das participações municipais nas entidades do Sector Empresarial Local, Associações de Municípios e restantes entidades constitui uma necessidade de gestão, para além da obrigação legal de controlo financeiro, destacando-se, entre outros aspectos, a influência que as mesmas podem ter na capacidade de endividamento do Município. Estando em curso um processo de recolha, organização e tratamento de informação sobre cada entidade e respectiva participação, com o objectivo de sistematizar a posição do Município face às entidades participadas, permitindo efectuar eventuais regularizações.

No âmbito do Serviço de Gestão de Participações, Candidaturas e Projectos, continuamos a proporcionar, em tempo, a informação sobre as possibilidades de candidaturas a programas co-financiados existentes, apoio na sua elaboração, acompanhamento da execução física e financeira dos projectos aprovados, procedendo à gestão profícua das mesmas, com interligação à entidade gestora do financiamento.

Divisão de Gestão Financeira

A gestão financeira é o processo de obtenção de recursos financeiros que possibilitem a Câmara atingir e manter o nível de actividade desejada. A obtenção de recursos financeiros é ponderada com base em indicadores relativos à organização, mas que vão muito para além dela, abrangendo toda a sua envolvente desde o mercado em que actua até à conjuntura económica.

Os objectivos fundamentais da actividade da Câmara e da Gestão Financeira em particular são: estabilidade, transparência e rendibilidade.

Estabilidade, no sentido de ser assegurada a capacidade de desenvolvimento de projectos estruturantes de vital importância para os Munícipes do concelho concretizada no esforço de investimento

Rendibilidade, no sentido de minimização dos custos assumidos perante terceiros a fim de obter os meios financeiros indispensáveis ao seu financiamento, o que implica obter melhores condições de prazo e pagamentos.

A análise da área financeira tem por base de trabalho dados fornecidos pelo Divisão Financeira, quer como consequência das exigências legais (fiscais e/ou outras) quer decorrente das necessidades de informação da Administração como ponto de partida e base da tomada das principais decisões estratégicas.

A Gestão Financeira proporciona elementos de apoio à tomada de decisão, para que esta gestão seja rigorosa, é necessário trabalhar com um sistema de informação fiável, seguro e robusto, capaz de assegurar o acompanhamento das operações financeiras realizadas diariamente na organização.

O sistema de Contabilidade Pública e Gestão Financeira tem alguma complexidade uma vez que possibilita a integração da contabilidade orçamental e da contabilidade patrimonial e proporciona à Administração, os instrumentos necessários para acompanhar a evolução dos resultados e um controlo rigoroso dos activos.

Pretende-se a curto prazo que a solução, seja, a de um Sistema de Informação global e coerente, centrado na gestão, que permita o cruzamento de informação com outros módulos, mantendo a integridade referencial dos dados, e evitando o desperdício de tempo em tarefas repetitivas.

Divisão de Contratação Pública

A Contratação Pública, centraliza as aquisições de bens e serviços do Município, estando previsto numa segunda fase o mesmo procedimento relativamente às empreitadas de obras públicas, tendo em atenção as alterações legislativas nesta matéria e a necessidade de consolidação dos procedimentos ainda no âmbito das aquisições de bens e serviços. Há contudo, uma partilha de serviços que permite às outras unidades orgânicas, focarem-se na sua actividade, libertando recursos para esta área de suporte (a Contratação Pública) de modo a que haja um aumento da qualidade do serviço público prestado, como acima referido.

Os serviços partilhados resultam da consolidação de processos administrativos para outra orgânica dedicada a fornecer estes serviços. As poupanças pretendem-se que resultem não só do aumento da eficiência dos processos (optimização, automatização e normalização), mas também, do aumento da própria eficiência da gestão dos custos (aproveitar economias de escala, reduzir desperdícios, partilhar infra-estruturas e agrupar competências).

Para além da promoção da concorrência económica dos fornecedores, as poupanças globais, em despesas com materiais bens e serviços e, serviços transversais, a minimização dos valores das despesas através de maior poder de compra e de custos de transacção. A função compras como processo mais integrado, racionalização das estruturas e recursos, aumento dos níveis de serviços (a fornecedores e utilizadores), aumento da eficiência, actualização tecnológica, transparência e um desenvolvimento económico sustentável.

Acresce também, rentabilizar a ferramenta informática já existente (e-constroi), utilizada, para a publicitação electrónica das aquisições de bens e serviços e que obrigatoriamente, promove a competitividade económica entre os fornecedores, obrigando também a uma maior exigência nos cadernos de encargos e programas de concurso. A imposição legal da publicitação electrónica de todos os procedimentos, decorrente da aplicação da nova Lei da contratação pública, estará de certo modo assegurada com as actualizações necessárias ao procedimento.

Harmonização, integração, diálogo, uniformização e adequação, são algumas palavras-chave deste processo, já postas em prática por esta Divisão numa atitude pedagógica e de aprendizagem com as diferentes Direcções Municipais.

Divisão de Gestão do Património

A Gestão do Património tem como imperativo concluir até ao final de 2011 a inventariação, com conhecimento exacto de todo o Património Municipal, independentemente da sua natureza (social, desportiva, cultural, artística e outros), bem como, cadastrá-lo em plataforma geo-referenciada, sendo este um passo importante quando se pretende, sobre esse mesmo património, exercer políticas de diferente essência (nomeadamente, alienações, valorizações, requalificações e arrendamentos), razão pela qual, se considera ser este, um passo estrutural relevante, encontrando-se em preparação o procedimento para a contratação externa, que proceda à inventariação e cadastro dos bens, pela necessidade de recursos que envolve, e pelo elevado número de bens que integram o Património Municipal.

O inventário do património imóvel do Município requer ainda a avaliação do parque urbano municipal, através da definição do valor global associado ao imobilizado imóvel municipal, surgindo obrigatoriamente a necessidade de definir previamente critérios de avaliação que reflictam, com o maior rigor possível, a realidade existente, actualizando de uma forma coerente os valores integrados em inventário.

Também integrado no objectivo de inventariação dos bens do município, encontra-se o espólio artístico do concelho, para o qual é necessário proceder, para além da sua inventariação, à sua classificação e avaliação. Para tal, e devido à especificidade do tema, será também aqui, necessário recorrer a uma entidade externa com conhecimentos técnicos específicos, para classificação e avaliação dos mesmos, para permissão de uma gestão adequada destas obras, bem como, da respectiva carteira de seguros.

Na prossecução dos objectivos e a par do Regulamento de Inventário e Cadastro já aprovado, visamos a clarificação de procedimentos municipais que têm a ver com a transversalidade, a saber:

• Regulamento de cedências de Património a título precário ou provisório (inclui cedências para fins sociais e culturais);

• Regulamento para quiosques tendo em vista a sua uniformização e regularizar os já existentes.

Procedimentos municipais para Hastas Públicas;

Avaliação do parque urbano municipal;

Conclusão do processo de implementação de administrações de condomínio;

Cobertura de risco (seguros) do património imóvel do município,

• Levantamento, análise e causas, de potenciais riscos, subjacentes a acidentes, a nível pessoal e patrimonial.

Colocando como objectivo constante a modernização e qualificação dos serviços, é também prioritário para 2011, a articulação com outros serviços municipais, quer na sua ligação activa e dinâmica com outras entidades (Conservatórias, IRN, Serviços de Finanças, Tribunais e outros organismos públicos), simplificando aspectos estruturais, circuitos e procedimentos.

Face aos inúmeros e constantes pedidos de esclarecimento de titularidade de propriedade por parte dos serviços da CMO, e munícipes, incorporar a aplicação informática geo-referenciada do património imobiliário – IMOSIG WEB – que irá estar disponível na Intranet da CMO, logo que seja definido, em articulação com o Gabinete de Informação Geográfica, qual a plataforma informática que melhor satisfaça os pedidos supra-referidos, permitindo que todos os serviços/funcionários autorizados acedam aos dados disponíveis na aplicação, de forma directa e permanente.

Pretende-se também implementar o “Gestor de Bens Móveis”, projecto que consiste na nomeação, em cada serviço, de um interlocutor responsável por dar conhecimento à DGP de todas as alterações que se verifiquem com os bens móveis afectos ao seu serviço, como mudanças, necessidade de reparações, novas aquisições ou necessidade de bens, por funcionalidade a disponibilizar na intranet.

De forma a uniformizar e racionalizar as aquisições de mobiliário e equipamento, pretende-se aprovar uma normativa tipificando por categoria e/ou grupo profissional, os equipamentos a adquirir.

Com o objectivo de avaliar a vantagem, em termos económicos, do contrato actualmente existente entre a CMO e a companhia de seguros Mapfre, tendo em vista o mercado actual do sector de seguros, a DGP irá lançar um Concurso Público Internacional para a contratação de uma companhia de seguros que assegure a efectivação de seguros para os bens do Município e as pessoas intervenientes nas diversas actividades desenvolvidas pela Autarquia.

Sumariamente, para a Direcção Municipal de Planeamento Gestão Financeira e Património, é objectivo primordial para o ano de 2011, consubstanciar de forma expressa e transparente, uma articulação transversal de conhecimento e meios, entre intervenientes internos e externos do sistema, modernizar tecnologias, implementar e desenvolver procedimentos, por forma a alcançar um substancial aumento da qualidade de gestão integrada e eficaz de toda a actividade financeira, pela informação partilhada, produtividade e rentabilidade, conducente à desburocratização de procedimentos e processos, visando optimizar o cumprimento do serviço público, circunstância que depende grandemente da resposta às necessidades e às funcionalidades do ERP, nomeadamente da transversalidade e integração das aplicações, que podem por em causa o desenvolvimento dos objectivos traçados no espírito do SIADAP, como resultados, não só os mais correntes, como também, os que constituem desafio e base de avaliação. A definição de prioridades ao nível desta Direcção Municipal não poderá ser encarada em face da disponibilidade de terceiros, para os desenvolvimentos urgentes comprometendo a evidência que se pretende, apesar da congregação de interesses conjuntos (Organização versus Munícipes), em conformidade com a Missão e Visão definidas para Oeiras.

Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação

A Direcção Municipal de Planeamento Urbanismo e Habitação desenvolve a sua actividade na persecução de metas para o Desenvolvimento do Concelho, atentos objectivos de sustentabilidade em matéria de:

· Ordenamento do território e valorização ambiental e paisagística;

· Programação e instalação de infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas;

· Promoção da matriz de urbanidade da rede de aglomerados do Concelho, assente na qualificação de espaços, funções e imagem dos tecidos existentes, e na exigência de padrões inovadores na concepção de projectos de consolidação e expansão do território urbano e urbanizável;

· Disponibilização de um parque habitacional do Município com capacidade para:

· Sanar e prevenir focos reais ou potenciais de desqualificação sócio-habitacional;

· Fomentar a fixação de populações activas no Concelho, com prioridade para o grupo etário mais jovem;

· Corrigir eventuais desajustamentos entre a oferta do mercado e a procura correspondente a um perfil demográfico equilibrado e às competências instaladas no Concelho.

Estes objectivos são operacionalizados através dos Departamentos que integram a Direcção Municipal: DPGU, DH e DPE, consubstanciados na execução de:

Instrumentos de Planeamento, de natureza normativa ou orientadora, vocacionados para o acolhimento de novos tecidos urbanos e novas centralidades funcionais, para a qualificação dos espaços, infra-estruturas e habitabilidade de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, para a reabilitação do património edificado e dos espaços de sociabilidade dos Núcleos de Formação Histórica, para a promoção da mobilidade urbana e das melhores condições de acessibilidade de pessoas e bens de e para o Concelho.

Gestão e acompanhamento para a concretização de: oportunidades de investimentos, de determinante económica ou social, de iniciativa empresarial, institucional, ou individual, com incidência no território e repercussão no bem-estar populacional e no perfil de Desenvolvimento do Concelho; de expectativas de natureza particular ou cívica que contribuam para a consolidação de ambientes residenciais, sociais e económicos equilibrados, e como tal referenciáveis.

Apoio técnico à instalação de serviços de utilidade pública e equipamentos sociais, à actividade de colectividades culturais, desportivas e recreativas, à recuperação de edifícios, à dinamização do comércio local, através da elaboração de projectos, execução ou financiamento de obras e informação e aconselhamento procedimental específico.

Construção e reabilitação de edifícios municipais e de espaços públicos, oferecendo novas oportunidades de habitar, ajustadas, simultaneamente, à realidade demográfica e ao pretendido rejuvenescimento residencial, e respondendo aos novos paradigmas dos comportamentos e culturas urbanas.

Diagnóstico, prevenção e correcção de patologias sócio -habitacionais, conjunturais ou estruturais, promovendo junto de populações -alvo específicas padrões de cidadania baseados na solidariedade familiar, geracional e cultural, e implementando medidas inclusivas.

Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística

A actividade do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, agrega diferentes perspectivas de abordagem ao desenvolvimento do Concelho, programação, ordenamento, gestão e participação:

Planos Municipais de Ordenamento do Território e outros Instrumentos de Planeamento e Gestão de carácter normativo ou orientador, a desenvolver sob a coordenação da Divisão de Planeamento, da Divisão de Estruturação Urbana ou no Núcleo de Intervenção no Património Edificado nas áreas referenciadas no Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental nomeadamente:

· Programa Urbanístico da Zona de Expansão Industrial de Porto Salvo – Poente, Revisão do Estatuto de solo em PDM;

· Programa Urbanístico da Zona de Expansão Industrial de Porto Salvo – Nascente, Revisão do Estatuto de solo em PDM;

· Plano de Pormenor do Espaço de Articulação Barcarena/Queluz de Baixo/Tercena;

· Plano Integrado da Área do Parque de Ciência e Tecnologia (2ª fase e Revisão);

· Plano de Pormenor da Quinta da Fonte – Carnaxide;

· Plano de Pormenor e Requalificação Urbana da Margem Direita do Jamor;

· Projecto de Reconversão da Fundição de Oeiras e Zona Envolvente;

· Estudos para Reconversão Funcional e Requalificação Urbana das Zonas Industrias;

· Estudos de Requalificação da Imagem Urbana de Áreas Residenciais;

· Programa Urbanístico Integrado da Zona Norte de Paço de Arcos e Caxias, Revisão do Estatuto de solo em PDM;

· Estudos Programáticos para Áreas de Elevado Potencial Estratégico de acordo com as orientações contidas na Proposta de Revisão do PDM;

· Propostas de Implementação de Rede Estratégica de Equipamentos em Parcelas Municipais;

· Implementação de Normas de Qualidade de Urbanização ao nível do espaço público;

· Revisão do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.

· Plano Geral da Frente Ribeirinha, Algés Cruz Quebrada.

Estudos Sectoriais de Circulação e Estacionamento e da Oferta de Transportes Colectivos, coordenados pela Divisão de Acessibilidade e Mobilidade sendo de referir:

· Criação de condições de acessibilidade para a instalação de actividades em áreas de oportunidade, Saúde, Educação, Conhecimento, de relevância regional bem como outras iniciativas geradoras de impactos nos sistemas de mobilidade;

· Harmonização selectiva da oferta de estacionamento com destaque para as zonas das interfaces, em particular Oeiras e Paço de Arcos e programação de novos Interfaces no âmbito do Processo de Revisão do PDM;

· Ampliação / Consolidação da rede viária intermunicipal, com a ligação CRIL/CREL e ligação Porto Salvo/Queijas pela VLN;

· Melhoria da acessibilidade local / municipal, designadamente nas áreas empresarias de Quinta da Fonte em Paço de Arcos, Queluz de Baixo, Outurela, Carnaxide e Algés/Miraflores;

· Estudos de Viabilidade para o alargamento / construção da rede de Transporte Colectiva totalmente em sítio próprio e exclusivo, no âmbito do Processo de Revisão do PDM;

Alargamento dos conteúdos e do acesso à base de dados da actividade do Departamento, no âmbito da consulta de processos e da divulgação criando uma Base de Dados das Actividades Económicas e dos Equipamentos Privados, Ensino, Saúde e Apoio Social e manter o registo cartográfico digital sobre os pedidos de particulares.

Promoção de medidas de facilitação da comunicação com os Munícipes, desde do atendimento público ao acompanhamento dos processos.

Prevê-se igualmente que se mantenham os ritmos de crescimento da informação on-line quer de natureza específica associada a obras particulares quer de natureza geral, designadamente a relativa a dados estatísticos, actividades económicas, planeamento, etc.

Com este conjunto de projectos concorre o acompanhamento da concretização dos seus objectivos, traduzido por toda a actividade de gestão que lhe está associada: da apreciação técnica de projectos, do controle e fiscalização de obras e dos competentes procedimentos administrativos, bem como da conciliação de interesses públicos e privados envolvidos.

Departamento de Projectos Especiais

O DPE reparte a sua actuação por duas vertentes, a Reabilitação Urbana de reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal e a reabilitação de Núcleos de Formação Histórica, e a Elaboração de Projectos de Equipamento com respectiva execução em obra e promoção de acções de restauro e conservação de edifícios com interesse patrimonial.

No Bairro do Casal da Choca pretende-se dar continuidade ao trabalho de implementação das Operações de Loteamento para o ordenamento do Bairro, assumindo a CMO, em algumas situações, a condução dos respectivos processos de reconversão. Neste âmbito prevê-se a conclusão dos Projectos de Loteamento dos art.º 10º, 12º,13º, 412º e 423º. No conjunto das acções previstas é ainda de evidenciar o lançamento dos procedimentos com vista ao lançamento dos concursos públicos para a execução das empreitadas da “Rua de São José” e “Alameda da Zona C”.

No que respeita ao Bairro da Laje, será dado um forte impulso na área do ordenamento dando-se continuidade aos estudos de ordenamento com a elaboração de um Plano de Urbanização para o Bairro e o Projecto de Loteamento da Fase C.