Introdução

Análise da Situação Financeira

Orçamento

Grandes Opções do Plano

Análise SWOT

Plano Estratégico Municipal

Actividades para 2010

Gabinete da Presidência

Gabinete Municipal de Auditoria

Gabinete de Desenvolvimento Municipal

Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico

Gabinete de Comunicação

Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia

Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil

Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial

Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação

Direcção Municipal de Obras e Ambiente

Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural

Grandes Opções do Plano

Plano Plurianual de Investimento

Plano de Actividades Municipal

Orçamento (mapas)

Mapas de Pessoal

________________________________INTRODUÇÃO

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano elaborados nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas, pela Lei n.º 5-A /2002, de 11 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro (aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - POCAL) ratificado pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro (1.ª alteração do POCAL), Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de Dezembro (alteração ao POCAL), Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 2 de Abril (alteração ao POCAL «Regras Previsionais») e pelo Decreto Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro («Determina que as receitas e despesas públicas passem a reger-se por códigos de classificação orgânica, funcional e económica»), bem como, a LVCR Lei 12-A/2008, relativa ao orçamento de pessoal, constituem documentos previsionais de gestão, de importância vital na Administração Municipal.

Estes documentos estruturantes consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para Oeiras. Esta estratégia visa dar um rumo ao seu desenvolvimento e modernização, apostando no ambiente, no ordenamento do território, na tecnologia e inovação, no conhecimento e num amplo conjunto de políticas sociais.

A actividade e as medidas propostas alicerçados na dimensão multifacetada das actividades desenvolvidas pelos Serviços Municipais reflectem os compromissos políticos e as linhas orientadoras do executivo que, mercê das dinâmicas e dos contextos próprios terão os adequados reajustamentos.

Do ponto de vista organizativo, apostamos nas novas metodologias de gestão, na gestão por objectivos, na redefinição e optimização de processos/procedimentos no sistema de melhoria contínua, na integração e adequação dos sistemas de informação na avaliação de desempenho e no reconhecimento do mérito num contexto de alterações profundas ao nível legal e das exigências gestionárias que se nos colocam.

Aproveitaremos o ano 2010, para ultimar um conjunto de projectos, de acordo com o Plano Estratégico Municipal, no sentido de reunir, todas as condições para tentar beneficiar do acesso, ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), convindo já referenciar que as expectativas não têm sido animadoras face à centralização e afectação de muitos programas para investimento da Administração Central, diminuindo brutalmente os recursos disponíveis para os Municípios e para a Região.

Sendo de referir também, relativamente ao QREN, que a concentração do investimento em cinco anos, em vez dos sete previstos, dificultam a realização e a obtenção de financiamento para as contrapartidas municipais.

Num contexto de incerteza económica, nacional e internacional, a elaboração das GOP e Orçamento para 2010 continua a assentar nos princípios essenciais de rigor, audácia e inovação. A evolução do investimento irá beneficiar da concretização de investimentos privados associados a importantes projectos de obras públicas, com o destaque para as Parcerias Público Privadas.

Prosseguiremos com as políticas municipais de desenvolvimento social e cultural, contribuindo para que Oeiras seja um lugar ainda melhor para se viver e visitar. Neste pressuposto, em 2010, daremos continuidade à nossa acção, orientada, para a valorização da educação e qualificação, para a promoção de estilos de vida saudáveis, para o desenvolvimento de redes de sociabilidade e solidariedade social, apostando no capital cultural e artístico.

A Reabilitação Urbana, Espaço Público e Escolas são prioridades para 2010. Quanto ao Investimento a consagrar nas Grandes Opções do Plano, há um crescimento de 9,57%, a Reabilitação Urbana com uma nova politica de habitação, orientada para realidades e necessidades habitacionais, sociais, educacionais e urbanas para os próximos 10 anos, foi entretanto consagrada no Plano Estratégico Municipal “Habitar Oeiras”.

Prosseguimos com as politicas públicas de sustentabilidade territorial e ambiental e com a promoção e requalificação permanente do Espaço Público, dos edifícios, equipamentos e infra-estruturas. O Espaço Público com cerca de 14 milhões de euros os Espaços Verdes com 12.947.255,00 euros, o Equipamento Escolar, com 12 milhões de euros, e a Cultura com 19.138.432,00 euros, constituem as áreas que canalizam maiores investimentos.

Na reabilitação Urbana, destaca-se a reabilitação de em bairros históricos, e de diversos outros do património municipal dispersos.

No Espaço Público e Espaços Verdes, o destaque vai para os investimentos na higiene urbana, na reparação de arruamentos e passeios, na recuperação de jardins. O investimento nestas áreas inclui ainda o passeio marítimo que faz a ligação pedonal entre a Cruz-Quebrada e Paço de Arcos e a 2ª fase do Parque dos Poetas, e um estudo para a uniformização e regularização de quiosques já existentes.

Outra área importante a destacar é a construção de novas escolas, e obras de beneficiação em geral em várias escolas do concelho, e o empenho em pôr a funcionar a vertente aplicacional e o portal da educação com conteúdos apostando no reforço da formação aos professores.

Todavia, o crescimento mais significativo do Orçamento 2010 centra-se essencialmente nas despesas de investimento, com uma dotação global superior a 186 milhões de euros, correspondendo a um aumento de cerca de 4,28% relativamente a 2009.

Na senda do que já é tradição no Município, actuar mesmo nas áreas de intervenção do Estado quando os cuidados a prestar aos nossos Munícipes o justifiquem, em 2010 arrancará a construção do Extensão de Saúde de Algés, num investimento global de 4 milhões de euros, a suportar na totalidade pelo Município.

O montante global do Orçamento previsto para 2010 poderá ainda ser acrescido 15 milhões de euros, através de um empréstimo a contrair junto da CGD, cujo processo seguirá ainda em 2009 para o visto do Tribunal de Contas, a ser utilizado para investimentos prioritários em escolas do Concelho e numa residência para cientistas na Quinta dos Sete Castelos.

Apesar da crise económica temos bem consciência da necessidade de prudência na definição de investimento mas estamos também convictos de que os bons investimentos devem ser feitos justamente nestas alturas, que exigem determinação e um sentido calculado de risco. Foi assim que ao longo dos anos delineámos os contornos do desenvolvimento e identidade actuais do Município.

Razão porque consideramos que todo o investimento previsto nas GOP’s 2010 é um investimento que claramente tem retorno no sentido de prosseguir o desenvolvimento no nosso tecido físico e social, sendo que o investimento previsto na educação, na acção social, na habitação e no desporto é particularmente benéfico porque acentua a coesão social do Município.

Pretendemos exceder as expectativas dos nossos Munícipes, de acordo com a missão, a visão e os valores que definimos para Oeiras.

O Presidente

Isaltino Afonso Morais

_____________ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são o instrumento essencial da gestão pública do município e reflectem juntamente com o Plano Estratégico a orientação política que se pretende adoptar, em prol do desenvolvimento do Concelho.

Como instrumento de gestão decorrente do imperativo legal constitui a base previsional das receitas e despesa do município, assegurando também, a função de controlo da sua execução.

Contudo, e a par do cumprimento das disposições legais, as Grandes Opções do Plano e Orçamento, reflectem também o contexto político, económico e financeiro em que vão operar.

As necessidades de desenvolvimento do Concelho operam-se num quadro de possibilidades. Em política a simples enunciação de uma necessidade não garante a possibilidade de a superar. Se essa superação tem uma tradução financeira são precisos recursos. A lógica do desenvolvimento social confronta-nos sistematicamente com necessidades superiores aos meios susceptíveis de as satisfazer. É do âmbito da decisão política a definição, face aos recursos disponíveis, das prioridades a que eles devem ser afectos.

Oeiras vive uma situação singular. Se por um lado, comparativamente com outros concelhos, tem índices de desenvolvimento superiores, por outro, tem também níveis de exigência e de qualidade superiores.

O equilíbrio entre estas duas dimensões do Concelho, afinal o espaço onde ocorre a política no sentido mais nobre do termo, está condicionado pelo cenário macro-económico do país e pela situação financeira.

A globalização com o impacto que as acções de grandes países ou de grandes empresas terão na macro e micro-economias de países como Portugal, e as obrigações de controle do défice público como resultado de obrigações comunitárias criam um quadro de constrangimentos exógenos condicionadores da nossa acção.

A estratégia orçamental para 2010 assenta na prossecução da política de rigor orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro e de lançamento de projectos estruturantes para o exercício do mandato.

Efectivamente, tem-se efectuado um grande esforço de modernização, caracterizado pela sua proximidade ao cidadão, visando uma administração local mais moderna e eficaz, no apoio ao desenvolvimento, promovendo a dinamização, divulgação e aplicação generalizada de boas práticas, dirigidas ao desenvolvimento sustentável e à formação profissional dos meios humanos, com ganhos efectivos ao nível da eficiência eficácia e economia.

Desta forma, tem esta edilidade contribuído de forma mais ajustada aos novos desafios colocados. Os novos tempos oferecem novos desafios, que requerem estratégias e novas soluções. Pretendemos intensificar o processo de modernização administrativa tirando o máximo proveito das novas tecnologias e colocando-as ao serviço da gestão electrónica, centrando os funcionários como os principais agentes de mudança e de uma politica de qualidade na Autarquia.

A aposta nas Parcerias Público-Privadas promovendo e incentivando o investimento e o desenvolvimento de projectos estruturantes geradores de sinergias dos recursos da autarquia local e dos privados.

Num contexto crescente de dificuldades orçamentais, procuramos a inovação nas fontes de financiamento quer nos investimentos, quer na gestão corrente do património.

O notável envolvimento em projectos e iniciativas, nos domínios da habitação social ou da habitação para jovens casais, do empreendedorismo, no combate à pobreza e exclusão social, no apoio às famílias carenciadas, na assistências aos idosos e à infância, têm sido factores determinantes da intervenção desta Câmara.

A crescente competência delegada nas Juntas de Freguesia em matérias particularmente em que, estas possam dar resposta mais célere e eficaz às populações.

O estabelecimento de protocolos com instituições e organizações não governamentais nomeadamente, universidades, câmaras de comércio e indústria, associações empresariais, instituições de solidariedade social e cultural têm sido uma forma há muito encontrada pela Câmara para fomentar, estimular e envolver-se como parceira activa nas dinâmicas locais que promovem o desenvolvimento económico, social e cultural e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.

Orçamento

O Orçamento Municipal para 2010 regista um acréscimo de 4,28% relativamente ao ano anterior. Este acréscimo é motivado principalmente pelo aumento da despesa de capital em 9,14%.

Componentes do Orçamento

O valor total do orçamento da receita, €193.679.886,00, é composto por 67,52% (€130.768.249,00) para a receita corrente e 32,48% (€62.911.637,00) para a receita de capital. A despesa corrente corresponde a 57,29% (€110.965.649,00) e 42,71% (€82.714.237,00) para despesa de capital.

Continuamos a aguardar pelos desenvolvimentos inerentes à integração da receita, património, execuções fiscais, contabilidade analítica e a estabilização das aplicações existentes, cujos desenvolvimentos estão a acontecer em ambiente de trabalho. Devendo para o efeito ficar salvaguardado a rastreabilidade da informação. Circunstância que depende grandemente na respostas às necessidades e às funcionalidades a dar pelo novo ERP, nomeadamente a transversalidade e integração das aplicações assente numa lógica de reorganização administrativa, processual e documental.

Componentes da Receita

Da análise das principais componentes da receita constata-se que a proveniência resultante da cobrança dos impostos directos (IMI, IMT, Derrama e Imposto Único de Circulação) e a venda de bens de investimento, constituem as maiores fontes de receita do Município, representando 60,13% e 88,69%, respectivamente, das receitas correntes e de capital.

O valor considerado em reposições não abatidas nos pagamentos corresponde à média dos dois anos anteriores, pela dificuldade de encontrar uma fórmula de cálculo mais eficaz. Aqui entram valores provenientes de duplicação de pagamentos, como por exemplo rendas de habitação, taxas ou licenças cobradas a mais e outros.

O seguinte quadro apresenta as transferências, correntes e de capital, que representam 16,15% e 9,84%, no total das receitas correntes e de capital.

Em 2010 o valor de Orçamento da participação fixa no IRS, FEF e FSM mantêm-se iguais a 2009 uma vez que ainda não existe OE 2010.

Receita Corrente

Os impostos directos representam a maior das componentes da receita corrente, 60,13%, onde se destacam o IMI, o IMT e a Derrama. Dentro das Transferências Correntes encontra-se o valor da participação fixa no IRS que representa 13,29% da receita corrente.

Receita Capital

O valor previsto com a alienação de bens de investimento, nomeadamente terrenos, representa 88,69% do total das receitas de capital.

Sendo no entanto de referir que os potenciais bens a alienar, serão efectuados em função de ajustamentos à receita de capital, se necessário, tendo em conta a salvaguarda dos bens e as variáveis exógenas que possam vir a influenciar os valores, nomeadamente as condições do mercado.

Não é despiciente referir que as potenciais alienações resultam em grande parte da capacidade que o Município ao longo dos anos tem demonstrado ao adquirir património.

A despesa corrente corresponde a 57,29% (€110.965.649,00) e 42,71% (€82.714.237,00) para despesa de capital.

Componentes da Despesa

Na análise da despesa corrente destacam-se as aquisições de bens e serviços, referentes à contratação pública, com 54,24% e as de pessoal que representam 34,12%.

Despesa Capital

Ao nível do investimento, a despesa municipal representa uma maior racionalização do esforço de investimento registando um crescimento de 9,14% com vista à consolidação dos projectos e obras estruturantes já iniciadas ou a iniciar em 2010, considerando-se no entanto fundamental, continuar a garantir a captação de níveis de financiamento comunitário como as que decorram da implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) QREN ou de parceiros público-privados suficientes para maximizar as oportunidades, em matéria de competitividade disponíveis, muito embora a concentração do investimento estabeleça prioridades que dificultam a realização e a obtenção de financiamentos para as contrapartidas municipais.

Grandes Opções do Plano

As Grandes Opções do Plano (GOP) estão associadas à orgânica aprovada e a uma estrutura que englobam o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Municipal, aplicando a classificação funcional sugerida pelo POCAL. Apresenta-se, em primeiro lugar os valores das GOP distribuídos pelas orgânicas.

Numa análise objectiva, o Departamento de Obras Municipais em 2010 representa 47,22% em relação ao total da despesa nas matérias relacionadas com grandes projectos de investimento, sendo de evidenciar as obras em espaço público com cerca de €14.000.000,00 entre os quais a 2ª fase do Parque dos Poetas e equipamento escolar €12.000.000,00.

No Departamento de Ambiente e Equipamento pesam a manutenção de espaços verdes, a requalificação de espaços exteriores com €5.500.000,00 e a valorização de espaços verdes públicos €2.300.000,00, com o compromissos de plantação de mais 25.000 novas árvores do plano estratégico de arborização.

Efectivamente, assumem especial relevância, nomeadamente, as verbas previstas pelo Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico para expropriações €1.200.000,00 e o processo de expropriação Proagricultura com €4.000.000,00.

A revisão da Agenda 21+, a monitorização e revisão do PDM com a devida ênfase às acções de participação e publicação de documentos que são áreas de trabalho estruturantes da actividade do Gabinete de Desenvolvimento Municipal.

Na Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural, destaca-se na área da Educação, a requalificação da rede escolar, ao nível das infra-estruturas, da implementação de tecnologias de informação, do apoio social escolar, dos transportes, das refeições, da rentabilização de sinergias que contribuirão para o desenvolvimento consistente da formação a todos os níveis. Na acção social existem múltiplas propostas de colaboração com vista a criar condições favoráveis ao desenvolvimento social local. São disso exemplo a promoção da empregabilidade através da estreita colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a implementação do Centro para a Responsabilidade e Inovação Organizacional (Oeiras PRO) cuja finalidade é promover, partilhar e disseminar práticas de responsabilidade social junto das organizações do Concelho, dando em simultâneo resposta às necessidades de empregabilidade de grupos em situação de vulnerabilidade social. Apoios e incentivos de âmbito cultural e desportivo, bem como a consolidação das dinâmicas criadas pelas Bibliotecas Municipais.

O quadro e o gráfico seguintes ilustram a distribuição das verbas que constam das GOP pela classificação funcional de primeiro nível.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - OBJECTIVOS GERAIS (NÍVEL 1)

De forma detalhada apresenta-se a distribuição da despesa corrente e de capital das GOP por todas as classificações funcionais.

ANÁLISE COMPARATIVA 2009 / 2010

IMPORTÂNCIA RELATIVA DA DESPESA

Para o ano 2010 as Grandes Opções do Plano prevêem um acréscimo de 9,57% na dotação global em relação a 2009. O montante global de € 137.323.296,00 corresponde a um incremento de 12,94% do Plano Plurianual de Investimento (PPI) e de um aumento de 5,39% do Plano de Actividades Municipal (PAM).

_______________________________ANÁLISE SWOT

A análise SWOT foi assumida como uma das ferramentas de planeamento e gestão estratégica da organização, permitindo através deste diagnóstico, a definição de acções devidamente alinhadas os objectivos operacionais, estratégicos e consequente missão e visão de futuro da organização.

A presente análise SWOT centra nas questões com um maior impacto potencial, assumindo a dualidade “organização” versus “concelho”, pois a actuação da organização determina a evolução do concelho, bem como o contexto exterior pode constituir uma ameaça ou oportunidade para a actuação do Município.

Assim, os pontos fortes e fracos permitem identificar os aspectos mais importantes que caracterizam a organização e o concelho, conferindo uma situação de vantagem ou desvantagem para a implementação de determinada estratégia.

Quanto à análise ao ambiente/contexto externo, revela as oportunidades ou ameaças que podem surgir com as mudanças que aí se verificam.

Postos os factos, apresenta-se a seguinte matriz de análise SWOT, que reflecte um diagnóstico estratégico da organização pelo o período temporal correspondente ao presente mandato (2010-2013).

_________________________PLANO ESTRATÉGICO

_______________________ACTIVIDADES PARA 2010

Gabinete da Presidência

Considerando o Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Oeiras, publicado no Diário da República, 2ª série – Nº 186, em 26/09/07, o Gabinete da Presidência constitui uma unidade orgânica de apoio directo ao Presidente da Câmara no desempenho das suas funções.

Ao GP compete assegurar a assessoria política, técnica e administrativa; elaborar informações e pareceres; proceder a estudos; assegurar a representação do Presidente em actos a designar; promover contactos com os vereadores e com a assembleia municipal, entre outros.

O Gabinete da Presidência no ano de 2010, dará continuidade aos projectos/acções lançados no ano anterior, ou seja, ao desenvolvimento das relações institucionais do Município com outras entidades e organizações internacionais, nomeadamente no âmbito de Geminações com outros Municípios, promovendo parcerias e reforçando a cooperação internacional.

Visando atrair o investimento e o intercâmbio entre empresas, o GP continuará a dinamizar programas de visitas institucionais, de cortesia e técnicas a delegações dos municípios geminados, bem como, quando solicitado, a organizar acções de formação.

Sempre numa perspectiva de promover o desenvolvimento local e prestigiar a imagem da autarquia, o GP continuará a estabelecer protocolos de cooperação, nas mais diversas áreas, promovendo a competitividade empresarial entre regiões, a investigação e desenvolvimento em novas tecnologias, o intercâmbio entre Pólos Universitários, e a procura de novos mercados.

Gabinete Municipal de Auditoria

O Gabinete Municipal de Auditoria, designado abreviadamente por GMA, tem por missão identificar e avaliar as actuais ou potenciais situações de risco e verificar a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno instituído pelos órgãos competentes, com vista a assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e a prossecução dos objectivos fixados.

Para a definição das linhas de acção a desenvolver no ano de 2010 concorreram os seguintes factores externos e internos:

Perante estes condicionalismos, o GMA pretende desenvolver a sua actividade no âmbito dos seguintes objectivos estratégicos:

OE 1. Promover uma nova cultura de gestão e de desempenho Municipal

OE 2. Aperfeiçoar o controlo da actividade económico-financeira e estratégica da Autarquia

OE 3. Contribuir para a melhoria permanente da gestão das empresas com participação municipal

A concretização destas orientações estratégicas implicará o desenvolvimento dos seguintes objectivos operacionais e dos consequentes projectos e acções:

OE 1. Promover uma nova cultura de gestão e de desempenho Municipal

Objectivo Operacional: Promover o desenvolvimento de uma cultura de controlo

Acções:

·   Difundir a cultura de controlo;

·   Promover a harmonização de procedimentos.

OE 2. Aperfeiçoar o controlo da actividade económico-financeira e estratégica da Autarquia

Objectivo Operacional: Desenvolver e consolidar o sistema de controlo interno

Acções:

·   Aumentar a capacidade operacional da actividade de controlo;

·   Incrementar a monitorização da aplicação das recomendações, superiormente aprovadas.

OE 3. Contribuir para a melhoria permanente da gestão das empresas com participação municipal

Objectivo Operacional: Acompanhar o desempenho das empresas participadas

Acções:

·   Acompanhar o desempenho das empresas participadas através do sistema de indicadores financeiros e operacionais (SACEP).

Gabinete de Desenvolvimento Municipal

As áreas de trabalho estruturantes da actividade do GDM para 2010 estão dominantemente ligadas à Monitorização e Revisão do PDMO e respectivos documentos sectoriais, à Implementação da Agenda 21+, à concretização do Portal Empresarial do Concelho de Oeiras.

Aspectos globais

Estratégias e propostas de desenvolvimento/ordenamento

Aspectos sectoriais

·   Estratégia de Desenvolvimento e modelo territorial;

·   Concepção e proposta do MOETO;

·   Estruturação e funcionalidade dos territórios urbanos;

·   Qualificação urbana: saúde, social, ambiental, infra-estruturas;

·   Demografia/Habitação: estimativas;

·   Situação económico/empresarial do Concelho;

·   Carta da REN e Estrutura Ecológica Municipal;

·   Carta da RAN;

·   Carta e Regulamento Municipal de Ruído;

·   Conservação de recursos e qualificação ambiental:

§  Carta da Qualidade do Ar;

§  Caracterização e Avaliação Ambiental;

·   Carta de Riscos;

·   EMA, Passos seguintes.

A Revisão do PDM, fase de Propostas, continua a ter uma importância central no Plano de Actividades de 2010.

Continuam também os ajustamentos à nova legislação sobre o RJIGT, bem como a integração das orientações decorrentes da Revisão do PROTAML

A implementação da Agenda 21+ continua, passando, nomeadamente, por:

·   Concretização de Projectos-Motor;

·   Desenvolvimento do Sistema de Indicadores SIDSO;

·   Reforço do processo participativo em interacção com o processo participativo de Revisão do PDM;

·   Reforço das mais valias decorrentes dos processos de aprendizagem no contexto da Agenda 21+.

Concretização do Portal Empresarial do Concelho de Oeiras, uma vez que se devem concretizar, ainda em 2009, a disponibilização das ferramentas básicas indispensáveis, para tanto, nomeadamente no que se refere ao software adequado.

Na sequência da elaboração de diversos documentos sectoriais, relacionados ou não com a Revisão do PDM, prevê-se a publicação dos respectivos relatórios finais, bem como o início dos processos de monitorização.

Em 2010 serão iniciados os trabalhos relativos à preparação dos Censos 2011.

Estão admitidas assessorias externas nalgumas Áreas de Projecto:

·   Carta de Riscos;

·   Caracterização e Avaliação Ambiental;

·   EMA, Passos seguintes.

Todas as Áreas de Projecto continuam a ser suportadas, a nível do GDM, pelo desenvolvimento e consolidação de rotinas, já perfeitamente estabilizadas, que permitem responder a necessidades permanentes no domínio da informação estruturada e actualizada e em consonância com outros organismos e instituições, diversos níveis, cujas implicações vão para além da Revisão do PDM:

·   SIG para planeamento territorial e monitorização do PDM;

·   Base de Indicadores Multissectorial: Concelho, Freguesias e Unidades Urbanas;

·   Base de Cartografia Temática.

Para tanto, é fundamental melhorar, de forma adequada, as ferramentas informáticas, nomeadamente os softwares e a formação respectiva, que permitem prosseguir o desenvolvimento de projectos em ambiente SIG e responder às solicitações actuais sobre ordenamento e planeamento.

Complementarmente, serão concretizadas acções diversas, no quadro da actividade do GDM e em participação com outros sectores da CMO e com outros serviços externos, regulamentadas ou não por Protocolos. Muitas destas acções, em diversos domínios sectoriais, perspectivam-se como mais valias funcionais para a CMO, na medida em que se pautam pela integração em sistemas mais abrangentes, nomeadamente redes com sistemas comuns de informação e gestão.

Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico

No que especificamente concerne ao Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico (GCAJ), órgão de staff e que tem por missão zelar pela legalidade da actuação global do município nas suas múltiplas incidências a que o Art.º 27º e 28º do novo Regulamento Orgânico se reporta, e dentro deste, a Divisão de Contra-Ordenações (DCO), vão a seguir justificadas as acções que a integram e as dotações que lhe estão afectas.

Na elaboração das GOP’s para o ano de 2010 foi levado em consideração no que às obras coercivas a efectuar pela Autarquia no âmbito do RJUE respeita, o número crescente de pedidos de intervenção por parte de particulares em casos de manifesta urgência ou estado de necessidade administrativa que por isso se justifica acautelar do ponto de vista da sua incidência financeira. A intervenção municipal é obrigatória sempre que razões de segurança de pessoas e bens esteja em causa, por perigo iminente de ruína dos prédios face à inércia dos proprietários que, muitas vezes, não executam as obras por manifesta indisponibilidade financeira.

A dotação respeitante às despesas judiciais e emolumentares mantém-se em virtude do número de processos de despejo que ainda se encontram pendentes no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras e dos inerentes encargos que a partir de 1 de Setembro de 2008 sofreram um significativo aumento por virtude da entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Processuais.

Considerou-se que se deveria manter a dotação respeitante ao pagamento indemnizatório para cumprimento de sentenças judiciais, em virtude da projecção que se fez com base na fase processual em que se encontram as acções de natureza condenatória para pagamento de quantias pecuniárias em que o Município é demandado nos diversos tribunais.

O desaforamento dos processos de despejo, outrora por via judicial e que passarão a ser tramitados por via administrativa (despejos sumários e sua execução coerciva) implica que se acautele a dotação respeitante sua à logística, sempre que para o efeito se repute necessário intervir compulsoriamente na desocupação das habitações sociais nos termos do Art.º 126º do D.L. nº 280/2007, de 7 de Agosto.

Em resultado do aumento da litigiosidade e dos custos inerentes pelo acesso à justiça, pela necessidade de recurso ao outsourcing em virtude do grau de especialidade nas áreas do Direito e do estrito cumprimento dos Artigos 35º, nº 2 alíneas a) a d) conjugado com o 94º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro sempre que os interesses da Autarquia o reclamem seja a título de pagamento de honorários bem como do ajuste directo à Sociedade de Advogados que iniciou funções na Autarquia a partir de Outubro de 2009.

Considerou-se que se deveria reduzir a dotação correspondente às indemnizações a pagar no âmbito de processos de acidente a pessoas singulares ou colectivas no quadro da responsabilidade civil administrativa de acordo com o novo regime da responsabilidade civil extracontratual aprovada pela Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro face à média dos últimos exercícios.

Resta uma breve referência à Divisão das Contra-Ordenações (DCO) que tem por missão principal a instrução dos processos de ilícito contra-ordenacional e aplicação das coimas que constituem uma fonte de receita municipal nos termos do Art.º 10º al. f) da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro (Nova Lei das Finanças Locais), sendo por isso uma sub-unidade.

Gabinete de Comunicação

Muitas foram as alterações registadas ao longo dos últimos anos fruto da evolução tecnológica e organizacional, da intensificação do uso das tecnologias de informação e comunicação, da modificação da organização do trabalho e da difusão e acesso à partilha de informação.

As transformações de natureza tecnológica potenciaram fenómenos de globalização no acesso à informação e conhecimento que vêm lançar todo um conjunto de novos desafios no plano internacional, nacional e local. A reforma da administração pública, através de medidas simplificadoras do diálogo com o cidadão, das quais o governo electrónico é um bom exemplo, espelha de forma clara o impacto da mudança e o modo como necessariamente condiciona a actuação da autarquia.

A comunicação, lato senso, pela sua natureza transversal e interactiva, está no centro destas transformações, sendo-lhe imprescindível estar noutro plano que não o da vanguarda da inovação tecnológica.

Atentos à missão do Gabinete de Comunicação - consolidar a imagem institucional da autarquia, prestando para o efeito serviços de comunicação, imagem e relações públicas, à medida dos objectivos e necessidades do município.

Considerando que lhe compete responder pela política de comunicação global do município, mediante a concepção, proposta e execução de acções tidas como adequadas à difusão de informação e promoção da boa imagem institucional, tanto ao nível interno como a nível externo.

Traçamos um plano assente em dois eixos estratégicos, respectivamente:

·   Valorização do Capital humano através da qualificação da educação e formação de jovens e adultos activos, quer em formações médias, quer superiores. Para além da participação em instâncias de educação e formação de carácter formal, pretende-se acentuar a capacidade de criação e fruição cultural;

·   Espaço de participação, inovação e modernização. Uma Administração que pensa estrategicamente e age democraticamente, valoriza a cidadania e o serviço público e serve não apenas clientes mas cidadãos a quem presta contas e com quem dialoga.

Aos eixos estratégicos estão associados quatro objectivos estratégicos, oito objectivos operacionais e quarenta e três acções que vão nortear toda a actividade do Gabinete de Comunicação no decurso do ano de 2010.

No plano organizacional, vamos apostar na simplificação e racionalização de processos e na implementação de um sistema de gestão da qualidade que vai permitir uma melhor gestão dos recursos existentes e, simultaneamente, dar visibilidade a novos perfis de competências que emergem dos avanços tecnológicos registados.

No plano tecnológico, vai ser dado um papel central aos meios digitais de difusão de informação regular não só aos munícipes de Oeiras, como a todos os que vivem, laboram ou fruem do concelho, quer a nível nacional quer a nível internacional. Para o efeito dispomos de quatro meios digitais de grande impacto. O primeiro suporte é o canal Oeiras acessível através de pontos-chave. Actualmente disponível no átrio dos paços do concelho, pretendemos alarga-lo a outros pontos vitais de difusão de informação no município, particularmente à Loja de Informação e Divulgação Municipal situada no Oeiras Parque que actualmente dispõe de um plasma para difusão selectiva se informação. Através deste canal são disponibilizadas notícias, destaques e vídeos temáticos sobre a vida social, cultural e desportiva do concelho. O segundo suporte é a página institucional do município de Oeiras na Internet, que beneficiou em funcionalidade fruto da alteração da plataforma tecnológica e em qualidade pelo aumento de recursos disponíveis aos utilizadores. Por sua via é disponibilizada informação de qualidade, de forma democrática, simples acessível e transparente, garantindo a promoção pública das iniciativas da autarquia. Democrática porque prevê o acesso de todos os cidadãos, particularmente aqueles que possuem necessidades especiais, estando garantida a acessibilidade através de mecanismos de vocalização de conteúdos. Porque estará em 2010 também disponível numa segunda língua, no caso, o inglês e, por fim, democrática porque prevê pontos de acesso a Internet através de Cyber Totems ou em espaços criados especificamente para o efeito, para todos os que não possuem estes meios em casa. Simples, acessível e transparente porque o site foi estruturado em quatro áreas com grande interactividade fruto de recursos a suportes multimédia e redes sociais que dão visibilidade aos órgãos do município, às actividades da autarquia e aos serviços que a mesma presta ao cidadão, permitindo-lhe interagir com a autarquia de forma rápida e cómoda. O terceiro – Jornais Electrónicos Urbanos - é de impacto alargado e está actualmente em funcionamento em três locais chave, respectivamente no Largo 5 de Outubro no centro histórico de Oeiras, junto à entrada da  estação de comboios em Oeiras e em Paço de Arcos. Durante o ano de 2010 vão ainda ser alargados a mais 4 localizações, levando aos pontos-chave do concelho informação actualizada ao minuto. Por último, e não menos importante, é de salientar o investimento na presença do Município de Oeiras nas principais redes sociais na internet, designadamente:

·   Twitter (www.twitter.com/Oeiras250anos),;

·   Youtube (http://www.youtube.com/CMOGC)

·   E o Facebook (www.facebook.com/municipiodeoeiras) no qual conta já com cerca de 1400 pessoas a acompanhar quotidianamente o que se passa em Oeiras.

No plano da divulgação e promoção da imagem institucional do município, para além de ser assegurada toda a comunicação urbana e institucional, vai ser dada continuidade a edição de quatro publicações, respectivamente a Real Idade orientada para um público maduro, o Roteiro 30 dias de difusão de informação prospectiva, o Boletim Oeiras Actual que faz a retrospectiva mensal e a Oeiras em Revista através da qual se difunde informação selectiva e de prestígio do Município. De salientar ainda a atribuição o Prémio Municipal de Imprensa – Gazeta de Oeiras – e a participação em exposições e eventos de larga escala através da criação e produção do stand institucional, especialmente aquele que será concebido no âmbito das comemorações do dia do Município de Oeiras.

O número de acções previstas cresce em número e altera em natureza de conteúdo relativamente às desenvolvidas no ano anterior sem haver acréscimo significativo de orçamento, posicionando o gabinete como um pólo de serviços multi-canal que comunica a identidade, a imagem e o modo como a autarquia se relaciona, no quadro das responsabilidades políticas e cívicas que lhe estão acometidas, com a comunidade local, regional, nacional e internacional.

Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia

O presente documento procura apresentar uma breve reflexão sobre alguns dos aspectos que foram considerados mais importantes na dinâmica de funcionamento do GAJF.

Partindo do Gabinete já existente e das funções por este desempenhadas, particularmente vocacionadas para o acompanhamento da execução financeira e física da Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, procurou-se complementar o desempenho acrescendo um outro tipo de funções mais direccionadas para o tratamento e análise de informação.

Não só se procurou elucidar quanto a este tipo de funções, como também, reforçar a eficácia de resposta das funções já desempenhadas no acompanhamento da Delegação de Competências nas JF.

Neste sentido, foi, pois, necessário reforçar o acompanhamento quer da execução física quer financeira, por meio, não só, de visitas “in loco” mas, também, de outro tipo de instrumentos, por exemplo a análise dos relatórios periódicos (conforme é referido em protocolo de base), o registo da informação através de fotografias, e uma melhor articulação entre os Serviços da Autarquia e as Juntas de Freguesia.

Execução física e financeira das Juntas de Freguesia 2009

Para além das duas principais acções, uma para despesa corrente e outra referente a despesa capital, com vista à operacionalização da transferência financeira correspondente ao trabalho executado pelas juntas de Freguesia, coexistem um conjunto de outras acções que não têm expressividade no plano e orçamento do GAJF, mas que se tornam visíveis no plano e orçamento das unidades orgânicas com as quais o gabinete mais articula.

Assim, estima-se, que para este ano, mais uma vez se ultrapasse o valor, inicialmente, orçamentado em 2.000.000,00 euros, ou seja uma execução total acima dos 100%. Execução que encontra maior expressão na rubrica de despesa de capital, pois foi necessário reforçar a rubrica de capital durante o ano de 2009.

Todavia, como existem outras acções de destaque, sobretudo ao nível da realização física, em seguida se enumeram:

Acção: Garantir o cumprimento do Protocolo de Delegação de Competências no que se refere às condições, direitos e deveres recíprocos das duas entidades: as Juntas de Freguesia e a CMO (as actuais rubricas de despesa corrente e despesa de capital).

É realizada a apreciação do Relatório de Delegação de Competências das 10 Juntas de Freguesia para os quatro trimestres: análise de execução financeira e física.

De facto, os valores da Execução financeira total traduzem um imenso esforço desenvolvido pelas Juntas de Freguesia numa tentativa de melhor responder aos desafios da sua freguesia.

De um modo geral, no ano de 2009 as alíneas do protocolo de Delegação de Competências com maior destaque, no conjunto dos quatro trimestres (o período considerado em plano e orçamento contabiliza o 4º trimestre de 2008 e o 3 trimestres de 2009) são: a conservação e reparação (despesa de capital) de calcetamento em ruas e passeios, de passadeiras de peões, traçados horizontais de trânsito e parqueamento auto, de colocação de separadores centrais, escadas públicas, gradeamentos, pilaretes, muros e caminhos pedonais têm absorvido o maior esforço de atenção dos presidentes de Junta, do total do orçamento.

Seguidamente, as rubricas com maior despesas apresentada, são as que se traduzem em apoios concedidos pela CMO (correspondem à despesa corrente) para a operacionalização do próprio protocolo, a mão-de-obra a as despesas associadas aos veículos, em seguida as intervenções em beneficiação das instalações das Juntas de Freguesia; as restantes intervenções; seguidamente a lavagem de ruas, mobiliário urbano, sinalização, apoio aos equipamentos desportivos e jardins e centros de apoio à terceira idade; e finalmente, os apoios às Escolas da Rede pública e jardins-de-infância;

Acção 1) “apoio a iniciativas das Juntas de freguesia” : atribuição de subsídio de capital para a aquisição, por parte de três Juntas de Freguesia de equipamento de som. Em 2009 foi apoiada a Juntas de Freguesia de Porto Salvo.

Acção 2) “Apoio a iniciativas a Juntas de Freguesia”: apoio financeiro no âmbito da comemoração do Carnaval.

Acção sem expressão financeira no orçamento do GAJF: Apoiar as festividades das Juntas de Freguesia, Paróquias e Colectividades do Concelho no que respeita ao apoio logístico e organizacional às festividades e comemorações (ainda, se está a proceder ao levantamento dos dados): o GAJF faz o levantamento de necessidades logísticas das entidades mencionadas para a realização das suas festividades e comemorações, informando os vários serviços, DEASD, DPHCP, DAE: DSU, DEV, DVM; DOM: DEM, DIM, DGEP, GC, DAG: DA, SPM, e fazendo a articulação para a operacionalização dos apoios concedidos. Esta acção decorre entre Abril e Outubro, sendo o restante período de preparação e elaboração de relatório de avaliação.

Execução física e financeira das Juntas de Freguesia 2010

De acordo com o que é solicitado, para o ano de 2010, as principais preocupações mantêm-se: continuar a tornar o controlo da despesa eficiente, particularmente no que se refere nos apoios às festividades, quer em termos da atribuição de apoios financeiros, quer sobretudo em termos de apoios logístico; procurar reforçar os contactos e a passagem de informação dos serviços da CMO para as Juntas de Freguesia e vice-versa. Será dada especial atenção à preparação do novo enunciado do protocolo de Delegação de Competências. Tem sido preocupação deste Gabinete a análise e tratamento de informação, em 2010 será feito um maior esforço neste sentido.

Assim, irão manter-se as rubricas de: despesa de capital e despesa decorrente, para transferência das verbas correspondentes à execução das Juntas de Freguesia no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências.

Numa lógica de transferência de meios para as juntas de Freguesia (para além do apoio em funcionários operários, equipamento e veículos para apoio a obras), será dado apoio para a aquisição de equipamento de som, de uma forma faseada: em 2008 foram apoiadas 3 freguesias, em 2010 foi apoiada 1 freguesia, em 2010 serão apoiadas mais 3 e posteriormente as restantes.

Manter-se-á, também, o apoio às festividades das Juntas de Freguesia, Paróquias e Colectividades do Concelho, no que respeita ao apoio logístico e organizacional, bem como financeiro, às festividades e comemorações. Situação que só tem expressividade financeira nas unidades orgânicas responsáveis pelos diversos tipos de apoio: subsídio, palco, divulgação, impressão de folhetos e cartazes, equipamento técnico variado, som, apoio técnico, auditórios, limpeza, autocarros, mesas, cadeiras, entre outros.

O Tratamento de informação: É dada grande importância à visibilidade do trabalho das Juntas de Freguesia no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências com a apresentação de imagem em registo fotográfico. Procurando-se, simultaneamente, registar o estado anterior à intervenção e a forma como ficou após a intervenção; Será feita a apresentação de breves pontos de situação, por trimestre, relativos aos níveis de execução financeira das Juntas de Freguesia, com publicação no boletim municipal “Oeiras Actual. À semelhança do ano de 2009 será também preparado um relatório anual resumo das intervenções efectuadas, a apresentar à Assembleia Municipal, dando especial enfoque à realização física.

Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil

Durante o ano de 2010 pretende-se dinamizar ainda mais a função preventiva e fiscalizadora, e aumentar a eficácia e eficiência e qualidade dos serviços prestados por este departamento (SPM, SPC e Serviços Administrativos), aumentando desta forma a segurança e bem-estar da população.

Para atingirmos este objectivo, no âmbito do SPM há a necessidade de aumentar o número de efectivos adstritos ao policiamento de proximidade nas zonas históricas e património municipal, o número de acções de fiscalização e dar início às acções de sensibilização e formação junto dos idosos, mantendo as acções junto das escolas. Pretende-se com estas acções de sensibilização e vigilância junto dos idosos (criação da linha de atendimento e apoio aos idosos) contribuir para um aumento do seu sentimento de segurança.

No decurso do serviço, os Agentes têm-se deparado com situações/ocorrências em que se constata a necessidade de formação técnico-profissional em algumas áreas, situação que urge ultrapassar com o aumento do número de acções de formação, de forma a melhorarmos a nossa eficácia e eficiência e, por conseguinte, a qualidade do serviço prestado e imagem.

Ainda com este objectivo, pretendemos dar continuidade ao processo de desburocratização e racionalização dos serviços e de caracterização das viaturas, dando-lhes uma maior visibilidade, presença e impacto.

É indispensável que se faça, em colaboração com todos os actores da segurança, uma análise da situação social e da criminalidade do concelho com o objectivo de se implementar novos modelos de policiamento e ou contratos locais de segurança, instrumentos essenciais para a prevenção da criminalidade e aumento da segurança.

Há ainda, em matéria de segurança, a necessidade de aprofundar no plano pedagógico e informativo a intervenção do Serviço Municipal de Protecção Civil, procurando sensibilizar a sociedade civil para situações de risco, pelo que se torna imperioso aumentar o número de acções de sensibilização e formação e promover a “Semana da protecção Civil”.

A política de apoio às corporações de bombeiros será mantida no intuito de aumentar a eficácia, eficiência e prontidão das mesmas, dotando-as de formação e equipamentos adequados e com níveis de manutenção ajustados às suas necessidades, bem como de um serviço permanente de bombeiros (Criação de Equipas de Intervenção Permanente).

A estreita colaboração e articulação com as corporações de bombeiros, procura assegurar a sua melhor eficácia em situações de prevenção, emergência e resposta.

O Serviço Municipal de Protecção Civil manterá o apoio interno às diversas solicitações de outras unidades orgânicas da câmara, zelando pelo cumprimento das normas de segurança dos espaços e equipamentos municipais. O apoio à realização de diversos eventos, traduzir-se-á na disponibilização de meios próprios e/ou das corporações de bombeiros (meios humanos e materiais).

Assegurará ainda a avaliação das vulnerabilidades municipais perante situações de risco, em estreita colaboração com entidades locais e nacionais, bem como a elaboração de planos de contingência em situações de emergência.

Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional

 As opções e as acções previstas para 2010 resultaram do entendimento que fizemos dos compromissos políticos assumidos e das estratégias definidas na gestão dos recursos humanos, tecnológicos e materiais com vista à satisfação dos nossos “clientes internos e externos” num contexto de permanente mudança e de inúmeros desafios. As alterações legais ocorridas nos últimos anos dos enquadramentos jurídicos estruturantes da actividade municipal e das metodologias de gestão pública, que passam pelo planeamento e avaliação dos serviços, exigem-nos que façamos mais e melhor com menos recursos.

Com uma visão centrada no desenvolvimento organizacional, os objectivos e as metas propostos são ambiciosos, dada a transversalidade dos projectos e a forte dependência de factores externos.

Divisão Administrativa

A Divisão Administrativa desenvolve um conjunto de funções diversificadas no âmbito da prestação de serviços de apoio administrativo e logístico que asseguram o regular funcionamento da organização.

Esta área de intervenção municipal carece das competências adequadas ao eficaz e eficiente desempenho. O desafio para 2010 centraliza-se no reforço de competências e qualificações nas áreas, jurídica, gestão e arquivo/gestão da documentação.

Na senda da permanente preocupação com a racionalização e optimização dos recursos, continuaremos o esforço de optimização da gestão contratual com as empresas prestadoras dos serviços de vigilância e limpeza e de gestão dos refeitórios/bares, num contexto crescente de necessidades a satisfazer.

Em matéria de atendimento ao público, que entretanto passará para a competência do Gabinete da Qualidade, de acordo com o Regulamento Orgânico, procederemos à reorganização do serviço de Expediente de acordo com os circuitos procedimentais relativo aos Licenciamentos Diversos recentemente redefinidos.

No âmbito do apoio aos órgãos municipais, pretendemos a extensão da aplicação “Salão Nobre Digital” como suporte de gestão da informação e da aprovação das propostas de deliberação, às reuniões do órgão deliberativo, Assembleia Municipal.

Sendo ainda competência da divisão, no que se refere ao apoio aos órgãos, a análise e validação de carácter administrativo e jurídico das propostas de deliberação submetidas a aprovação do executivo, é essencial a afectação de um jurista com conhecimentos e competências adequadas.

A área do Arquivo e da gestão da informação e documentação constitui o grande desafio desta divisão nos próximos anos. Iniciado há cerca de 2 anos, o projecto da Digitalização de grandes formatos aplicado ao arquivo do urbanismo (processos de obra), com vantagens já evidentes, ao nível do acesso à informação/documentação pertinente dos processos pelos técnicos dos vários serviços e ao nível da logística de disponibilização/transporte/conservação de processos, tem visto optimizadas as soluções de digitalização e de gestão arquivística do projecto, embora se ambicione um nível de utilização superior que exigirá mais recursos humanos em contrapartida.

O Serviço de Arquivo Municipal e o Serviço de Expediente com a gestão do arquivo corrente terão de ser geridos e tratados de forma integrada como o exige a gestão do ciclo de vida de um documento numa organização. Um Arquivo moderno passa pela revisão das funções arquivísticas da descrição, classificação, selecção, avaliação e eliminação, dos documentos cujo suporte é hoje cada vez mais digital, à luz das novas tecnologias aplicadas à gestão documental. O projecto da Gestão Documental do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação previsto iniciar em 2010 terá de ter em conta as exigências arquivísticas desta área de actuação, no que respeita designadamente, à preservação digital dos suportes digitais. Critica é ausência de competências suficientes e adequadas à gestão dos “arquivos” modernos que exigem para além de competências arquivísticas e de gestão, competências na área dos sistemas de informação.

Gabinete da Qualidade

A proximidade face ao cliente (externo e interno) exige, desde logo, responsabilidades acrescidas na qualidade do serviço prestado, pelo que faz sentido investir na melhoria contínua, no desenvolvimento e envolvimento dos colaboradores, na inovação, na liderança, na consistência de objectivos e de resultados, potenciando, assim, um modelo de Qualidade no Município de Oeiras.

Neste contexto, este gabinete tem vindo a promover a Qualidade de forma incremental, pelo que se compromete, em 2010:

1.      Implementar o Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, ao abrigo da Norma NP EN ISO 9001:2008, no Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil, no Departamento de Habitação e promover a Acreditação na área de ensaios e medições acústicas, no Serviço de Polícia Municipal;

2.Promover, em articulação com as restantes unidades da DMADO, a aplicação do Modelo Integrado de Gestão – MIG (ferramenta Balanced Scoredcard) em todas unidades orgânicas, que decorre por um lado, da obrigatoriedade de definição de QUAR’s resultantes da aplicação do SIADAP 123 e por outro, pela necessidade sentida de promover um modelo de avaliação da performance/desempenho dos serviços orientado para uma abordagem por processos, que assegure o alinhamento das actividades operacionais com a estratégia. O MIG irá fornecer aos dirigentes uma visão global e integrada do desempenho por unidade orgânica nas perspectivas financeira, processos, cliente e aprendizagem/desenvolvimento;

3.Garantir a aplicação das medidas assumidas no Simplex Autárquico;

4.No domínio do atendimento genérico o Gabinete da Qualidade, durante este ano, procedeu ao levantamento/diagnóstico dos processos de atendimento genérico, a integrar o Balcão de Atendimento Genérico. Assumimos o compromisso de implementar o “Balcão” no ano de 2010 e um conjunto de novas funcionalidades para o atendimento telefónico, mediante a solução Call Center (gestão de chamadas, de filas de espera e a monitorização do serviço prestado);

5.Na área da informação e apoio ao consumidor, promoveremos acções de sensibilização e informação sobre dois temas actuais: “Comércio Electrónico, vantagens e desvantagens para o consumidor” e “Meios Judiciais e extra-judiciais de resolução de litígios”, para além, da gestão das reclamações do consumo e do encaminhamento para a arbitragem.

6.No âmbito do Núcleo de Reclamações, procederemos à reengenharia do processo de Gestão das Reclamações;

7.Na área da gestão de conteúdos, iremos garantir a dinamização dos conteúdos na Intranet em parceria com a Divisão de Sistemas de Informação e na Internet em articulação com o Gabinete da Comunicação.

Departamento de Gestão de Recursos Humanos

Atendendo à missão deste Departamento, e assumindo um dos principais objectivos estratégicos, - o Desenvolvimento do Potencial dos Recursos Humanos -, através do crescimento, integração e valorização socioprofissional e do aumento da motivação e satisfação dos colaboradores, assumimos concretizar um conjunto de objectivos operacionais e de acções que consubstanciam aquele propósito. Num momento de mudança profunda de paradigma legal da gestão de recursos humanos que implicou e continuará a implicar uma reorganização do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e um acréscimo exponencial de tarefas e funções num contexto ainda de incerteza relativamente à interpretação e conformação às novas soluções legais, vemos neste novo enquadramento uma oportunidade para com mais flexibilidade propor e agir ao nível desta área de actuação, respondendo às exigências com que se depara diariamente o município, respeitando os direitos e as legitimas expectativas dos trabalhadores, e pugnando pelo reconhecimento do desempenho de mérito.

Na parte que lhe cabe concretizar do Modelo Integrado de Gestão, implementaremos o SIADAP de 2ª Geração - SIADAP 2 (avaliação dos dirigentes), sendo que pretendemos aplicar o SIADAP 1 em 2011 com a avaliação dos serviços. Para tal, já iniciamos em 2009 um projecto-piloto com a DMADO e a DMPGFP de definição de objectivos, indicadores e metas monitorizáveis através de tableaux de bord em breve por solução informática, que será estendido a todas as unidades orgânicas em 2010, para que em 2011 possamos finalmente aplicar o SIADAP 123 integralmente.

Relativamente à Gestão de Carreiras, a que temos dado uma atenção acrescida, tendo-se criado em 2009 a oportunidade para a regularização do vínculo jurídico laboral de todos os trabalhadores contratados a termo certo, reduzindo a níveis próximos do zero, a taxa de precariedade laboral no Município, serão propostas medidas de valorização do mérito individual, através da aplicação de opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho como tem acontecido nos últimos dois anos.

Refira-se que as necessidades de recursos humanos manifestadas pelos serviços, reflectem a situação de ausência de qualquer provimento durante finais de 2008 e todo o ano de 2009, pelo que se promoverá a abertura e instrução dos procedimentos necessários ao preenchimento dos postos de trabalho disponíveis (quando esse provimento não resultar dos cerca de 70 procedimentos abertos em 2009 por exigência legal) e, resultantes da aprovação do Plano de Recrutamento, dotando os serviços dos recursos humanos necessários à prossecução dos respectivos objectivos/actividades.

A necessidade de melhorar e adequar os circuitos de informação e documentação passa pela integração dos Sistemas de Informação relacionados com a gestão de recursos humanos de forma a permitir maior eficácia na gestão da informação, procedendo-se à aquisição e implementação do módulo AIRC “Recrutamento e Selecção de Pessoal”, à revisão do cadastro da aplicação “SGP - Sistema de Gestão de Pessoal” e ao aperfeiçoamento da aplicação “Nexus” – Controle da assiduidade e inter-face da mesma com o SGP. Premente torna-se também a reorganização/ digitalização de processos individuais, elaborando-se para o efeito uma check-list constituída pelos documentos que devem constar dos mesmos e efectuando-se posteriormente a digitalização e subsequente arquivo, através de adequada solução informática. Impõe-se a reengenharia do processo disciplinar, através do levantamento rigoroso de todas as etapas do processo, preparando manual a divulgar pelos instrutores, consciencializando-os das alterações que resultam do novo “Estatuto Disciplinar”, preparando fluxograma do processo e minutas de documentos necessários para a respectiva instrução, numa perspectiva de optimizar o tempo de resposta;

No Desenvolvimento da Cultura Organizacional, será organizada uma iniciativa de team-building com vista a trabalhar a aplicação do SIDAP 123 e as novas exigências legais.

Na promoção da Mobilidade Interna incentivaremos o recurso ao Sistema de Mobilidade Interna, criando uma Bolsa de Mobilidade, como forma de fomentar o contacto com novas realidades laborais e o consequente desenvolvimento de novas competências.

Diagnosticar necessidades formativas através  do Novo Modelo Integrado de Diagnóstico de Necessidades de Formação, constituído por dois momentos diferenciados, permitirá por antecipação, dar conta das necessidades formativas manifestadas pelas demais unidades orgânicas em face da prossecução dos objectivos estratégicos decorrentes do PEM; por reacção, as necessidades formativas dos trabalhadores resultantes da aplicação do SIADAP. De forma completar, atenderá ainda aos dados decorrentes do Instrumento de Diagnóstico Permanente de Necessidades Formativas, disponibilizado a todos os colaboradores na plataforma da internet.

Gerir o Plano de Formação com base no Novo Modelo Integrado de Diagnóstico de Necessidades de Formação, em contínua aplicação, implica que todo o ciclo formativo seja promovido, estruturado, desenvolvido, monitorizado e avaliado, com base em planos de formação interna e através da participação dos trabalhadores em acções e eventos nacionais e internacionais, de forma a permitir a constante aquisição e actualização das competências e conhecimentos, com vista à evolução para patamares de maior exigência e eficácia. Temos consciência das vantagens em torno do novo conceito do “new learning”, em que a aprendizagem tradicional presencial, em sala, evolui para formas diversificadas em termos de metodologia e tecnologia. As competências a desenvolver com especial enfoque são liderança, avaliação do desempenho das organizações e das pessoas e gestão nas suas diferentes vertentes.

Relativamente ao acolhimento e integração dos colaboradores e estagiários serão realizadas acções para fomentar a boa integração dos novos colaboradores, bem como a promoção do Plano de Estágios do Município de Oeiras através do acolhimento de Estágios Profissionais e Curriculares de jovens preferencialmente residentes no Concelho de Oeiras.

No âmbito das áreas de intervenção da Saúde, Higiene, Segurança e Promoção Social projecta-se para 2010 o desenvolvimento de um plano de acções que, com adequada informação/ formação, vise promover uma atitude de mudança no trabalhador no sentido de melhoria da sua saúde física, psíquica e social, tendo como grandes objectivos operacionais:

·   A satisfação de acordos de serviço ao nível dos Plano de Vacinação, Plano de Medicina no Trabalho e Plano de Apoio à Emergência;

·   Desenvolver a responsabilidade social para com o trabalhador e seus familiares, através do Programa “Acolher Mais”, que integra o acompanhamento psicossocial aos trabalhadores, atribuição de subsídios e programas direccionados de apoio, dos quais podemos destacar: o apoio ao trabalhador com problemas de adição e o apoio à mulher trabalhadora grávida;

·   Avaliar e acompanhar boas práticas de SST e prevenção, através da consolidação de projectos que visam a excelência das boas práticas em Saude, Higiene e Segurança no Trabalho, designadamente pela aplicação do “Programa Prevenir Mais” que integra campanhas de vacinação e protecção solar, rastreios selectivos, rede de apoio ao trabalhador acidentado, consultas médicas de clínica geral, com o objectivo de contribuir para a diminuição do absentismo por motivo de doença e acidente;

·   Promover uma política eficaz de prevenção da doença, que permitam a redução do absentismo por doença e acidente.

Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação

O Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI) através da Divisão de Sistemas de Informação (DSI) e Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas (DIAS), considera para 2010 o desenvolvimento e operacionalização de um conjunto de projectos estruturantes evidenciados na estratégia de modernização técnica e administrativa da organização.

Divisão de Sistemas de Informação

No âmbito da gestão da Divisão de Sistemas de Informação, referem-se alguns projectos que constituem a continuidade e efectividade de projectos já iniciados e de outras soluções de inovação aplicacional que, à imagem do ano anterior, em 2010 irão absorver grande parte dos recursos disponíveis ao longo do ano, na medida em que se encontram na fase de operacionalização e requerem elevado acompanhamento técnico e de gestão de projecto.

Relativamente ao conjunto de projectos iniciados e desenvolvidos durante 2009, detém especial relevo o projecto do Sistema Integrado de Gestão de Informação Municipal – Enterprise Resource Planning (ERP), no que concerne à consolidação das aplicações em funcionamento e à implementação de novas soluções, constituindo individualmente, subprojectos de elevada criticidade. Entre os mesmos, destaca-se o projecto de Gestão Urbanística – Módulo SPO (Sistema de Processo de Obra), a implementação de módulos de suporte à Gestão da Receita, dos Armazéns Municipais, do Património e Cadastro Patrimonial e de Obras por Administração Directa.

A implementação de solução de Gestão Documental – Módulo SGD (Sistema de Gestão Documental), a integrar com os módulos MyNet (integrante também no projecto ERP do Município) e SPO, surge ainda como plataforma de suporte ao atendimento ao Munícipe. Pretende-se materializar esta solução durante 2010, associada ao conceito de CRM (Citizen Relationship Management).

O outro projecto de relevo e de realização plurianual é o “Projecto RISE – Rede Integrada de Serviços de Educação”, que integra um conjunto de subprojectos que serão consolidados durante 2010. Os subprojectos referidos são o Portal da Educação (que integra conteúdos interactivos complementares ao programa curricular educativo), a solução de Gestão de Refeitórios Escolares (ambiciona dotar a gestão dos refeitórios escolares de maior eficiência e desburocratizar o processo de aquisição de senhas e com expansão do projecto a novos refeitórios escolares durante 2010), a Gestão de Pedidos de Intervenção das Escolas do Município (que permite dotar este processo de maior fluidez e celeridade de execução, possibilitando o controle efectivo do estado das intervenções solicitadas por parte dos serviços municipais responsáveis), a Formação de Professores e de Encarregados de Educação, ou seja, de potenciais utilizadores do conjunto de soluções aplicacionais disponibilizadas na Web e o Business Intelligence - BI da carta educativa (que se baseia no desenvolvimento de indicadores informativos e estatísticos na área educativa do Município). No âmbito dos Portais Temáticos, tendo sido referido anteriormente o Portal da Educação, prevê-se a implementação efectiva do Portal da Acção Social durante 2010, tendo este projecto sido atrasado em razão da definição de outras prioridades de SI ao longo de 2009.

No que concerne aos novos projectos para 2010, será desencadeada nova fase do projecto de integração SIG – Sistema de Informação Geográfica, tendo sido efectuado o levantamento de necessidades junto dos serviços ao longo de 2009 e definida a arquitectura funcional do projecto. Esta nova fase contempla a selecção de plataforma única transversal à totalidade dos serviços utilizadores deste tipo de informação e serviços de georeferenciação temáticos.

Face ao exposto, e para além da satisfação do conjunto de necessidades operacionais dos serviços ao nível de sistemas de informação que decorrem ao longo do ano, 2010 será principalmente um período de consolidação de iniciativas que transitam de anos anteriores e que se encontram em fases distintas de desenvolvimento.

Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas

No âmbito da Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas as actividades decorrentes dos objectivos estratégicos e operacionais definidos visam imprimir inovação e fiabilidade nas infra-estruturas de sustentabilidade aos projectos de cariz tecnológico.

No âmbito do Projecto RISE (Rede Integrada de Serviços de Educação), em 2010, procederemos à abertura de um concurso público internacional para a infra-estruturação das restantes cerca de vinte escolas públicas EB1 e JI do concelho, pelo que será um ano em que não realizaremos qualquer intervenção de infra-estruturação nas escolas. Daremos, ainda, continuidade a outros projectos iniciados em 2009, mediante a conclusão do Projecto telefonia IP, o apetrechamento do novo edifício DPMPC com equipamento para videovigilância e rádio e a adequação dos equipamentos de armazenamento da sala de servidores.

No que concerne aos novos projectos para 2010 e na vertente de inovação tecnológica, pretende-se uniformizar e optimizar o parque de equipamentos de impressão de grande escala dos diversos serviços, integrando em solução única consumíveis e manutenção.

Em 2010 é pretensão da Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas a permanente actualização da infra-estrutura de suporte a todos os serviços, através da modernização dos equipamentos e adequação à dimensão do Município de Oeiras.

Dos projectos e objectivos enumerados, é ainda de salientar a importância das acções desencadeadas no ano de 2009 bem como a sua continuação para o ano de 2010, já que se traduzem não só numa mais valia relativamente a funcionalidades e serviços acrescidos, mas também numa rentabilização económica da infra-estrutura disponível.

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial

 As intervenções da Direcção Municipal de Planeamento Gestão Financeira e Patrimonial visam no essencial.

·   O acompanhamento e dinamização de processos e projectos envolvendo entidades externas ou outros serviços municipais;

·   A assunção das suas responsabilidades na actividade de administração e de gestão financeira e patrimonial do Município;

·   A cobrança coerciva das dívidas à autarquia, provenientes de taxas encargos de mais valias e outras receitas que por Lei caibam ao Município;

·  Na valorização e rentabilização do património municipal;

·   Adequação a uma estrutura organizacional, mais moderna;

· No reforço das áreas da sua competência, desenvolvimento e integração, bem como, na competência e abrangência dos seus recursos, perspectivando com optimismo a prossecução das metas estabelecidas;

· Promoção e busca contínua de factores diferenciadores alicerçados no conhecimento, com o objectivo da prestação de um serviço público de excelência;

·   Potenciar a oferta dos Pagamentos Electrónicos;

·   Na optimização da receita e despesa e o cumprimento das metas orçamentais, com esforço e melhoria no controlo deste instrumento;

·  Na melhoria dos serviços prestados, nomeadamente, na Divisão de Contratação Pública, com a centralização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, numa óptica de facilitação dos procedimentos e redução continua dos custos de funcionamento, sendo que o rigor exigido à situação das finanças e ao controlo da dívida, exige maior disciplina.

Estes são apenas alguns de muitos importantes projectos que contribuem para a evolução positiva desta Direcção resultado do trabalho desenvolvido por uma vasta equipa.

Por serem estruturantes, são dignos de nota. São também, garantia de continuação, apostando-se no conhecimento, nas novas tecnologias de informação e comunicação, contribuindo para a melhoria incessante dos níveis de eficiência e eficácia dos serviços e da qualidade dos mesmos.

Na via das orientações estratégicas traçadas, em consonância com a importância que a Direcção Municipal, dá à missão que lhe está adstrita, os desafios e oportunidades que se colocam, no sentido de melhorar e reforçar a sustentabilidade, requer um acréscimo de recursos, com novas e melhores qualificações, um reforço na formação e requalificação dos meios humanos e logísticos postos ao dispor, que pela sua relevância, carecem se ser urgentemente resolvidos e implementados, para a melhoria da sua gestão e aumento da qualidade do serviço público prestado, sem os quais estão em causa as transformações e procedimentos conducentes à instalação de uma plataforma de comunicação entre todo o sector financeiro do município;

• Gestão de Participações, Candidaturas e Projectos

·  Execuções Fiscais

·  Tesouraria;

·  Gestão Financeira (receita e despesa);

·  Planeamento e Orçamento

·  Contratação Pública

·  Património

A mudança e a modernização é encarada, assim, como pilar essencial para uma melhor administração, só desta forma será possível disponibilizar aos diferentes gestores e utilizadores internos, informação seleccionada e específica para a sua área de intervenção, de modo a que a partilha desta informação seja útil na gestão de cada unidade operacional.

A intervenção da auditoria interna nos termos do regulamento de controlo interno, poderá ser um contributo na melhoria e qualidade da informação e dos procedimentos internos, bem como, na sua racionalização, permitindo incrementar eficácia no serviço prestado ao Município, bem como, a auditoria externa no âmbito da obrigatoriedade da certificação das contas de acordo com o nº1 artigo 48º da Lei nº2/2007, de 15 de Janeiro.

Nesta conformidade, a Direcção Municipal, tendo em conta as vicissitudes e especificidades dos serviços que gere, nomeadamente, no âmbito do Serviço de Gestão de Participações, Candidaturas e Projectos, pretende-se continuar a proporcionar em tempo aos serviços a informação sobre as hipóteses de candidaturas a programas existentes, apoio à elaboração das mesmas, acompanhamento da execução material e financeira das candidaturas aprovadas, procedendo à gestão profícua das candidaturas e dos projectos, com interligação à entidade gestora do financiamento.

O serviço de Execução Fiscal tem como objectivo primordial para 2010:

·   Colocar um espaço de Consulta do Serviço de Execuções Fiscais, no site da CMO;

·   Tendo como objectivo a qualidade do atendimento e facultar e simplificar a informação aos munícipes interessados, apresentamos como projecto, um sitio integrado na página da Câmara Municipal de Oeiras dedicado aos esclarecimento dos munícipes com processos em execução fiscal ou simplesmente interessados na informação do SEF, no sentido de atingir um maior número de pessoas a curto e médio prazo, ser um serviço da CMO que funcionará 24 horas por dia, ser um meio de comunicação interactivo, rápido e seguro entre o Serviço e os munícipes, e permitir a apresentação e utilização do Serviço de forma dinâmica, moderna e profissional;

·   Implementar um “mini call-center” de cobrança de processos em execução fiscal;

·   Devido ao elevado número de processos em sede de execução fiscal e, tendo como objectivo aumentar a eficácia da execução, diminuindo o número processos extintos por prescrição, propomo-nos a implementar um “mini call-center” de cobrança. Este call-center será responsável pela cobrança telefónica de processos (pelo contacto directo com o executado, informação sobre a identificação, natureza e valor em dívida (incluindo custas e juros de mora), bem como, respectivos meios de pagamento);

·   Elaboração e apresentação de relatórios de resultados mensais:

§  O significativo número de processos importou um maior controlo e acompanhamento das execuções instauradas, extintas por cobrança, anuladas ou pendentes em sede de execução fiscal. Para efectivar este controlo de números totais e valores.

·   Aplicação de Gestão de Tarefas:

§  Com a indispensabilidade de gerir colaboradores e tarefas foi solicitada à DSI, uma aplicação que permitisse facilitar a organização deste aspecto do serviço, de modo a contemplar o ajuste das tarefas aos meios humanos disponíveis, sendo objectivo do Serviço, com esta aplicação, obter uma rentabilidade maior dos meios técnicos e humanos.

·   Criação e reformulação das aplicações informáticas do Serviço de Execuções Fiscais.

Com base na necessidade de impulsionar continuamente o desenvolvimento e adequação à lei de todos os procedimentos inerentes à execução fiscal, perspectiva-se a informatização de todos os processos provenientes de dívidas ao município (Taxa de Ocupação da Via Pública, Mercados, Publicidade, Obras por conta de Particulares, Consumo de Água), bem como, a sua instrução, o que até à presente data, não foi possível assegurar, sendo a criação e adequação das referidas aplicações condição essencial ao procedimento e desenvolvimento do trabalho desta unidade.

Em conformidade, os pagamentos a efectuar, em sede de execução fiscal (fase de citação), passarão a ser facultados via Multibanco, CTT, PAYSHOP, ou Internet Banking, para além dos já disponibilizados (numerário, cheque ou vale postal), com todas as vantagens inerentes, bem como, será estabelecido um horário de atendimento especifico e personalizado ao público/interessado, de forma a assegurar uma informação técnica total assegurando o sigilo exigido para as matérias tratadas, colmatando uma falha crucial, que presentemente se verifica, essencialmente nos inúmeros casos de reclamação, face à cobrança coerciva e especificamente à penhora, com as contingências que lhe são inerentes.

Importa, reconhecer a importância desta unidade para o Município, não só pela cobrança mas essencialmente pela imagem e credibilidade que releva transmitir por parte da Câmara, acautelando, desde já, o impacto, com a transferência de competências na cobrança dos impostos directos para os Municípios.

Divisão de Plano e Orçamento

A Divisão de Plano e Orçamento com objectivo de propor, organizar e dar execução ao processo de planeamento e gestão estratégica nas vertentes económica e financeira, seguindo as linhas de orientação estabelecidas, elabora as Grandes Opções do Plano e Orçamento, documentos que constituem a face mais visível desta Divisão, que apesar da participação de toda a organização, exerce a coordenação e organiza o processo, concebendo matrizes que compilam informação de recolha e desenvolvimento, para dar resposta consolidada à gestão, colmatando como acima se refere, às ausências de uma informação integrada das finanças do município, para o qual concorre um esforço adicional, em detrimento do progresso de outras matérias estruturantes que ajudam a aperfeiçoar o sistema e a melhorar substancialmente os dados para a gestão.

Também assim, a execução das Grandes Opções do Plano e do Orçamento é controlada mensalmente através da recolha de dados integrados em tabelas que asseguram a disponibilidade de informação necessária à elaboração de relatórios relacionados com a actividade corrente da Divisão, bem como, dar resposta a pedidos do executivo e dos restantes serviços.

O acompanhamento mensal do Plano Estratégico Municipal, sua revisão e evolução é de igual forma, efectuado por esta unidade, compaginando a informação enviada pelos diferentes serviços, contribuindo no âmbito da comissão de trabalho para as melhorias conducentes à obtenção de uma estratégia clarificada e fundamentada. O trabalho realizado neste âmbito conjuntamente com a informação financeira estabelece a base da informação à Assembleia Municipal.

A elaboração do Relatório e Conta de Gerência representa o culminar de inúmeros processos de elevada exigência e complexidade, que estão sob a responsabilidade de todas as Divisões que constituem a DMPGFP, contando ainda com a colaboração dos restantes serviços. A existência de um auditor externo (ROC) que verifica e emite parecer sobre as contas do exercício, representa um esforço acrescido para os serviços, na prestação de informação e colaboração necessária, compensado pelo aumento da fiabilidade e qualidade do trabalho final apresentado e contribuindo para um processo de melhoria contínua do mesmo.

Conhecer e acompanhar a evolução das participações municipais nas entidades do Sector Empresarial Local, Associações de Municípios e restantes entidades constitui uma necessidade de gestão, para além da obrigação legal de controlo financeiro, destacando-se, entre outros aspectos, a influência que as mesmas podem ter na capacidade de endividamento do Município. Estando em curso um processo de recolha, organização e tratamento de informação sobre cada entidade e respectiva participação, com o objectivo de sistematizar a posição do Município face às entidades participadas, permitindo efectuar eventuais regularizações.

A transferência de capital para empresas públicas municipais e intermunicipais no montante de €1.400.000,00 visa a cobertura dos resultados líquidos negativos das empresas participadas e o inicio de negociações com a SATU-OEIRAS - Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M. tendentes à aquisição da participação de capital social do parceiro privado.

Divisão de Gestão Financeira

A Gestão Financeira é o processo de obtenção de recursos financeiros que possibilitem a Câmara atingir e manter o nível de actividade desejada. A obtenção de recursos financeiros é ponderada com base em indicadores relativos à organização, mas que vão muito para além dela, abrangendo toda a sua envolvente desde o mercado em que actua até à conjuntura económica.

Os objectivos fundamentais da actividade da Câmara e da Gestão Financeira em particular são: estabilidade, transparência e rendibilidade.

Estabilidade, no sentido de ser assegurada a capacidade de desenvolvimento de projectos estruturantes de vital importância para os Munícipes do concelho concretizada no esforço de investimento.

Rendibilidade, no sentido de minimização dos custos assumidos perante terceiros a fim de obter os meios financeiros indispensáveis ao seu financiamento, o que implica obter melhores condições de prazo e pagamentos.

A análise da área financeira tem por base de trabalho dados fornecidos pelo Divisão Financeira, quer como consequência das exigências legais (fiscais e/ou outras) quer decorrente das necessidades de informação da Administração como ponto de partida e base da tomada das principais decisões estratégicas.

A Gestão Financeira proporciona elementos de apoio à tomada de decisão, para que esta gestão seja rigorosa, é necessário trabalhar com um sistema de informação fiável, seguro e robusto, capaz de assegurar o acompanhamento das operações financeiras realizadas diariamente na organização.

O sistema de Contabilidade Pública e Gestão Financeira tem alguma complexidade uma vez que possibilita a integração da contabilidade orçamental e da contabilidade patrimonial e proporciona à Administração, os instrumentos necessários para acompanhar a evolução dos resultados e um controlo rigoroso dos activos.

Pretende-se a curto prazo que a solução, seja, a de um Sistema de Informação global e coerente, centrado na gestão, que permita o cruzamento de informação com outros módulos, mantendo a integridade referencial dos dados, e evitando o desperdício de tempo em tarefas repetitivas.

Divisão de Contratação Pública

A Contratação Pública, centraliza as aquisições de bens e serviços do Município, estando previsto numa segunda fase o mesmo procedimento relativamente às empreitadas de obras públicas, tendo em atenção as alterações legislativas nesta matéria e a necessidade de consolidação dos procedimentos ainda no âmbito das aquisições de bens e serviços. Há contudo, uma partilha de serviços que permite às outras unidades orgânicas, focarem-se na sua actividade, libertando recursos para esta área de suporte (a Contratação Pública) de modo a que haja um aumento da qualidade do serviço público prestado, como acima referido.

Os serviços partilhados resultam da consolidação de processos administrativos para outra orgânica dedicada a fornecer estes serviços. As poupanças pretendem-se que resultem não só do aumento da eficiência dos processos (optimização, automatização e normalização), mas também, do aumento da própria eficiência da gestão dos custos (aproveitar economias de escala, reduzir desperdícios, partilhar infra-estruturas e agrupar competências).

Das inúmeras tarefas subjacentes a esta matéria, pretende-se dar ênfase às alíneas e) e i) da nova orgânica que de seguida se reproduzem:

“e) Conhecer o mercado e gerir adequadamente a relação com os fornecedores, através de um sistema de avaliação contínuo do serviço prestado;

i)Desenvolver estudos que permitam, designadamente, analisar os custos de aquisições de bens e serviços.”

Acresce também, rentabilizar a ferramenta informática já existente (e-constroi), utilizada, para a publicitação electrónica das aquisições de bens e serviços e que obrigatoriamente, promove a competitividade económica entre os fornecedores, obrigando também a uma maior exigência nos cadernos de encargos e programas de concurso. A imposição legal da publicitação electrónica de todos os procedimentos, decorrente da aplicação da nova Lei da contratação pública, estará de certo modo assegurada com as actualizações necessárias ao procedimento.

Para além da promoção da concorrência económica dos fornecedores, as poupanças globais, em despesas com materiais bens e serviços e, serviços transversais, a minimização dos valores das despesas através de maior poder de compra e de custos de transacção (uniformização, normalização, racionalização, automatização), a função compras com processo mais integrado, racionalização das estruturas e recursos, aumento dos níveis de serviços (a fornecedores e utilizadores), aumento da eficiência, actualização tecnológica, transparência e um desenvolvimento económico sustentável.

É com estes objectivos que a Divisão de Contratação Pública, pretende dar início a uma alteração profunda do paradigma da contratação existente, assente nas vantagens e desvantagens que um processo desta natureza implica.

Harmonização, integração, diálogo, uniformização e adequação, são algumas palavras-chave deste processo, já postas em prática por esta Divisão numa atitude pedagógica e de aprendizagem com as diferentes Direcções Municipais.

Divisão de Gestão Patrimonial

A Gestão do Património tem como imperativo concluir até ao final de 2010 a inventariação, com conhecimento exacto de todo o Património Municipal, independentemente da sua natureza (social, desportiva, cultural, artística e outros), bem como, cadastrá-lo em plataforma geo-referenciada, sendo este um passo importante quando se pretende, sobre esse mesmo património, exercer políticas de diferente essência (nomeadamente, alienações, valorizações, requalificações e arrendamentos), razão pela qual, se considera ser este, um passo estrutural relevante, encontrando-se em preparação o procedimento para a contratação externa, que proceda à inventariação e cadastro dos bens, pela necessidade de recursos que envolve, e pelo elevado número de bens que integram o Património Municipal.

O inventário do património imóvel do Município requer ainda a avaliação do parque urbano municipal, através da definição do valor global associado ao imobilizado imóvel municipal, surgindo obrigatoriamente a necessidade de definir previamente critérios de avaliação que reflictam, com o maior rigor possível, a realidade existente, actualizando de uma forma coerente os valores integrados em inventário.

Também integrado no objectivo de inventariação dos bens do município, encontra-se o espólio artístico do concelho, para o qual é necessário proceder, para além da sua inventariação, à sua classificação e avaliação. Para tal, e devido à especificidade do tema, será também aqui, necessário recorrer a uma entidade externa com conhecimentos técnicos específicos, para classificação e avaliação dos mesmos, para permissão de uma gestão adequada destas obras, bem como, da respectiva carteira de seguros.

Na prossecução dos objectivos e a par do Regulamento de Inventário e Cadastro já aprovado, visamos a clarificação de procedimentos municipais que têm a ver com a transversalidade, a saber:

• Regulamento de cedências de Património a título precário ou provisório (inclui cedências para fins sociais e culturais);

• Regulamento para quiosques tendo em vista a sua uniformização e regularizar os já existentes;

• Procedimentos municipais para Hastas Públicas;

• Avaliação do parque urbano municipal;

• Conclusão do processo de implementação de administrações de condomínio;

• Cobertura de risco (seguros) do património imóvel do município;

• Levantamento, análise e causas, de potenciais riscos, subjacentes a acidentes, a nível pessoal e patrimonial.

Colocando como objectivo constante a modernização e qualificação dos serviços, é também prioritário para 2010, a articulação com outros serviços municipais, quer na sua ligação activa e dinâmica com outras entidades (Conservatórias, IRN, Serviços de Finanças, Tribunais e outros organismos públicos), simplificando aspectos estruturais, circuitos e procedimentos.

Face aos inúmeros e constantes pedidos de esclarecimento de titularidade de propriedade por parte dos serviços da CMO, e munícipes, incorporar a aplicação informática geo-referenciada do património imobiliário – IMOSIG WEB – que irá estar disponível na Intranet da CMO, permitindo que todos os serviços/funcionários autorizados acedam aos dados disponíveis na aplicação, de forma directa e permanente.

Pretende-se também implementar o “Gestor de Bens Móveis”, projecto que consiste na nomeação, em cada serviço, de um interlocutor responsável por dar conhecimento à DGP de todas as alterações que se verifiquem com os bens móveis afectos ao seu serviço, como mudanças, necessidade de reparações, novas aquisições ou necessidade de bens, por funcionalidade a disponibilizar na intranet.

De forma a uniformizar e racionalizar as aquisições de mobiliário e equipamento, pretende-se aprovar uma normativa tipificando por categoria e/ou grupo profissional, os equipamentos a adquirir.

Sumariamente, para a Direcção Municipal de Planeamento Gestão Financeira e Património, é objectivo primordial para o ano de 2010, consubstanciar de forma expressa e transparente, uma articulação transversal de conhecimento e meios, entre intervenientes internos e externos do sistema, modernizar tecnologias, implementar e desenvolver procedimentos, por forma a alcançar um substancial aumento da qualidade de gestão integrada e eficaz de toda a actividade financeira, pela informação partilhada, produtividade e rentabilidade, conducente à desburocratização de procedimentos e processos, visando optimizar o cumprimento do serviço público, circunstância que depende grandemente da resposta às necessidades e às funcionalidades do ERP, nomeadamente da transversalidade e integração das aplicações, que podem por em causa o desenvolvimento dos objectivos traçados no espírito do SIADAP, como resultados, não só os mais correntes, como também, os que constituem desafio e base de avaliação. A definição de prioridades ao nível desta Direcção Municipal não poderá ser encarada em face da disponibilidade de terceiros, para os desenvolvimentos urgentes comprometendo a evidência que se pretende, apesar da congregação de interesses conjuntos (Organização versus Munícipes), em conformidade com a Missão e Visão definidas para Oeiras.

Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação

A Direcção Municipal de Planeamento Urbanismo e Habitação desenvolve a sua actividade na persecução de metas para o Desenvolvimento do Concelho, atentos objectivos de sustentabilidade em matéria de:

·   Ordenamento do território e valorização ambiental e paisagística;

·   Programação e instalação de infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas;

·   Promoção da matriz de urbanidade da rede de aglomerados do Concelho, assente na qualificação de espaços, funções e imagem dos tecidos existentes, e na exigência de padrões inovadores na concepção de projectos de consolidação e expansão do território urbano e urbanizável;

·   Disponibilização de um parque habitacional do Município com capacidade para:

§ Sanar e prevenir focos reais ou potenciais de desqualificação sócio-habitacional;

§ Fomentar a fixação de populações activas no Concelho, com prioridade para o grupo etário mais jovem;

§ Corrigir eventuais desajustamentos entre a oferta do mercado e a procura correspondente a um perfil demográfico equilibrado e às competências instaladas no Concelho.

Estes objectivos são operacionalizados através dos Departamentos que integram a Direcção Municipal: DPGU, DH e DPE, consubstanciados na execução de:

Instrumentos de Planeamento, de natureza normativa ou orientadora, vocacionados para o acolhimento de novos tecidos urbanos e novas centralidades funcionais, para a qualificação dos espaços, infra-estruturas e habitabilidade de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, para a reabilitação do património edificado e dos espaços de sociabilidade dos Núcleos de Formação Histórica, para a promoção da mobilidade urbana e das melhores condições de acessibilidade de pessoas e bens de e para o Concelho.

Gestão e acompanhamento para a concretização de: oportunidades de investimentos, de determinante económica ou social, de iniciativa empresarial, institucional, ou individual, com incidência no território e repercussão no bem-estar populacional e no perfil de Desenvolvimento do Concelho; de expectativas de natureza particular ou cívica que contribuam para a consolidação de ambientes residenciais, sociais e económicos equilibrados, e como tal referenciáveis.

Apoio técnico à instalação de serviços de utilidade pública e equipamentos sociais, à actividade de colectividades culturais, desportivas e recreativas, à recuperação de edifícios, à dinamização do comércio local, através da elaboração de projectos, execução ou financiamento de obras e informação e aconselhamento procedimental específico.

Construção e reabilitação de edifícios municipais e de espaços públicos, oferecendo novas oportunidades de habitar, ajustadas, simultaneamente, à realidade demográfica e ao pretendido rejuvenescimento residencial, e respondendo aos novos paradigmas dos comportamentos e culturas urbanas.

Diagnóstico, prevenção e correcção de patologias sócio -habitacionais, conjunturais ou estruturais, promovendo junto de populações -alvo específicas padrões de cidadania baseados na solidariedade familiar, geracional e cultural, e implementando medidas inclusivas.

Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística

As acções do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, programadas para 2010, serão concretizadas nos projectos elencados nas Grandes Opções do Plano, com destaque para:

Planos Municipais de Ordenamento do Território e outros Instrumentos de Planeamento e Gestão de carácter normativo ou orientador, a desenvolver sob a coordenação da Divisão de Planeamento, da Divisão de Estruturação Urbana ou no Núcleo de Intervenção no Património Edificado nas áreas referenciadas no Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental nomeadamente:

·   Plano de Pormenor da Zona de Expansão Industrial de Porto Salvo – Poente;

·   Plano de Pormenor da Zona de Expansão Industrial de Porto Salvo – Nascente;

·   Plano de Pormenor do Espaço de Articulação Barcarena/Queluz de Baixo/Tercena;

·   Plano Integrado da Área do Parque de Ciência e Tecnologia (2ª fase e Revisão);

·   Plano de Pormenor da Quinta da Fonte – Carnaxide;

·   Plano de Pormenor e Requalificação Urbana da Margem Direita do Jamor;

·   Projecto de Reconversão da Fundição de Oeiras e Zona Envolvente;

·   Estudos para Reconversão Funcional e Requalificação Urbana das Zonas Industrias;

·   Estudos de Requalificação Urbana em Áreas Consolidadas.

·   Classificação e Regulamentação do Bairro Residencial de Nova Oeiras;

·   Enquadramento da Candidatura Eco Bairros;

·   Programa Urbanístico Integrado da Zona Norte de Paço de Arcos e Caxias (revisão do estatuto de solo em PDM);

·   Estudos programáticos para áreas de elevado potencial estratégico;

·   Propostas de implementação de rede estratégica de equipamentos em parcelas municipais;

·   Implementação de normas de qualidade de urbanização ao nível do espaço público;

·   Estudos de Reconversão Urbanística dos Núcleos Antigos de Carnaxide Oeiras e Barcarena.

Estudos Sectoriais de Circulação e Estacionamento e da Oferta de Transportes Colectivos, coordenados pela Divisão de Acessibilidade e Mobilidade sendo de referir:

·   Criação de condições de acessibilidade para a instalação de actividades em áreas de oportunidade, Saúde, Educação, Conhecimento, de relevância regional bem como outras iniciativas geradoras de impactos nos sistemas viários;

·   Melhoria da oferta de estacionamento com destaque para as zonas das interfaces, em particular Oeiras e Paço de Arcos;

·   Ampliação da rede viária intermunicipal, com a ligação CRIL/CREL e ligação Porto Salvo/Queijas pela VLN;

·   Melhoria da rede viária municipal, designadamente nas áreas empresarias de Quinta da Fonte em Paço de Arcos, Queluz de Baixo, Carnaxide e Algés/Miraflores;

·   Alargamento da rede de Transporte Colectiva totalmente em sítio próprio;

·   Implementação de normas e regulamentos aplicáveis ao licenciamento da urbanização e da edificação, destacando-se o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Alargamento dos conteúdos e do acesso à base de dados da actividade do Departamento, no âmbito da consulta de processos e da divulgação criando uma Base de Dados das Actividades Económicas e dos Equipamentos Privados, Ensino, Saúde e Apoio Social e manter o registo cartográfico digital sobre os pedidos de particulares.

Promoção de medidas de facilitação da comunicação com os Munícipes, desde do atendimento público ao acompanhamento dos processos.

Prevê-se igualmente que se mantenham os ritmos de crescimento da informação on-line quer de natureza específica associada a obras particulares quer de natureza geral, designadamente a relativa a dados estatísticos, actividades económicas, planeamento, etc.

Com este conjunto de projectos concorre o acompanhamento da concretização dos seus objectivos, traduzido por toda a actividade de gestão que lhe está associada: da apreciação técnica de projectos, do controle e fiscalização de obras e dos competentes procedimentos administrativos, bem como da conciliação de interesses públicos e privados envolvidos.

Departamento de Projectos Especiais

O DPE reparte a sua actuação por duas vertentes, a Reabilitação Urbana de reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal e reabilitação de núcleos de formação histórica, e a Elaboração de Projectos de Equipamento com respectiva execução em obra e promoção de acções de restauro e conservação de edifícios com interesse patrimonial.

A recuperação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal cujas zonas de intervenção correspondem aos bairros: Pedreira Italiana; Laje; Casal da Choca; Marchante; Leião; Leceia; Gandarela e Calçada do Moinho. As acções desenvolvidas neste âmbito incidem directamente sobre a qualidade de vida de 5.000 habitantes residentes nestas áreas urbanas.

No Bairro do Casal da Choca pretende-se dar continuidade ao trabalho de implementação dos Projectos de Loteamento para o ordenamento do Bairro. No conjunto das acções previstas é de evidenciar a conclusão da execução das infra-estruturas de drenagem da zona nascente do bairro e o início da obra da Alameda da Zona C.

No que respeita ao Bairro da Laje, prevê-se o lançamento da empreitada para a construção da Unidade Residencial após concluída a reformulação do projecto, Perspectivam-se ainda o desenvolvimento de outras acções, tais como, a colocação de relvado sintético no campo de futebol, a execução dos arranjos exteriores junto à entrada do bairro e a conclusão do projecto de reformulação da igreja. Será ainda dado um forte impulso na área do ordenamento dando-se continuidade aos estudos de ordenamento das zonas B e C.

O Bairro da Pedreira Italiana será alvo de intervenções de ordenamento consideráveis, das quais se destacam o início da obra da 1ª fase do Plano de Reconversão da Zona C (compreendendo a construção do novo arruamento – Rua das Turquesas - e requalificação das Ruas das Ágatas e Safiras e reformulação da rotunda de acesso ao Bairro). Prevê-se ainda e o lançamento da empreitada da 2ª fase da construção caminho pedonal e muro de suporte, com a consequente requalificação do Largo de Itália.

O Bairro da Calçada do Moinho será dada continuidade aos projectos de intervenção ao nível do reperfilamento das vias de acesso de modo a garantir a segurança dos utentes.

Para o Bairro de Leião prevê-se a conclusão dos projectos para os edifícios sede das duas Associações Recreativas e Desportivas locais, bem como da Habitação Jovem.

No Bairro de Leceia, será dado início à obra do 2º troço da 1ª fase da via de distribuição local, designada por Rua Luís de Camões prevendo-se ainda o lançamento da empreitada da 2ª fase. Será concluído o projecto de infra-estruturas correspondente à 3ª fase do Projecto de Loteamento de Iniciativa Municipal.

No âmbito dos Centros Históricos e Baixa Comercial de Algés, a acção deste Departamento incide sobre a recuperação e requalificação do património edificado, nomeadamente, através do acompanhamento de processos ao abrigo de programas de financiamento (RECRIA, RECRIPH e PRED) e espaço urbano dentro dos limites das suas áreas de intervenção, tendo por base o método da gestão integrada, perceptível nas estratégias e acções promovidas pelos gabinetes dos centros históricos, que funcionam como interlocutores privilegiados entre os cidadãos e o município.

No Núcleo Antigo de Carnaxide será concluído o Projecto de Requalificação do Largo da Pátria Nova correspondente à 1ª fase do Plano de Intervenção.

No Núcleo de Paço de Arcos prevê-se a conclusão da 2ª fase das obras de Requalificação da Igreja Paroquial de Paço de Arcos. Será dada continuidade ao Estudo do Arranjo Urbano da Frente Marginal.

No Núcleo de Oeiras será dada continuidade aos projectos de Requalificação do Piso Térreo do Mercado Municipal e do Teatro Experimental de Oeiras, bem como a requalificação pontual de vários espaços urbanos.

Em Algés será iniciada a obra para o novo edifício do Centro de Saúde de Algés, bem como do edifício do Centro de Dia da “APOIO”. Prevê-se ainda o lançamento da empreitada da 1ª fase da requalificação da Baixa Comercial.

Em 2010 deverá ser dada continuidade ao Programa de Habitação Jovem nos Centros Históricos, através da conclusão da obra de reabilitação de mais um edifício. Prevê-se que sejam lançadas as empreitadas para a reabilitação de vários edifícios em Oeiras, Paço de Arcos, Carnaxide e Barcarena. Perspectiva-se ainda a aquisição de mais três imóveis. Será ainda dada continuidade aos projectos de requalificação dos restantes edifícios já adquiridos.

Outra das importantes áreas de actuação deste Departamento consiste na elaboração de estudos e Projectos de Equipamentos, promoção e fiscalização de obras, bem como na dinamização de contactos com as colectividades, associações ou grupos de carácter cultural, social ou desportivo do Concelho com vista à programação e consequente desenvolvimento de projectos de equipamentos necessários às suas actividades.

No decurso do ano de 2010 é de salientar a conclusão de alguns projectos de relevo significativo para o desenvolvimento concelhio, a saber, Pavilhão Desportivo de Oeiras, Novo Quartel para os Bombeiros Voluntários de Oeiras, centro de Dia e Lar de Idosos da Associação 25 de Abril em Linda a Velha, Parque Urbano de Algés que contempla a área afecta ás instalações desportivas da UDRA. Será também retomado o antigo projecto de instalação do Museu no Castro de Leceia.

Por outro lado, decorrerão o lançamento das empreitadas do Complexo Desportivo da Serra de Carnaxide e do Centro Cultural José de Castro, a obra do Complexo Desportivo de Porto Salvo, a cobertura do Polidesportivo dos Unidos Caxienses bem como as obras de recuperação da Igreja de Paço de Arcos e ligação pedonal ao jardim do futuro Centro Cultural e concluídas as obras de Recuperação e de Arranjos Exteriores do Pavilhão Desportivo da EB 2 3 Joaquim de Barros.

No âmbito do trabalho a desenvolver com vista à resolução dos problemas com instalações das associações culturais e desportivas do concelho, devemos evidenciar a reformulação do pavilhão do Clube Desportivo de Paço de Arcos, a substituição do relvado do Estádio Municipal, equipamento utilizado pela ADO, assim da Reformulação e Ampliação das Instalações Desportivas do Clube Escola de Ténis de Oeiras, cuja obra do Pólo de Santo Amaro iniciará este ano, e o início da obra de Reabilitação das Instalações da Sociedade Filarmónica de Carnaxide.

A área das Acções de Restauro e Conservação consubstancia-se no estudo de medidas emergentes ou provisórias com vista à salvaguarda de bens ou edifícios de valor patrimonial ou interesse histórico em risco de perda ou destruição, bem como na elaboração dos projectos e promoção das obras destinadas à sua recuperação sendo exemplo dessa actuação a recuperação do tecto da Igreja de S. Pedro de Barcarena e a recuperação da Igreja de Leceia

Departamento de Habitação

O Departamento de Habitação desenvolve acções e iniciativas conducentes a um adequado ordenamento dos espaços de habitar, nas suas componentes urbana e edificada restrita, incidindo sobretudo nas áreas dos núcleos de realojamento municipal, considerados nas suas vertentes física e social.

Concluídos os processos de realojamento, a prática recente do Departamento, assumiu um maior incremento no conjunto de trabalhos de manutenção e reparação do parque habitacional municipal, e no acompanhamento da integração social nas novas realidades urbanas.

Paralelamente, iniciou-se o lançamento de novas modelos de habitação, com unidades residenciais vocacionadas para situações de indivíduos isolados.

Uma nova politica de habitação, orientada para realidades e necessidades habitacionais, sociais, educacionais e urbanas para os próximos 10 anos, foi entretanto consagrada no Plano Estratégico Municipal “Habitar Oeiras”.

Cumprindo as orientações estratégicas vertidas neste Plano, lançar-se-ão novos programas de promoção de Habitação e de reurbanização dos espaços colectivos, alargando os segmentos de população alvos em função dos perfis resultantes do “Observatório de Habitação / Levantamento de Carências e Procura”.

Nesta conjuntura, a Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional e a Divisão de Gestão Social do Departamento de Habitação assumem um protagonismo prático, integrado em acções de complementaridade crescente, de que se destacam para 2010:

·   Conclusão dos processos e início das obras de 2 CDH’s em Tercena e Leceia – 160 fogos;

·   Início da obra de construção de 40 fogos para jovens em S. Marçal;

·   Elaboração do projecto de construção de 64 fogos no Alto da Montanha;

·   Lançamento de concurso público e início da obra para 17 fogos no Casal das Chocas;

·   Lançamento da Operação de Requalificação Urbana do Casal do Deserto com aproximadamente 236 fogos;

·  Prosseguimento dos processos de criação das novas Unidades Residenciais de apoio à terceira idade nomeadamente da Unidade Residencial de Laveiras 40 fogos e Centro de Dia;

·   Elaboração do projecto de 16 fogos no Parque da Junca;

·   Elaboração do projecto de 327 fogos na Quinta das Acácias;

·   Negociações com vista à aquisição de dois lotes no Casal das Chocas para 36 fogos;

·   Elaboração do projecto de 12 fogos e Centro de Dia no lote adjacente à Quinta dos Aciprestes;

·   Prosseguimento dos programas de vendas a jovens e a arrendatários;

· Continuação das acções de reabilitação dos bairros municipais de habitação, nomeadamente início da obra do Parque Urbano do Bairro dos Navegadores e reabilitação exterior dos edifícios da Outurela / Portela;

·  Desenvolvimento dos trabalhos de manutenção corrente de todo o parque habitacional, nas suas vertentes de reparação de fogos, de espaços de equipamento, de espaços exteriores e mesmo de adaptação de alguns fogos para deficientes;

·   Acompanhamento dos arrendatários, na organização e dinamização dos processos de agregação;