GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2009

                   MUNICÍPIO DE OEIRAS

Introdução

Análise da Situação Financeira

Orçamento

Grandes Opções do Plano

Análise SWOT

Plano Estratégico Municipal

Actividades para 2009

250 Anos do Concelho de Oeiras

Gabinete da Presidência

Gabinete Municipal de Auditoria

Gabinete de Desenvolvimento Municipal

Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico

Gabinete de Comunicação

Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia

Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil

Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial

Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação

Direcção Municipal de Obras e Ambiente

Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural

Grandes Opções do Plano

Plano Plurianual de Investimento

Plano de Actividades Municipal

Orçamento

Mapas de Pessoal

________________________________INTRODUÇÃO

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano elaborados nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro e demais legislação complementar, constituem documentos previsionais de gestão, de importância vital na Administração Municipal.

Estes documentos estruturantes consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para Oeiras. Esta estratégia visa dar um rumo ao seu desenvolvimento e modernização, apostando no ambiente, no ordenamento do território, na tecnologia e inovação, no conhecimento e num amplo conjunto de políticas sociais.

A actividade e as medidas propostas têm ao longo deste mandato reflectido os compromissos políticos e as linhas orientadoras do executivo que em alguns casos, decorrente das dinâmicas e dos contextos próprias têm merecido os adequados reajustamentos.

O processo de reorganização e de requalificação da rede escolar com recurso às novas tecnologias é sintomático da importância atribuída por este município à educação. Com um investimento de €1.700.000,00, através do programa RISE, rede integrada de serviços de educação, pretende-se dotar os equipamentos escolares de infra-estruturas tecnológicas e de conteúdos de educação que promovam novas formas de relacionamento entre as escolas, autarquia e comunidade.

Prosseguiremos com as políticas municipais de desenvolvimento social e cultural, contribuindo para que Oeiras seja um lugar ainda melhor para se viver e visitar. Neste pressuposto, em 2009, daremos continuidade à nossa acção, orientada, para a valorização da educação e qualificação, para a promoção de estilos de vida saudáveis, para o desenvolvimento de redes de sociabilidade e solidariedade social, apostando no capital cultural e artístico. As comemorações dos 250 do Município, pelo seu significado e relevância, integrarão de modo constante e transversal, a actividade deste Município, com particular relevância para a Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural, ao longo de todo o ano.

Na Habitação Social, iniciou-se o lançamento de novas modelos de habitação, com unidades residenciais vocacionadas para situações de indivíduos isolados. Uma nova politica de habitação, orientada para realidades e necessidades habitacionais, sociais, educacionais e urbanas para os próximos 10 anos, foi entretanto consagrada no Plano Estratégico Municipal “Habitar Oeiras”.

Prosseguimos com as politicas públicas de sustentabilidade territorial e ambiental e com a promoção e requalificação permanente do Espaço Público, dos edifícios, equipamentos e infra-estruturas.

Aproveitaremos o ano 2009, para ultimar um conjunto de projectos, de acordo com o Plano Estratégico Municipal, no sentido de reunir, todas as condições para tentar beneficiar do acesso, ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), convindo já referenciar que as expectativas não têm sido animadoras face à centralização e afectação de muitos programas para investimento da Administração Central, diminuindo brutalmente os recursos disponíveis para os Municípios e para a Região.

Sendo de referir também, relativamente ao QREN, que a concentração do investimento em cinco anos, em vez dos sete previstos, dificultam a realização e a obtenção de financiamento para as contrapartidas municipais.

Face às condições conjunturais mais adversas, este é mais uma vez um orçamento rigoroso, audaz e inovador. A evolução do investimento irá beneficiar da concretização de investimentos privados associados a importantes projectos de obras públicas, com o destaque para as Parcerias Público Privadas.

Neste contexto, o Orçamento para 2009 tem um crescimento de 3,82%, reflexo da taxa de inflação prevista no Orçamento de Estado de 2,5%, e dos encargos com pessoal na ordem dos 2,9%.

Ao nível da receita corrente, há um crescimento 10,03%, por via da entrada dos direitos de superfície das parcerias público privadas, e a despesa 5,80% claramente resultante dos contratos de manutenção e das comemorações dos 250 anos. O extra-plano apresenta um crescimento de 1,65%. As GOP correntes registam um aumento de 10,15%, pela razão atrás expressa, uma vez que as acções do Plano se reflectem no Orçamento.

Em capital a receita desce 8,17%, pelo facto de se lhe retirar potencial a alienar. A despesa cresce 1,08% em relação a 2008, o extra–plano tem um crescimento de 56,60% reflexo da intenção da Câmara vir a adquirir acções do Taguspark, nomeadamente à Edifer, SIBS, EDP, contém também, o capital das Parcerias Público Privadas, e parte do capital, a entregar à AITEC.

O Plano Plurianual de Investimentos para 2009, no montante de €69.390.287,00, representa um esforço de contenção e de ajustamento do investimento.

Na senda do que já é tradição no Município, actuar mesmo nas áreas de intervenção do Estado quando os cuidados a prestar aos nossos Munícipes o justifiquem, em 2009 arrancará a construção do Centro de Saúde de Algés, num investimento global de 4 milhões de euros, a suportar na totalidade pelo Município. O projecto de execução ficará concluído até ao final do corrente ano prevendo-se a abertura do concurso público para a empreitada no primeiro trimestre de 2009. Ainda na área da Saúde, também em 2009, prevê-se a abertura do concurso público para o Centro de Saúde de Carnaxide e o desenvolvimento dos projectos de Unidades de Saúde para Queijas e Barcarena.

A prioridade dada à educação passa, para além da construção dos complexos escolares de Algés e Porto Salvo, no âmbito de PPP`s, pela construção do complexo escolar de Linda-a-Velha que, no global, atingirão um montante de 10 milhões de euros, prevendo-se a sua conclusão para o ano lectivo 2011/2012.

O ano de 2009 marcará ainda a resolução de duas questões que se arrastavam há muitos anos sem que se vislumbrasse o desfecho desejado pelos munícipes de Porto Salvo: refiro-me ao Rossio de Porto Salvo e ao complexo desportivo do Atlético da mesma Freguesia.

Após intensas negociações foi possível conseguir o acordo almejado e já no próximo ano arrancarão a construção do complexo desportivo e conhecerão um avanço expressivo o desenvolvimento do Plano do Rossio, cujos terrenos estão em vias de serem adquiridos pelo Município. No seu conjunto estes dois projectos irão traduzir-se num investimento superior a 8 milhões de euros.

Apesar da crise económica temos bem consciência da necessidade de prudência na definição de investimento mas estamos também convictos de que os bons investimentos devem ser feitos justamente nestas alturas, que exigem determinação e um sentido calculado de risco. Foi assim que ao longo dos anos delineámos os contornos do desenvolvimento e identidade actuais do Município.

Razão porque consideramos que todo o investimento previsto nas GOP`s 2009 é um investimento que claramente tem retorno no sentido de prosseguir o desenvolvimento no nosso tecido físico e social, sendo que o investimento previsto na educação, na acção social, na habitação e no desporto é particularmente benéfico porque acentua a coesão social do Município.

Pretendemos exceder as expectativas dos nossos Munícipes, de acordo com a missão, a visão e os valores que definimos para Oeiras.

O Presidente

Isaltino Afonso Morais

_____________ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são o instrumento essencial da gestão pública do município e reflectem juntamente com o Plano Estratégico a orientação política que se pretende adoptar, em prol do desenvolvimento do Concelho.

Como instrumento de gestão decorrente do imperativo legal constitui a base previsional das receitas e despesa do município, assegurando também, a função de controlo da sua execução.

Contudo, e a par do cumprimento das disposições legais, as Grandes Opções do Plano e Orçamento, reflectem também o contexto político, económico e financeiro em que vão operar.

As necessidades de desenvolvimento do Concelho operam-se num quadro de possibilidades. Em política a simples enunciação de uma necessidade não garante a possibilidade de a superar. Se essa superação tem uma tradução financeira são precisos recursos. A lógica do desenvolvimento social confronta-nos sistematicamente com necessidades superiores aos meios susceptíveis de as satisfazer. É do âmbito da decisão política a definição, face aos recursos disponíveis, das prioridades a que eles devem ser afectos.

Oeiras vive uma situação singular. Se por um lado, comparativamente com outros concelhos, tem índices de desenvolvimento superiores, por outro, tem níveis de exigência e de qualidade superiores.

O equilíbrio entre estas duas dimensões do concelho de Oeiras, afinal o espaço onde ocorre a política no sentido mais nobre do termo, está condicionado pelo cenário macro-económico do país e pela situação financeira.

A globalização com o impacto que as acções de grandes países ou de grandes empresas terão na macro e micro-economias de países como Portugal, e as obrigações de controle do défice público como resultado de obrigações comunitárias criam um quadro de constrangimentos exógenos condicionadores da nossa acção.

A estratégia orçamental para 2009 assenta na prossecução da política de rigor orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro e de lançamento de projectos estruturantes para o exercício do mandato.

Efectivamente, tem-se efectuado um grande esforço de modernização, caracterizado pela sua proximidade ao cidadão, visando uma administração local mais moderna e eficaz, no apoio ao desenvolvimento, promovendo a dinamização, divulgação e aplicação generalizada de boas práticas, dirigidas ao desenvolvimento sustentável e à formação profissional dos meios humanos, com ganhos efectivos ao nível da eficiência eficácia e economia.

Desta forma, tem esta edilidade contribuído de forma mais ajustada aos novos desafios colocados. Os novos tempos oferecem novos desafios, que requerem estratégias e novas soluções. Pretendemos intensificar o processo de modernização administrativa tirando o máximo proveito das novas tecnologias e colocando-as ao serviço da gestão electrónica, centrando os funcionários como os principais agentes de mudança e de uma politica de qualidade na Autarquia.

A aposta nas Parcerias Público-Privadas promovendo e incentivando o investimento e o desenvolvimento de projectos estruturantes geradores de sinergias dos recursos da autarquia local e dos privados.

Num contexto crescente de dificuldades orçamentais, procuramos a inovação nas fontes de financiamento quer nos investimentos, quer na gestão corrente do património.

O notável envolvimento em projectos e iniciativas, nos domínios da habitação social ou da habitação para jovens casais, do empreendedorismo, no combate à pobreza e exclusão social, no apoio às famílias carenciadas, na assistências aos idosos e à infância, têm sido factores determinantes da intervenção desta Câmara.

A crescente competência delegada nas Juntas de Freguesia em matérias particularmente em que, estas possam dar resposta mais célere e eficaz às populações.

O estabelecimento de protocolos com instituições e organizações não governamentais nomeadamente, universidades, câmaras de comércio e indústria, associações empresariais, instituições de solidariedade social e cultural têm sido uma forma há muito encontrada por esta Câmara para fomentar, estimular e envolver-se como parceira activa nas dinâmicas locais que promovem o desenvolvimento económico, social e cultural e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.

A lei das finanças locais, contrariamente ao que se afirma é madrasta para os municípios. A sua aplicação, por exemplo no Orçamento de Estado do próximo ano, não se dá se quer ao rigoroso cumprimento do que ela se propõe estabelecer, ou seja, as transferências obrigatórias das verbas do Estado, e de acordo com a lei, devem ser indexadas ao aumento dos impostos verificados no ano n-1, neste caso ao ano 2008.

Orçamento

O Orçamento Municipal para 2009 regista um acréscimo de 3,82% relativamente ao ano anterior. Este acréscimo é motivado principalmente pelo aumento da despesa corrente em 5,80%.

Pese embora que o maior acréscimo se verifica na aquisição de bens e serviços, facilmente explicável com o aumento de contratos de manutenção ao nível dos diferentes serviços da Câmara, pelo recurso ao outsourcing, nomeadamente de limpeza, segurança e manutenção dos espaços verdes.

Componentes do Orçamento

O valor total do orçamento da receita, €185.725.888,00, é composto por 69,86% (€129.739.487,00) para a receita corrente e 30,14% (€55.986.401,00) para a receita de capital. A despesa corrente corresponde a 59,19% (€109.939.803,00) e 40,81% (€75.786.085,00) para despesa de capital.

Continuamos a aguardar pelos desenvolvimentos inerentes à integração da receita, património, execuções fiscais, contabilidade analítica e a estabilização das aplicações existentes, cujos desenvolvimentos estão a acontecer em ambiente de trabalho. Devendo para o efeito ficar salvaguardado a rastreabilidade da informação. Circunstância que depende grandemente na respostas às necessidades e às funcionalidades a dar pelo novo ERP, nomeadamente a transversalidade e integração das aplicações assente numa lógica de reorganização administrativa, processual e documental.

Componentes da Receita

Da análise das principais componentes da receita constata-se que a proveniência resultante da cobrança dos impostos directos (IMI, IMT, Derrama e Imposto Único de Circulação) e a venda de bens de investimento, constituem as maiores fontes de receita do Município, representando 58,60% e 87,70%, respectivamente, das receitas correntes e de capital.

O valor considerado em reposições não abatidas nos pagamentos corresponde à média dos dois anos anteriores, pela dificuldade de encontrar uma fórmula de cálculo mais eficaz. Aqui entram valores provenientes de duplicação de pagamentos, como por exemplo rendas de habitação, taxas ou licenças cobradas a mais, inscrição de jovens para compra de habitação e outros.

O seguinte quadro apresenta as transferências, correntes e de capital, que representam 16,35% e 11,07%, no total das receitas correntes e de capital.

Comparando 2008 com 2009 verifica-se uma redução no valor geral das transferências de € 486.942,00, apesar da subida de € 922.175,00 no montante transferido directamente do Orçamento de Estado.

Receita Corrente

Os impostos directos representam a maior das componentes da receita corrente, 58,60%, onde se destacam o IMI, o IMT e a Derrama. Dentro das Transferências Correntes encontra-se o valor da PARTICIPAÇÃO FIXA NO IRS, introduzida pelas alterações legislativas, que representa 13,39% da receita corrente.

Receita Capital

O valor previsto com a alienação de bens de investimento, nomeadamente terrenos, representa 87,70% do total das receitas de capital.

A despesa corrente corresponde a 59,19% (€109.939.803,00) e 40,81% (€75.786.085,00) para despesa de capital.

Componentes da Despesa

Na análise da despesa corrente destacam-se as aquisições de bens e serviços, referentes à contratação pública, com 50,07% e as de pessoal que representam 36,13%.

Despesa Capital

Ao nível do investimento, a despesa municipal representa uma maior racionalização do esforço de investimento registando um crescimento de 1,08% com vista à consolidação dos projectos e obras já iniciadas, considerando-se no entanto fundamental, continuar a garantir a captação de níveis de financiamento comunitário como as que decorram da implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) QREN ou de parceiros público-privados suficientes para ultrapassar as debilidades estruturais ainda existentes bem como maximizar as oportunidades, em matéria de competitividade disponíveis, muito embora a concentração do investimento estabeleça prioridades que dificultam a realização e a obtenção de financiamentos para as contrapartidas municipais.

Assim, numa análise objectiva, o Departamento de Obras Municipais em 2009 representa 21,19% em relação ao total da despesa nas matérias relacionadas com grandes projectos de investimento.

No Departamento de Ambiente e Equipamento pesam a manutenção de espaços verdes, a requalificação de espaços exteriores e a valorização de espaços verdes públicos, com o compromissos de plantação de mais 25.000 novas árvores correspondente ao segundo período de construção do plano estratégico de arborização.

Quanto ao Departamento da Habitação regularizados com o IRUH, o valor total de € 29.076.671,00 da aquisição dos 165 fogos no Alto dos Barronhos e 292 fogos do Pateo dos Cavaleiros, resultante dos empréstimos contraídos pela Autarquia no montante global de € 10.385.298,60, sendo de referir para o efeito que o Município suportou por orçamento próprio € 6.875.088,20, e o valor a fundo perdido foi de € 11.816.284,00.

Efectivamente, assumem especial relevância, nomeadamente, as verbas previstas pelo Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico para expropriações, a revisão da Agenda XXI, a monitorização e revisão do PDM com a devida ênfase às acções de participação e publicação de documentos que são áreas de trabalho estruturantes da actividade do Gabinete de Desenvolvimento Municipal.

Na Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural, destaca-se na área da Educação, a requalificação da rede escolar, ao nível das infra-estruturas, da implementação de tecnologias de informação, do apoio social escolar, dos transportes, das refeições, da rentabilização de sinergias que contribuirão para o desenvolvimento consistente da formação a todos os níveis. Na acção social existem múltiplas propostas de colaboração com vista a criar condições favoráveis ao desenvolvimento social local. São disso exemplo a promoção da empregabilidade através da estreita colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a implementação do Centro para a Responsabilidade e Inovação Organizacional (Oeiras PRO) cuja finalidade é promover, partilhar e disseminar práticas de responsabilidade social junto das organizações do Concelho, dando em simultâneo resposta às necessidades de empregabilidade de grupos em situação de vulnerabilidade social. Apoios e incentivos de âmbito cultural e desportivo, bem como a consolidação das dinâmicas criadas pelas Bibliotecas Municipais.

Grandes Opções do Plano

Na sequência das alterações inerentes à entrada em vigor do diploma que estabelece os princípios e normas contabilísticas a que devem obedecer as autarquias, pretende-se proceder à análise da sua conformidade com o modelo organizacional existente, visando superar eventuais sobreposições e potenciar o sistema existente avançando para um sistema integrado de colaboração e partilha de conhecimentos entre serviços.

Em termos formais, este Orçamento está associado à orgânica aprovada e a uma estrutura das Grandes Opções do Plano (GOP), que englobam o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Municipal, aplicando a estrutura funcional sugerida pelo POCAL e que se pretende na nova aplicação uma interligação com a contabilidade de custos, a implementar como já foi referido em 2009.

O quadro e o gráfico seguintes ilustram a distribuição das verbas que constam das GOP pela classificação funcional de primeiro nível.

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - OBJECTIVOS GERAIS (NÍVEL 1)

De forma detalhada apresenta-se a distribuição da despesa corrente e de capital das GOP por todas as classificações funcionais.

ANÁLISE COMPARATIVA 2008 / 2009

		DESPESAS CORRENTES (PAM)			DESPESAS DE CAPITAL (PPI)			DOTAÇÃO GLOBAL
	DESCRIÇÃO	2008	2009	% 08/09	2008	2009	% 08/09	2008	2009	% 08/09
1.	Funções Gerais	17.106.671	18.229.028	6,56%	9.968.165	10.285.850	3,19%	27.074.836	28.514.878	5,32%
1.1.0.	Serviços Gerais de Administração Pública	15.908.957	16.498.898	3,71%	8.055.954	8.195.913	1,74%	23.964.911	24.694.811	3,05%
1.2.0.	Segurança e Ordem Pública	1.197.714	1.730.130	44,45%	1.912.211	2.089.937	9,29%	3.109.925	3.820.067	22,83%
2.	Funções Sociais	27.412.996	31.753.007	15,83%	37.756.000	39.442.160	4,47%	65.168.996	71.195.167	9,25%
2.1.0.	Educação	4.462.523	5.069.593	13,60%	4.648.510	6.313.141	35,81%	9.111.033	11.382.734	24,93%
2.2.0.	Saúde	166.500	251.500	51,05%	1.108.242	1.088.080	-1,82%	1.274.742	1.339.580	5,09%
2.3.0.	Segurança e Acção Sociais	2.097.610	1.920.714	-8,43%	709.863	546.744	-22,98%	2.807.473	2.467.458	-12,11%
2.4.0.	Habitação e Serviços Colectivos	14.289.418	14.611.248	2,25%	21.287.714	21.342.131	0,26%	35.577.132	35.953.379	1,06%
2.5.0.	Serviços Culturais, Recreat. e Religiosos	6.396.945	9.899.952	54,76%	10.001.671	10.152.064	1,50%	16.398.616	20.052.016	22,28%
3.	Funções Económicas	4.100.806	3.545.816	-13,53%	21.339.706	17.014.913	-20,27%	25.440.512	20.560.729	-19,18%
3.2.0.	Indústria e Energia	1.742.000	1.850.000	6,20%	3.100.000	2.550.000	-17,74%	4.842.000	4.400.000	-9,13%
3.3.0.	Transportes e Comunicações	661.706	770.316	16,41%	13.889.673	10.501.442	-24,39%	14.551.379	11.271.758	-22,54%
3.4.0.	Comércio e Turismo	1.697.100	925.500	-45,47%	4.245.033	2.563.471	-39,61%	5.942.133	3.488.971	-41,28%
3.5.0.	Outras Funções Económicas	0	0		105.000	1.400.000	1233,33%	105.000	1.400.000	1233,33%
4.	Outras Funções	2.158.500	2.406.000	11,47%	1.831.000	2.647.364	44,59%	3.989.500	5.053.364	26,67%
4.1.0.	Operações da Dívida Autárquica	0	0		0	0		0	0
4.2.0.	Transferências entre Administrações	2.053.500	2.053.000	-0,02%	1.331.000	1.530.000	14,95%	3.384.500	3.583.000	5,86%
4.3.0.	Diversas não especificadas	105.000	353.000	236,19%	500.000	1.117.364	123,47%	605.000	1.470.364	143,04%
	TOTAL GERAL	50.778.973	55.933.851	10,15%	70.894.871	69.390.287	-2,12%	121.673.844	125.324.138	3,00%

IMPORTÂNCIA RELATIVA DA DESPESA

Para o ano 2009 as Grandes Opções do Plano prevêem um acréscimo de 3,00% na dotação global em relação a 2008. O montante global de € 125.324.138,00 corresponde a uma diminuição de 2,12% do Plano Plurianual de Investimento (PPI) e de um aumento de 10,15% do Plano de Actividades Municipal (PAM).

_______________________________ANÁLISE SWOT

A análise SWOT foi assumida como uma das ferramentas de planeamento e gestão estratégica da organização, permitindo através deste diagnóstico, a definição de acções devidamente alinhadas os objectivos operacionais, estratégicos e consequente missão e visão de futuro da organização.

A presente análise SWOT centra nas questões com um maior impacto potencial, assumindo a dualidade “organização” mais “concelho”, pois a actuação da organização determina a evolução do concelho, bem como o contexto exterior pode constituir uma ameaça ou oportunidade para a actuação do Município.

Assim, os pontos fortes e fracos permitem identificar os aspectos mais importantes que caracterizam a organização e o concelho, conferindo uma situação de vantagem ou desvantagem para a implementação de determinada estratégia.

Quanto à análise ao ambiente/contexto externo, revela as oportunidades ou ameaças que podem surgir com as mudanças que aí se verificam.

Postos os factos, apresenta-se a seguinte matriz de análise SWOT, que reflecte um diagnóstico estratégico da organização pelo o período temporal correspondente ao presente mandato (2006-2009).

_________________________PLANO ESTRATÉGICO

_______________________ACTIVIDADES PARA 2009

250 Anos do Concelho de Oeiras

Em 1759, a povoação de Oeiras foi elevada à categoria de Vila e Concelho, por D. José I, muito em resultado de Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro-ministro do Reino e Conde de Oeiras. Comemoram-se, em 2009, os 250 anos do Concelho de Oeiras, data que, pela sua relevância histórica, importa comemorar condignamente, relembrando o passado mas, sobretudo, celebrando o futuro.

Ora, comemorar é preservar a «integridade da memória» e contribuir para um fortalecimento do futuro, constituindo uma oportunidade importante para aprofundar o conhecimento sobre a nossa história e promover uma reflexão colectiva sobre o passado, o presente e o futuro de Oeiras.

Esta é uma oportunidade única para dar a conhecer os principais elementos caracterizadores do Concelho, nomeadamente em termos de desenvolvimento territorial, tecnológico, científico e empresarial e que justificam ser, hoje, Oeiras considerado como um «motor de desenvolvimento» da Área Metropolitana de Lisboa.

Na verdade, as comemorações não irão limitar-se a cerimónias oficiais, mais ou menos grandiosas mas devem, sim, traduzir-se em acções concretas e, tanto quanto possível, que perdurem para além da data do encerramento das comemorações, passando a constituir uma marca permanente e intemporal do feito comemorado.

Assim, todo o ano de 2009 será um ano de comemoração, de festa, de invocação mas também e principalmente, de investimento e desenvolvimento a nível concelhio.

Para alicerçar o programa das comemorações foi estabelecido o conceito-chave «Celebrar Oeiras» com o qual se pretende afirmar a uma identidade colectiva dos Oeirenses, numa tripla dimensão: passado (1759 = momento fundador; onde será realçado o papel do 1º Conde de Oeiras e o contexto histórico em que viveu); presente (orgulho de ser Oeirense, em que serão sublinhados os sentimentos de pertença à comunidade, a partilha do sucesso colectivo e o reconhecimento de uma elevado padrão de qualidade de vida); futuro (desenvolvimento sustentado, que é suportado por uma visão estratégica que projecta futuro e se consubstancia em projectos estruturantes).

Decorrentes deste conceito foram estabelecidos seis eixos programáticos que enquadram todos os projectos que serão desenvolvidos:

·   Eixo 1 - «Oeiras: passado, presente e futuro» - O projecto mais relevante nesta área será sem duvida a «Expo Celebrar Oeiras – passado, presente e futuro», que irá estar patente ao público entre Abril e Outubro de 2009, e que procura dar a conhecer aos visitantes o desenvolvimento do município numa lógica temporal dinâmica (passado, presente e futuro) e nas suas múltiplas dimensões (história, economia, território, urbanismo, arquitectura, património, ambiente, etc.);

·   Eixo 2 - «O Conde de Oeiras e a sua época» - No âmbito deste eixo ganha particular relevância todo um conjunto de projectos que remetem para a recriação histórico da época pombalina. Entre estes, o projecto de maior dimensão será a «Festa Pombalina» que se irá realizar nos dias 6 e 7 de Junho;

·   Eixo 3 - «Descobrir Oeiras» - Os projectos contidos neste eixo temático estão intimamente relacionados com as actividades (em âmbito escolar e familiar) que se dirigem às crianças, procurando dar conhecer de uma forma pedagógica e lúdica a história de Oeiras, desde os tempos da fundação do Concelho até à actualidade;

·   Eixo 4 - «Festas de Oeiras ‘09» - Como é tradição, no mês de Junho serão realizadas as Festas do Concelho. Para além das múltiplas actividades culturais e desportivas, este ano será dado especial destaque à dimensão social: investimento na educação, sensibilização ambiental, desenvolvimento sustentado, inovação e empreendorismo, etc;

·   Eixo 5 - «Encontro de Culturas» - O Concelho de Oeiras acolhe nas suas fronteiras munícipes provenientes de vários pontos de Portugal e do estrangeiro (principalmente dos países da diáspora portuguesa). A língua portuguesa é o cimento que fortalece uma identidade colectiva, forjada no respeito pela diferença. Estes os vários projectos que serão desenvolvidos ganha especial relevância o «Festival da Lusofonia», que irá decorrer em Julho no Estádio Municipal de Oeiras;

·   Eixo 6 - «Oeiras ID» - Entre os actuais traços de identidade que definem hoje Oeiras podemos apontar a Investigação & Desenvolvimento como um dos mais fortes. Neste âmbito será desenvolvido um conjunto de projectos dos quais destacamos a «Feira da Ciência e da Tecnologia» e o festival «OFFF Oeiras’09» que cruzam o empreendedorismo com a inovação.

Gabinete da Presidência

Considerando o Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Oeiras, publicado no Diário da República, 2ª série – Nº 186, em 26/09/07, o Gabinete da Presidência constitui uma unidade orgânica de apoio directo ao Presidente da Câmara no desempenho das suas funções.

Ao GP compete assegurar a assessoria política, técnica e administrativa; elaborar informações e pareceres; proceder a estudos; assegurar a representação do Presidente em actos a designar; promover contactos com os vereadores e com a assembleia municipal, entre outros.

O Gabinete da Presidência no ano de 2009, dará continuidade aos projectos/acções lançados no ano anterior, ou seja, ao desenvolvimento das relações institucionais do Município com outras entidades e organizações internacionais, nomeadamente no âmbito de Geminações com outros Municípios, promovendo parcerias e reforçando a cooperação internacional.

Visando atrair o investimento e o intercâmbio entre empresas, o GP continuará a dinamizar programas de visitas institucionais, de cortesia e técnicas a delegações dos municípios geminados, bem como, quando solicitado, a organizar acções de formação.

Sempre numa perspectiva de promover o desenvolvimento local e prestigiar a imagem da autarquia, o GP continuará a estabelecer protocolos de cooperação, nas mais diversas áreas, promovendo a competitividade empresarial entre regiões, a investigação e desenvolvimento em novas tecnologias, o intercâmbio entre Pólos Universitários, e a procura de novos mercados.

Gabinete Municipal de Auditoria

O Gabinete Municipal de Auditoria, designado abreviadamente por GMA, tem por missão identificar e avaliar as actuais ou potenciais situações de risco e verificar a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno instituído pelos órgãos competentes, com vista a assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e a prossecução dos objectivos fixados.

Para a definição das linhas de acção a desenvolver no ano de 2009 concorreram os seguintes factores externos e internos:

Factores Externos

 ·   Contexto orçamental restritivo que impõe rigor na gestão dos dinheiros públicos, como condição básica para a melhoraria da eficácia e da eficiência dos serviços;

·   Consciencialização crescente dos cidadãos do seu direito a exigir maior transparência e maior rigor na arrecadação das receitas e na realização das despesas;

·   Alterações significativas no normativo legal (Finanças Locais, Sector Empresarial Local, Contratação Pública e Urbanização e Edificação).

Factores Internos

 ·   Aperfeiçoamento do sistema de planeamento, controlo e avaliação da actividade;

·   Preocupação sistemática com uma política de formação dos recursos humanos em estreita articulação com a actividade desenvolvida, muito exigente do ponto de vista técnico;

·   Investimento acrescido na consolidação da rede do controlo interno;

·   Adopção de elevados padrões de qualidade, passando pelo desenvolvimento e actualização de metodologias de controlo de modo a garantir a eficácia operacional e a harmonização de procedimentos;

·   Entrada em vigor do novo regulamento orgânico dos serviços municipais;

·   Evolução e crescente utilização das tecnologias de informação e de comunicação.

Perante estes condicionalismos e atendendo aos objectivos estratégicos do Município, o GMA pretende desenvolver acções no âmbito dos seguintes programas:

Difundir e fomentar a cultura de controlo

 Realização de workshop sobre controlo interno / Página na Intranet sobre auditoria (sensibilizar os dirigentes e outros funcionários, cuja actividade seja parte integrante do sistema de controlo interno, para a importância deste instrumento de auto-regulação).

Consolidar e aprofundar o exercício do controlo da despesa pública em áreas de risco, na perspectiva da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira

 ·   Acções no âmbito da contratação pública;

·   Follow-up das auditorias realizadas (acompanhar a aplicação das recomendações superiormente aprovadas).

Garantir o controlo patrimonial, financeiro e estratégico

 ·   Acções no âmbito do sistema de controlo interno (promover o desenvolvimento e consolidação do sistema de controlo interno, avaliando a sua eficácia e eficiência e privilegiando as áreas de risco);

·   Auditoria aos sistemas e iniciativas de comunicação do Município (verificar a adequação do sistema de comunicação do Município às necessidades internas e externas, identificando eventuais sobreposições de funções ou vazios comunicacionais);

·   Análise e definição do planeamento de comunicação do Município (instituir o planeamento estratégico na área da comunicação do Município).

Acompanhar o desempenho das empresas participadas

 ·   Análise periódica do desempenho das empresas participadas (acompanhar o desempenho das empresas participadas, ao nível financeiro, operacional e estratégico, para garantir o exercício da tutela económica e financeira e o alinhamento com a visão estratégica do Município);

·   Auditoria no âmbito do sector empresarial local.

Gabinete de Desenvolvimento Municipal

As áreas de trabalho estruturantes da actividade do GDM para 2009 estão dominantemente ligadas à Revisão do PDMO, tal como em 2008:

Aspectos globais

 ·    Estratégias e propostas de desenvolvimento/ordenamento

Aspectos sectoriais

 ·   Estratégia de Desenvolvimento e modelo territorial;

·   Concepção e proposta do MOETO;

·   Estruturação e funcionalidade urbana;

·   Qualificação urbana: saúde, social, equipamento, ambiental;

·   Demografia/Habitação;

·   Carta Social, conclusão;

·   Estruturação e actualização da informação económico/empresarial do Concelho;

·   Carta da REN e Estrutura Ecológica Municipal;

·   Carta da RAN;

·   Carta e Regulamento Municipal de Ruído, actualização e aprovação;

·   Conservação de recursos e qualificação ambiental:

§    Carta da Qualidade do Ar;

§    Caracterização e Avaliação Ambiental;

·   Carta de Riscos;

·   EMA, Passos seguintes.

A Revisão do PDM continua a ser a área de trabalho central no Plano de Actividades de 2009, da qual já decorre uma preocupação com a estruturação de dados e respectiva publicitação, no sentido da monitorização dos estudos de contexto desenvolvidos.

Continuam também os ajustamentos à nova legislação sobre o RJIGT e ao novo modelo de Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM, bem como integração nas orientações da Revisão do PROT.

Estão admitidas assessorias externas nalgumas Áreas de Projecto:

·   Carta de Riscos;

·   Caracterização e Avaliação Ambiental;

·   EMA, Passos seguintes.

A implementação da Agenda 21+ continua, passando pelas acções que concretizam os Projectos-Motor, o processo participativo e o Sistema de Indicadores, e será e publicado o respectivo Relatório Final.

Todas as Áreas de Projecto continuam a ser suportadas, a nível do GDM, pelo desenvolvimento e consolidação de rotinas que permitem responder a necessidades permanentes no domínio da informação estruturada e actualizada cujas implicações vão para além da Revisão do PDM:

·    SIG para planeamento territorial e monitorização do PDM;

·    Base de Indicadores Multissectorial: Concelho, Freguesias e Áreas Urbanas;

·    Base de Cartografia Temática.

Para tanto, é fundamental manter e melhorar o equipamento informático, bem como garantir o up-grade dos softwares e a formação respectiva, que permitem prosseguir o desenvolvimento da cartografia em ambiente SIG e responder, adequadamente e nos termos da lei em vigor, às solicitações actuais sobre ordenamento e planeamento.

Complementarmente, será dada ênfase às acções de participação no quadro da REVPDMO; serão concretizadas publicações de documentos que suportam a REVPDMO, além de acções de rotina, no quadro da actividade do GDM, de forma isolada ou em participação com outros sectores da CMO e com outros serviços externos.

Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico

O mapa previsional das Grandes Opções do Plano deve conter todas as despesas, sejam, de investimento ou não, que concorram de forma articulada e complementar para o conjunto dos objectivos e programas delineados pela Autarquia.

No que especificamente concerne ao Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico (GCAJ), órgão de staff e que tem por missão zelar pela legalidade da actuação global do município nas suas múltiplas incidências a que o Art.º 27º e 28º do novo Regulamento Orgânico se reporta, e dentro deste, a Divisão de Contra-Ordenações (DCO), vão a seguir justificadas as acções que a integram e as dotações que lhe estão afectas.

Na elaboração das GOP’s para o ano de 2009 foi levado em consideração no que às obras coercivas a efectuar pela Autarquia no âmbito do RJUE respeita, o número crescente de pedidos de intervenção por parte de particulares em casos de manifesta urgência ou estado de necessidade administrativa que por isso se justifica acautelar do ponto de vista da sua incidência financeira. A intervenção municipal é obrigatória sempre que razões de segurança de pessoas e bens esteja em causa, por perigo iminente de ruína dos prédios face à inércia dos proprietários que, muitas vezes, não executam as obras por manifesta indisponibilidade financeira.

O aumento da dotação respeitante às despesas judiciais e emolumentares deve-se ao facto de se ter verificado durante este ano um aumento de litigiosidade contra o Município e dos inerentes encargos que a partir de 1 de Setembro de 2008 sofreram um significativo aumento por virtude da entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Processuais.

Considerou-se que se deveria reforçar a dotação respeitante ao pagamento indemnizatório para cumprimento de sentenças judiciais em 60%, em virtude da projecção que se fez com base na fase processual em que se encontram as acções de natureza condenatória para pagamento de quantias pecuniárias em que o Município é demandado nos diversos tribunais.

O desaforamento dos processos de despejo, outrora por via judicial e que passarão a ser tramitados por via administrativa (despejos sumários e sua execução coerciva) implica que se acautele a dotação respeitante sua à logística, sempre que para o efeito se repute necessário intervir compulsoriamente na desocupação das habitações sociais nos termos do Art.º 126º do D.L. nº 280/2007, de 7 de Agosto.

Em resultado do aumento da litigiosidade e dos custos inerentes pelo acesso à justiça, eleva-se em 100% o valor da dotação na rubrica 020214, pela necessidade de recurso ao Outsourcing em virtude do grau de especialidade nas áreas do Direito, sempre que os interesses da Autarquia o reclamem seja a título de pagamento de honorários, seja pela emissão de pareceres jurídicos de elevado grau de especialização.

Considerou-se que se deveria reforçar a dotação correspondente às indemnizações a pagar no âmbito de processos de acidente a pessoas singulares no quadro da responsabilidade civil administrativa de acordo com o novo regime da responsabilidade civil extracontratual aprovada pela Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro.

Resta uma breve referência à Divisão das Contra-Ordenações (DCO) que tem por missão principal a instrução dos processos de ilícito contra-ordenacional e aplicação das coimas que constituem uma fonte de receita municipal nos termos do Art.º 10º al. f) da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro (Nova Lei das Finanças Locais), sendo por isso uma sub-unidade orgânica que arrecada receita e não gera despesa. A projecção que se faz é o de que se antevê arrecadar receita para 2009 no valor de 338.000,00€, sensivelmente a mesma relativamente ao período homólogo de 2008.

Gabinete de Comunicação

O Gabinete de Comunicação estruturou as grandes opções do plano para 2009 tendo em conta três factores essenciais:

·   A comemoração da efeméride 250 anos do município de Oeiras;

·   A despesa corrente necessária à continuidade dos projectos encetados nos anos transactos e cuja continuidade de justifica;

·   O investimento em áreas tecnológicas que permitam uma maior notoriedade das iniciativas e projectos promovidos no município de Oeiras.

Para tal concebe um plano que tem em conta o Despacho para a elaboração das Grandes Opções do Plano e orçamento para o ano de 2009, o relatório de avaliação física e financeira na área da comunicação em 2008, as prioridades políticas e orientações gerais para a CMO em 2009, bem como o tecto orçamental fixado para a área da comunicação, em respeito pelo rigor orçamental e controle da despesa.

Considera imprescindível a estruturação de um plano para a área que comunicação que tenha em conta os avanços tecnológico e organizacional, a intensificação do uso das tecnologias de informação e comunicação e a diversificação dos canais de difusão, acesso e partilha de informação.

As transformações de natureza tecnológica potenciaram fenómenos de globalização no acesso à informação e conhecimento que vêm lançar todo um conjunto de novos desafios no plano internacional, nacional e local. A reforma da administração pública, através de medidas simplificadoras do diálogo com o cidadão, das quais o governo electrónico é um bom exemplo, espelha de forma clara o impacto da mudança e o modo como necessariamente condiciona a actuação da autarquia.

A comunicação, lato senso, pela sua natureza transversal e interactiva, está no centro destas transformações, sendo-lhe imprescindível estar noutro plano que não o da vanguarda da inovação tecnológica. Tal deverá ser apanágio em todas as suas vertentes, desde o design gráfico à produção e marketing, das artes digitais e multimédia à argumentação, realização e pós-produção audiovisual, passando pela criatividade publicitária e produção editorial.

Atentos à missão do Gabinete de Comunicação - consolidar a imagem institucional da autarquia, prestando para o efeito serviços de comunicação, imagem e relações públicas, à medida dos objectivos e necessidades do município.

Considerando que lhe compete responder pela política de comunicação global do município, mediante a concepção, proposta e execução de acções tidas como adequadas à difusão de informação e promoção da boa imagem institucional, tanto ao nível interno como a nível externo.

Traçamos um plano assente em dois eixos estratégicos, respectivamente:

·   Valorização do Capital humano através da qualificação da educação e formação de jovens e adultos activos, quer em formações médias, quer superiores. Para além da participação em instâncias de educação e formação de carácter formal, pretende-se acentuar a capacidade de criação e fruição cultural;

·   Espaço de participação, inovação e modernização. Uma Administração que pensa estrategicamente e age democraticamente, valoriza a cidadania e o serviço público e serve não apenas clientes mas cidadãos a quem presta contas e com quem dialoga.

Aos eixos estratégicos estão associados quatro objectivos estratégicos, cinco objectivos operacionais e catorze acções que vão agregar um conjunto de projectos estruturantes que vão nortear toda a actividade do Gabinete de Comunicação no decurso do ano de 2009, tendo sempre presente o marco que representa a celebração dos 250 anos de elevação de Oeiras a Vila como elemento transversal a considerar em todos os projectos, garantindo a sua coerência.

No plano organizacional, vamos apostar na contínua simplificação e racionalização de processos por forma a corresponder e assegurar a manutenção da certificação de qualidade dos serviços que esta área está em vias de obter. Ambicionamos uma melhor gestão dos recursos existentes e, simultaneamente, dar visibilidade a novos perfis de competências que emergem dos avanços tecnológicos registados.

No plano tecnológico, vai ser dado um papel central aos meios digitais de difusão de informação regular não só aos munícipes de Oeiras, como a todos os que vivem, laboram ou fruem do concelho, quer a nível nacional quer a nível internacional. Para o efeito dispomos de dois meios digitais de grande impacto. O primeiro suporte é o canal Oeiras acessível através de pontos-chave. Actualmente disponível no átrio dos paços do concelho, pretendemos alarga-lo a outros pontos vitais de difusão de informação no município, particularmente à Loja de Informação e Divulgação Municipal situada no Oeiras Parque, ponto vital na comunicação com os munícipes e espaço privilegiado de prestação de serviços. Através deste canal são disponibilizadas notícias, destaques e vídeos temáticos sobre a vida social, cultural e desportiva do concelho. O segundo suporte é a página institucional do município de Oeiras na Internet que, no decurso do ano de 2009 verá a sua estrutura de conteúdos e imagem associada, renovada e melhorada. Pretendemos que seja um meio através do qual é disponibilizada informação de qualidade, de forma democrática, simples acessível e transparente, garantindo a promoção pública das iniciativas da autarquia. Democrática porque prevê o acesso de todos os cidadãos, particularmente aqueles que possuem necessidades especiais, estando garantida a acessibilidade através de mecanismos de vocalização de conteúdos. Porque estará também disponível numa segunda língua, no caso, o inglês e, por fim, democrática porque prevê pontos de acesso a Internet através de Cyber Totems ou em espaços criados especificamente para o efeito, para todos os que não possuem estes meios em casa. Simples, acessível e transparente dado que fará recurso de suportes multimédia e fóruns de discussão que darão visibilidade aos órgãos do município, às actividades da autarquia e aos serviços que a mesma presta ao cidadão, permitindo-lhe interagir com a autarquia de forma rápida e cómoda.

No plano da divulgação e promoção da imagem institucional do município, para além de ser assegurada toda a comunicação urbana e institucional, vai ser dada continuidade a publicação de quatro suportes físicos essenciais à difusão de informação prospectiva – Roteiro 30 dias - , informação mensal – Boletim Oeiras Actual – , informação selectiva e de prestígio do município – Oeiras em Revista -  e ainda informação de especialidade – Real Idade – destinada ao público sénior.. De salientar ainda a remodelação do Prémio Municipal de Imprensa – Gazeta de Oeiras – e a participação em exposições e eventos de larga escala através da criação e produção do stand institucional, especialmente aquele que será concebido no âmbito das comemorações da efeméride 250 anos de elevação de Oeiras a Vila.

O número de acções previstas mantêm-se, tendo havido lugar a uma maior precisão e estruturação de conteúdos, não alterando a natureza e qualidade dos projectos que lhe estão associados e, em grande parte já desenvolvidos ou encetados no ano anterior. É expectável uma maior quantidade de sub-projectos, facto que se reflecte no ajuste orçamental registado. A área da comunicação pretende neste ano reforçar e relançar o seu posicionamento como pólo de serviços multi-canal que comunica a identidade, a imagem e o modo como a autarquia se relaciona, no quadro das responsabilidades políticas e cívicas que lhe estão acometidas, com a comunidade local, regional, nacional e internacional.

Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia

As principais preocupações para o ano de 2009, serão a continuação do controlo da despesa tornando-a mais eficiente, particularmente no que se refere aos apoios às festividades, quer em termos da atribuição de apoios financeiros, quer sobretudo em termos de apoios logístico; procurar reforçar os contactos e a passagem de informação dos serviços da CMO para as Juntas de Freguesia e vice-versa; manter o acompanhamento da Delegação de Competências, quer no controlo da operacionalização do protocolo, quer na organização e análise da informação. Tem sido preocupação deste Gabinete a análise e tratamento de informação, em 2009 será feito um maior esforço neste sentido. Procurar-se-á através da análise da informação disponível nos relatórios trimestrais, preparar um conjunto de elementos que permitam, produzir um conjunto de indicadores reveladores dos ritmos e dinâmicas de cada Junta no âmbito do cumprimento do protocolo.

Numa lógica de transferência de meios para as juntas de Freguesia (para além do apoio em funcionários operários, equipamento e veículos para apoio a obras), será dado apoio para a aquisição de equipamento de som, de uma forma faseada: em 2008 foram apoiadas 3 freguesias (em 30.000,00 euros), em 2009 serão apoiadas mais 3 (30.000,00 euros) posteriormente as restantes.

Manter-se-á, o apoio às festividades das Juntas de Freguesia, Paróquias e Colectividades do Concelho, no que respeita ao apoio logístico e organizacional, bem como financeiro, às festividades e comemorações. Situação que só tem expressividade financeira nas unidades orgânicas responsáveis pelos diversos tipos de apoio: subsídio, palco, divulgação, impressão de folhetos e cartazes, equipamento técnico variado, som, apoio técnico, auditórios, limpeza, autocarros, mesas, cadeiras, entre outros.

Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil

Objectivos Estratégicos

·   Dinamizar a função preventiva e fiscalizadora do serviço, enquadrada numa nova imagem;

·   Melhorar a qualidade e inovação do serviço;

·   Assegurar a eficiência e a eficácia da resposta no âmbito da protecção civil.

Objectivos Operacionais

·   Exercer funções de polícia administrativa e policiamento direccionado em colaboração com as restantes entidades policiais e agentes de protecção civil;

·   Promover uma nova imagem e a actividade do serviço;

·   Desburocratizar e racionalizar os serviços e desenvolver práticas e novas metodologias de trabalho;

·   Coordenar e dinamizar as redes de emergência;

·   Assegurar a resposta de emergência (bombeiros voluntários);

·   Assegurar a resposta de emergência dos agentes de protecção civil.

Acções

·   Policiamento integrado de proximidade aos cidadãos, em particular sobre a população escolar e Idosos;

·   Policiamento integrado de proximidade nas zonas históricas e património público (edifícios escolares, parques, arruamentos, bairros de habitação social, etc…);

·   Fiscalização do cumprimento de regulamentos municipais e legislação vigente;

·   Prevenção Rodoviária, Idosos em Segurança e Informação na área do ambiente;

·   Semana da Protecção Civil;

·   Criar um serviço para informar e comunicar com o cidadão;

·   Criar linha de atendimento e apoio aos idosos;

·   Nova caracterização de viaturas e uniformização do fardamento;

·   Criar novo modelo organizacional;

·   Valorização e formação técnico-profissional dos agentes e funcionários;

·   Actualizar o plano de emergência;

·   Acções de emergência;

·   Aquisição de equipamento de emergência;

·   Atribuir subsídio mensal às corporações;

·   Formação prática de agentes de protecção civil;

·   Atribuir subsídio para aquisição de fardamento e equipamento de protecção individual;

·   Viaturas e equipamentos comparticipados pela ANPC;

·   Grandes reparações de viaturas e equipamentos;

·   Obras de reparação nos Quartéis;

·   Comparticipação na aquisição de equipamento diversos;

·   Estudo para a criação de grupo de 1ª intervenção dos Bombeiros de Oeiras.

Fundamentação

Durante o ano de 2009 pretende-se dinamizar a função preventiva e fiscalizadora, e aumentar a eficácia e eficiência e qualidade dos serviços prestados por este departamento (SPM, SPC e Serviços Administrativos), aumentando desta forma a segurança e bem-estar da população.

Para atingirmos este objectivo, no âmbito do SPM há a necessidade de aumentar o número de efectivos adstritos ao policiamento de proximidade nas zonas históricas e património público, o número de acções de fiscalização e dar início às acções de sensibilização e formação junto dos idosos, mantendo as acções junto das escolas. Pretende-se com estas acções de sensibilização e vigilância (criação da linha de atendimento e apoio aos idosos) junto dos idosos contribuir para um aumento do seu sentimento de segurança.

No decurso do serviço, os Agentes têm-se deparado com situações/ocorrências em que se constata a necessidade de formação técnico-profissional em algumas áreas, situação que urge ultrapassar com o aumento do número de acções de formação, de forma a melhorarmos a nossa eficácia e eficiência e, por conseguinte, a qualidade do serviço prestado e imagem.

Ainda com este objectivo, pretendemos também desburocratizar e racionalizar os serviços e desenvolver práticas e novas metodologias de trabalho, criando para o efeito um novo modelo organizacional, e construir uma nova imagem, criando um serviço para informar e comunicar com o cidadão e uma nova caracterização de viaturas com uma maior visibilidade, presença e impacto.

Há a necessidade de aprofundar no plano pedagógico e informativo a intervenção do Serviço Municipal de Protecção Civil em matéria de segurança, procurando sensibilizar a sociedade civil para situações de risco, pelo que temos de aumentar o número de acções de sensibilização e formação e promover a “Semana da protecção Civil”.

A política de apoio às corporações de bombeiros será mantida no intuito de aumentar a eficácia, eficiência e prontidão das mesmas, dotando-as de formação e equipamentos adequados e com níveis de manutenção ajustados às suas necessidades, bem como de um serviço permanente de bombeiros.

A estreita colaboração com as corporações de bombeiros, procura assegurar a melhor colaboração destas em situações de prevenção, emergência e resposta.

O Serviço Municipal de Protecção Civil manterá o apoio interno às diversas solicitações de outras unidades orgânicas da câmara, zelando pelo cumprimento das normas de segurança dos espaços e equipamentos. O apoio à realização de diversos eventos, traduzir-se-á na disponibilização de meios próprios e/ou das corporações de bombeiros (meios humanos e materiais).

Assegurará a avaliação das vulnerabilidades municipais perante situações de risco, em estreita colaboração com entidades locais e nacionais, bem como a elaboração de planos de contingência em situações de emergência.

Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional

As GOP para 2009 da DMADO, constitui o primeiro documento de gestão previsional a reflectir na íntegra os objectivos, actividades e projectos da direcção. Embora a DMADO tenha visto aprovada a sua orgânica em meados do ano transacto, o processo de reestruturação que envolveu a sua constituição somente agora permitiu a total assunção pela direcção municipal de todas as suas atribuições.

A DMADO tem como áreas de actuação a gestão dos Recursos Humanos, os Sistemas de Informação e a Infra-estrutura Tecnológica, o Apoio à Actividade Administrativa, a Qualidade dos serviços e o Atendimento Genérico e o Notariado Privativo.

Com uma visão centrada no cidadão e no desenvolvimento organizacional, a DMADO privilegia o trabalho por projectos que estará reflectido, seguidamente, na actividade das respectivas unidades orgânicas.

As GOP para 2009 decorrem, à semelhança dos últimos 2 anos, do Plano Estratégico Municipal, sendo que os objectivos operacionais propostos são ambiciosos, dada a transversalidade dos projectos e a forte dependência de factores externos.

Divisão Administrativa

À Divisão Administrativa cabe garantir a prestação dos serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da organização. Esse apoio prestado em diversos âmbitos, implica uma intensa relação entre serviços, sendo veiculado pelas áreas de Expediente e Licenciamentos Diversos, dos Serviços Gerais, do Apoio aos Órgãos Municipais e pelo Serviço de Arquivo Municipal.

Na área do expediente e licenciamentos diversos, responsável por tarefas diversas, que vão da simples difusão de directivas internas à complexa emissão dos licenciamentos, o objectivo inovador é a optimização da gestão de documentos e informação e disciplinar os procedimentos inerentes aos referidos licenciamentos, que se concentraram nesta DA em resultado do novo Regulamento Orgânico.

No âmbito dos serviços gerais, área responsável por tarefas de suporte, da reprografia à vigilância e limpeza das instalações, o serviço dos refeitórios merece especial atenção, uma vez que por razões de evidente dificuldade de gestão, funcional e operacional, irá promover-se a concessão do serviço.

No tocante ao apoio aos órgãos municipais, a optimização da aplicação “Salão Nobre Digital” constitui-se como preocupação permanente. Impondo-se uma eficaz análise e validação de carácter administrativo e jurídico das Propostas de Deliberação, da competência desta Divisão, contamos com a afectação dos recursos com competências adequadas.

Relativamente ao Serviço de Arquivo Municipal, que continuará a Digitalização do Arquivo Intermédio (processos de obras), projecto que envolve os diversos serviços utilizadores, estão previstas duas acções que, pelas suas implicações e impacto, revestem a maior importância: a elaboração de um Plano de Classificação Documental, e a integração no Serviço de Arquivo Municipal do Núcleo de Documentação e Informação. Aspira-se um novo edifício para instalação do Arquivo Municipal, com as necessárias especificidades e condicente com a posição de vanguarda que se pretende para o município de Oeiras.

Gabinete da Qualidade

Sendo que os objectivos operacionais derivam dos estratégicos e contribuem fortemente para o cumprimento do preconizado nas GOP 2009, o Gabinete da Qualidade na prossecução daqueles prevê o desenvolvimento dos seguintes projectos:

Na área da Qualidade:

·   Implementação dos Sistemas de Gestão da Qualidade – SGQ e Gestão Ambiental – SGA e da Acreditação na área de ensaios e medições acústicas;

·   Criação das Cartas de Serviço, como fonte de compromisso com os princípios da qualidade nos serviços de atendimento ao público;

·   Estudo e aplicação sectorial dos modelos Balanced ScoreCard e Gestão de Projectos.

Na área do atendimento genérico:

·   Criação do Guia do Munícipe, que disponibiliza toda a informação útil em matéria de atendimento ao público;

·   Implementação do Serviço de Atendimento Genérico, mediante a disponibilização de uma solução integrada de atendimento ao público (articulação com a DSI);

·   Disponibilização de um sistema de SMS e MMS para recepção de sugestões, reclamações e pedidos diversos com a facilidade de junção de registo fotográfico (articulação com a DIAS);

·   Implementação de uma solução de atendimento telefónico Call Center, que garanta a gestão de chamadas, de filas de espera e a monitorização do serviço prestado (entre outras, o número de chamadas, tempos de espera, percentagem de desistências);

Na área da informação e apoio ao consumidor:

·   Instalação no concelho da Associação Europeia de Mediação – Mediarcom.

Na área do desenvolvimento organizacional e modernização administrativa:

·   Acompanhamento do Sistema de Gestão Documental – SGD (articulação DSI);

·   Acompanhamento do Sistema de Gestão dos Processos de Obras – SPO (articulação DSI);

·   Adesão ao Simplex Autárquico;

·   Dinamização dos conteúdos da Intranet;

·   Participação na execução do Plano Estratégico Municipal.

Departamento de Gestão de Recursos Humanos

Tendo em conta que o objectivo primordial deste Departamento passa pelo aumento da motivação dos colaboradores e pelo respectivo desenvolvimento socioprofissional, as acções a desenvolver em 2009 assentam fundamentalmente na gestão por objectivos, na avaliação do desempenho organizacional e individual, na promoção da formação e na integração social e profissional dos trabalhadores.

Assim, o Departamento de Gestão de Recursos Humanos prevê a prossecução/concretização dos seguintes objectivos/acções no decurso do ano de 2009:

Promover a formação profissional e a empregabilidade:

Na perspectiva de fomentar uma eficaz inserção no mercado de trabalho, o Município realiza diversos estágios, promovidos internamente ou através de protocolos com outras entidades, designadamente:

·   O Programa de Estágios de Aperfeiçoamento Profissional que, à semelhança de anos anteriores, prevê acolher em 2009 cerca de 25 jovens recém-licenciados, aos quais será atribuída uma bolsa de estágio mensal;

·   O Programa de Estágios Curriculares, direccionado a finalistas de cursos, preferencialmente munícipes, que integrem no seu plano curricular um estágio obrigatório.

Promover uma nova cultura de gestão e de desempenho Municipal:

Através da modernização, consolidação e implementação de uma sistema de diagnostico e de acompanhamento, cujos principais objectivos consistem em avaliar, responsabilizar e reconhecer o desempenho dos serviços, dos dirigentes e demais colaboradores, potenciando o trabalho em equipa, identificando as necessidades de formação e desenvolvimento, bem como incrementando as competências de liderança e de gestão

Disponibilizar meios e recursos necessários à actividade municipal, numa lógica de crescente economia, eficácia e eficiência:

Pretende-se apostar fortemente:

Na simplificação e optimização da gestão documental e informacional, integrando os sistemas de informação de suporte à gestão de Recursos Humanos.

·   Na promoção da (re) integração profissional dos trabalhadores, desenvolvendo as competências pessoais e técnicas, através do sistema de mobilidade interna, que visa a melhor adequação dos perfis e competências aos postos de trabalho, motivando assim a produtividade, e de acções de Team–Building, com o intuito de desenvolver e gerar competências ao nível do reforço do espírito de equipa, da coesão de grupo e do sentimento de pertença a uma comunidade profissional.

·   No plano de recrutamento, que tem como objectivo a racionalização e economia de processos e procedimentos e a selecção de profissionais com elevado potencial para ocupar postos de trabalho disponíveis.

Promover a formação e a valorização de competências

Pretende-se estimular a autonomia e sentido crítico dos colaboradores, através da realização de planos de formação interna e da participação em acções e eventos nacionais e internacionais, de forma a permitir uma constante aquisição e actualização de competências e conhecimentos, com vista à evolução para patamares de maior exigência e eficiência, enquadrando e concretizando a missão, estratégia e objectivos da organização.

Promover a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a promoção social e a inserção socioprofissional dos colaboradores

Pretende-se desenvolver um plano de acções que, com adequada informação/formação, possa promover a melhoria da saúde física, psíquica e social do trabalhador, bem como a redução da sinistralidade e o consequente aumento da responsabilidade social do Município de Oeiras para com os seus trabalhadores, designadamente:

·   A Promoção da Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores, através de uma política de prevenção, consubstanciada na implementação e revisão dos procedimentos, com vista ao cumprimento da legislação e regulamentação em vigor;

·   A Inserção Socioprofissional de Pessoas com Deficiência, dando-se continuidade ao Acordo de Cooperação estabelecido com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, através do Programa Enclave de Emprego Protegido e que visa a integração profissional de munícipes com deficiência. Neste âmbito, prevê-se ainda a realização de Estágios de Actualização de Competências, financiados pelo IEFP ao abrigo do Programa Constelação, destinado à reabilitação profissional de pessoas com deficiência;

·   A Inserção Socioprofissional de Toxicodependentes em Recuperação, através da continuidade do Programa Vida-Emprego, em parceria com o IEFP e o CAT de Oeiras, tendo em vista o acolhimento e integração de toxicodependentes em recuperação;

·   A Promoção Social dos Colaboradores, com a atribuição de subsídios educacionais e sociais aos trabalhadores e aposentados, a realização de sessões de atendimento psicossocial a trabalhadores, familiares e aposentados (em articulação com outras unidades orgânicas e entidades externas), a celebração e gestão de parcerias na área do lazer, bem-estar e saúde e o desenvolvimento de actividades com vista à promoção da responsabilidade social no Município de Oeiras.

Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação

O Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI) através da Divisão de Sistemas de Informação (DSI) e Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas (DIAS), contempla para 2009 o desenvolvimento e operacionalização de um conjunto de projectos estruturantes focalizados na estratégia de modernização técnica e administrativa da organização.

Divisão de Sistemas de Informação

No âmbito da gestão da Divisão de Sistemas de Informação, referem-se alguns projectos que constituem a continuidade e efectividade de projectos já iniciados e de outras soluções de inovação aplicacional que, à imagem do ano anterior, em 2009 irão absorver grande parte dos recursos disponíveis ao longo do ano, na medida em que se encontram na fase de operacionalização e requerem elevado acompanhamento técnico e de gestão de projecto.

Relativamente ao conjunto de projectos iniciados e desenvolvidos durante 2008, assume especial relevo o projecto ERP – Enterprise Resource Planning (sistema integrado de gestão), que teve início no final de 2007 e se encontra em fase de implementação avançada. Face ao conjunto de módulos a implementar e às várias condicionantes que foram surgindo durante a respectiva implementação, o projecto protelou-se até à data permanecendo pendentes determinadas configurações/implementações estruturantes para o mesmo. Neste contexto, as situações mais críticas e que se apresentam sob a forma de subprojectos para 2009 são a reformulação do procedimento de gestão dos armazéns municipais; assegurar elevados níveis de qualidade de informação no processo de automatização dos procedimentos relativos ao Património e Cadastro Patrimonial; a implementação de solução de suporte às obras por administração directa e a informatização da área do urbanismo através de implementação de gestão dos processos de obra municipais, sendo que este último terá início ainda durante finais de 2008. Este projecto teve um custo até ao presente de 298.000 €, sendo que, 226.500 € é referente a serviços de implementação, adequação e costumização dos módulos da gestão financeira e 71.500 € correspondente à aquisição dos módulos aplicacionais da gestão financeira, gestão documental, gestão urbanística e obras por administração directa. A manutenção anual dos 18 módulos do ERP é de 5.450 €. Para 2009 está previsto um investimento na ordem dos 280.000 € correspondentes à prestação de serviços de consultoria de organização processual para assegurar procedimentos de gestão da informação relativa aos processos de Gestão Urbanística, Obras por Administração Directa, Gestão de Armazéns Municipais, Gestão de Inventário e Cadastro.

Relativamente à iniciativa de implementação de solução de Gestão Documental ficou definido que durante 2009 será implementada solução aplicacional que assegura integração automática com os restantes módulos do ERP AIRC. Como previsto em 2008, este módulo irá integrar numa primeira fase o processo de reclamações; o processo de expediente e arquivo, a reformulação da solução da Polícia Municipal e o Atendimento ao Munícipe.

A ferramenta de BI – Business Inteligence, que se traduz numa solução de informação financeira de apoio à decisão, encontra-se em fase de levantamento dos respectivos indicadores, prevendo-se que esteja disponível em meados de 2009.

O outro projecto de relevo e de realização plurianual é o “Projecto RISE – Rede Integrada de Serviços de Educação”, que integra um conjunto de subprojectos que foram desenvolvidos durante 2008 e que serão operacionalizados em 2009, transitando a 3ª fase de implementação para esse ano. Os subprojectos referidos são o Portal da Educação (que se apresenta como a plataforma de suporte ao conjunto de subprojectos do projecto RISE e que agrega toda a informação dos agrupamentos e escolas do Concelho, áreas de comunicação entre intervenientes do processo educativo, assim como conteúdos educativos e interactivos complementares ao programa curricular educativo); a solução de Gestão de Refeitórios Escolares (ambiciona dotar a gestão dos refeitórios escolares de maior eficiência e desburocratizar o processo de aquisição de senhas), a Gestão de Pedidos de Intervenção das escolas do Município (pretende-se dotar este processo de maior fluidez e celeridade de execução, permitindo o controle efectivo do estado das intervenções solicitadas por parte dos serviços municipais responsáveis) e o BI da carta educativa (que se baseia no desenvolvimento de indicadores informativos e estatísticos na área educativa do Município). Neste quadro de soluções desenvolvidas durante 2008 e que transitam para 2009, encontra-se o Portal de Acção Social que se prevê que esteja operacional no ano de 2009.

No que concerne aos novos projectos para 2009, existe a pretensão de desenvolver solução de suporte do atendimento ao Munícipe associada ao conceito de CRM (Citizen Relationship Management).

Adicionalmente, ambiciona-se desenvolver projecto de integração SIG – Sistema de Informação Geográfica com o objectivo de criar plataforma única transversal à totalidade dos serviços utilizadores/contribuintes deste tipo de informação.

No contexto do projecto RISE anteriormente referido e no âmbito dos respectivos subprojectos, para 2009 será dado especial focus à disponibilização de novos conteúdos para sustentar o projecto “As melhores escolas do País” no que concerne a material didáctico e pedagógico que representa a dinâmica e garantia de utilização da totalidade do equipamento disponibilizado.

Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas

No âmbito da Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas as actividades decorrentes dos objectivos estratégicos e operacionais definidos visam imprimir inovação e fiabilidade nas infra-estruturas de sustentabilidade aos projectos de cariz tecnológico.

Relativamente ao conjunto de projectos iniciados em 2008, salienta-se a continuidade da implementação do Projecto RISE (Rede Integrada de Serviços de Educação) em mais 10 escolas do concelho de Oeiras, que na sua vertente de infra-estruturas e comunicações consiste em apetrechar e interligar em rede computadores, SmartBoards com conteúdos educativos, equipamento de rede informática e a adequação da infra-estrutura eléctrica nas escolas a intervir. No ano transacto existiu um investimento na ordem de 1.800.000€, prevendo-se para 2009 um valor idêntico dado que o número de escolas a equipar é o mesmo. Prevendo-se pa

O Projecto Telefonia IP visa disponibilizar uma solução de comunicações de voz a custo zero entre edifícios, desde que os mesmos tenham ligação à rede informática do Município. Esta clara facilidade, traduz-se na vantagem de se poder comercialmente obter melhores condições de negociação com os operadores de voz. Estando o projecto já implementado nos locais em que existiam custos com as comunicações de voz, afigura-se para 2009 a sua conclusão com o apetrechamento de telefones em 3 dos principais edifícios do município (Paços do Concelho, Serviços Técnicos e Habitação), representando 40% dos 300.000 euros de investimento previsto.

No que concerne aos novos projectos para 2009 e na vertente de inovação tecnológica, pretende-se estender a rede informática do Município de Oeiras a 68 novos locais que, por inerência da sua dimensão não foram ainda integrados em rede informática (ex: juntas de freguesia, escolas básicas e serviços do município que se encontram fisicamente descentralizados), potenciando desta forma a disseminação e disponibilização de novos serviços num contexto mais abrangente, intitulando-se este projecto de Serviço de Comunicações por ADSL/VPN.

Tendo por base os projectos em curso (Portais da Educação, Digitalização do Arquivo, Centralização da Informação) e a constante necessidade de imprimir a fiabilidade e robustez adequada às solicitações, será também projecto em 2009 a reestruturação do ambiente de armazenamento central de dados, consistindo na adequação de equipamentos e respectivas capacidades e redundância.

Aliada ao reacondicionamento do DPMPC – Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil no novo edifício, será desenvolvido em 2009 o projecto de videovigilância, consistindo na instalação de infra-estruturas de vídeo adequadas à visualização de câmaras em locais remotos nas instalações do SPM – Serviço de Polícia Municipal.

Está também previsto nas acções da DIAS em 2009 o suporte à DBDI – Divisão de Bibliotecas Documentação e Informação, nomeadamente ao projecto “Portal da Rede Integrada de Bibliotecas e Serviços de Informação à Comunidade de Oeiras” que foi objecto de candidatura ao QREN, designadamente através da criação de infra-estruturas de suporte à disseminação e armazenamento da informação inerente ao mesmo.

Em 2009 é pretensão da Divisão de Infra-estruturas e Administração de Sistemas a permanente actualização da infra-estrutura de suporte a todos os serviços, através da modernização dos equipamentos e adequação à dimensão do Município de Oeiras.

Dos projectos e objectivos enumerados, é ainda de salientar a importância das acções desencadeadas no ano de 2008 bem como a sua continuação para o ano de 2009, já que se traduzem não só numa mais-valia relativamente a funcionalidades e serviços acrescidos, mas também numa rentabilização económica da infra-estrutura disponível.

Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial

Para o ano de 2009, a Direcção Municipal de Planeamento Gestão Financeira e Património, continua a advogar o seu interesse, a nível de planeamento e gestão estratégica, na informatização integrada das finanças do município, e na valorização e rentabilização do património municipal, com o devido acompanhamento pela auditoria interna que se pretende.

A afirmação da CMO num espaço económico mais competitivo exige capacidade de resposta, e uma administração cada vez mais simples, eficiente e de melhor qualidade, para configurar com as exigências dos cidadãos e famílias, mais informados e cientes dos seus direitos e da sua maior disponibilidade para a participação nos assuntos que respeitam à cidadania.

Na esteira das orientações estratégicas traçadas, em consonância com a importância que a Direcção Municipal, dá à missão que lhe está adstrita, os desafios e oportunidades que se colocam, no sentido de melhorar e reforçar a sustentabilidade, requer um acréscimo de recursos, com novas e melhores qualificações, um reforço na formação e requalificação dos meios humanos e logísticos postos ao dispor, que pela sua relevância, carecem se ser urgentemente resolvidos e implementados, para a melhoria da sua gestão e aumento da qualidade do serviço público prestado, sem os quais estão em causa as transformações e procedimentos conducentes à instalação de uma plataforma de comunicação entre todo o sector financeiro do município;

·   Gestão Financeira (receita e despesa);

·   Planeamento e Orçamento

·   Tesouraria;

·   Gestão de financiamentos e execuções fiscais.

·   Contratação Pública

·   Património

A mudança e a modernização é encarada, assim, como pilar essencial para uma melhor administração, só desta forma será possível disponibilizar aos diferentes gestores e utilizadores internos, informação seleccionada e específica para a sua área de intervenção, de modo a que a partilha desta informação seja útil na gestão de cada unidade operacional.

A intervenção da auditoria interna nos termos do regulamento de controlo interno, poderá ser um contributo na melhoria e qualidade da informação e dos procedimentos internos, bem como, na sua racionalização, permitindo incrementar eficácia no serviço prestado ao Município, bem como, a auditoria externa no âmbito da obrigatoriedade da certificação das contas de acordo com o nº1 artigo 48º da Lei nº2/2007, de 15 de Janeiro.

A Direcção Municipal, tendo em conta as vicissitudes e especificidades dos serviços que gere, nomeadamente, no âmbito dos Serviços de Execução Fiscal, pretende dar início ao projecto de digitalização e arquivo em suporte informático, concluir o procedimento, iniciado em Julho de 2008. Para este fim, foram contactadas empresas de outsoursing de digitalização com o objectivo de efectuarmos um estudo das possibilidades de informatização e orçamentos.

Em resultado desta concepção do Serviço de Execuções Fiscais, foi aberto concurso para as várias empresas proponentes, estando neste momento o projecto/concurso a decorrer pela DSI, para dar início à efectiva digitalização dos processos (extinto e activos), considerando o elevado número destes no Serviço de Execuções Fiscais.

É objectivo primordial para 2009:

·   Colocar um espaço de Consulta do Serviço de Execuções Fiscais, no site da CMO - Tendo como objectivo a qualidade do atendimento e facultar e simplificar a informação aos munícipes interessados, apresentamos como projecto, um sitio integrado na página da Câmara Municipal de Oeiras dedicado aos esclarecimento dos munícipes com processos em execução fiscal ou simplesmente interessados na informação do SEF, no sentido de atingir um maior número de pessoas a curto e médio prazo, ser um serviço da CMO que funcionará 24 horas por dia, ser um meio de comunicação interactivo, rápido e seguro entre o Serviço e os munícipes, e permitir a apresentação e utilização do Serviço de forma dinâmica, moderna e profissional;

·   Implementar um “mini call-center” de cobrança de processos em execução fiscal - Devido ao elevado número de processos em sede de execução fiscal e, tendo como objectivo aumentar a eficácia da execução, diminuindo o número processos extintos por prescrição, propomo-nos a implementar um“mini call-center” de cobrança. Este call-center será responsável pela cobrança telefónica de processos (pelo contacto directo com o executado, informação sobre a identificação, natureza e valor em dívida (incluindo custas e juros de mora), bem como, respectivos meios de pagamento);

·   Elaboração e apresentação de relatórios de resultados mensais - O significativo número de processos importou um maior controlo e acompanhamento das execuções instauradas, extintas por cobrança, anuladas ou pendentes em sede de execução fiscal. Para efectivar este controlo de números totais e valores;

O serviço de gestão de participações, candidaturas e projectos, resulta a definição de objectivos, que integram duas áreas que constituem a sua competência:

·   Informação e coordenação de processos – Investimentos do Município / Candidaturas. Para 2009,continua-se a apostar em apresentar o máximo de candidaturas do município, de projectos que nos sejam remetidos pelos serviços executantes em todos os programas em que se possam integrar financiamentos e comparticipações para os investimentos da Autarquia;

·   Acompanhar a execução material e financeira das candidaturas aprovadas e apresentadas sob o envolvimento e a responsabilidade do serviço;

·   Conseguir fornecer em tempo e periodicamente aos serviços da CMO informação sobre as hipóteses de candidaturas a programas existentes, e solicitar dos mesmos serviços a informação em igual periodicidade sobre eventuais projectos que possam ser candidatáveis.

Divisão de Plano e Orçamento

A Divisão de Plano e Orçamento com objectivo de propor, organizar e dar execução ao processo de planeamento e gestão estratégica nas vertentes económica e financeira, seguindo as linhas de orientação estabelecidas, elabora as Grandes Opções do Plano e Orçamento, documentos que constituem a face mais visível desta Divisão, que apesar da participação de toda a organização, exerce a coordenação e organiza o processo, concebendo matrizes que compilam informação de recolha e desenvolvimento, para dar resposta consolidada à gestão, colmatando como acima se refere, às ausências de uma informação integrada das finanças do município, para o qual concorre um esforço adicional, em detrimento do progresso de outras matérias estruturantes que ajudam a aperfeiçoar o sistema e a melhorar substancialmente os dados para a gestão.

Também assim, a execução das Grandes Opções do Plano e do Orçamento é controlada mensalmente através da recolha de dados integrados em tabelas que asseguram a disponibilidade de informação necessária à elaboração de relatórios relacionados com a actividade corrente da Divisão, bem como, dar resposta a pedidos do executivo e dos restantes serviços.

O acompanhamento mensal do Plano Estratégico Municipal, sua revisão e evolução é de igual forma, efectuado por esta unidade, compaginando a informação enviada pelos diferentes serviços, contribuindo no âmbito da comissão de trabalho para as melhorias conducentes à obtenção de uma estratégia clarificada e fundamentada. O trabalho realizado neste âmbito conjuntamente com a informação financeira estabelece a base da informação à Assembleia Municipal.

A elaboração do Relatório e Conta de Gerência representa o culminar de inúmeros processos de elevada exigência e complexidade, que estão sob a responsabilidade de todas as Divisões que constituem a DMPGFP, contando ainda com a colaboração dos restantes serviços. A existência de um auditor externo (ROC) que verifica e emite parecer sobre as contas do exercício, representa um esforço acrescido para os serviços, na prestação de informação e colaboração necessária, compensado pelo aumento da fiabilidade e qualidade do trabalho final apresentado e contribuindo para um processo de melhoria contínua do mesmo.

Conhecer e acompanhar a evolução das participações municipais nas entidades do Sector Empresarial Local, Associações de Municípios e restantes entidades constitui uma necessidade de gestão, para além da obrigação legal de controlo financeiro, destacando-se, entre outros aspectos, a influência que as mesmas podem ter na capacidade de endividamento do Município. Estando em curso um processo de recolha, organização e tratamento de informação sobre cada entidade e respectiva participação, com o objectivo de sistematizar a posição do Município face às entidades participadas, permitindo efectuar eventuais regularizações.

Divisão de Gestão Financeira

A Gestão Financeira é o processo de obtenção de recursos financeiros que possibilitem a Câmara atingir e manter o nível de actividade desejada. A obtenção de recursos financeiros é ponderada com base em indicadores relativos à organização, mas que vão muito para além dela, abrangendo toda a sua envolvente desde o mercado em que actua até à conjuntura económica.

Os objectivos fundamentais da actividade da Câmara e da Gestão Financeira em particular são: estabilidade, transparência e rendibilidade.

Estabilidade, no sentido de ser assegurada a capacidade de desenvolvimento de projectos estruturantes de capital importância para os Munícipes do concelho concretizada no esforço de investimento Rendibilidade, no sentido de minimização dos custos assumidos perante terceiros a fim de obter os meios financeiros indispensáveis ao seu financiamento, o que implica obter melhores condições de prazo e pagamentos.

A análise da área financeira tem por base de trabalho dados fornecidos pelo Divisão Financeira, quer como consequência das exigências legais (fiscais e/ou outras) quer decorrente das necessidades de informação da Administração como ponto de partida e base da tomada das principais decisões estratégicas.

A Gestão Financeira proporciona elementos de apoio à tomada de decisão, para que esta gestão seja rigorosa, é necessário trabalhar com um sistema de informação fiável e capaz de assegurar o acompanhamento das operações financeiras realizadas diariamente na organização.

O sistema de Contabilidade Pública e Gestão Financeira tem alguma complexidade uma vez que possibilita a integração da contabilidade orçamental e da contabilidade patrimonial e proporciona à Administração, os instrumentos necessários para acompanhar a evolução dos resultados e um controlo rigoroso dos activos.

Pretende-se a curto prazo que a solução, seja, a de um Sistema de Informação global e coerente, centrado na gestão, que permita o cruzamento de informação com outros módulos, mantendo a integridade referencial dos dados, e evitando o desperdício de tempo em tarefas repetitivas.

Divisão de Contratação Pública

A Contratação Pública, centraliza as aquisições de bens e serviços do Município, estando previsto numa segunda fase o mesmo procedimento relativamente às empreitadas de obras públicas, tendo em atenção as alterações legislativas nesta matéria e a necessidade de consolidação dos procedimentos ainda no âmbito das aquisições de bens e serviços. Há contudo, uma partilha de serviços que permite às outras unidades orgânicas, focarem-se na sua actividade, libertando recursos para esta área de suporte (a Contratação Pública) de modo a que haja um aumento da qualidade do serviço público prestado, como acima referido.

Os serviços partilhados resultam da consolidação de processos administrativos para outra orgânica dedicada a fornecer estes serviços. As poupanças pretendem-se que resultem não só do aumento da eficiência dos processos (optimização, automatização e normalização), mas também, do aumento da própria eficiência da gestão dos custos (aproveitar economias de escala, reduzir desperdícios, partilhar infra-estruturas e agrupar competências).

Das inúmeras tarefas subjacentes a esta matéria, pretende-se dar ênfase às alíneas e) e i) da nova orgânica que de seguida se reproduzem:

“e) Conhecer o mercado e gerir adequadamente a relação com os fornecedores, através de um sistema de avaliação contínuo do serviço prestado;

i)Desenvolver estudos que permitam, designadamente, analisar os custos de aquisições de bens e serviços.”

Acresce também, rentabilizar a ferramenta informática já existente (Econstroi), utilizada, para a publicitação electrónica das aquisições de bens e serviços e que obrigatoriamente, promove a competitividade económica entre os fornecedores, obrigando também a uma maior exigência nos cadernos de encargos e programas de concurso. A imposição legal da publicitação electrónica de todos os procedimentos, decorrente da aplicação da nova Lei da contratação pública, estará de certo modo assegurada com as actualizações necessárias ao procedimento.

Para além da promoção da concorrência económica dos fornecedores, as poupanças globais, em despesas com materiais bens e serviços e, serviços transversais, a minimização dos valores das despesas através de maior poder de compra e de custos de transacção (uniformização, normalização, racionalização, automatização), a função compras com processo mais integrado, racionalização das estruturas e recursos, aumento dos níveis de serviços (a fornecedores e utilizadores), aumento da eficiência, actualização tecnológica, transparência e um desenvolvimento económico sustentável.

É com estes objectivos que a Divisão de Contratação Publica, pretende dar início a uma alteração profunda do paradigma da contratação existente, assente nas vantagens e desvantagens que um processo desta natureza implica. O ano 2008, foi um ano de alguma turbulência, tendo em conta a mudança de sistema informático, a carência de pessoal e a entrada em vigor da nova legislação, da Contratação Pública.

Harmonização, integração, diálogo, uniformização e adequação, são algumas palavras-chave deste processo, já postas em prática por esta Divisão numa atitude pedagógica e de aprendizagem com as diferentes Direcções Municipais.

Divisão de Gestão Patrimonial

A Gestão do Património tem como imperativo concluir até ao final de 2009 a inventariação, com conhecimento exacto de todo o Património Municipal, independentemente da sua natureza (social, desportiva, cultural, artística e outros), bem como, cadastrá-lo em plataforma geo-referenciada, sendo este um passo importante quando se pretende, sobre esse mesmo património, exercer políticas de diferente essência (nomeadamente, alienações, valorizações, requalificações e arrendamentos), razão pela qual, se considera ser este, um passo estrutural relevante, encontrando-se em preparação o procedimento para a contratação externa, que proceda à inventariação e cadastro dos bens, pela necessidade de recursos que envolve, e pelo elevado número de bens que integram o Património Municipal.

O inventário do património imóvel do Município requer ainda a avaliação do parque urbano municipal, através da definição do valor global associado ao imobilizado imóvel municipal, surgindo obrigatoriamente a necessidade de definir previamente critérios de avaliação que reflictam, com o maior rigor possível, a realidade existente, actualizando de uma forma coerente os valores integrados em inventário.

Também integrado no objectivo de inventariação dos bens do município, encontra-se o espólio artístico do concelho, para o qual é necessário proceder, para além da sua inventariação, à sua classificação e avaliação. Para tal, e devido à especificidade do tema, será também aqui, necessário recorrer a uma entidade externa com conhecimentos técnicos específicos, para classificação e avaliação dos mesmos, para permissão de uma gestão adequada destas obras, bem como, da respectiva carteira de seguros.

Na prossecução dos objectivos e a par do Regulamento de Inventário e Cadastro já aprovado, visamos a clarificação de procedimentos municipais que têm a ver com a transversalidade, a saber:

·   Regulamento de cedências de Património a título precário ou provisório (inclui cedências para fins sociais e culturais);

·   Procedimentos municipais para Hastas Públicas;

·   Avaliação do parque urbano municipal;

·   Conclusão do processo de implementação de administrações de condomínio;

·   Cobertura de risco (seguros) do património imóvel do município,

·   Levantamento, análise e causas, de potenciais riscos, subjacentes a acidentes.

Colocando como objectivo constante a modernização e qualificação dos serviços, é também prioritário para 2009, a articulação com outros serviços municipais, quer na sua ligação activa e dinâmica com outras entidades (Conservatórias, RNPC, Serviços de Finanças, Tribunais e outros organismos públicos), simplificando aspectos estruturais, circuitos e procedimentos.

Face aos inúmeros e constantes pedidos de esclarecimento de titularidade de propriedade por parte dos serviços da CMO, e munícipes, incorporar a aplicação informática geo-referenciada do património imobiliário – IMOSIG WEB – que irá estar disponível na Intranet da CMO, permitindo que todos os serviços/funcionários autorizados acedam aos dados disponíveis na aplicação, de forma directa e permanente.

Pretende-se também implementar o “Gestor de Bens Móveis”, projecto que consiste na nomeação, em cada serviço, de um interlocutor responsável por dar conhecimento à DGP de todas as alterações que se verifiquem com os bens móveis afectos ao seu serviço, como mudanças, necessidade de reparações, novas aquisições ou necessidade de bens, por funcionalidade a disponibilizar na intranet.

De forma a uniformizar e racionalizar as aquisições de mobiliário e equipamento, efectuou-se uma normativa tipificando por categoria e/ou grupo profissional, os equipamentos a adquirir.

Com o objectivo de rentabilizar a carteira de seguros actualmente existente pretende-se lançar um Concurso Público Internacional que assegure a carteira de seguros dos bens do Municipais e de pessoal, estando para o efeito a ser estudada a feitura do caderno de encargos e programa de concurso.

Sumariamente, para a Direcção Municipal de Planeamento Gestão Financeira e Património, é objectivo primordial para o ano de 2009, consubstanciar de forma expressa e transparente, uma articulação transversal de conhecimento e meios, entre intervenientes internos e externos do sistema, modernizar tecnologias, implementar e desenvolver procedimentos, por forma a alcançar um substancial aumento da qualidade de gestão integrada e eficaz de toda a actividade financeira, pela informação partilhada, produtividade e rentabilidade, conducente à desburocratização de procedimentos e processos, visando optimizar o cumprimento do serviço público, circunstância que depende grandemente da resposta às necessidades e às funcionalidades do ERP, nomeadamente da transversalidade e integração das aplicações, que podem por em causa o desenvolvimento dos objectivos traçados no espírito do SIADAP, como resultados, não só os mais correntes, como também, os que constituem desafio e base de avaliação. A definição de prioridades ao nível desta Direcção Municipal não poderá ser encarada em face da disponibilidade de terceiros, para os desenvolvimentos urgentes comprometendo a evidência que se pretende, apesar da congregação de interesses conjuntos (Organização versus Munícipes), em conformidade com a Missão e Visão definidas para Oeiras.

Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação

A Direcção Municipal de Planeamento Urbanismo e Habitação desenvolve a sua actividade na persecução de metas para o Desenvolvimento do Concelho, atentos objectivos de sustentabilidade em matéria de:

·   Ordenamento do território e valorização ambiental e paisagística;

·   Programação e instalação de infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas;

·   Promoção da matriz de urbanidade da rede de aglomerados do Concelho, assente na qualificação de espaços, funções e imagem dos tecidos existentes, e na exigência de padrões inovadores na concepção de projectos de consolidação e expansão do território urbano e urbanizável;

·   Disponibilização de um parque habitacional do Município com capacidade para:

§  Sanar e prevenir focos reais ou potenciais de desqualificação sócio-habitacional;

§  Fomentar a fixação de populações activas no Concelho, com prioridade para o grupo etário mais jovem;

§  Corrigir eventuais desajustamentos entre a oferta do mercado e a procura correspondente a um perfil demográfico equilibrado e às competências instaladas no Concelho.

Estes objectivos são operacionalizados através dos Departamentos que integram a Direcção Municipal: DPGU, DH e DPE, consubstanciados na execução de:

Instrumentos de Planeamento, de natureza normativa ou orientadora, vocacionados para o acolhimento de novos tecidos urbanos e novas centralidades funcionais, para a qualificação dos espaços, infra-estruturas e habitabilidade de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, para a reabilitação do património edificado e dos espaços de sociabilidade dos Núcleos de Formação Histórica, para a promoção da mobilidade urbana e das melhores condições de acessibilidade de pessoas e bens de e para o Concelho.

Gestão e acompanhamento para a concretização de: oportunidades de investimentos, de determinante económica ou social, de iniciativa empresarial, institucional, ou individual, com incidência no território e repercussão no bem-estar populacional e no perfil de Desenvolvimento do Concelho; de expectativas de natureza particular ou cívica que contribuam para a consolidação de ambientes residenciais, sociais e económicos equilibrados, e como tal referenciáveis.

Apoio técnico à instalação de serviços de utilidade pública e equipamentos sociais, à actividade de colectividades culturais, desportivas e recreativas, à recuperação de edifícios, à dinamização do comércio local, através da elaboração de projectos, execução ou financiamento de obras e informação e aconselhamento procedimental específico.

Construção e reabilitação de edifícios municipais e de espaços públicos, oferecendo novas oportunidades de habitar, ajustadas, simultaneamente, à realidade demográfica e ao pretendido rejuvenescimento residencial, e respondendo aos novos paradigmas dos comportamentos e culturas urbanas.

Diagnóstico, prevenção e correcção de patologias sócio-habitacionais, conjunturais ou estruturais, promovendo junto de populações-alvo específicas padrões de cidadania baseados na solidariedade familiar, geracional e cultural, e implementando medidas inclusivas.

Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística

As acções do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, programadas para 2009, serão concretizadas nos projectos elencados nas Grandes Opções do Plano, com destaque para:

Planos Municipais de Ordenamento do Território e outros Instrumentos de Planeamento e Gestão de carácter normativo ou orientador, a desenvolver sob a coordenação da Divisão de Planeamento, da Divisão de Estruturação Urbana ou no Núcleo de Intervenção no Património Edificado nas áreas referenciadas no Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental nomeadamente:

·   Plano de Pormenor da Zona de Expansão Industrial de Porto Salvo – Poente;

·   Plano de Pormenor da Zona de Expansão Industrial de Porto Salvo – Nascente;

·   Plano de Urbanização do espaço de Articulação Barcarena/Queluz de Baixo/Tercena;

·   Plano Integrado da Área do Parque de Ciência e Tecnologia (2ª fase e Revisão);

·   Plano de Pormenor da Quinta da Fonte – Carnaxide;

·   Programa Estratégico Margem Direita do Jamor;

·   Projecto de Reconversão da Fundição de Oeiras;

·   Estudos Urbanístico da Rotunda da Cicas;

·   Estudo de Requalificação em Áreas Urbanas Consolidadas.

·   Classificação e Regulamentação do Bairro Residencial de Nova Oeiras – GALNOV;

·   Elaboração do Mapa de Ruído do Concelho;

·   Projecto-piloto de Desenvolvimento Sustentável em Paço de Arcos (revisão do estatuto de solo em PDM);

·   Estudos de dinamização da estrutura verde concelhia (para as áreas que constituem diferentes estatutos de solo em PDM);

·   Estudos programáticos para áreas de elevado potencial estratégico;

·   Propostas de implementação de rede estratégica de equipamentos em parcelas municipais;

·   Implementação de normas de qualidade de urbanização ao nível do espaço público;

·   Estudos de Reconversão Urbanística dos Núcleos Antigos de Carnaxide Oeiras e Barcarena;

Estudos Sectoriais de Circulação e Estacionamento e da Oferta de Transportes Colectivos, coordenados pela Divisão de Acessibilidade e Mobilidade sendo de referir:

·  Criação de condições de acessibilidade para a instalação de actividades em áreas de oportunidade, Saúde, Educação, Conhecimento, de relevância regional bem como outras iniciativas geradoras de impactos nos sistemas viários;

·   Melhoria da oferta de estacionamento com destaque para as zonas das interfaces, em particular Oeiras e Paço de Arcos em articulação com os operadores de transporte;

·   Ampliação da rede viária intermunicipal, com a ligação CRIL/CREL e ligação Porto Salvo/Queijas pela VLN;

·   Melhoria da rede viária municipal, designadamente nas áreas empresarias de Quinta da Fonte em Paço de Arcos, Queluz de Baixo e Carnaxide;

·   Alargamento da rede de Transporte Colectiva totalmente em sítio próprio;

Implementação de normas e regulamentos aplicáveis ao licenciamento da urbanização e da edificação, destacando-se a elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Alargamento dos conteúdos e do acesso à base de dados da actividade do Departamento, no âmbito da consulta de processos e da divulgação criando uma Base de Dados das Actividades Económicas e dos Equipamentos Privados, Ensino, Saúde e Apoio Social e manter o registo cartográfico digital sobre os pedidos de particulares.

Promoção de medidas de facilitação da comunicação com os Munícipes, desde do atendimento público ao acompanhamento dos processos tendo em vista a implementação da figura do Gestor do Procedimento.

Prevê-se igualmente que se mantenham os ritmos de crescimento da informação on-line quer de natureza específica associada a obras particulares quer de natureza geral, designadamente a relativa a dados estatísticos, actividades económicas, planeamento, etc. 

Com este conjunto de projectos concorre o acompanhamento da concretização dos seus objectivos, traduzido por toda a actividade de gestão que lhe está associada: da apreciação técnica de projectos, do controle e fiscalização de obras e dos competentes procedimentos administrativos, bem como da conciliação de interesses públicos e privados envolvidos.

Departamento de Projectos Especiais

O DPE reparte a sua actuação por duas vertentes, a Reabilitação Urbana de reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal e reabilitação de núcleos de formação histórica, e a Elaboração de Projectos de Equipamento com respectiva execução em obra e promoção de acções de restauro e conservação de edifícios com interesse patrimonial.

A recuperação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal cujas zonas de intervenção correspondem aos bairros: Pedreira Italiana; Laje; Casal da Choca; Marchante; Leião; Leceia; Gandarela e Calçada do Moinho. As acções desenvolvidas neste âmbito incidem directamente sobre a qualidade de vida de 5.000 habitantes residentes nestas áreas urbanas.

No Bairro do Casal da Choca pretende-se dar continuidade ao trabalho de implementação dos Projectos de Loteamento. No conjunto das acções previstas é de evidenciar: A conclusão da Fase I do Parque Urbano que consiste na requalificação do campo de futebol 22x44; execução das infra-estruturas de drenagem da zona nascente do bairro; a requalificação da Rua de São José e o lançamento da empreitada de execução da Alameda da Zona C.

No que respeita ao Bairro da Laje, será concluída a empreitada do Parque Urbano – Fase IV bem como será dado início à obra referente à Unidade Residencial. Prevê-se ainda o desenvolvimento de outras acções, tais como, a colocação de relvado sintético no campo de futebol, a execução dos arranjos exteriores junto à entrada do bairro e a conclusão do projecto de reformulação da igreja. Relativamente aos projectos de loteamento, perspectiva-se obter a emissão do alvará do loteamento da Fase A e concluir os projectos de execução referentes aos loteamentos das fases A e B.

O Bairro da Pedreira Italiana será alvo de intervenções de ordenamento consideráveis, de entre as quais se destacam as seguintes: reformulação das Ruas de Florença, Milão, Pádua; e a Construção do caminho pedonal e muro de suporte – 1ªfase. Lançamento da primeira pedra de duas empreitadas: a 1ª fase do Plano de Reconversão da Zona C (compreendendo a construção do novo arruamento – Rua das Turquesas - e requalificação das Ruas das Ágatas e Safiras e reformulação da rotunda de acesso ao Bairro); e a 2ª fase da construção caminho pedonal e muro de suporte, com a consequente requalificação do Largo de Itália. Prevê-se também o lançamento da empreitada de construção da ligação ao Centro Cultural pela Rua da Pedreira Italiana e reformulação da área de recreio e da 3ª fase.

O Bairro da Calçada do Moinho será objecto de intervenção ao nível do reperfilamento das vias de acesso de modo a garantir a segurança dos utentes.

Para o Bairro de Leião desenvolver-se-ão os projectos para os edifícios sede das duas Associações Recreativas e Desportivas locais, em terrenos já adquiridos pelo Município para o efeito bem como a aprovação da operação de loteamento relativo ao Art.º 489.

No Bairro de Leceia, será dado início à obra do 1º troço da via de distribuição local, designada por Rua Luís de Camões. Será igualmente dada continuidade aos projectos de infra-estruturas e consequente implementação dos Projectos de Loteamento de Iniciativa Municipal (1ª, 2ª e 3ª fases) e do Projecto de Iniciativa Privada promovido por Comissão de Proprietários (fase 5).

No âmbito dos Centros Históricos e Baixa Comercial de Algés, a acção deste Departamento incide sobre a recuperação e requalificação do património edificado, nomeadamente, através do acompanhamento de processos ao abrigo de programas de financiamento (RECRIA, RECRIPH e PRED) e espaço urbano dentro dos limites das suas áreas de intervenção, tendo por base o método da gestão integrada, perceptível nas estratégias e acções promovidas pelos gabinetes dos centros históricos, que funcionam como interlocutores privilegiados entre os cidadãos e o município.

No Núcleo Antigo de Carnaxide será concluída a 1ª fase do Plano de Intervenção que consiste na requalificação do Largo da Pátria Nova.

No Núcleo de Paço de Arcos será concluída a 2ª fase da recuperação da Praça Guilherme Gomes Fernandes e elaborado o Estudo do Arranjo Urbano da Frente Marginal, prevendo-se que se dê continuidade ao processo conducente à requalificação de Paço de Arcos.

No Núcleo de Oeiras serão desenvolvidos os projectos de Requalificação do Piso Térreo do Mercado Municipal e do Teatro Experimental de Oeiras, bem como a requalificação pontual de vários espaços urbanos.

Em Algés prevê-se a conclusão do projecto de requalificação da Baixa Comercial. Ao nível de implantação de equipamentos, prevê-se o lançamento da empreitada no novo edifício do Centro de Saúde de Algés, bem como do edifício do Centro de Dia da “APOIO” e do futuro Espaço Multiusos.

Em 2009 deverá ser dada continuidade ao Programa de Habitação Jovem nos Centros Históricos, através da conclusão da obra de reabilitação de mais um edifício, a conclusão dos projectos de nove edifícios e a aquisição de mais dois imóveis com 34 unidades.

Outra das importantes áreas de actuação deste Departamento consiste na elaboração de estudos e Projectos de Equipamentos, promoção e fiscalização de obras, bem como na dinamização de contactos com as colectividades, associações ou grupos de carácter cultural, social ou desportivo do Concelho com vista à programação e consequente desenvolvimento de projectos de equipamentos necessários às suas actividades.

No decurso do ano de 2009 é de salientar a elaboração de alguns projectos de relevo significativo para o desenvolvimento concelhio, a saber, Pavilhão Desportivo de Oeiras, o projecto do Complexo Desportivo da Serra de Carnaxide, Novo Quartel para os Bombeiros Voluntários de Oeiras, centro de Dia e Lar de Idosos da Associação 25 de Abril em Linda a Velha, Parque Urbano de Algés que contempla a área afecta ás instalações desportivas da UDRA que assistirá, no decorrer do ano à colocação de relva sintética no seu Campo de Futebol, assim como a conclusão do projecto para Reformulação e Ampliação das Instalações Desportivas do Clube Escola de Ténis de Oeiras e a cobertura do Polidesportivo dos Unidos Caxienses.

Por outro lado, serão iniciadas as empreitadas do Complexo Desportivo de Porto Salvo, do Centro Cultural José de Castro e concluídas as obra de Arranjos Exteriores dos Pavilhões Desportivos das EB 2 3 Joaquim de Barros e de São Julião da Barra de Reabilitação do Palácio do Egipto, do Parque Urbano de Queijas.

No âmbito do trabalho a desenvolver com vista à resolução dos problemas com instalações das associações culturais e desportivas do concelho, devemos evidenciar a Sede do Grupo Musical 1º de Dezembro, a Cobertura do Polidesportivo de Valejas e o início da obra de Reabilitação das Instalações da Sociedade Filarmónica de Carnaxide.

A área das Acções de Restauro e Conservação consubstancia-se no estudo de medidas emergentes ou provisórias com vista à salvaguarda de bens ou edifícios de valor patrimonial ou interesse histórico em risco de perda ou destruição, bem como na elaboração dos projectos e promoção das obras destinadas à sua recuperação sendo exemplo dessa actuação a recuperação do tecto da Igreja de S. Pedro de Barcarena.

Departamento de Habitação

O Departamento de Habitação desenvolve acções e iniciativas conducentes a um adequado ordenamento dos espaços de habitar, nas suas componentes urbana e edificada restrita, incidindo sobretudo nas áreas dos núcleos de realojamento municipal, considerados nas suas vertentes física e social.

Concluídos os processos de realojamento, a prática recente do Departamento, assumiu um maior incremento no conjunto de trabalhos de manutenção e reparação do parque habitacional municipal, e no acompanhamento da integração social nas novas realidades urbanas.

Paralelamente, iniciou-se o lançamento de novas modelos de habitação, com unidades residenciais vocacionadas para situações de indivíduos isolados.

Uma nova politica de habitação, orientada para realidades e necessidades habitacionais, sociais, educacionais e urbanas para os próximos 10 anos, foi entretanto consagrada no Plano Estratégico Municipal “Habitar Oeiras”.

Cumprindo as orientações estratégicas vertidas neste Plano, lançar-se-ão novos programas de promoção de Habitação e de reurbanização dos espaços colectivos, alargando os segmentos de população alvos em função dos perfis resultantes do “Observatório de Habitação / Levantamento de Carências e Procura”.

Nesta conjuntura, a Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional e a Divisão de Gestão Social do Departamento de Habitação assumem um protagonismo prático, integrado em acções de complementaridade crescente, de que se destacam para 2009:

·   Continuação dos processos de dois novos CDH´s em Tercena e Leceia - 160 fogos;

·   Lançamento da obra de construção de 40 fogos para jovens em S.Marçal;

·   Lançamento do concurso publico de construção de 64 fogos no Alto da Montanha;

·   Execução projecto e lançamento de concurso público de obra para 17 fogos no Casal da Chocas;

·   Lançamento da Operação de Requalificação do Casal do Deserto aprox. 300 fogos;

·   Prosseguimento dos processos de criação das novas Unidades Residenciais de apoio à terceira nomeadamente da Unidade Residencial de Laveiras 60 fogos e Centro de Dia;

·   Conclusão da aquisição do novo edifício SPM/PC no Lote 31 do Alto dos Barronhos;

·   Prosseguimento dos programas de vendas a jovens e a arrendatários;

·   Continuação das acções de reabilitação dos bairros municipais de habitação; nomeadamente conclusão do parque infantil da Qt. Politeira e inicio de obra da zona do moinhos no Bº dos Navegadores;

·   Desenvolvimento dos trabalhos de manutenção corrente de todo o parque habitacional, nas suas vertentes de reparação de fogos, de espaços de equipamento, de espaços exteriores e mesmo de adaptação de alguns fogos para deficientes;

·   Acompanhamento dos arrendatários, na organização e dinamização dos processos de agregação;

·   Concretização da instalação de Gabinetes de Atendimento local nos Bº do Pátio dos Cavaleiros, e reformulação das instalações da sede do D.H.

Direcção Municipal de Obras e Ambiente

A Direcção Municipal de Obras e Ambiente, pretende promover acções que habilitem estes serviços municipais, a prestar um elevado serviço público municipal que conduza a manter, e mesmo a superar, um elevado grau de satisfação dos munícipes para quem o seu trabalho é dirigido.

Têm por missão promover medidas de protecção do ambiente, nomeadamente através de acções de gestão e sensibilização ambiental; do aumento da separação das diversas fileiras de resíduos, dos respectivos sistemas de deposição e ainda da limpeza e higienização do Espaço Público; gestão de cemitérios, gestão de todo parque de máquinas e viaturas, bem como a gestão de armazéns.

Têm ainda como missão a construção, conservação, manutenção e requalificação do Espaço Público - nomeadamente espaços verdes e infra-estruturas municipais bem como dos edifícios e equipamentos Municipais; tem também como missão gerir grande parte destes equipamentos e infra-estruturas municipais. Garante ainda as condições que conduzam aos mais elevados níveis de segurança e prevenção rodoviária.

É com a implementação de politicas públicas de sustentabilidade territorial e ambiental e com a promoção e requalificação permanente do Espaço Público, dos edifícios, equipamentos e infra-estruturas, que leva a cabo a sua missão, distribuída pelas onze unidades orgânicas que compõem esta Direcção Municipal.

Departamento de Ambiente e Equipamento

No âmbito das competências do DAE, enquadra-se um conjunto de tarefas transversais de gestão operativa corrente e administrativa, comum a todas as divisões que o constituem organicamente, nomeadamente no que diz respeito à aquisição de fardamentos, materiais e equipamentos específicos. Por outro lado e igualmente transversal, o DAE é responsável pelo desenvolvimento de um conjunto de acções de educação, sensibilização e promoção ambiental, entre as quais se destacam as comemorações de dias temáticos como a Floresta, a Água, a Biodiversidade, a Energia, a Mobilidade, o Ambiente, os Oceanos, o Animal, entre outros. De particular destaque são ainda os vários projectos, cujos objectivos visam o aumento do grau de consciência ambiental da população, alargar a participação da comunidade local, dinamizar projectos escolares para a formação ambiental e de demonstração da sustentabilidade ambiental, fomentar boas práticas nos serviços municipais, entidades públicas e privadas do Concelho, em sintonia com os objectivos preconizados no âmbito da implementação da Agenda 21Local.

Em 2009 é objectivo dar-se continuidade e alargar as formas de participação da população nos projectos em desenvolvimento que visam pôr em prática os objectivos definidos, nomeadamente o Projecto de Educação Ambiental nas Escolas, Projecto Jovens em Movimento, o Projecto Eco-Conselheiros, Projecto de Compostagem Doméstica e o Projecto Bairro Limpo, cujo objectivo é sensibilizar e motivar os próprios moradores a monitorizarem e participarem na gestão ambiental do seu próprio bairro, da sua rua ou do seu próprio prédio.

O trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação Ambiental, que a autarquia propõe para todas as escolas do município, assume um carácter interdisciplinar, tendo sido alvo de financiamento pelo QREN no período de 2008 a 2010, com intuito de aumentar e promover maior dinâmica nas acções realizadas anualmente. As actividades de educação e sensibilização ambiental, estão presentes em todas as épocas do ano e nas férias lectivas, o programa “Jovens em Movimento”, envolve cerca de 1.000 jovens/ano e proporciona-lhes a ocupação dos seus tempos livres de uma forma útil, dinâmica, lúdica e didáctica, em matéria de higiene e protecção do ambiente urbano.

Outros projectos:

·   Projecto Eco-Conselheiros;

·   Projecto Bairro Limpo;

·   Família Oeiras Ecológica: tem como objectivo sensibilizar as famílias do concelho para a gestão ambiental dos seus domicílios, numa óptica de disseminação de boas práticas que integre várias vertentes como: Gestão de Resíduos; Gestão da Energia; Gestão da Água; Mobilidade Sustentável; Consumo Sustentável.

·   Água Quente Solar para Oeiras;

·   Projecto OilProDiesel;

·   Projecto Óleo valor;

Divisão de Espaços Verdes

As suas competências envolvem o contributo para a qualidade ambiental, através da promoção e manutenção dos espaços verdes, assumindo especial protagonismo o investimento em novos jardins, ou requalificação de alguns já existentes e entre os quais se destaca o investimento na requalificação urbana – Áreas Plano de Tercena, Queluz de Baixo, Cacilhas, Largo da Lagoa e Miraflores, bem como o alargamento da rede de parques caninos no Concelho, com a construção da área canina Jaime Cortesão, em Miraflores e a área canina do Parque Urbano da Terrugem, em Paço de Arcos.

Após conclusão das obras de ajardinamento, assume particular importância a sua manutenção. Actualmente temos cerca de 192 ha de espaços verdes tratados em regime de “outsourcing” (existem mais cerca de 20 ha em regime de administração directa e 10 ha com protocolos de manutenção), prevendo-se que, com a taxa de crescimento que se tem verificado nos últimos 4 anos, se atingirão os 225 ha até 2013.

Por outro lado, 2009 será marcado pela conclusão da 1ª fase do Plano Estratégico de Arborização, prevendo-se a plantação de 8.000 árvores, totalizando assim as 25.000 previstas no Plano, cujo investimento global se prevê na ordem dos 1.500.000 €.

De acordo com o protocolo estabelecido com a Estação Agronómica Nacional (EAN), a CMO comprometeu-se a promover a produção do Vinho de Carcavelos, bem como a expansão da vinha. Em 2009 prevê-se a ampliação para mais 5 ha, perfazendo cerca de 13 ha no final desse ano. O investimento total com a produção do vinho de Carcavelos, ronda actualmente o 1.000.000 €.

Outro dos grandes objectivos para 2009 é a implementação de uma estratégia que garanta a requalificação e manutenção dos parques de jogo e recreio do Concelho, propondo-se a execução de diversas obras que se dividem em obras de requalificação total dos parques (três parques) e em obras de reparação mais profunda (cerca de 50 parques), num total de 90 parques em espaço público.

De referir ainda o trabalho desenvolvido no âmbito da revisão do PDM, nomeadamente na definição da carta da REN e da proposta para a estrutura ecológica municipal, pela sua importância na definição da estratégia global para a intervenção na estrutura verde principal, em concreto na implementação do Plano estratégico dos corredores verdes.

Divisão de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária

Está incumbida na sua missão, a gestão de mercados municipais, a fiscalização sanitária e a promoção de acções conducentes ao bem-estar animal e à higiene pública veterinária.

Sem nunca nos esquecermos que “A protecção dos animais faz parte da moral e da cultura de um País” (Victor Hugo), assume particular destaque a implementação do Plano Estratégico para a Gestão dos Animais de Companhia – PROJAAO (Projecto de Apoio ao Animal de Oeiras), que se baseia no princípio de que a Autarquia deve contribuir para a construção e promoção de uma cultura de responsabilidade na gestão dos animais, procurando criar condições necessárias à tomada de consciência e mudança de atitudes em relação à forma de tratamento dos animais.

Por outro lado, prevê-se para 2009 actuar ainda nas seguintes áreas:

·   Mercados Municipais: Estudo de requalificação dos Mercados de Oeiras e Algés; Plano de formação em higiene e segurança alimentar para fiéis, auxiliares gerais de limpeza e encarregados dos Mercados Municipais; Projecto de Promoção e Dinamização dos Mercados Municipais.

·   Feiras;

·   Qualidade e Segurança Alimentar;

·   Inspecções Sanitárias;

·   Canil Municipal;

·   Projecto – Piloto de Controlo de Pombos.

Divisão de Serviços Urbanos

É das suas competências assegurar a salubridade dos espaços públicos proporcionando uma melhoria da qualidade ambiental urbana, propõe-se executar em 2009, um conjunto de actividades que permitam a sua concretização, nomeadamente através da continuidade de instalação equipamento de deposição de RSU enterrado e semi-enterrado (“Ilhas Ecológicas” e “Moloks”);

A instalação deste equipamento contribui para um perfeito enquadramento paisagístico dos contentores de resíduos, minimizando o impacte visual causado pelo actual equipamento de deposição em superfície e, em simultâneo, conferir maior salubridade aos espaços públicos bem como facilitar as respectivas recolhas.

Desde o ano de 2006 a Câmara Municipal de Oeiras já investiu cerca de 1.880.000 euros, sendo que, presentemente já se encontram instalados no Município 258 contentores tipo Ilha Ecológica e 161 contentores tipo Molok. Para 2009, prevê-se um investimento na ordem dos 300.000 euros na aquisição de Moloks, para instalação prioritária em Bairros Municipais, prevendo-se a intervenção nos Bairros dos Navegadores, Politeira e S. Marçal, em articulação com o Departamento de Habitação.

Por outro lado e no que se refere à contentorização de superfície, contentores de RSU de grande e pequena capacidade (desde 120L a 800L) e ecopontos (colocados na via pública 354 conjuntos de ecopontos e aproximadamente 10.400 contentores), prevê-se igualmente o seu reforço, assegurando assim a sua substituição, reposição e manutenção sempre que necessário.

Divisão de Viaturas e Máquinas

A DVM tem por missão assegurar a gestão do parque de viaturas e máquinas, tentando ao longo do tempo compatibilizar os princípios de racionalização e eficiência na gestão das viaturas municipais. Neste âmbito, tem-se vindo a apostar numa política de renovação sistemática da frota municipal, sendo um dos objectivos principais para 2009, a conclusão do processo de substituição total da frota pertencente à Câmara Municipal, por uma frota de Aluguer Operacional, no que à frota ligeira diz respeito. Relativamente à frota pesada, numa óptica de racionalização e flexibilização dos meios, tem-se vindo a desenvolver, em parceria com os fabricantes de equipamentos, conceitos multifuncionais que reduzam a necessidade de um grande número de equipamentos com características diferentes, potenciando desta forma a renovação da frota nas tipologias destinadas a actividades mais específicas. Em 2008 iniciaram-se procedimentos concursais para a renovação da Frota que rondaram os € 500.000,00. Em 2009 está previsto um investimento na renovação da Frota de Municipal no valor de € 420.000,00 sinónimo do interesse desta Edilidade em possuir uma frota mais jovem, tecnologicamente e ambientalmente mais eficiente. O principal objectivo é chegar ao final de 2009, com uma Frota cuja média de idades, esteja compreendida entre os 6 e os 7 anos.     

Departamento de Obras Municipais

No âmbito das competências do DOM, enquadra-se um conjunto de projectos e obras promovidas pelas as divisões que o constituem, têm por objectivo garantir a promoção de projectos e obras no âmbito de equipamentos, trânsito e transporte e globalmente infra-estruturas no espaço público. O Plano de actividades para 2009 foi estruturado com várias acções, que entre outras, salientamos:

Divisão de Estudos e Projectos

A sua missão é garantir as tarefas de concepção, promoção e controlo da execução dos projectos, contribuindo para elevar o padrão de qualidade do edificado e do espaço público municipal.

Assim, no desenvolvimento das funções que lhe estão cometidas, a DEP propõe nomeadamente as seguintes actividades:

·   Projectos de Novas Escolas Básicas e Jardins-de-infância para o Concelho nomeadamente EB1 JI de Porto Salvo, EB1 JI do Alto de Algés e EB1 JI de Linda-a-Velha que inclui nova biblioteca municipal;

·   Diversos Projectos de Requalificação das Escolas Básicas e Jardins-de-infância;

·   Projectos de Intervenção na Orla Marítima com novos troços do Passeio Marítimo: Paço de Arcos – Giribita; Giribita – Cruz-Quebrada; Zona de Paço de Arcos e Plataforma das Fontainhas;

·   Desenvolvimento dos Projectos para novas instalações municipais e respectiva envolvente: Edifício/Sede da CMO – Fórum Municipal e novo Edifício dos Serviços Técnicos;

·   Projectos diversos de Equipamento nomeadamente Centro de Saúde de Carnaxide, edifício 51 da Fábrica da Pólvora;

·   Projectos de Arquitectura Paisagista nomeadamente envolvente do Mercado de Queijas, arranjos exteriores de escolas e diversos parques infantis;

·   Projectos de Vias;

·   Conclusão do Eixo Viário Alto de Caxias/Murganhal/Hospital Prisão;

·   Estudos de desnivelamentos na Marginal;

·   Tratamento Paisagístico das Rotundas nomeadamente a da “Água”, a do “Fogo” a da “Terra” a dos “Quatro Elementos” e diversas na Av. de Portugal e em Miraflores “rotunda dos Vasos”;

·   Projectos e Inspecções de Pontes do Concelho;

·   Estudos de Regularização de Linhas de Água, nomeadamente a ribeira de Porto Salvo;

Divisão de Equipamentos Municipais

Assegurar a construção, conservação e reabilitação dos edifícios e equipamentos municipais, designadamente os escolares, os destinados ás práticas culturais, desportivas ou de apoio social, os de abastecimento público, são as suas incumbências, propondo em plano de actividades para 2009, as seguintes acções: Parque dos Poetas 2.ª Fase; Ampliação do Cemitério de Carnaxide; Recuperação do edifício da Quinta dos Sete Castelos; Construção de Equipamentos Municipais nomeadamente Centro de Saúde de Carnaxide, edifício 51 da Fábrica da Pólvora num investimento de montante aproximado de 4.000.000€; Construção de Equipamentos Escolares nomeadamente EB1 JI de Porto Salvo, EB1 JI do Alto de Algés e EB1 JI de Linda-a-Velha representando um investimento de cerca de 20.000.000 €; Manutenção e Requalificação de Equipamentos Municipais; Manutenção e Requalificação de Equipamentos Escolares; Aquisição e Instalação de Equipamentos Eléctricos e Electromecânicos.

Divisão de Gestão de Espaço Público

Promover a permanente actualização e adequação às necessidades gerais do município de um plano de iluminação pública adequado e de prestação aos serviços públicos, o control das obras na via pública e no sub-solo, mais exactamente as promovidas pelas diversas concessionárias de infra-estruturas de serviço público são, entre outras, atribuições da Divisão de Gestão do Espaço Público.

A fim de continuar a desenvolver as atribuições que lhe foram cometidas, esta Divisão propõe:

·   A continuação do plano de iluminação do concelho, de forma a cobrir o mesmo de iluminação pública eficaz e adequada;

·   A manutenção de todas as instalações eléctricas decorativas instaladas em espaço público;

·   A implantação de novas luminárias de baixo consumo;

·   A continuação do controlo das obras realizadas em espaço público, quer pelas firmas concessionárias como pelos particulares, no que concerne à garantia de boa execução.

Divisão de Infra-estruturas Municipais

A sua missão consiste em assegurar a construção, conservação e reabilitação de infra-estruturas e do espaço público. Com o objectivo de concretizar as suas atribuições, a DIM propõe para 2009, executar obras de construção/reparação/manutenção de arruamentos, criação de novos parques de estacionamento, construção de Rotundas, execução e beneficiação de Arranjos Exteriores, construção/reparação/manutenção de colectores pluviais, reparação/ manutenção de obras de arte – pontes, eliminação de barreiras físicas em Espaço Público.

Destacam-se as seguintes: Passeio Marítimo de Oeiras - Paço de Arcos; Construção da rotunda do Jamor; Arranjo paisagístico de rotundas: “elemento Terra”, “elemento Água” e “elemento Fogo”; Estacionamento nas Torres de Nova Oeiras; Estacionamentos no Instituto Gulbenkian da Ciência, em Oeiras; Arranjo paisagístico da rotunda da Av. dos Bombeiros Voluntários, em Algés; Reperfilagem da rua Vítor Duarte Pedroso, em Algés; Instalação de ilhas ecológicas, ecopontos e Moloks; Requalificação de diversos arruamentos do concelho; Manutenção e Reabilitação de diversas pontes/obras arte do concelho.

Divisão de Trânsito e Transportes

A esta divisão cabe o planeamento e a gestão das questões relacionadas com circulação, sinalização e estacionamento e a execução de obras de interesse municipal nestas áreas, em articulação com outros serviços e utilizando os meios técnicos e logísticos do município ou em cooperação com outras entidades públicas ou privadas.

Por outro lado, é igualmente da responsabilidade desta Divisão a gestão corrente e o planeamento da rede futura das carreiras urbanas Oeiras COMBUS, bem como o acompanhamento junto dos operadores privados das questões relacionadas com os transportes colectivos. De destacar:

·   Proceder à conservação, execução e instalação de equipamento de sinalização e trânsito;

·   Melhorar as condições de circulação e estacionamento;

·   Proceder à instalação, manutenção, beneficiação e reparação dos sistemas de semaforização;

·   Acompanhar e expandir a rede do projecto Oeiras COMBUS;

·   Acompanhar junto dos operadores de transporte colectivo no Concelho o seu desempenho e a necessidade de alteração ou criação de percursos.

Direcção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural

A DMDSC tem como missão propor e executar as políticas municipais de desenvolvimento social e cultural, contribuindo para que Oeiras seja um lugar ainda melhor para se viver e visitar. Neste pressuposto, em 2009, daremos continuidade à nossa acção, orientada, para a valorização da educação e qualificação, para a promoção de estilos de vida saudáveis, para o desenvolvimento de redes de sociabilidade e solidariedade social, apostando no capital cultural e artístico. As comemorações dos 250 do Município, pelo seu significado e relevância, integrarão de modo constante e transversal, a actividade desta Direcção Municipal ao longo de todo o ano.

Departamento de Educação, Acção Social e Desporto

É decorrente da missão atribuída ao DEASD, o desenvolvimento de projectos nas áreas da educação, da saúde, do emprego, da formação profissional, da juventude, da intervenção em grupos sociais de risco e do desenvolvimento desportivo.

A qualificação das pessoas, a requalificação da rede escolar, quer ao nível da infra-estrutura quer ao nível das tecnologias da informação, o apoio social escolar e a rentabilização de sinergias entre diversos serviços municipais, assumirão, mais uma vez, em 2009 um papel de relevo. Por outro lado, os agentes desportivos e sociais desenvolvem um trabalho de grande realce, junto dos munícipes. Cientes deste facto, pretende-se diligenciar no sentido de criar condições para que estes cumpram em pleno o seu papel na dinamização e desenvolvimento local.

Para apoio à prossecução desta missão, funciona na directa dependência do DEASD, uma área de Estudos e Planeamento, que em 2009 terá como prioridades:

Proceder à monitorização das tendências de evolução nacionais e do município, relacionando os instrumentos de planeamento municipal com as necessidades identificadas nos Diagnósticos e Cartas nas áreas que lhe estão adstritas. E, neste sentido, proceder à criação de um sistema de Indicadores de Desenvolvimento Social, Educativo e Desportivo visando constituir uma base de apoio à definição de políticas e estratégias de desenvolvimento municipal sustentável.

Será, ainda, ao nível interno do departamento, dada continuidade ao funcionamento dos grupos de trabalho informais e transversais às unidades orgânicas do DEASD. A aposta para 2009 abrangerá a consolidação do trabalho iniciado em 2008, nas seguintes áreas temáticas: Promoção da Saúde e Educação e Formação Profissional.

Assim, e em conformidade com o exposto foi propósito materializar, nas acções a desenvolver em 2009, pelas várias unidades orgânicas integradas no DEASD, estas grandes linhas de desenvolvimento.

Divisão de Desporto

A política desportiva que vem sendo implementada ao longo dos últimos 3 anos tem como sectores essenciais o Apoio ao Associativismo Desportivo, considerando estes como parceiros preferenciais da promoção do desporto, e o sector de promoção de actividade física e desportiva onde se destacam as iniciativas organizadas directamente pela Divisão de Desporto, que em 2008, fruto do aumento em 30% em relação a 2007, corresponderam a 125 iniciativas. De destacar que na maioria dos eventos registou-se um aumento significativo das participações.

Para além das actividades organizadas directamente e/ou em parceria, a Câmara municipal de Oeiras também apoia eventos de grande dimensão como forma de promoção da prática desportiva de alto rendimento, como sejam o Estoril Open, a Meia-Maratona de Lisboa e a Maratona Carlos Lopes.

Para o ano de 2009, e prosseguindo a politica de sucesso, em função da participação e da satisfação percebida, deverão manter-se os mesmos eventos apresentados em 2008, acrescendo, neste particular, as iniciativas integradas nas Comemorações dos 250 anos do município, a realização dos Jogos da Lusofonia e a comemoração dos 10 anos do programa Mexa-se Mais.

Assim, o acesso generalizado da população à prática desportiva informal e à prática desportiva formal e associativa, serão as duas grandes áreas de intervenção da Divisão de Desporto.

Considerando-se estes como indissociáveis, são os seguintes instrumentos que as materializam e consubstanciam, e que balizam, por esta via, a actividade desta unidade orgânica:

§                     Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo - a prossecução do objectivo de duplicação do montante global dos apoios para o desenvolvimento de actividade desportiva regular aos clubes desportivos, durante o presente exercício legislativo, tem continuidade no ano de 2009, através do aumento de 20% destes, atingindo, desta forma, a meta almejada pelo presente Executivo Camarário.

§                     Programa de Promoção do Exercício Físico ‘Melhor Exercício, Mais Saúde’ - Comemora-se, em 2009, o 10º aniversário deste Programa, pretendendo-se assinalar esta efeméride com a organização de uma conferência especial dedicada a esta temática, assim como o lançamento de um livro que trace o percurso e os momentos marcantes deste projecto, desde o seu início até à data.

§                     Organização ou apoio a eventos desportivos - O programa de apoio a eventos desportivos terá, durante o ano de 2009, um especial enfoque nos Jogos da Lusofonia, a decorrer no próximo mês de Julho. Oeiras acolherá as competições de voleibol de praia e o atletismo, na prova de 10 km de estrada, aproveitando o excepcional enquadramento paisagístico da zona ribeirinha do concelho. Outro dos enfoques desta vertente será a Comemoração do 100º Aniversário do Comité Olímpico de Portugal, estando Oeiras na posição privilegiada de haver sido escolhida como anfitriã do Jantar de Gala e do Seminário comemorativo da efeméride.

§                     Programas de Promoção de Modalidades Desportivas - Manutenção do trabalho de desenvolvimento sustentado das modalidades: Atletismo, Voleibol, Xadrez.

Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude

As áreas específicas que compõem esta unidade orgânica – Acção Social, Saúde e Juventude – constituem sectores chave da vida do Concelho e são um pilar importante da acção do município no campo da qualidade de vida e do bem estar da população. Não se trata, apenas, de atender e definir medidas de intervenção destinadas aos grupos da população em situação de maior vulnerabilidade, mas de trabalhar, cada vez mais, numa linha que combine a atenção especial a esses grupos com a intervenção com carácter preventivo, capaz de avaliar e de prever as consequências da evolução da sociedade ao nível social, demográfico, económico, cultural, e de propor medidas que minimizem os impactos negativos que daí advenham para os indivíduos e para as famílias.

Vai nesse sentido o conjunto das acções propostas para 2009: o plano de actividades inclui programas e acções dirigidas, por um lado, a grupos específicos da população com maiores dificuldades de inserção na sociedade, como é o caso das crianças, dos idosos, dos deficientes, dos imigrantes; por outro, acções no campo dos comportamentos e estilos de vida dirigidos a toda a população, independentemente da sua idade e condição socio-económica; por outro, ainda, a conclusão e/ou actualização dos instrumentos de planeamento nas áreas da Acção Social e da Saúde, pela importância que detêm na definição das políticas mais adequadas à realidade.

De referir, a tradução em GOP do objectivo de promoção de novas respostas sociais no concelho e qualificação das já existentes, assumindo tal objectivo um peso financeiro considerável no orçamento da DASSJ. Resulta tal facto, quer da necessidade de resposta às necessidades identificadas, sobretudo na área do envelhecimento, quer da aprovação pelo PARES, de 3 candidaturas apresentadas por IPSS. Também, a intenção de dar um novo impulso na nossa participação na Rede de Cidades Saudáveis, pretendendo-se congregar os diferentes projectos municipais assim como Unidades Orgânicas, relacionados com a qualidade de vida e bem estar para apresentação de candidatura à Rede Europeia de Cidades Saudáveis e afirmar Oeiras no grupo das cidades amigas do cidadão.

Divisão de Educação

No conjunto de projectos e acções a desenvolver mantém-se a prioridade concedida ao reordenamento da rede escolar, assente no Plano Estratégico para os Equipamentos Educativos (PEEE) ancorado na carta educativa.

À medida que se processa a requalificação da rede e a eliminação das situações de maior sobrelotação escolar é possível melhor concretizar um conjunto de programas de investimento e qualificação das aprendizagens, nomeadamente: reforçar o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular na área das TIC’s, para além das já implementadas, promover a iniciação ao ensino experimental das ciências desde o 1º ciclo, apoiar mais intensamente experiências inovadoras de carácter pedagógico.

Neste contexto, assume particular relevância a Rede Integrada de Serviços de Educação (RISE), procurando tirar partido das múltiplas virtualidades das Tecnologias de Informação e Comunicação, na escola e na sala de aula, na gestão de fluxos e conteúdos de informação, no apoio à tomada de decisão e na disponibilização de ferramentas de suporte ao processo de ensino-aprendizagem. O desenvolvimento do RISE permitirá, a agilização de processos obsoletos, burocratizados e exigentes em termos de recursos humanos como o são o serviço de refeições nas escolas do 1º Ciclo e o encaminhamento dos pedidos de intervenção das escolas, e a recolha de indicadores para monitorização da Carta Educativa.

Para a concretização deste projecto, todas as escolas estão a ser ligadas em banda larga e dotadas de rede e equipamentos em todas as salas de aula que asseguram comunicações de dados, voz e de vídeo-conferência, para que em cada uma delas se transforme num verdadeiro centro de recursos educativos. O acesso à Internet, email e conteúdos educativos multimédia, disponíveis no portal de Educação do Município (que integra os portais dos Agrupamentos, Escolas e Turmas) permite o desenvolvimento de uma nova cultura de trabalho.

Termos em Oeiras as “melhores escolas” passa também pela optimização no exercício das competências em educação pela autarquia, pela inovação e rigor no planeamento e gestão dos serviços e equipamentos educativos.

Neste contexto, o projecto Rede Escolas de Excelência (Rede ESCXEL) constitui um instrumento precioso para nos ajudar a reflectir o que é a organização escolar para podermos mudá-la, para podermos melhorar o desempenho das escolas, para bem avaliar as situações e, desse modo, melhor definir estratégias de actuação que respondam ao desafio da promoção da excelência educativa.

A Rede ESCXEL tem por finalidade promover o princípio da excelência educativa através de uma rede cooperativa que envolve 5 Municípios, técnicos e responsáveis políticos das autarquias, as escolas neles sedeados e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, visando a comparação, a troca e a avaliação de experiências, soluções e modelos organização e de desenvolvimento educativo. Este projecto plurianual, envolve todos os Agrupamentos de escolas e 6 escolas secundárias de Oeiras, tem como objectivos:

1.                  Capacitar as escolas e as comunidades (alunos, professores, pais, cidadãos, decisores políticos) para a promoção da excelência educativa;

2.                  Capacitar tecnicamente e assessorar os Municípios para a adopção de planos e estratégias de desenvolvimento educativo local;

3.                  Identificar, difundir e monitorizar as “boas práticas” escolares;

4.                  Desenvolver modelos de monitorização do desempenho e autoavaliação das escolas;

5.                  Produzir conhecimento científico sobre as dinâmicas educacionais, sociais e culturais locais.

Departamento de Património Histórico, Cultura e Bibliotecas

Decorre da missão atribuída ao DPHCB desenvolver acções no âmbito do inventário, recuperação, divulgação e dinamização do Património, promover uma programação Cultural regular diversificada, apoiar os Agentes Culturais, posicionar o Concelho competitivamente como destino Turístico através de uma oferta de qualidade e de crescente atractividade, promover a Leitura e consolidar a cooperação com as Bibliotecas Escolares.

A par das acções no âmbito referido, será dada grande relevância aos projectos orientados para o programa comemorativo dos 250 anos do Município.

O Centro de Estudos Arqueológicos, sob a alçada do DPHCB, continua a ser regularmente solicitado por outras unidades orgânicas da Câmara Municipal de Oeiras para dar parecer sobre obras em curso no Concelho, tanto ao nível de intervenções urbanas em zonas de interesse histórico, como no concernente a grandes obras públicas integradas em planos de desenvolvimento de índole local ou regional. Mantém a intervenção na villa romana de Oeiras, procede à recolha de elementos científicos sobre a arqueologia do Concelho e a divulgação e animação sócio-cultural do património arqueológico do Concelho, através da realização de visitas guiadas, palestras e conferências, constituindo este um dos vectores mais importantes da actuação do CEA.

Divisão de Património Histórico e Museologia

Para a DPHM, 2009, será o ano da implementação de um conjunto de acções intrinsecamente associadas ao programa comemorativo dos 250 anos do Município. Valorizar e preservar o património histórico material e imaterial, é missão que se pretende levar a cabo destacando-se as seguintes iniciativas: o Encontro de História Local, as Jornadas Europeias do Património, o Dia dos Monumentos e Sítios, o projecto expositivo Fundição de Oeiras – um olhar retrospectivo, a edição de publicações/estudos relacionados com a área patrimonial e museológica.

De referir que a Divisão de Património Histórico e Museológico tem como premissa zelar e promover intervenções de restauro e recuperação das estruturas edificadas e valorizar o património construído.Com base neste princípio, e no âmbito das comemorações dos 250 anos da fundação do concelho, pretende-se recuperar algumas estruturas existentes no Palácio dos Marqueses de Pombal.A recuperação do acervo azulejar dos jardins do Palácio é um dos objectivos prioritários, por estarem sujeitos a infiltrações e condições ambientais extremas. São azulejos do séc. XVIII de grande qualidade artística que forram os muros, as escadarias, os terraços e bancos de jardim, estando os trabalhos de restauro previstos iniciar em 2009, de forma faseada e em zonas distintas.

Procura-se revitalizar e dar a conhecer ao público certos espaços funcionais que faziam parte do quotidiano da vida da quinta na época, como a Azenha e o Lagar de Azeite, permitindo desta forma divulgar algumas das “tecnologias” que eram utilizadas.

A nível arquitectónico, pretende-se intervir e recuperar a Azenha do Palácio do Marquês de Pombal e espaço anexo, o Pateo da Figueira, assim como o Lagar de Azeite.

 Na Quinta Real de Caxias, outro núcleo do séc. XVIII de grande valor histórico - patrimonial, pretende-se dar continuidade às intervenções nas estruturas da seguinte forma : recuperação dos elementos da cascata e consolidação das estruturas dos terraços e escadas laterais; reactivação do sistema hidráulico da cascata e implementar o seu funcionamento; consolidação e limpeza do Pavilhão da Cegonha, do tanque e dos obeliscos; restauro e cópia da totalidade das estátuas de Machado de Castro pertencente ao conjunto da cascata e jardins.

È também missão da DPHM gerir o Museu da Pólvora Negra, tendo como função preservar e perpetuar a “memória do trabalho” da antiga Fábrica da Pólvora de Barcarena e consubstanciar os processos de investigação/estudo, incorporação, inventariação, conservação e divulgação do seu acervo. Para isto tem como objectivos dar a conhecer ao público a colecção do museu; promover a educação e fomentar nos públicos o interesse pelo Museu e pela Fábrica da Pólvora de Barcarena; proporcionar momentos de reflexão, criatividade, partilha e descoberta de um património que é de todos; envolver a comunidade; reforçar a articulação entre entidades com fins museológicos, potenciar sinergias existentes.

Divisão de Cultura e Turismo

O Concelho de Oeiras, referenciado em várias áreas como um concelho de topo, tem, também na área da Cultura, procurado afirmar uma posição cimeira, através de uma visão respeitadora quer da identidade local, quer das legítimas expectativas dos agentes culturais e da população.

Assim e dentro desta lógica, um dos objectivos estratégicos da Câmara Municipal de Oeiras é justamente a de conceber uma programação cultural regular, diversificada e universalista, visando a promoção das mais diversas formas e expressões da cultura.

 Tal programação envolverá, em 2009, ano em que se comemoram os 250 anos da elevação de Oeiras a Vila, todos os espaços, municipais e outros, estendendo-se a todas as freguesias do Concelho.

Procurar-se-á de igual modo e à semelhança do ocorrido em 2008, criar circuitos de programação através de parcerias uma vez que as redes de cultura se assumem, cada vez mais, como um eixo fundamental da articulação entre o “interior” e o “exterior”.

 No Município de Oeiras verifica-se o efeito de um alargamento de públicos, sobretudo na área da “Música Clássica” onde, por exemplo, a média de assistência por recital tem sido (2008) de 1/80 (chegando por vezes a 1/100) quando a média nacional se situa no 1/40. Noutro registo de sonoridades (Jazz/Fado/World) verificaram-se médias de assistência na ordem de 1/800 como foi o caso do Festival Sete Sóis, Sete Luas.

Mas a programação de actividades em todos os domínios das artes contemporâneas (artes plásticas, fotografia, design, cinema e multimédia) deverá proporcionar um encontro de diferentes linguagens de expressão e potenciar fortemente a interdisciplinaridade e a transdisciplinariedade.

É também objectivo principal deste município, promover o aparecimento de valores emergentes, apoiar artistas e desenvolver projectos em exclusividade ou, através de parcerias com agentes culturais nacionais ou internacionais, ou projectos de características inovadoras e capazes de implementar uma dinamização na cena artística contemporânea.

Por sua vez, a atribuição de apoios ou comparticipações financeiras dever-se-á continuar a pautar por regras e critérios de transparência e rigor que privilegiem iniciativas de utilidade cultural, nomeadamente em áreas como a formação, a difusão e criação de públicos. O associativismo deverá ocupar, cada vez mais, um espaço relevante na sociedade como elemento estruturante numa estratégia de partilha de responsabilidades, promovendo condições favoráveis ao desenvolvimento da produção cultural.

Na área do Turismo, as atenções centrar-se-ão no desenvolvimento das potencialidades de inúmeros locais do concelho nas áreas do lazer e dos eventos, bem como na promoção do”Conde de Oeiras – Vinho de Carcavelos”.

Referimo-nos naturalmente ao Palácio do Marquês de Pombal, à Estação Agronómica Nacional, à Fábrica da Pólvora de Barcarena, ao Parque dos Poetas, ao Palácio Anjos, ao Jardim da Cascata da Quinta Real de Caxias, aos Fortes Marítimos, ao Porto de Recreio de Oeiras, ou da Piscina Oceânica.

Os eventos corporate organizados pelas empresas sedeadas nos diversos centros empresariais existentes no concelho ou por empresas especializadas merecerão também o apoio necessário e possível. Da mesma forma que os eventos culturais, de animação e música como o Cool Jazz Fest, o Optimus Oeiras Alive, o Festival Sete Sóis Sete Luas, o Ciclo de Dança, a animação de época nos jardins do Palácio do Marquês de Pombal e no Jardim da Quinta Real de Caxias, a Festa do Cavalo, as Vozes do Fado e outros que venham a ter a chancela dos 250 Anos da elevação de Oeiras a Vila.

De referir ainda que, numa época fortemente mediatizada, em que os órgãos de comunicação social e as novas tecnologias constituem veículos privilegiados de informação, potenciando consumos e estimulando apetites e interesses, torna-se premente não perdermos de vista o desenvolvimento de estratégias de promoção e sobretudo de divulgação que melhor se ajustem aos objectivos das iniciativas em causa.

Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação

O ano de 2009 para a DBDI será um ano de consolidação das dinâmicas criadas pelas Bibliotecas Municipais de Oeiras nos últimos anos. A actualização sistemática dos fundos documentais e a disponibilização de novos serviços serão também fundamentais neste processo de consolidação.

As actividades da DBDI serão desenvolvidas dentro de nove áreas estratégicas de intervenção, as quais enquadram linhas de acção prioritárias:

·   Recursos Humanos – Consolidar as equipas de trabalho, reforçando os vínculos com a CMO e aprofundando os modelos de gestão. Apostar na formação em contexto de trabalho para todos os técnicos da DBDI;

·   Espaços Funcionais – Concluir a reorganização espacio-funcional da Biblioteca Municipal de Oeiras (em particular, com o objectivo de melhorar as condições de acolhimento dos munícipes) e abrir ao público a nova Biblioteca Infantil de Miraflores;

·   Fundos Documentais – Actualizar e diversificar os fundos documentais existentes nas BMO e no NDI e, paralelamente, constituir núcleos documentais especiais (que agreguem colecções documentais com um carácter único);

·   Atendimento ao Público – Reforçar a aposta no atendimento personalizado, criando serviços de valor acrescentado para os leitores. Implementar um sistema de avaliação dos serviços de atendimento ao público;

·   Promoção da Leitura – Desenvolver projectos de continuidade, abarcando todas as faixas etárias tendo por objectivos formar leitores (crianças e adolescentes) e proporcionar o desenvolvimento do leitor (jovens e adultos). Consolidar o «Centro Oeiras a Ler»;

·   Tecnologias de Informação e Comunicação – Rentabilizar todas as potencialidades do SIGB Millennium, reforçando a presença das BMO na Internet. Desenvolver as competências de informação nos leitores;

·   Rede de Bibliotecas de Oeiras – Reforçar a cooperação com as bibliotecas existentes no território de Oeiras. Consolidar a cooperação com as Bibliotecas Escolares, fazendo uma clara aposta na realização de projectos em parceria inscritos no médio prazo;

·   Gestão Documental – Redefinir as políticas de gestão documental (tendo em atenção as alterações introduzidas no SIGB Millennium e a aposta na criação de serviços de atendimento personalizados). Proceder à revisão do catálogo bibliográfico das BMO;

·   Edição e Divulgação – Divulgar eficazmente as colecções, serviços e actividades das BMO; editar Cadernos que consubstanciem a memória dos Encontros promovidos pelas BMO e realizar campanhas de divulgação dirigidas a públicos específicos.

.   Extensão bibliotecária – Alargar o raio de acção das bibliotecas municipais, desenvolvendo serviços específicos de extensão bibliotecária; promover a biblioteca como espaço cultural; reforçar os laços com a comunidade.

_________________GRANDES OPÇÕES DO PLANO

________PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

____________PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAL

_________________________________ORÇAMENTO

____________________________________ANEXOS

 Mapas de Pessoal

Nota introdutória

A preparação do orçamento de pessoal para 2009 fundamentou-se nas reformas recentemente implementadas em toda a Administração Pública. Destaca-se a nova “Lei de Vínculos, de Carreiras e Remunerações”, que entrou em vigor no decurso do ano 2008, e constitui um marco fundamental para a monitorização, transparência, responsabilização e controlo efectivo das despesas com o pessoal.

Salienta-se, como medida emergente do novo enquadramento legal, a extinção dos quadros de pessoal e criação de um novo instrumento na política de gestão de recursos humanos, os Mapas de Pessoal, que deverão constituir anexo ao orçamento da autarquia para cada um dos anos económicos, exigindo o planeamento rigoroso das actividades de natureza permanente ou temporária a levar a cabo durante os diferentes períodos, bem como, os recursos financeiros e humanos a afectar para o efeito. Os mapas foram preparados em colaboração com todas as unidades orgânicas, visando conter os postos de trabalho necessários à concretização das actividades do Município de Oeiras em 2009.

A elaboração do orçamento de pessoal, para além da dotação necessária para o pagamento das remunerações do pessoal em exercício de funções, considerou as verbas destinadas à cobertura dos encargos destinados ao recrutamento de pessoal necessário à ocupação de postos de trabalho disponíveis, previstos nos correspondentes mapas de pessoal, as alterações do posicionamento remuneratório do pessoal em exercício de funções e os prémios de desempenho a atribuir aos trabalhadores. Salienta-se que não poderão ser satisfeitas as necessidades que não constem nos mapas de pessoal e, consequentemente, não estejam previstas em orçamento.