sábado, 27 de Maio

 

Regulamentos 
 


Projetos de Regulamento (Regulamentos que se encontram em apreciação pública)

Projeto de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras Download Acrobat Reader

Projeto do Regulamento do Programa Oeiras Solidária (Download Acrobat Reader2,42 MB)

Inclusão da Rua Francisco Marcelo Curto na ZEDL Algés  (Download Acrobat Reader 1,07 MB)

Inclusão da Rua Monsenhor Manuel Teixeira na ZEDL Miraflores (Download Acrobat Reader1,22MB)

Projeto de Alteração do Horário do Regime de Rotatividade do Parque de Estacionamento do Centro Cívico de Carnaxide e respetivo preçário e Regulamento - Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, E. M., S.A. ( 3,20 MB)

Alargamento da ZEDL de Miraflores - Urbanização H8 ( 2,05 MB)

Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Oeiras  ( 1,78 MB)

Inclusão do Arruamento a Poente do Forte São Julião da Barra na ZEDL da Praia da
Torre, em Oeiras
 ( 3,76 MB)

 

Regulamento de Permissões, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras

O presente Regulamento consagra as diversas disposições com eficácia externa em vigor no Município de Oeiras, nos domínios da urbanização e edificação, ambiente, gestão do espaço público, atividades económicas, transportes, cultura e turismo, desporto e juventude, taxas e outras receitas municipais, fiscalização e sancionamento de infrações e atividades administrativas afins de competência municipal.

Regulamento de Permissões, Taxas e Outras Receitas

Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras para 2014

Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras para 2015

Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras para 2016

Atualização da Tabela de Taxas e Outras Receitas de Oeiras para 2017

Alteração ao Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Anexo I) Serviço de fotocópias/impressões para utilização nas Bibliotecas

Alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas e respetivas fórmulas de cálculo, anexas ao Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras - Esplanadas  (3,47 MB)


Actividades Administrativas


Regulamento de Atribuição de Medalhas Municipais  (Download Acrobat Reader 799KB)

Regulamento Orgânico do Município de Oeiras  (Download Acrobat Reader 198KB)

Regulamento do Arquivo da CMO  (Download Acrobat Reader 2,0MB)

Regulamento de Inventário e Cadastro do Município de Oeiras (Download Acrobat Reader 198 KB)

Regulamento de Inventário e Cadastro do Município de Oeiras - AnexosDownload Acrobat Reader 2,49MB)

Regulamento de Organização dos Servigos Intermunicipalizados de Agua e Saneamento dos Municipios de Oeiras e Amadora (Download Acrobat Reader 10,2MB)

 

Actividades Económicas

Regulamento da Feira do Jardim de Oeiras  (Download Acrobat Reader 2,82MB)

Regulamento da Feira de Velharias  (Download Acrobat Reader 34KB)

Regulamento do Orçamento do Município de Oeiras (Download Acrobat Reader72,49 KB)

 

Ambiente e Espaços Verdes

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras

Regulamento de Abastecimento de Água  (Download Acrobat Reader 495,86 KB)
 
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos SMAS  (Download Acrobat Reader 204 KB)

Regulamento Geral "Hortas Comunitárias do Concelho de Oeiras" (Download Acrobat Reader 1,53MB)

Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras ( 5,42 MB)

Cultura e Turismo

Regulamento do Programa do Turismo Sénior (Download Acrobat Reader 1,44MB)

Normas Internas Regulamentares para o Posto de Turismo de Oeiras (Download Acrobat Reader 39,9KB)

Regulamento de Funcionamento da Piscina Oceânica de Oeiras  (Download Acrobat Reader 23KB)

Normas de Utilização do Espaço Comunitário do Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, em Laveiras/Caxias (Download Acrobat Reader 861KB)

Normas Regulamentares de Utilização de Galerias e Espaços de Exposição Municipais (Download Acrobat Reader 32KB)

Regulamento da Oficina de Artes ( Download Acrobat Reader 1,19MB)

Regulamento do Museu da Pólvora Negra (Download Acrobat Reader 3,93MB)

Regulamento de Acesso, Visita Pública e Cedência Temporária de espaços do Palácio dos Marqueses de Pombal (Download Acrobat Reader 4,19MB)


Desporto


Regulamento do Prémio Municipal Espírito Desportivo (Download Acrobat Reader 1,4MB)

Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo (Download Acrobat Reader 2,01MB)


Habitação


Regulamento sobre as Partes Comuns dos Prédios em Regime de Arrendamento Municipal  (Download Acrobat Reader 153KB)

Regulamento do Programa Municipal de Habitação de Auto-Construção do Bairro da Laje (Download Acrobat Reader 488 KB)

Recursos Humanos

Plano de Estágios do Município de Oeiras  (Download Acrobat Reader 4,37 MB)


Segurança


Comissão Municipal de Protecção Civil (Download Acrobat Reader 1,8MB)
Alteração do artº 2º e 3º da Comissão Municipal de Protecção Civil
 (Download Acrobat Reader 389KB)

Regulamento e Regimento do Conselho Municipal de Segurança de Oeiras (Download Acrobat Reader 3,41MB)


Trânsito, Transportes e Estacionamento Público

Alteração do Tarifário do SATU Oeiras  (Download Acrobat Reader 257KB)

Revisão Tarifário do SATUO (Download Acrobat Reader 127KB)

Regulamento sobre condições gerais de utilização do SATU-Oeiras  (Download Acrobat Reader 88KB)

Regulamento de Utilização do Parque de Estacionamento do Porto de Recreio de Oeiras  (Download Acrobat Reader 116KB)

Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada  (Download Acrobat Reader 349KB)
Alteração de taxas de pagamento
(Download Acrobat Reader 2,94MB)

Regulamento Geral de Estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Oeiras (Download Acrobat Reader 6,17MB)

Regulamento do Parque de Estacionamento da Ribeira de Algés (Download Acrobat Reader 87KB)

Regulamento da Zona de Estacionamento de Duração Limitada do Interface da Estação de Oeiras à Rua Infante D. Pedro-Alargamento (Download Acrobat Reader 1,64MB) 

Regulamento de Exploração de Utilização do Porto de Recreio de Oeiras (Download Acrobat Reader 224KB)

Regulamento Interno de Exploração do Parque de Estacionamento de Miraflores e alteração de Tarifário pela Empresa ParqM, S.A.     (Download Acrobat Reader 5,78 MB) 

Regulamento Geral de Estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Oeiras (Download Acrobat Reader 6,18MB)


Urbanização e Obras


Regulamento do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (Download Acrobat Reader 56KB)

Regulamento Municipal Toponímico  (Download Acrobat Reader 1MB)

Regulamento para Edificação de Marquises  (Download Acrobat Reader 1,11MB)

Regulamento do Programa de Reabilitação de Edifícios Degradados (Download Acrobat Reader 6,30MB)

Regulamento Municipal de Valorização e Salvaguarda do Bairro Residencial de Nova Oeiras (Download Acrobat Reader 4,29MB)

Juventude

Regulamento Tempo Jovem-Programa Municipal de Atividades de Tempos Livres  (Download Acrobat Reader 3,27MB)

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Oeiras   (Download Acrobat Reader 1,10MB)

Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres "Mexe-te nas Férias" (Download Acrobat Reader 472KB)

Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Jovem (Download Acrobat Reader 1,29 MB)

Regulamento do Cartão Jovem Municipal - Oeiras (Download Acrobat Reader 1,83 MB)


Educação e Apoio Social

Plano Municipal para atribuição de auxílios económicos no âmbito da Ação Social Escolar (Download Acrobat Reader 2,38MB)

Normas de Atribuição de Bolsas de Estudo a alunos carenciados do Ensino Superior, residentes no concelho de Oeiras, Ano letivo 2014/2015 (Download Acrobat Reader 924KB)

Regulamento do Programa da Actividade Física 55+ (Download Acrobat Reader 1,19MB) 

Regulamento Municipal de Medida de Comparticipações  nas Despesas com Medicamentos (Download Acrobat Reader 608KB)

Regulamento do serviço "Oeiras Está Lá" ( Download Acrobat Reader 156KB)

Regulamento Municipal do Cartão Oeiras Sénior 65+ (Download Acrobat Reader 675KB)

Regulamento de atribuição de Bolsas Científicas Professor Doutor António Xavier ( Download Acrobat Reader 774KB)

Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e de Apoio à Familia - Prolongamento de Horário (Download Acrobat Reader 311KB)



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