segunda-feira, 22 de Maio

 
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Outros Documentos 

 

Regulamento do Registo de Interesses da Assembleia Municipal de Oeiras

A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou na sua 2ª Reunião da Sessão Ordinária nº 2/2011, realizada em 2 de Maio de 2011, o Regulamento do Registo de Interesses. Este Regulamento tem como Objecto e âmbito de aplicação a definição das regras relativas à declaração e registo de interesses dos Deputados Municipais conforme previsto na alínea i) do artigo 16º e artigo 17º do Regimento da Assembleia Municipal de Oeiras em vigor, por referência ao disposto na lei nº 64/93 de 26 de Agosto.

Regulamento do registo de Interesses (  117KB)

Brochura da Assembleia Municipal

Na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser dinamizados com os professores de todas as escolas do Concelho, foi produzida uma brochura sobre a Assembleia Municipal, dirigida a crianças e jovens/alunos, com os objectivos de sensibilizar, dar a conhecer e promover o exercício de cidadania e de reflexão educativa sobre o que é, como funciona e quem intervém neste órgão do poder local e facilitar o trabalho educativo das escolas, entre professores, alunos e famílias, ou qualquer cidadão/munícipe

Folheto Assembleia ( 2,52MB)


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