O Orçamento Participativo é uma das formas de participação dos cidadãos na gestão do Município de Oeiras. Através do Orçamento Participativo, os cidadãos podem indicar quais as áreas de intervenção da autarquia que consideram prioritárias para o ano seguinte e poderão apresentar propostas concretas. As propostas serão analisadas tecnicamente pelos serviços municipais competentes e transformadas em projectos concretos de investimento e integradas na proposta de orçamento e plano de actividades municipal, até ao valor estipulado anualmente.
Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos eleitores que se relacionem com o Município de Oeiras, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.
O período de participação decorre durante o mês de Novembro, mediante resposta ao questionário.