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Designação	Morada	Contactos	Horário de Funcionamento
Posto de Atendimento  MUNICIPAL de Carnaxide	Edifício Centro Cívico R. Cesário Verde  2790-047 Carnaxide	Telf.: 21 418 04 33 Fax: 21 418 04 33 municipio.oeiras@cm-oeiras.pt	2a a 6a feira: 9h00/12h30 e 14h00/17h30
Posto de Atendimento MUNICIPAL de Linda-a-Velha	Rua Luís de Camões, 60 A 2795-124 Linda-a-Velha	Telf.: 21 191 35 12 Fax: 21 191 35 12 municipio.oeiras@cm-oeiras.pt	2a a 6a feira: 9h00/12h30 e 14h00/17h30

 

Atendimento Municipal:

• Recepção de requerimentos:
  - Licenciamentos diversos;
  - Habitação;
  - Pedido de plantas para avaliação no âmbito do C.IMI e C.IMT;
  - Publicidade e Ocupação da via pública;
  - Titularidade de propriedade de prédio;
  - Ciclomotores;
  - Edificação;
  - Pedidos de certidões;
  - Trânsito e Transportes;
  - Ocupação de via pública e alterações de trânsito;
  - Mercados;
  - Acção Social;
  - Juventude;
  - Desporto;
  - Outras minutas
• Outros Pedidos de informações gerais: apoio aos Munícipes na utilização dos serviços municipais (Ambiente, Acção Cultural e Social, Educação, Habitação, Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público, Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor);
• Apresentação de reclamações/sugestões por escrito;
• Venda de livros de senhas de refeição;
• Distribuição e venda de publicações;
• Pagamento de seguros referentes ao programa de Actividades Físicas 55+;
• Recepção de inscrições para:
  - actividades seniores;
  - actividades jovens.
• Pedido de emissão do cartão de feirante (apenas no PAM de Linda-a-Velha);
• Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (apenas no PAM de Linda-a-Velha)

Consulta de editais municipais e da área metropolitana de Lisboa
 
 
 

 

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