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sexta-feira, 30 de Julho
O Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº292/2000 de 14 de Novembro) tem como objectivo a prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora, tendo em conta a salvaguarda da saúde e do bem-estar das populações.
Segundo o ponto 2 do artigo 4º do referido Regulamento é da competência das câmaras municipais a classificação de zonas sensíveis e mistas, devendo tais zonas ser delimitadas e disciplinadas no respectivo plano municipal de ordenamento do território.
Neste sentido, as câmaras municipais devem promover a elaboração de mapas de ruído, de forma a enquadrar a preparação dos respectivos instrumentos de ordenamento do território, segundo o ponto 5 do artigo referido anteriormente, e elaborar planos de redução do ruído, segundo o ponto 1 do artigo 6º.
Os Mapas de Ruído, conforme definição da alínea d) do ponto 3 do artigo 3º do Regulamento Geral do Ruído, são descritores dos níveis de exposição a ruído ambiente exterior, traçado em documento onde se representem as áreas e os contornos das zonas de ruído às quais corresponde uma determinada classe de valores expressos em dB.
A elaboração de Mapas de Ruído propicia o enquadramento das medidas de controlo de ruído nos planos municipais de ordenamento do território e facilita a divulgação e o acesso do público à informação importante.
Neste sentido, o Gabinete de Desenvolvimento Municipal da Câmara Municipal de Oeiras (GDM/CMO) tem vindo a desenvolver o mapa de ruído do concelho com a colaboração da Oeinerge, Agência Municipal de Energia e Ambiente.
A Oeinerge ficou responsável pela elaboração dos estudos de caracterização do tráfego e das fontes industriais de ruído. O estudo prévio de tráfego, utilizado nesta primeira fase para o cálculo dos níveis de ruído rodoviário, foi desenvolvido em parceria com o Instituto Superior Técnico, e consistiu na caracterização das principais fontes potenciais de ruído rodoviário através da determinação dos fluxos médios horários de tráfego e das velocidades médias de circulação dos veículos.
Os trabalhos de caracterização do tráfego rodoviário do concelho envolveram o levantamento de dados oficiais, a contagem manual dos fluxos de tráfego em algumas vias do concelho e posterior extrapolação de dados para as restantes secções consideradas como potenciais fontes de ruído.
Por sua vez, a caracterização das fontes de ruído industrial e ferroviário foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Soldadura e Qualidade, através da medição in loco dos níveis de ruído.
Os resultados obtidos estão actualmente em fase de validação, o que permitirá definir quais os trabalhos a desenvolver na 2ª fase do projecto, na qual se pretende melhorar a qualidade dos dados e aperfeiçoar o mapa de ruído. A versão final do mapa de ruído do Concelho de Oeiras ficou concluída no final do ano 2006.
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