Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo

segunda-feira, 21 de Maio

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Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Decorreu no Ministério do Ambiente uma avaliação integrada dos nívris de qualidade do ar na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que contou também com a participação da Câmara Municipal de Oeiras, e da qual resultou um relatório denominado "Planos e Porgramas para a Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo", visando a melhoria dos níveis de qualidade do ar na AML e, consequentemente, no Concelho de Oeiras.

Planos

A análise dos dados da qualidade do ar nas aglomerações da AML indicou um conjunto de áreas em inconformidade com os valores-limite actualmente em vigor.

Nestes casos, a legislação em vigor impõe a implementação de um conjunto de políticas e medidas que possibilite, num espaço de tempo o mais curto possível (até 2010), o cumprimento dos valores-limite e a protecção da saúde pública.

Dado que as políticas e medidas mais importantes se focalizam no sector dos transportes, principalmente devido ao aumento do número de deslocações feitas em transporte individual, a estratégia mais viável a aplicar passa pela implementação de instrumentos de planeamento e ordenamento do território, como os Planos Directores Municipais (PDM), no caso particular de Oeiras já em revisão.

Neste sentido, enumeram-se a seguir algumas das principais políticas e medidas destinadas à melhoria da qualidade do ar na AML avançadas no referido relatório:

- Controlo das emissões dos veículos a motor;

- Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos novos de passageiros;

- Incentivo ao abate de veículos em fim de vida, com a aplicação de incentivos fiscais;

- Substituição de 2% da gasolina e gasóleo rodoviário por biocombustíveis ou outros renováveis;

- Ampliação do número de autocarros a gás natural em algumas frotas de transporte público;

- Promoção de acções de sensibilização sobre condução eficiente e económica em condutores de transportes públicos;

- Desenvolvimento e aplicação de Planos de Mobilidade Sustentável a nível concelhio;

- Expansão do Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras

- Acordo de partilha de responsabilidades (Protocolo de Quioto);

- Programa Europeu para as Alterações Climáticas;

- Promoção da produção de electricidade a partir de fontes de energia renovável;

- Melhoria da eficiência energética dos edifícios novos e já existentes;

- Continuação da promoção do Programa Água Quente Solar para Portugal;

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