Reconversão das AUGI

segunda-feira, 21 de Maio

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Reconversão das AUGI

AUGI - ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL

O Concelho de Oeiras, área privilegiada entre os concelhos de Lisboa e Cascais, tem sofrido ao longo dos anos uma devastadora pressão imobiliária, criando-se diversas zonas de expansão, algumas das quais por especuladores, que aproveitando o desejo natural de habitação, adquiriram terrenos rurais nas zonas interiores do Concelho e arbitrariamente procederam ao seu fraccionamento; indo assim ao encontro do desejo supremo de uma camada da população, a habitação, cujo mercado na famigerada década de setenta se caracterizava pela escassez de oferta. Este fenómeno gerou a compra designada por ‘avos indivisos’. Os comproprietários eram detentores de uma quota ideal do terreno que adquiriram; do ponto de vista real e legal o espaço do lote era omisso, apenas a base da confiança entre comproprietários permitia delinear o espaço de que eram possuidores.

Mais tarde na década de oitenta, o legislador pôs fim às escrituras por “avos indivisos”, travando-se o fenómeno dos Bairros Clandestinos. Actualmente, no concelho, verifica-se a existência de onze bairros com um total de 881 construções em 1184 lotes. Esta situação encontra-se controlada como os bairros definidos na sua área de intervenção, bem como os demais elementos técnicos dos mesmos.

A legislação actual tem permitido de alguma maneira o ordenamento destes espaços, estando actualmente a proceder-se à execução pontual de planos, para as zonas intervencionadas. Finalmente, na parte de equipamentos e infra-estruturas, já muito se tem efectuado nestas áreas e nalguns casos foram construídos escolas, parques infantis, espaços desportivos, zonas culturais, etc. As infra-estruturas básicas encontram-se em alguns dos Bairros concluídas e noutros em execução ou estudo.

Deste modo, ao legalizar a zona existente consolidam-se as suas infraestruturas com a respectiva reestruturação e consequentemente a sua expansão, considerando as carências e problemáticas desta população. Acções que visam a implantação de espaços verdes e áreas de equipamento, assim como uma melhoria na estruturação viária e nos acessos pedonais – as designadas ‘Ruas multifuncionais’ ou vias urbanas, onde o peão tem prioridade – que complementam as vias principais do bairro.

As principais actividades são a elaboração de instrumentos de gestão e ordenamento do território - Plano Urbanização e Reconversão e Planos de Pormenor; Licenciamento de operações urbanísticas - operações de loteamento, obras de edificação e legalização de edificações; Acompanhamento e coordenação das Comissões de Comproprietários e respectivas equipas projectistas; Concepção e implementação de projectos de infra-estruturas, equipamentos e espaços verdes; Atendimento a munícipes no Gabinete Técnico Local.

Actualmente, o processo de reconversão das A.U.G.I. (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) tem como objectivo tornar esses espaços em zonas onde a qualidade de vida reúna as necessárias condições, adequando-se às exigências urbanísticas da sociedade actual.

Gestão Global e integrada - Dinamização sócio-cultural

Incremento da qualidade de vida das populações, através de acções, socialmente e ambientalmente, integradoras

Casal da Choca

casal choca