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segunda-feira, 21 de Maio
Lei n.º 23/2006 - Estabelece o regime jurídico do associativismo jovemPortaria n.º 1227/2006 - Regula o reconhecimento das associações juvenisPortaria n.º 1228/2006 - Registo Nacional do Associativismo JovemPortaria n.º 1229/2006 - Programa FormarPortaria n.º 1230/2006 - Programas de Apoio Financeiro (PAJ, PAI e PAE)Portaria n.º 176/2007 - Regula a atribuição do subsídio anual às associações de estudantesDeclarações de Rectificação n.º 1/2007, 2/2007, 3/2007 e 4/2007 - Rectificações às PortariasPortaria n.º 239/2007 - altera a portaria n.º 1230/2006Portaria n.º 1276/2010, de 16 de Dezembro - Terceira alteração ao Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado pela Portaria n.º 1230/2006, de 15 de NovembroPortaria n.º 68/2011, de 7 de Fevereiro - 4.ª alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo RegulamentoDecreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março - aprova o Regime da Normalização Contabilística para Entidades Sem Fins LucrativosLei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro - Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude
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