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O Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei nº 9/2007 de 17/1, estabelece que os planos municipais de ordenamento do território devem assegurar a qualidade do ambiente sonoro, ao promover uma distribuição adequada dos usos do território e levar em devida consideração as fontes de ruído existentes e previstas.

Os trabalhos de elaboração do Mapa de Ruído de Oeiras decorrem na Câmara Municipal de Oeiras desde finais de 2003, tendo sido iniciados no quadro legal estabelecido pelo anterior Decreto-Lei nº 292/2000 de 14 de Novembro.

As versões preliminares do Mapa de Ruído corresponderam aos requisitos técnicos dessa legislação, e foram alvo de dois Relatórios Técnicos que descreveram detalhadamente todas as tarefas desenvolvidas e todos os parâmetros considerados no cálculo do Mapa de Ruído (2004 e 2005).

A terceira versão do Mapa de Ruído de Oeiras, concluída em Outubro de 2007, veio corresponder aos requisitos da nova legislação entretanto publicada (Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro – Regulamento Geral do Ruído), particularmente no que se refere aos períodos de referência e aos parâmetros calculados.

Em 2009 foi possível actualizar o Mapa de Ruído com dados de referência de 2006, não só relativamente à cartografia de base, como à caracterização das fontes sonoras (com os levantamentos de tráfego para o Estudo de Mobilidade e Acessibilidades de Oeiras e actualização das condições de operação das restantes fontes pontuais e lineares), bem como a introdução no modelo de cálculo das medidas mitigadoras (barreiras acústicas) entretanto construídas pela Brisa – concessionária da A5 e A9.

Tendo em conta que se estima que mais de 25% da população europeia se encontra exposta a níveis excessivos de ruído, face ao que seria desejável para o seu conforto e saúde, a Comissão Europeia e os Estados Membros vêem a elaboração dos Mapas de Ruído como um instrumento fundamental, que virá a suportar uma efectiva melhoria do ambiente acústico, particularmente nas zonas urbanas.

O “Mapa de Ruído” é, afinal, um conjunto de Mapas que procuram caracterizar, por um lado, o estado do ambiente acústico no território do concelho (representando a incomodidade causada pelo ruído em termos de dois indicadores que integram o ruído conforme os períodos do dia – o indicador Lden refere-se a 24h - dia / entardecer / noite; o indicador Ln refere-se ao período nocturno) e, por outro, a sensibilidade de diferentes zonas a esse ruído, em resultado da ocupação que têm (Mapa de Zonas Sensíveis e Zonas Mistas).

Os resultados do cálculo dos níveis de incomodidade gerada pelo ruído ambiente são expressos pelos valores dos indicadores Lden e Ln (ver atrás), sendo representadas no Mapa as zonas onde esse indicador se encontra dentro de determinado intervalo de valores. Para a escala de valores foi considerado o critério da incomodidade contemplado na legislação, a saber (artigo 11º do DL 9/2007):

	Lden	Ln
Zonas Sensíveis	55dB(A)	45dB(A)
Zonas Mistas	65dB(A)	55dB(A)

Os Mapas de Ruído para o concelho de Oeiras, referidos às condições de operação do conjunto das fontes de ruído consideradas para o ano de 2006, foram preparados para integrar o processo de revisão do Plano Director Municipal de Oeiras, e nesse contexto encontram-se em fase de aprovação, sendo representados nas figuras seguintes: 

                                                                         Mapa de ruído de Oeiras – Lden

 

 

 

                                                         Mapa de ruído de Oeiras – Cenário Integrado – Ln

 

É notória a influência predominante das vias de tráfego, particularmente as vias de tráfego rodoviário, que são responsáveis pelos níveis mais elevados de ruído no concelho.

As zonas são consideradas como Sensíveis ou como Mistas consoante contêm exclusivamente usos muito sensíveis ao ruído (como equipamentos escolares ou de saúde, ou edifícios exclusivamente residenciais) ou se contêm esses usos sensíveis associados a outras actividades, como comércio e serviços, por exemplo.

A classificação a aplicar ao concelho de Oeiras, também em fase de aprovação no contexto do processo de revisão do Plano Director Municipal, apresenta-se na figura seguinte.

                              Mapa de Classificação de Zonas Sensíveis e Mistas do Concelho de Oeiras

 

Os critérios aplicados para esta classificação foram os seguintes:

• Os aglomerados urbanos, compreendendo as Classes de Espaço “Urbano” e “Urbanizável” do PDM’94, foram classificados como Zona Mista;
• Foram igualmente classificadas como Zonas Mistas as áreas da Classe de Espaço “Área Única Existente”, por conter uso residencial, para a qual os limites foram ajustados de forma a abranger os edifícios com uso residencial localizados nas áreas das Classes de Espaço “Área Única – Expansão” e “Terciário” adjacentes/ contíguas;
• Foram classificadas como Zonas Mistas as áreas dos Programas Estratégicos ocupadas ou passíveis de serem ocupadas com uso residencial;
• Foram classificadas como Áreas Sensíveis os equipamentos colectivos sociais, educativos e de saúde com área de implantação superior ou igual a meio hectare, e classificados como pontos sensíveis os que tinham área inferior a este valor.

Por via do Decreto-Lei nº 146/2006 de 31 de Julho, o município de Oeiras deverá elaborar Mapas Estratégicos de Ruído, mais uma vez avaliando a exposição da população aos níveis de ruído exterior, com métodos de avaliação harmonizados ao nível da União Europeia e, no caso de Oeiras, procedendo a essa caracterização para o ano de 2011.

A partir dessa avaliação, deverão vir a ser aprovados os planos de acção que permitam prevenir e reduzir o ruído ambiente, particularmente quando os níveis de exposição sejam susceptíveis de provocar efeitos prejudiciais à saúde humana.

Informação geral sobre ruído no site CMO 

Documentação

GDM/CMO (2009) Mapa de Ruído do Concelho de Oeiras – Resumo não Técnico, n/p, Oeiras, Novembro de 2009
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GDM/CMO (2009) Mapa de Ruído do Concelho de Oeiras – RELATÓRIO TÉCNICO, n/p, Oeiras, Novembro de 2009
Ver documento

IA (2004) “O Ruído e a Cidade”, Adaptação e tradução de “Le bruit et la ville”, Ministère de l’Équipement et de L’Aménagement du Territoire (1978), Janeiro de 2004.
Ver publicação

Martins, A. et. al. (2004). “Mapa de Ruído de Oeiras – Um pequeno teste para o grande desafio” artigo apresentado na VIII Conferência Nacional do Ambiente, dias 27 a 29 de Outubro. CCB Lisboa. FCT - UNL.
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Portela, S. et. al. “Mapa de Ruído de Oeiras – Dificuldades na Caracterização de fontes sonoras” artigo apresentado na VIII Conferência Nacional do Ambiente, dias 27 a 29 de Outubro. CCB Lisboa. FCT – UNL.
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Almeida, P. et. al. (2003). “Mapa de Ruído de Oeiras: uma metodologia de trabalho para uma nova ferramenta de decisão” artigo apresentado na VII Conferência Nacional de Engenharia do Ambiente dias 6 e 7 de Novembro de 2003. Torre do Tombo Lisboa. FCT – UNL.
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